A votação antecipada depende da aprovação do calendário especial pelo plenário. Se o pedido passar, será possível dispensar o intervalo regimental entre os dois turnos e concluir a análise da proposta no mesmo dia. Pelo cronograma inicialmente previsto, a PEC seria votada em primeiro turno na quarta-feira, enquanto a segunda votação dependeria de novas sessões de discussão.

“Vários senadores assinaram um requerimento de calendário especial. Já há o número regimental para a apreciação do calendário especial na tarde da sessão de amanhã”, afirmou Alcolumbre ao encerrar a sessão deliberativa desta terça-feira.

Proposta prevê duas folgas por semana

A PEC 221/2019 estabelece a redução gradual da jornada máxima semanal de trabalho de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial. O texto também prevê dois dias de descanso remunerado por semana, substituindo o modelo tradicional em que o trabalhador atua seis dias para ter um dia de folga.

Para entrar em vigor, a proposta precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada um dos dois turnos, número equivalente a três quintos dos 81 integrantes do Senado.

O texto em análise foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no início de setembro. Com a aprovação na comissão, a matéria seguiu para o plenário.

Mudanças seriam implementadas gradualmente

A proposta estabelece um período de transição para que empresas e trabalhadores se adaptem às novas regras. Conforme o texto, 60 dias após a promulgação da emenda constitucional, a jornada máxima semanal deverá cair para 42 horas, com adoção do modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso.

Depois de mais 12 meses, o limite semanal será reduzido para 40 horas. A transição completa, portanto, está prevista para ocorrer ao longo de 14 meses.

A PEC também prevê condições específicas para profissionais com diploma de ensino superior que recebam remuneração igual ou superior a R$ 21.188,87. Para esses trabalhadores, a jornada poderá ser definida por negociação direta entre empregado e empregador, desde que seja mantida a escala 5×2.

O texto preserva ainda a possibilidade de acordos e convenções coletivas para organizar jornadas de categorias que possuem regimes diferenciados.

O que acontece depois da votação

Se os senadores aprovarem a PEC nos dois turnos sem alterar seu conteúdo, o texto poderá seguir para promulgação pelo Congresso Nacional, sem necessidade de sanção presidencial.

Caso sejam aprovadas mudanças de mérito, a proposta terá de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise. A votação em dois turnos é uma exigência constitucional para qualquer proposta de emenda à Constituição.

Até a conclusão dessas etapas, as regras atuais de jornada de trabalho continuam em vigor. A apresentação do requerimento de calendário especial, por si só, não significa que o fim da escala 6×1 já tenha sido aprovado.

A proposta estabelece o fim do modelo em que o trabalhador atua por seis dias consecutivos para ter um dia de descanso. O texto também reduz a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, sem diminuição salarial, e determina dois dias de descanso remunerado por semana.

Paim lembrou, durante discurso no plenário, sua participação na Assembleia Nacional Constituinte de 1988 e a aprovação da redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais. Ao anunciar a aposentadoria política, o senador defendeu que o Congresso avance agora para uma nova redução.

“Não podemos mais esperar. Por que esperar? Vamos resolver, como na Constituinte de 1988, [quando] alcançamos as 44 horas semanais [de jornada máxima semanal de trabalho]. Foi um passo gigantesco para a época e hoje, quase quatro décadas depois, estamos diante de uma nova oportunidade histórica.”

O parlamentar também disse que gostaria de encerrar o mandato podendo apresentar aos trabalhadores o resultado da votação.

“Chegou a hora de eu ir pra casa, mas eu queria muito, faltam três meses [para o fim do mandato], ir para casa e depois para a porta de fábrica e dizer a todos: ‘temos agora as 40 horas semanais para toda nossa gente'”, acrescentou Paim.

Após o discurso, Alcolumbre confirmou que Paim deverá participar da votação da proposta no plenário.

“Quero aproveitar essa oportunidade que o senador Paulo Paim está aqui na mesa e veio me dar um abraço, para dizer para vossa excelência e para o Brasil, que vossa excelência estará aqui votando, após as eleições, o fim da escala 6×1 no plenário do Senado Federal.”

PEC já passou pela CCJ

A proposta chegou a avançar na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Na quarta-feira (2), o colegiado aprovou a PEC 221/2019, que agora precisa ser analisada pelo plenário em dois turnos. Para ser aprovada, a matéria precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis em cada votação.

A votação no plenário, entretanto, não ocorreu naquele dia. Sem segurança sobre o número de votos necessários e diante de uma estratégia de obstrução da oposição, a base governista decidiu não colocar a proposta em análise.

Segundo o líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AC), o governo calculava ter entre 53 e 54 votos favoráveis, mas avaliou que a margem não era suficiente para garantir a aprovação, especialmente diante da ausência de parlamentares.

A expectativa agora é que a matéria volte à pauta durante o próximo esforço concentrado do Congresso, previsto para a segunda semana de outubro.

Eleições adiam votação

A decisão de deixar a votação para depois do primeiro turno ocorre em meio ao calendário eleitoral. O primeiro turno das eleições está marcado para 4 de outubro, enquanto eventual segundo turno será realizado no dia 25 de outubro.

A PEC aprovada pela CCJ prevê uma regra de transição de 14 meses para a redução da jornada. Durante a tramitação na comissão, o relator, senador Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou 36 emendas apresentadas ao texto, incluindo propostas que buscavam manter a possibilidade da escala 6×1.

A oposição critica a proposta e defende alternativas para flexibilizar a organização das jornadas. Já parlamentares favoráveis ao texto sustentam que a redução do tempo de trabalho pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores sem necessariamente comprometer a atividade econômica.

Com a decisão anunciada por Alcolumbre, a discussão sobre o fim da escala 6×1 ficará para depois das eleições, quando o Senado deverá retomar a análise da proposta no plenário.

Segundo o presidente, o bloco sul-americano vem ampliando sua agenda de negociações comerciais e já mantém diálogos com países como Canadá, Índia e Vietnã. Durante a reunião, também foi anunciado o início das negociações para uma parceria econômica com o Japão. Na avaliação de Lula, o próximo passo deve ser a abertura formal das conversas com a China.

“O Mercosul está avançando nos diálogos com Canadá, Índia e Vietnã. Nesta cúpula, daremos mais um passo ao lançar as negociações de uma parceria econômica com o Japão. Em breve, queremos fazer o mesmo com a China e seguir nos aproximando dos mercados mais dinâmicos do planeta”, afirmou o presidente.

Ao defender a ampliação das relações comerciais, Lula também criticou o que classificou como “alinhamento automático” nas relações internacionais e afirmou que o atual cenário geopolítico exige maior autonomia dos países do Mercosul para diversificar seus parceiros econômicos. Segundo ele, o bloco deve atuar de forma pragmática, buscando oportunidades que contribuam para o crescimento econômico, a geração de empregos e o fortalecimento da competitividade regional.

A proposta de aprofundar a relação comercial com a China ocorre em um momento de expansão da agenda externa do Mercosul. Além das negociações com países asiáticos, o bloco busca consolidar acordos já firmados e ampliar sua presença em mercados considerados estratégicos para as exportações dos países-membros.

A China é atualmente o principal parceiro comercial do Brasil e um dos maiores destinos das exportações do Mercosul. Produtos como soja, minério de ferro, carnes, celulose e outros bens do agronegócio e da indústria representam parte significativa das vendas para o mercado chinês, tornando a relação econômica cada vez mais relevante para os países da região.

Durante a cúpula, Lula destacou que o fortalecimento do Mercosul passa pela ampliação das parcerias internacionais e pela capacidade do bloco de responder às mudanças da economia global. Para o presidente, a integração regional deve caminhar lado a lado com uma política de abertura a novos mercados, preservando a autonomia dos países sul-americanos e ampliando as oportunidades de comércio e investimentos.

A defesa de um acordo com a China integra uma estratégia mais ampla de diversificação das relações comerciais do Mercosul. Caso as negociações avancem, o bloco poderá ampliar ainda mais o acesso de seus produtos ao mercado asiático, ao mesmo tempo em que fortalece sua posição nas cadeias globais de comércio em um cenário internacional marcado por disputas econômicas e mudanças nas rotas comerciais.

Atualmente, o limite anual de faturamento para enquadramento como MEI é de R$ 81 mil. A avaliação do governo é que o valor já não acompanha a realidade econômica do país, especialmente após anos de inflação acumulada e crescimento das atividades de pequenos empreendedores.

Segundo informações divulgadas pelo Ministério do Empreendedorismo, o texto em elaboração pretende criar uma transição mais equilibrada para os empresários que ultrapassam o teto atual. A proposta também deverá estabelecer novas faixas de contribuição e mecanismos para evitar que empreendedores sejam desenquadrados automaticamente ao registrar crescimento em seus negócios.

A iniciativa surge em meio às discussões sobre a modernização do regime do MEI. Paralelamente ao projeto do governo, já tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar 108/2021, aprovado pelo Senado, que propõe elevar o teto anual de faturamento para R$ 130 mil e permitir a contratação de até dois funcionários. Em março deste ano, a Câmara aprovou o regime de urgência para a matéria, acelerando sua tramitação.

O ministro do Empreendedorismo, Márcio França, já havia afirmado anteriormente que qualquer alteração no limite do MEI exige estudos detalhados para evitar impactos nas contas públicas e no mercado de trabalho formal. Apesar disso, o governo reconhece a necessidade de atualizar as regras diante do crescimento do empreendedorismo no país.

O Brasil possui atualmente mais de 15 milhões de microempreendedores individuais registrados, segundo dados do setor. A categoria representa uma das principais portas de entrada para a formalização de pequenos negócios, oferecendo tributação simplificada, emissão de notas fiscais e acesso a benefícios previdenciários.

Entidades ligadas ao empreendedorismo defendem que o aumento do limite permitirá que milhares de profissionais continuem formalizados sem precisar migrar precocemente para regimes tributários mais complexos. O argumento é que muitos negócios acabam ultrapassando o teto atual apenas por causa da atualização de preços e da expansão natural das atividades.

Além da ampliação do faturamento permitido, as discussões envolvem a criação de mecanismos de transição entre o MEI e a microempresa, reduzindo o impacto tributário para empreendedores que registram crescimento gradual. A medida é vista como uma forma de estimular a expansão dos negócios sem desestimular a formalização.

A expectativa é que o projeto seja encaminhado ao Congresso Nacional nas próximas semanas. Caso avance, a proposta poderá beneficiar milhões de empreendedores e representar uma das principais mudanças nas regras do MEI desde a última atualização significativa do regime.

A proposta em discussão foi encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional em regime de urgência e estabelece mudanças significativas nas regras da jornada de trabalho previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Entre os principais pontos estão a redução da carga horária semanal de 44 para 40 horas, limite diário de oito horas trabalhadas e a garantia de dois períodos de descanso remunerado por semana.

Segundo Hugo Motta, a reunião foi convocada para permitir que os líderes partidários esclareçam dúvidas sobre o conteúdo do projeto antes da votação em plenário. O presidente da Câmara afirmou que a apreciação da matéria é necessária para liberar a pauta da Casa, atualmente travada devido ao regime de urgência atribuído ao texto. Enquanto o projeto não for votado, a Câmara fica impedida de deliberar sobre diversas outras proposições legislativas.

O debate ocorre poucas semanas após a aprovação, pela Câmara dos Deputados, da proposta de emenda à Constituição que também trata da redução da jornada de trabalho. O texto aprovado pelos deputados estabelece a adoção da escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de descanso, além da redução da carga horária semanal para 40 horas. A matéria agora segue em tramitação no Senado Federal.

O governo defende que o projeto de lei complemente as mudanças previstas na proposta constitucional, permitindo ajustes na legislação trabalhista e regulamentando aspectos específicos para diferentes categorias profissionais. A intenção é criar mecanismos que garantam a aplicação prática das novas regras sem redução salarial para os trabalhadores.

Além do projeto relacionado à jornada de trabalho, a reunião de líderes também deverá discutir outras pautas consideradas prioritárias. Entre elas está o Projeto de Lei nº 896/2023, que propõe equiparar a misoginia ao crime de racismo, tornando esse tipo de conduta inafiançável e imprescritível. O texto passou recentemente por atualizações apresentadas pelo grupo de trabalho responsável por sua análise na Câmara.

A expectativa da presidência da Câmara é que tanto o projeto do fim da escala 6×1 quanto a proposta sobre misoginia possam ser apreciados pelo plenário ainda nesta semana. A decisão final dependerá do consenso construído entre as lideranças partidárias durante a reunião convocada para esta terça-feira.

O debate sobre a redução da jornada de trabalho tem ganhado destaque nos últimos meses e mobilizado sindicatos, entidades empresariais e representantes do governo. Caso as mudanças avancem nas duas Casas do Congresso, o Brasil passará a integrar o grupo de países da América Latina que reduziram a carga horária semanal de trabalho nos últimos anos, acompanhando movimentos semelhantes observados em outras nações da região.

O modelo 6×1, amplamente adotado em áreas como comércio, supermercados, serviços e alimentação, prevê seis dias consecutivos de trabalho para apenas um dia de folga. Trabalhadores afirmam que a rotina acaba reduzindo o convívio familiar e dificultando atividades simples do cotidiano, como acompanhar o crescimento dos filhos, participar de eventos escolares ou descansar adequadamente.

Entre os relatos reunidos pela Agência Brasil estão histórias de profissionais que trabalham aos fins de semana e praticamente não conseguem conciliar a vida profissional com compromissos pessoais. Muitos entrevistados disseram acreditar que a mudança poderá representar melhora significativa na saúde física e emocional.

A auxiliar de cozinha Kelly Cristina dos Santos contou que há anos enfrenta dificuldades para passar mais tempo com os filhos por causa da jornada extensa. “Vai melhorar muito porque a gente vai poder ficar mais com a família”, afirmou.

O operador de caixa Leonardo Silva também destacou o impacto da rotina sobre a saúde mental e o desgaste acumulado pela carga de trabalho contínua. Segundo ele, a possibilidade de dois dias de descanso por semana pode ajudar trabalhadores a terem mais disposição e equilíbrio emocional.

Além do convívio familiar, muitos trabalhadores afirmam que pretendem utilizar o tempo livre para estudar, buscar qualificação profissional ou desenvolver outras atividades. Há também expectativa de melhora na produtividade e redução do esgotamento físico provocado pelas jornadas extensas.

O debate ganhou força após a Câmara dos Deputados aprovar proposta que reduz gradualmente a jornada semanal de trabalho no Brasil de 44 para 40 horas, com previsão de ampliação do descanso semanal remunerado. A medida ainda será analisada pelo Senado Federal.

Centrais sindicais defendem que a mudança pode representar avanço histórico nas relações de trabalho no país. Para as entidades, jornadas menores podem trazer benefícios sociais, redução do adoecimento ocupacional e fortalecimento da convivência familiar.

Por outro lado, representantes do setor empresarial demonstram preocupação com possíveis aumentos de custos operacionais e impactos sobre pequenos negócios. Entidades da indústria e do comércio defendem que mudanças na jornada sejam negociadas entre empresas e trabalhadores conforme a realidade de cada setor econômico.

Enquanto o tema segue em discussão no Congresso, trabalhadores acompanham o andamento da proposta com expectativa de mudanças na rotina. Para muitos deles, o debate ultrapassa a questão econômica e envolve diretamente qualidade de vida, saúde e tempo de convivência com a família.

A proposta em debate prevê a substituição do modelo de seis dias consecutivos de trabalho com um de descanso por uma jornada com dois dias de folga semanais, além da redução da carga horária de 44 para 40 horas semanais. Setores empresariais defendem que a mudança seja implementada de forma gradual e com mecanismos de compensação financeira.

Durante a audiência, Boulos afirmou que não considera razoável criar benefícios econômicos para empresários em troca da aprovação da nova jornada trabalhista. O ministro comparou o debate ao reajuste do salário mínimo e questionou por que não há propostas semelhantes nesses casos.

“Alguém chegou a propor compensação para as empresas quando há aumento de salário mínimo no Brasil? Não, não seria razoável.”

O ministro também criticou a ideia de utilizar recursos públicos para financiar compensações ao setor privado, classificando a proposta como uma espécie de “bolsa patrão”.

“O trabalhador reduz a jornada, ganha dois dias para poder descansar, uma coisa humana, [mas] aí, esse próprio trabalhador, por meio dos seus impostos, tem que financiar uma compensação? Não tem razoabilidade.”

A audiência contou ainda com a participação de Rick Azevedo, fundador do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), grupo que ganhou destaque nacional ao defender mudanças na legislação trabalhista e o fim da escala 6×1.

Rick Azevedo relatou ter trabalhado durante 12 anos em empregos submetidos à escala 6×1, incluindo supermercados, farmácias, postos de gasolina e call centers. Segundo ele, a jornada compromete a saúde física e emocional dos trabalhadores.

“Eu sei exatamente o que o trabalhador e a trabalhadora brasileira passam constantemente nessa escala desumana.”

O vereador também se posicionou contra a criação de um período de transição longo para a mudança do modelo de trabalho.

“O fim da escala 6×1 já era para ter acontecido.”

O debate ocorre após acordo entre integrantes do governo federal e lideranças da Câmara dos Deputados para acelerar a tramitação da PEC e de um projeto de lei complementar relacionado ao tema. A proposta deve estabelecer constitucionalmente o direito a dois dias de descanso remunerado por semana e ajustar regras da legislação trabalhista às novas jornadas.

Nos últimos dias, Boulos também afirmou que parte da resistência ao fim da escala 6×1 representa uma reação histórica semelhante à ocorrida em debates sobre salário mínimo, férias remuneradas e 13º salário. O ministro disse que setores econômicos estariam promovendo “terrorismo econômico” para tentar barrar a mudança.

Estudos apresentados durante as discussões na Câmara indicam que a redução da jornada poderia gerar impacto operacional considerado limitado para empresas, enquanto defensores da proposta argumentam que a medida pode melhorar qualidade de vida, saúde mental e produtividade dos trabalhadores.

A campanha começou a ser veiculada em diferentes meios de comunicação e tem como objetivo sensibilizar trabalhadores e empregadores sobre a necessidade de revisão do modelo atual. O slogan adotado reforça a ideia de equilíbrio entre vida profissional e pessoal: “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”.

Nova jornada prevê semana de cinco dias

A proposta do governo estabelece a redução da jornada semanal de 44 para 40 horas, mantendo o limite de oito horas diárias de trabalho. Além disso, garante dois dias consecutivos de descanso remunerado por semana, preferencialmente aos sábados e domingos, consolidando o modelo 5×2.

O texto também prevê que a definição dos dias de folga poderá ser ajustada por meio de negociação coletiva, respeitando as características de cada setor econômico.

Impacto pode alcançar milhões de trabalhadores

Segundo estimativas do próprio governo, a mudança pode beneficiar diretamente cerca de 37 milhões de brasileiros, especialmente aqueles que atuam em setores como comércio, serviços e alimentação — áreas onde a escala 6×1 é mais comum.

A proposta também proíbe qualquer redução salarial com a diminuição da jornada, mantendo a remuneração integral dos trabalhadores.

Argumentos centrais: qualidade de vida e produtividade

O governo sustenta que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida, ampliar o tempo para convivência familiar, lazer e qualificação profissional, além de contribuir para a saúde física e mental dos trabalhadores.

Outro ponto destacado é o possível impacto positivo na economia, com aumento da produtividade e maior inclusão social, alinhando o país a tendências internacionais de revisão das jornadas de trabalho.

Projeto já está em debate no Congresso

A campanha publicitária acompanha a tramitação de propostas legislativas sobre o tema. O projeto enviado pelo governo tramita com urgência e propõe alterações na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de estabelecer novas diretrizes para a jornada semanal.

Paralelamente, propostas semelhantes também avançam no Legislativo, incluindo iniciativas que discutem reduções ainda maiores da jornada, o que demonstra a centralidade do tema no debate político atual.

Tema divide opiniões

Embora a proposta tenha apoio de movimentos sociais e parte do Congresso, o tema ainda gera divergências. Setores empresariais demonstram preocupação com possíveis impactos nos custos e na organização das atividades econômicas, enquanto defensores da medida apontam benefícios sociais e de saúde pública.

Mudança pode redefinir relações de trabalho

A discussão sobre o fim da escala 6×1 reflete uma transformação mais ampla nas relações de trabalho no Brasil. A proposta coloca em pauta o equilíbrio entre produtividade e qualidade de vida, ao mesmo tempo em que reacende o debate sobre direitos trabalhistas e organização da jornada.

Caso seja aprovada, a medida poderá representar uma das mudanças mais significativas no mercado de trabalho brasileiro desde a Constituição de 1988, alterando a rotina de milhões de trabalhadores em todo o país.

Apresentada pela deputada Erica Hilton (PSOL-SP), a PEC ganhou força com o apoio popular nas redes sociais e nas ruas, especialmente entre os jovens. Segundo levantamento da Nexus, 65% da população é favorável à redução da jornada semanal de trabalho, percentual que chega a 76% entre brasileiros de 16 a 24 anos.

A proposta prevê uma jornada de até 36 horas semanais, com quatro dias de trabalho por semana, mediante acordo ou convenção coletiva. A mudança exigiria alteração no inciso XII do artigo 7º da Constituição.

Articulação política

A líder do PSOL na Câmara, Talíria Petrone (RJ), afirmou que a proposta será a próxima prioridade da bancada. “Vamos levar ao colégio de líderes a necessidade de abrir a comissão especial. A pressão da sociedade pode ser decisiva para que essa PEC avance”, afirmou.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), também defendeu o debate, mas reconheceu que a pauta da Câmara está cheia nas próximas semanas. Já Lindbergh Farias (PT-RJ), líder do partido na Casa, reforçou que a PEC do fim da escala 6×1 é uma das prioridades da legenda no Congresso, ao lado da isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e do julgamento de envolvidos em atos golpistas.

Por outro lado, o tema encontra resistência entre parlamentares da oposição e setores empresariais. O deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) afirmou que o assunto sequer foi debatido entre os líderes e classificou a proposta como “plataforma política da esquerda”.

A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) se manifestou contra a medida, alegando que ela elevaria os custos operacionais das empresas.

Caminho legislativo

Para ser aprovada, a PEC precisa do apoio de 308 dos 513 deputados, em dois turnos de votação. Além da proposta de Erica Hilton, outras duas PECs que tratam da redução da jornada de trabalho tramitam no Congresso, entre elas a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), que prevê a diminuição gradual da jornada de 44 para 36 horas semanais ao longo de dez anos, sem redução salarial.

Neste 1º de Maio, Dia do Trabalhador, entidades sindicais reforçam a mobilização para pressionar o Congresso a retomar o debate sobre a carga horária no país.