As entidades alegam que o licenciamento do Bloco FZA-M-59, emitido pelo Ibama no último dia 20, apresenta falhas graves e desrespeita o direito de consulta prévia a povos indígenas e comunidades tradicionais, previsto na Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Assinam a ação a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Coiab, Conaq, Confrem, Greenpeace Brasil, Instituto Arayara, Observatório do Clima e WWF-Brasil.

Falta de consulta e riscos ambientais

As organizações afirmam que o licenciamento “atropelou povos indígenas e comunidades tradicionais”, já que não foram realizados estudos específicos sobre os impactos em territórios indígenas e quilombolas. A região afetada, segundo o processo, abriga reservas extrativistas, colônias de pescadores, terras indígenas e unidades de conservação.

“Este projeto é predatório e ignora a voz dos povos indígenas, verdadeiros guardiões da floresta. A Amazônia e seus povos não podem pagar a conta da destruição em nome do lucro”, afirmou Kleber Karipuna, coordenador-executivo da Apib.

A Coiab e a Conaq também acusam o governo e a Petrobras de violarem direitos fundamentais e ignorarem o diálogo com as comunidades afetadas. “Autorizar a exploração sem consulta é mais um ato de desrespeito e violação”, disse Toya Manchineri, coordenador-geral da Coiab.

Críticas à modelagem e impacto climático

A ação judicial também contesta os estudos de modelagem de derramamento de óleo apresentados pela Petrobras. Segundo as ONGs, a empresa usou dados desatualizados de 2013, ignorando informações recentes sobre as correntes marítimas e sedimentos da região. O modelo, dizem, subestima os riscos e o uso de dispersantes em caso de vazamento.

O documento alerta que até 20% do óleo derramado em um eventual acidente poderia atingir o Grande Sistema Recifal Amazônico, um dos ecossistemas mais ricos e sensíveis do planeta.

Além disso, as entidades criticam o silêncio do licenciamento sobre os impactos climáticos do projeto. Elas lembram que a Agência Internacional de Energia (AIE) já alertou que novos projetos de combustíveis fósseis são incompatíveis com a meta de limitar o aquecimento global a 1,5 °C.

“A Petrobras se diz líder em transição energética, mas é responsável por 29% da expansão fóssil da América Latina. Ignorar os impactos climáticos e sociais é fechar os olhos para a ciência e para a lei”, afirmou Nicole Oliveira, diretora do Instituto Arayara.

A resposta das autoridades

Em nota, o Ibama defendeu a legalidade do processo e afirmou que a licença foi concedida após “rigorosa análise técnica”, incluindo três audiências públicas e 65 reuniões setoriais em municípios do Pará e do Amapá. O órgão disse ainda que exigiu melhorias no plano de emergência e determinou a criação de um Centro de Reabilitação de Fauna Oleada em Oiapoque (AP).

A Petrobras, por sua vez, declarou que o licenciamento foi “uma conquista da sociedade brasileira” e que todos os requisitos ambientais foram cumpridos. A estatal afirmou ainda ter realizado, em agosto, um simulado in loco que comprovou sua capacidade de resposta a emergências.

Já a Advocacia-Geral da União (AGU) informou que dará tratamento prioritário à ação judicial, garantindo que os aspectos ambientais, sociais e econômicos do caso sejam analisados “com base na legalidade e no interesse público”.

O Bloco FZA-M-59, onde já ocorre a perfuração do poço Morpho, é apenas o primeiro de uma série. Outros oito blocos estão em fase de licenciamento, e 19 foram arrematados em leilão da Agência Nacional do Petróleo (ANP) em junho. Ambientalistas alertam que a expansão da fronteira petrolífera na região pode aumentar as emissões de gases de efeito estufa e comprometer o papel do Brasil como liderança global na agenda climática, especialmente às vésperas da COP30, que será sediada em Belém em 2025.

“A decisão dos nossos servidores do Ibama foi técnica. Se houve manifestações políticas, elas não influenciaram o trabalho de qualidade feito pelos técnicos. Em um governo republicano, como o do presidente Lula, essa decisão é baseada em critérios técnicos”, declarou Marina em entrevista ao Canal Gov.

A ministra destacou que o rigor ambiental do Ibama se refletiu em uma série de exigências impostas à Petrobras, especialmente relacionadas à proteção da fauna marinha.

“Inicialmente, a base de resgate de animais oleados ficava em Belém, a 800 km da área de perfuração. O Ibama considerou isso inadmissível. Agora, há uma base também próxima ao local da prospecção, a cerca de 160 km”, explicou.

Segundo Marina, as exigências foram fundamentais para garantir que o licenciamento não representasse riscos ambientais.

Contradições e transição energética

Marina Silva reconheceu que há contradição entre a autorização para novas pesquisas de petróleo e o compromisso do Brasil com a redução do uso de combustíveis fósseis, especialmente às vésperas da COP30, que será realizada em Belém, em 2025.

“A sociedade tem razão em levantar essa questão. Precisamos sair da dependência do combustível fóssil, mas de forma planejada e justa. E essa decisão não cabe ao Ibama, e sim ao Conselho Nacional de Política Energética”, observou.

Preparativos para a COP30

A ministra também ressaltou o empenho do governo na organização da COP30, apesar de desafios logísticos e geopolíticos.

“Espero que a cúpula envie uma mensagem forte de que vivemos uma emergência climática e que precisamos salvar o planeta e o próprio multilateralismo climático do ponto de não retorno”, afirmou.

Marina disse esperar que a conferência deixe um legado de liderança climática para o Brasil.

“Queremos mostrar que é possível liderar pelo exemplo — reduzindo o desmatamento e acelerando a transição energética justa. Clima não se resolve isoladamente, mas com cooperação e solidariedade global”, concluiu.