Contexto da Desoneração

A política de desoneração da folha de pagamento foi criada em 2011 com o objetivo de reduzir a carga tributária sobre empresas de setores específicos. Em vez de pagar 20% de INSS sobre os funcionários com carteira assinada, essas empresas poderiam optar pelo pagamento das contribuições sociais sobre a receita bruta, com alíquotas variando de 1% a 4,5%.

Mudanças Propostas

O projeto aprovado mantém a desoneração integral para os setores beneficiados durante todo o ano de 2024. A partir de 2025, a reoneração será gradual:

– 2025: alíquota de 5% sobre a folha de pagamento
– 2026: alíquota de 10%
– 2027: alíquota de 20%

A desoneração da folha de pagamento do décimo terceiro salário continuará integralmente durante todo o período de transição.

Reações e Impactos

A proposta gerou controvérsias. Empresários alegam que a reoneração poderá levar à redução de postos de trabalho. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, considera a desoneração total um “privilégio” e afirma que a medida temporária não atingiu seu objetivo de aumentar as vagas de emprego. De acordo com o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os setores beneficiados pela desoneração não são os maiores empregadores e não têm se destacado na criação de trabalho com carteira assinada.

Os setores beneficiados pela desoneração incluem:

• Calçados
• Call center
• Comunicação
• Confecção/vestuário
• Construção civil
• Empresas de construção e obras de infraestrutura
• CouroFabricação de veículos e carrocerias
• Máquinas e equipamentos
• Proteína animal
• Têxtil
• Tecnologia da informação
• Tecnologia de comunicação
• Projeto de circuitos integrados
• Transporte metroferroviário de passageiros
• Transporte rodoviário coletivo e de cargas

Compensações Propostas

Para compensar a perda de arrecadação de R$ 18 bilhões em 2024, foram propostas medidas compensatórias, incluindo:

• Captura de depósitos esquecidos em contas judiciais por mais de cinco anos
• Abertura de novo prazo de repatriação de recursos no exterior com taxas menores
• Regularização de declaração de Imposto de Renda com desconto na cobrança
• Programa de descontos para empresas com multas vencidas em agências reguladoras

Essas medidas foram incorporadas ao projeto após negociações entre o governo e o Congresso. A proposta agora aguarda análise da Câmara dos Deputados e, se aprovada, a sanção presidencial para implementação.