Por 44 votos favoráveis a 22 contrários, os parlamentares da CCJ aprovaram o parecer do deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que não reconheceu os apelos da defesa de Glauber para nulidade da decisão do Conselho de Ética.

Agora, o processo deve ir ao plenário da Câmara em 60 dias, segundo acordo com o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB). O acordo foi firmado depois de nove dias de greve de fome de Glauber contra a cassação.

Glauber responde por ter agredido um provocador do Movimento Brasil Livre (MBL) nos corredores da Câmara, que ofendeu a mãe do deputado que estava em estágio avançado de Alzheimer e veio a falecer menos de um mês depois do incidente.

Apesar da representação contra o deputado ser por agressão, Glauber sustentou, em sua defesa, que está sendo cassado por outros motivos.

“De que eu estou sendo acusado? É a resposta a esse provocador? ‘Ah, Glauber, não cite mais o ex-presidente da Câmara’. Mas a minha pergunta é: a inicial tem especificamente as discussões com o ex-presidente da Câmara? Em relação ao que eu tenho que me defender?”, perguntou.

Glauber sustenta que está sendo cassado devido a uma articulação do ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), devido às denúncias que faz do chamado orçamento secreto. Lira nega as acusações.

O orçamento secreto é o nome dado ao mecanismo de execução de recursos públicos pelo Congresso que viria a ser suspenso pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por falta de transparência no uso de bilhões do orçamento da União.

Ainda em sua defesa, o deputado do PSOL questionou o que os deputados da CCJ fariam se a mãe deles estivesse em uma situação de Alzheimer avançado.

“Em um momento em que a comoção, o nervosismo, a tensão na sua família é plena, e um sujeito, pela quinta vez, vem ao seu encontro falando e exercendo todo tipo de ataque à sua mãe, se você, deputado ou deputada, teria uma atitude diferente da que eu tive naquele dia?”, questionou novamente.

Debate

Foram quase oito horas de debate com 18 inscritos para defender o deputado Glauber e outros seis para falar contra o parlamentar fluminense.

O primeiro a justificar a rejeição do recurso foi o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), que é oriundo do MBL.

“Não bastasse essa atitude de agredir um cidadão a pontapés e expulsá-lo da Câmara dos Deputados, depois o deputado Glauber Braga parte para cima de mim, e eu nem sequer tinha dirigido a palavra a ele”, criticou, pedindo para o recurso ser negado.

A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) defendeu o parecer do relator da CCJ, alegando que não há vício para anular decisão do Conselho de Ética.

“Cabe a esta CCJ anular vícios, nulidades do processo no Conselho de Ética, e isso não foi verificado. O restante vai ser verificado no plenário, quando, sim, todos nós teremos a oportunidade de analisar o mérito e veremos qual será, então, a pena que nós achamos mais adequada”, destacou.

Por outro lado, a deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ) justificou que a pena imposta pelo Conselho de Ética é desproporcional. “Glauber é oposição a mim no Rio de Janeiro, mas estou aqui hoje para pedir para repensarmos a cassação do deputado Glauber”, disse a parlamentar.

Carneiro ainda completou que a mãe de Glauber era uma idosa com Alzheimer.

“E, naquele momento, utilizaram a vulnerabilidade do deputado Glauber para provocá-lo. Se fosse minha mãe, não era uma porrada, era um porradaço! Porque ninguém tem o direito de esquecer que nós parlamentares também somos gente. Ele não pode ser cassado porque defendeu a sua mãe”, finalizou.

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), apelou para o discurso da oposição da desproporcionalidade das penas, como alegam no caso dos condenados por tentativa de golpe de Estado.

“Quero apelar para o discurso da dosimetria. Não é o discurso do país hoje que vocês falam? Da proporcionalidade? De que há exageros? É com ele que vamos cassar? Tantos casos que existiram. Ninguém foi cassado. O próprio Chiquinho Brazão [acusado de mandar matar vereadora Marielle Franco] foi cassado por faltas. E vamos fazer isso com esse jovem?”, apelou o líder petista.

A representação contra Braga foi apresentada pelo partido Novo, devido às agressões físicas cometidas pelo parlamentar contra um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) nas dependências da Câmara. O relator ressaltou que os fatos foram registrados em vídeo e afirmou que a reação do deputado foi “desproporcional e injustificada”, afastando a tese de legítima defesa.

Acusações e Defesa

Braga alega ser alvo de perseguição política conduzida pelo ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), em conjunto com Paulo Magalhães. Ambos negam as acusações. O relator argumentou que as condutas do deputado violaram o decoro parlamentar e afetaram a honra da instituição.

“As agressões físicas e verbais praticadas pelo representado, sobretudo as ofensas dirigidas ao presidente desta Casa [ex-presidente Lira], não só maculam a integridade física e moral dos envolvidos, mas também atingem a dignidade deste Parlamento”, afirmou Magalhães.

Glauber Braga, por sua vez, sustenta que a tentativa de cassação é uma retaliação por suas denúncias sobre supostas irregularidades no chamado “orçamento secreto”, mecanismo de destinação de verbas de emendas parlamentares sem transparência. O PSOL acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a prática.

“Eu não estou lutando contra o relatório do deputado Paulo Magalhães. Estou lutando contra a compra de apoio político viabilizada pelo orçamento secreto”, afirmou Braga.

Processo e Possíveis Consequências

Caso o Conselho de Ética aprove o parecer pela cassação, a decisão será remetida ao plenário da Câmara, onde será necessária maioria absoluta para confirmar a perda do mandato de Braga.

O deputado também criticou a postura de Magalhães ao lembrar que o relator se absteve na votação pela cassação de Chiquinho Brazão (RJ), preso sob a acusação de envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco.

Posição de Arthur Lira

No início do processo, Arthur Lira repudiou as declarações de Glauber Braga e afirmou que a conduta do parlamentar justificava a abertura de ação disciplinar. “Merecem pronta repulsa episódios como esse, praticados por um parlamentar que já responde a outro processo no Conselho de Ética”, declarou Lira.

Glauber Braga esperava que o processo fosse arquivado, e após a decisão do relator, acusou o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP/AL), de estar articulando para cassar seu mandato através do Conselho de Ética. O deputado é acusado de quebra de decoro por ter empurrado e expulsado um militante do Movimento Brasil Livre (MBL) da Câmara dos Deputados após ter sido insultado.

Durante a sessão, Braga chamou Lira de “bandido” e acusou Paulo Magalhães de ser “mentiroso”, alegando que o relator mudou sua posição a pedido de Lira. O parlamentar afirmou que usará sua defesa para denunciar o que considera um complô para retirar seu mandato.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, emitiu uma nota criticando os comportamentos inadequados e as ofensas pessoais, destacando que esses atos são incompatíveis com o decoro parlamentar. Além disso, o presidente do Conselho de Ética, deputado Leur Lomanto Júnior (União/BA), confrontou Braga, afirmando que não há armação e exigindo respeito.

Paulo Magalhães, por sua vez, negou as acusações de conluio e afirmou que não tinha intenção de cassar o mandato de Braga, mas que o parlamentar estava se incriminando com suas ações.