A ex-deputada federal Flordelis dos Santos foi condenada hoje (13) a 50 anos e 28 dias de prisão, em regime inicialmente fechado, pelo assassinato do ex-marido, o pastor Anderson do Carmo. O crime ocorreu em junho de 2019, na casa da família, em Niterói, na região metropolitana do Rio de Janeiro.

O Tribunal do Júri de Niterói considerou a ex-deputada culpada pelo homicídio triplamente qualificado, que recebeu os agravantes de motivo torpe, emprego de meio cruel e recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Anderson foi morto a tiros ao chegar em casa de carro, na noite do dia 16 de junho.

O crime teria sido motivado porque a vítima mantinha rigoroso controle das finanças familiares e administrava os conflitos de forma rígida, não permitindo tratamento privilegiado às pessoas mais próximas da ex-deputada em detrimento de outros membros da família, que somava mais de 50 filhos, entre biológicos, adotivos e afetivos.

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro apontou Flordelis como a responsável por planejar o homicídio do então marido, convencendo o executor direto e os demais acusados a participarem do crime, pensado para parecer um latrocínio. As investigações indicaram que a ex-deputada financiou a compra da arma usada e avisou sobre a chegada da vítima no local em que foi executado a tiros.

Além do homícidio consumado, Flordelis foi condenada pelas tentativas anteriores de matar o marido, adicionando veneno em sua comida e bebida ao menos seis vezes. Nesse caso, o crime foi homicídio duplamente qualificado.

O caso envolve ainda condenações por associação criminosa armada e dois usos de documento ideologicamente falso, uma carta em que um dos filhos aponta um culpado sabidamente falso pelo homicídio.

Em nota, a defesa da ex-deputada afirma que a condenação ocorreu “apesar de não haver provas” e garantiu que recorrerá da sentença.

“Entendo que a condenação foi indevida, eis que certamente se deu pela pressão da opinião pública formada desde o delito. Considerando que ocorreram diversas nulidades absolutas no decorrer do julgamento, informo que recorrerei da sentença, buscando que ocorra, futuramente, um julgamento justo”, disse a defesa, que acrescentou estar muito satisfeita com a absolvição de outros acusados.

Julgamento

O julgamento da ex-deputada e outros acusados começou na última segunda-feira e se estendeu por sete dias, conduzido pela juíza Nearis dos Santos Carvalho Arce, titular da 3ª Vara Criminal da Comarca de Niterói. A sessão final, em que foi proferida a sentença, durou 21 horas, e atravessou a madrugada de domingo.

Inicialmente, havia a expectativa de que o julgamento se encerrasse em três dias, mas os longos depoimentos, tumultos e atrasos no início de algumas sessões estenderam essa previsão. Além disso, em momentos distintos, Flordelis e uma de suas filhas que também estava no banco dos réus passaram mal e demandaram paralisações para atendimento médico.

A filha de Flordelis, Simone dos Santos Rodrigues, também foi condenada a 31 anos, quatro meses e 20 dias de reclusão, em regime inicialmente fechado, por homicídio triplamente qualificado consumado, tentativa de homicídio qualificado privilegiado e associação criminosa armada.
Já os filhos André Luiz de Oliveira e Marzy Teixeira da Silva foram absolvidos, assim como a neta Rayane dos Santos Oliveira. Rayane é filha adotiva de André e Simone, que não têm laços sanguíneos apesar de serem ambos filhos de Flordelis – Simone é filha biológica, e André, filho afetivo.

Cantora gospel e pastora em seu próprio ministério, Flordelis se elegeu deputada federal em 2018 pelo Partido Social Democrático (PSD) com grande apoio dos fiéis, tornado-se a mulher mais votada no estado do Rio de Janeiro naquele pleito. Após a conclusão das investigações em torno da morte de Anderson, ela teve seu mandato na Câmara dos Deputados cassado. As investigações também implicaram parte de sua família, e cinco filhos da ex-deputada já foram condenados pelo crime.

Condenações anteriores

Em novembro de 2021, o Tribunal do Júri de Niterói já havia condenado Flávio dos Santos Rodrigues, um dos filhos da ex-deputada, a 33 anos 2 meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado por homicídio triplamente qualificado consumado, porte ilegal de arma de fogo, uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada. Flávio foi denunciado como autor dos disparos de arma de fogo que provocaram a morte do pastor Anderson.

Na mesma sessão, Lucas Cezar dos Santos de Souza, outro filho de Flordelis, foi condenado por homicídio triplamente qualificado a nove anos de prisão em regime inicialmente fechado. Ele foi apontado como o responsável por adquirir a arma usada no assassinato do pastor.

Já em abril deste ano, o Tribunal do Júri de Niterói condenou outros quatro réus: Adriano dos Santos Rodrigues, que também é filho de Flordelis, a quatro anos, seis meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto por uso de documento ideologicamente falso e associação criminosa armada; o ex-PM Marcos Siqueira Costa, a cinco anos e 20 dias de reclusão em regime inicialmente fechado, e sua esposa Andrea Santos Maia, a quatro anos, três meses e dez dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto por crimes de uso de documento ideologicamente falso, duas vezes, e associação criminosa armada;

Também foi condenado na sessão realizada em abril Carlos Ubiraci Francisco da Silva, mais um fliho de Flordelis, pelo crime de associação criminosa armada, a dois anos, dois meses e 20 dias de reclusão em regime inicialmente semiaberto. No dia 28 de abril, porém, a Vara de Execuções Penais do tribunal concedeu liberdade condicional a Ubiraci.

A cantora gospel e ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza foi interrogada hoje (12) no julgamento em que é acusada de ser mandante da morte do marido, pastor Anderson do Carmo. Ao longo de aproximadamente 40 minutos, ela reafirmou sua inocência. Flordelis disse que amava Anderson do Carmo, ao mesmo tempo em que sustentou que o pastor cometia abusos contra ela e seus filhos. Segundo o relato, teria havia tanto agressões físicas como sexuais.

“Ele só tinha prazer se me machucasse. Eu acreditava que era pelos problemas familiares que tinha passado, então me sujeitava a isso, era submissa. Foi assim que minha mãe me ensinou e o que eu achava que era certo”, disse em um momento.

Os interrogatórios de Flordelis e de outros quatro réus tiveram início nesse sábado (12), após a conclusão dos depoimentos das testemunhas. Entre segunda-feira (7) e sexta-feira (11), 24 pessoas foram ouvidas.

Anderson foi morto a tiros na noite de 16 de junho de 2019, logo após chegar na casa da família no bairro de Pendotiba, em Niterói (RJ). Em um primeiro momento, Flordelis disse se tratar de uma tentativa de assalto. Posteriormente, ela abandonou essa versão e passou a dizer que o crime teria ocorrido em reação ao comportamento abusivo do pastor. Ela, no entanto, nega saber a autoria.

De outro lado, o inquérito policial concluído em agosto de 2020 indicou ter ocorrido um homicídio a mando da então parlamentar. As investigações também implicaram parte de sua família, composta ao todo por mais de 50 filhos, dos quais três são biológicos e os demais adotivos ou classificados como afetivos. O motivo do crime teria sido a disputa por poder e pelo controle financeiro na família.

Flordelis se elegeu deputada federal em 2019 pelo Partido Social Democrático (PSD). Devido à imunidade parlamentar, ela não poderia ser presa no curso das investigações, o que só ocorreu dois dias após sua cassação ser aprovada na Câmara dos Deputados, em agosto de 2021.

Antes, no entanto, outros suspeitos já haviam sido detidos. Logo após o enterro do pastor, foram presos o filho biológico da ex-deputada Flávio dos Santos, acusado de ser o autor dos disparos, e o filho adotivo Lucas dos Santos, que seria o responsável pela compra da arma. Em 2020, quando o inquérito policial foi concluído, também foram presos os outros dois filhos biológicos – Adriano dos Santos e Simone dos Santos -, três filhos adotivos – Marzy Teixeira, André Luiz de Oliveira e Carlos Ubiraci Silva – e a neta Rayane dos Santos. Eles foram acusados de envolvimento no crime ou de tentarem atrapalhar a investigação.

No julgamento em curso, Flordelis, André Luiz de Oliveira, Marzy Teixeira, Simone dos Santos e Rayane dos Santos serão declarados culpados ou inocentes pelo Tribunal de Júri de Niterói, conforme decisão tomada em setembro do ano passado pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). Apenas crimes dolosos contra a vida podem ser submetidos ao Tribunal de Júri, que é composto por sete indivíduos selecionados mediante sorteio entre cidadãos previamente alistados e sob juramento. Durante todo o julgamento, eles ficam isolados em um hotel e incomunicáveis, sem acesso a telefone.

Os trabalhos são presididos pela juíza Nearis Arce. Outros acusados de envolvimento no crime já foram julgados anteriormente. Em novembro do ano passado, Flávio dos Santos e Lucas dos Santos foram condenados por homicídio triplamente qualificado e outros crimes. Já em abril desse ano, o Tribunal de Júri condenou por uso de documento falso Adriano dos Santos e mais duas pessoas sem parentesco com a família: o ex-policial militar Marcos Costa e sua esposa Andrea Maia.

No mesmo julgamento, Carlos Ubiraci Silva foi absolvido da acusação de homicídio, mas condenado por associação criminosa. Devido ao tempo em que já estiveram presos, Adriano e Carlos gozam atualmente de liberdade condicional.

Interrogatórios

Flordelis foi a segunda a ser interrogada. Antes dela, perguntas foram direcionadas à André Luiz de Oliveira. Ele disse que o próprio Anderson lhe contou ter ciência de um plano para matá-lo. “Não disse como soube e quem queria fazer isso. Depois eu soube na casa onde morávamos que Lucas e Marzy planejavam a morte dele”, disse.

A terceira interrogada foi Rayane dos Santos. A neta de Flordelis disse que era abusada por Anderson. “Hoje entendo que passar a mão em mim, bater na minha bunda era abuso. Em Brasília, acordei com o pastor em cima de mim, passando a mão no meu corpo. Quando me virei, ele deu um beijo na minha testa e foi trabalhar”, detalhou.

Marzy Teixeira e Simone dos Santos são as últimas duas a serem interrogadas. No curso do processo, Simone dos Santos Rodrigues chegou admitir que deu dinheiro à Marzy para matar Anderson. Ela disse que desejava se livrar de abusos sexuais cometidos pelo pastor, mas não acreditava que a irmã teria coragem de atender seu pedido. Marzy, por sua vez, já alegou que teve sozinha a ideia de tirar a vida de Anderson e fez uma proposta à Lucas, que teria recusado, impedindo o plano de seguir adiante. Ela se declara inocente.

Quando se encerrarem os interrogatórios individuais dos cinco réus, a acusação e a defesa terão direito a falas finais. A acusação é conduzida pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), tendo como assistentes advogados que representam a família do pastor. Eles reiteram as conclusões do inquérito policial, no qual é apontada a motivação financeira do homicídio e a ocorrência de outras tentativas de assassinar o pastor, com a adição de veneno nas comidas e bebidas da vítima.

O terceiro dia do julgamento da pastora e ex-deputada Flordelis dos Santos de Souza, acusada da morte do marido, pastor Anderson do Carmo, terminou em tumulto e quase levou à dissolução do júri, na noite desta quarta-feira (9).

A projeção de um trecho do livro Plano Flordelis: bíblia, filhos e sangue, da jornalista Vera Araújo, provocou revolta na defesa, que exigia a convocação da autora para confirmar se a advogada Janira Rocha, que defende Flordelis, havia manipulado testemunhas da família, conforme dava a entender um trecho da obra.

Caso a jornalista não fosse chamada para depor, o advogado Rodrigo Faucz ameaçou, na frente da juíza Nearis Arce, abandonar o julgamento, o que poderia levar à dissolução do júri. A atitude gerou uma interrupção superior a duas horas nos trabalhos.

A magistrada se negou a convocar Vera Araújo e impôs multa de 15 salários mínimos a cada um dos advogados, caso esses abandonassem o julgamento, o que levou a defesa a corrigir sua fala e voltar atrás, após uma reunião a portas fechadas. Por fim, a juíza classificou o episódio como um mal-entendido e marcou a continuidade do julgamento para a manhã desta quinta-feira (10).

Tumulto

O tumulto aconteceu um pouco antes do final do depoimento de Raquel dos Passos Silva, filha biológica de Carlos Ubiraci, filho afetivo de Flordelis, e neta da ex-deputada. Arrolada como testemunha de acusação, Raquel relatou as diferenças de tratamento dispensado a uma parte da família, dividida entre os mais e os menos privilegiados.

Em dado momento, quando ela falava sobre a participação da psicóloga Paula Barros, conhecida como Paula do Vôlei, na unificação das versões dos moradores da casa sobre a morte de Anderson, o Ministério Público (MP) projetou uma página do livro da jornalista Vera Araújo, sugerindo que havia participação da advogada Janira na instrução e manipulação de testemunhas, o que é ilegal.

“A advogada conta que, com a ajuda de Paula do Vôlei, usou a própria experiência de vida para persuadir algumas das filhas de Flordelis a tornar públicas as investidas supostamente promovidas pelo pastor. Para criar empatia, a advogada abordava o assunto com elas revelando que havia sofrido abuso por parte do avô aos 8 anos”, cita o livro.

Foi o que bastou para Janira se insurgir e negar veementemente que tenha, em qualquer momento, manipulado testemunhas, o que gerou a revolta nos demais advogados de defesa, em solidariedade.

Depoimentos

Antes dela, o primeiro depoimento foi de Luana Rangel Pimenta. Ela é casada com o ex-vereador de São Gonçalo Wagner Pimenta, conhecido como Misael, filho adotivo de Flordelis. Luana falou aos jurados sobre as tentativas de envenenamento das quais Anderson já havia sido vítima. Ela disse que já tinha visto Flordelis colocar substâncias no suco de Anderson, alegando que era uma forma de ele tomar os remédios prescritos por médicos.

Por mais de duas horas, Luana revelou informações sobre a família e sobre o dia do assassinato, em junho de 2019. Ela afirmou que não tinha dúvidas de que a sogra era a mandante do homicídio e que, nos dias seguintes à morte, os parentes tentaram se afastar de Flordelis, com medo.

O segundo a depor, como informante, foi Daniel, filho adotivo de Flordelis. Por videoconferência, ele se comoveu ao falar sobre Anderson e reconstituir os acontecimentos do dia do assassinato. Ele disse que estava dentro de seu quarto quando ouviu os tiros.

Assustado, foi ver o que tinha acontecido e encontrou a mãe gritando que tinham matado o marido.

Daniel, que disse que só soube que era adotado na delegacia, após a morte do pastor, contou que já havia escutado um plano para matar Anderson, mas que a ideia não tinha sido executada.

A filha afetiva Daiane de Freitas, terceira testemunha de acusação a prestar depoimento, lembrou que o pastor Anderson do Carmo sempre falou bem da esposa, até na igreja, para todos, sempre com muito carinho, com muito amor. Para os filhos, ele dizia: “A mãe de vocês, mesmo estando errada, ela está certa”. Segundo a filha afetiva, ele sempre colocou Flordelis acima de tudo.

Desde segunda-feira (7), foram ouvidas nove testemunhas de acusação: os delegados Bárbara Lomba e Allan Duarte, Regiane Ramos, o inspetor Tiago Vaz, os filhos de Flordelis Alexsander Mendes, chamado Luan, Wagner Pimenta, conhecido como Misael, Daniel de Souza e Daiane de Freitas e a nora Luana Pimenta, além de Raquel.