“E a gente já tem programado o pagamento, até dia 30 de julho, quarta-feira, de um total de 1,147 milhão de aposentados e pensionistas que foram vítimas desse golpe”, disse o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, durante entrevista ao programa A Voz do Brasil, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

De acordo com o INSS, até o final da tarde de sexta-feira (25), foram contabilizadas 1,248 milhão de adesões, de um total de 2,295 milhões pessoas aptas a fazer o acordo proposto pelo governo federal para antecipar o reembolso.

“Nossa ideia é que esses 2,295 milhões de aposentados e pensionistas façam adesão de maneira imediata para poder receber rapidamente esse valor”, disse o presidente do instituto.

Número pode subir

Este número pode subir, segundo Gilberto Waller. “Até sexta-feira, 4,8 milhões de pessoas ainda não haviam reconhecido o desconto, para dar início ao processo com 15 dias úteis previstos para a instituição [que fez a cobrança supostamente indevida] responder”, disse.

A adesão ao acordo pode ser feita até o dia 14 de novembro. Vale ressaltar que os reembolsos serão feitos na conta em que o benefício é pago, por ordem de adesão. Ou seja, quem aderir primeiro, recebe primeiro.

Comunicação

“Não queremos deixar nenhuma aposentado para trás. Por isso estamos aumentando a forma de comunicação por por vários meios: pelo aplicativo do meu INSS; por avisos nas instituições financeiras. O banco já avisa no seu extrato sobre a possibilidade de você pode aderir, a esse 1,1 milhão que ainda que não aderiram”, detalhou.

Além disso, o governo federal usará também mensagens de WhatsApp. Ele, no entanto alerta que essas mensagens enviadas ao celular não terão link relativo à contestação.

“Dirá apenas que você está apto a fazer essa adesão ao acordo para receber o dinheiro de maneira rápida, integral e corrigida pelo IPCA”, explicou, alertando que se o aposentado ou pensionista receber mensagem link deve ignorá-la, pois trata-se de golpe.

“A adesão não será pelo Whatsapp. Será apenas pelo aplicativo do INSS ou em agências dos Correios”, complementou.

Correios

Segundo Waller, mais de 2 milhões de pessoas já buscaram os Correios; e 1,3 milhão dos que identificaram o desconto já apresentaram a contestação, o que “representa quase 30% do nosso público total de contestações”.

Quem adere ao acordo se compromete a não entrar na Justiça para solicitar o ressarcimento.

“Caso o beneficiário já tenha uma ação ou não tenha recebido via judicial, ele ainda pode fazer a adesão ao acordo. Se ingressou com ação antes de 23 de abril, ele faz o acordo e desiste da ação. O INSS vai, inclusive, pagar 5% de honorários advocacias para o seu advogado”, acrescentou.

Quem pode aderir?

Podem aderir ao acordo os aposentados e pensionistas que contestaram os descontos indevidos e não receberam resposta da entidade ou associação após 15 dias úteis.

A adesão é gratuita e, antes de assinar o acordo, os aposentados e pensionistas podem consultar o valor que têm a receber.

A adesão é feita exclusivamente pelos seguintes canais:

• Aplicativo ou site Meu INSS
• Agências dos Correios 

A central telefônica 135 está disponível para consultas e contestações, mas não realiza adesão ao acordo.

Como aceitar o acordo pelo aplicativo Meu INSS?

1. Acesse o aplicativo Meu INSS com CPF e senha;
2. Vá até “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência” em cada pedido (se houver mais de um);
3. Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”;
4. Clique em “Enviar” e pronto. Depois, basta aguardar o pagamento

Como funciona o processo até a adesão ao acordo?

1. O beneficiário registra a contestação do desconto indevido;
2. Aguarda 15 dias úteis para que a entidade responda;
3. Se não houver resposta nesse prazo, o sistema abre a opção para adesão ao acordo de ressarcimento.

Fonte: Agência Brasil

“É possível que a gente já estabeleça um lote de mais quatro entidades, pelo menos”, afirmou Messias à Agência Brasil. Segundo ele, há fortes indícios de que a maioria dos descontos realizados por essas associações é indevida, sem autorização prévia dos beneficiários.

Esquema bilionário

As investigações fazem parte da Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU). O foco é o desconto de mensalidades de entidades associativas diretamente da folha de pagamento do INSS, mesmo sem a anuência dos aposentados e pensionistas.

De acordo com a CGU, entre 2017 e 2019 houve um aumento expressivo nas queixas relacionadas a essas cobranças. A PF estima que R$ 6,3 bilhões em descontos realizados entre 2019 e 2024 são suspeitos de fraude. A AGU identificou a criação de diversas entidades no período, com o único propósito de enganar segurados, sem oferecer benefícios reais.

Reembolsos e notificações

Mais de 1 milhão de aposentados e pensionistas já formalizaram pedidos de reembolso de valores cobrados sem autorização. A contestação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS ou pelo telefone 135.

Desde terça-feira (13), cerca de 9 milhões de beneficiários do INSS estão sendo notificados sobre descontos realizados por entidades associativas. Agora, é possível consultar o nome da instituição responsável por cada desconto através do serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”, disponível no aplicativo do INSS.

Com a colaboração dos aposentados, a AGU espera identificar novas entidades envolvidas no esquema e ampliar o bloqueio de bens. “Essas informações têm sido fundamentais para aprofundar a investigação e responsabilizar os envolvidos”, concluiu Messias.

A decisão de “avocação” — termo jurídico que permite a transferência de atribuições entre órgãos — ocorre no contexto da Operação Sem Desconto, deflagrada em abril pela Polícia Federal e pela própria CGU. As investigações apontam um esquema de descontos indevidos nos benefícios de aposentados e pensionistas, sem consentimento dos titulares.

De acordo com o ofício assinado por Marcelo Pontes Vianna, secretário de Integridade Privada da CGU, a gravidade e a repercussão do caso justificam uma atuação centralizada do órgão. O documento solicita ainda o envio imediato de todos os documentos e provas já reunidos pelo INSS.

As entidades investigadas são associações, sindicatos e organizações que, autorizadas a realizar descontos diretamente nos benefícios previdenciários, teriam recebido valores sem o consentimento dos filiados. Muitos beneficiários relataram nunca terem autorizado os débitos ou sequer conhecerem as entidades responsáveis pelas cobranças.

Segundo a CGU, os valores descontados aumentaram de forma expressiva nos últimos anos. Apenas em 2023, os descontos somaram R$ 1,2 bilhão, saltando para R$ 2,8 bilhões em 2024. Paralelamente, o INSS recebeu mais de 1,16 milhão de pedidos de cancelamento de cobranças entre janeiro de 2023 e maio de 2024.

A repercussão do caso levou ao afastamento de quatro dirigentes do INSS e de um policial federal, além da saída do então ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. A Advocacia-Geral da União (AGU) também criou um grupo especial para tentar recuperar os valores desviados. Mais de R$ 1 bilhão em bens de investigados já estão bloqueados por decisão judicial.

Veja as 12 entidades investigadas:

• Associação de Suporte Assistencial e Beneficente para Aposentados, Servidores e Pensionistas do Brasil (Asabasp)
• APPN Benefícios – Aapen (ABSP)
• Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social (Aapps Universo)
• Associação dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (AAPB)
• Associação Brasileira dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Asbrapi)
• Centro de Estudos dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas (Cebap)
• União Nacional de Auxílio aos Servidores Públicos (Unaspub)
• Associação no Brasil de Aposentados e Pensionistas da Previdência Social (Apbrasil)
• Associação de Aposentados Mutualista para Benefícios Coletivos (Ambec)
• Confederação Brasileira dos Trabalhadores da Pesca e Aquicultura (CBPA)
• Caixa de Assistência aos Aposentados e Pensionistas (Caap)
• Associação de Proteção e Defesa dos Direitos dos Aposentados e Pensionistas (Apdap Prev – Acolher)

Segundo as investigações, o grupo atuava há quase duas décadas, utilizando documentos falsificados para obter benefícios previdenciários em nome de pessoas fictícias. A estimativa é de que o golpe tenha causado um prejuízo superior a R$ 11,5 milhões ao INSS.

De acordo com a PF, os criminosos criavam identidades falsas usando certidões de nascimento, RGs e comprovantes de residência forjados. Para dar veracidade às fraudes, idosos eram recrutados para se passarem pelos supostos beneficiários e receber os valores liberados. Pelo menos dez idosos já foram identificados como participantes da ação, relacionada a 40 pessoas fictícias.

Grande parte dos recursos desviados vinha do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a pessoas com deficiência ou com mais de 65 anos em situação de vulnerabilidade, no valor de um salário mínimo (R$ 1.518).

A operação contou com o apoio da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social e do Ministério da Previdência Social. As identidades dos presos não foram divulgadas.

A ação ocorre em meio ao maior escândalo recente do INSS, revelado pela Operação Sem Desconto, que apontou a cobrança de mensalidades não autorizadas por sindicatos e associações diretamente nos benefícios de aposentados. A repercussão do caso levou à demissão do presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e à saída do ministro da Previdência, Carlos Lupi.

Em resposta, o INSS suspendeu todos os acordos com entidades autorizadas a descontar valores dos benefícios, enquanto a Advocacia-Geral da União (AGU) atua para reaver os valores desviados. Já foram bloqueados mais de R$ 1 bilhão em bens dos investigados.