Filipe Martins foi condenado a 21 anos de prisão por participação na chamada trama golpista, que buscava romper a ordem democrática após as eleições presidenciais. Segundo a decisão de Moraes, a prisão preventiva foi decretada após o ex-assessor descumprir medidas cautelares, especialmente a proibição de uso de redes sociais.

Na decisão, o ministro afirmou que o comportamento de Martins demonstra desprezo pelas determinações judiciais.

“Filipe Garcia Martins Pereira descumpriu as medidas cautelares impostas quando fez uso de suas redes sociais, mesmo sabendo que estava proibido de usá-las. Essas circunstâncias evidenciam o desprezo do réu pelas medidas impostas e pelo próprio sistema jurídico”, escreveu Moraes.

Na última terça-feira (30), o magistrado já havia solicitado manifestação da defesa sobre o possível descumprimento das cautelares, antes de autorizar a nova prisão.

Defesa contesta decisão

Em vídeo divulgado nas redes sociais, o advogado Jeffrey Chiquini, que representa Filipe Martins, negou qualquer violação das medidas impostas pelo STF.

“Ele estava cumprindo de forma exemplar. Nunca recebeu advertência ou foi admoestado por descumprir qualquer ordem judicial”, afirmou.

O defensor classificou a prisão como arbitrária e disse que a medida representa, na prática, o início antecipado do cumprimento da pena.

“Não é uma medida cautelar, é uma medida de vingança. Alexandre de Moraes coloca em prática aquilo que, segundo ele, já queriam desde 2019: prender Filipe Martins”, declarou.

Com a prisão, Filipe Martins deixa o regime domiciliar e passa a ficar sob custódia do sistema prisional, enquanto aguarda os próximos desdobramentos judiciais do caso no STF.

Entre os principais depoimentos estão os de Filipe Martins, ex-assessor de assuntos internacionais do ex-presidente Jair Bolsonaro, e Silvinei Vasques, ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Ambos são apontados como figuras centrais no planejamento das ações golpistas e integram o núcleo 2, responsável por articular medidas para sustentar a permanência ilegítima de Bolsonaro no poder.

Martins é acusado de apresentar ao então presidente um jurista que redigiu a minuta do golpe — documento que previa a decretação de estado de sítio ou estado de defesa. Já Vasques responde por ter supostamente ordenado operações da PRF no segundo turno das eleições de 2022 com o objetivo de dificultar o acesso de eleitores de Luiz Inácio Lula da Silva às seções eleitorais no Nordeste.

Desinformação e ataques virtuais

Também serão ouvidos nesta fase os réus do núcleo 4, composto por militares e apoiadores civis acusados de promover desinformação e ataques virtuais a autoridades e instituições do Estado. A ofensiva digital, segundo a denúncia, foi parte do esforço para desacreditar o sistema eleitoral e legitimar uma eventual ruptura institucional.

Como estão na condição de réus, os acusados têm o direito de permanecer em silêncio diante dos questionamentos feitos por integrantes da PGR e do gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. Ainda não está definido se Moraes conduzirá pessoalmente os depoimentos ou delegará a tarefa a um juiz auxiliar.

Fase final da ação penal

Os interrogatórios representam uma das últimas etapas do processo criminal. A expectativa é que o julgamento — que definirá a condenação ou absolvição dos acusados — ocorra no segundo semestre deste ano. Os réus respondem por crimes como tentativa de golpe de Estado, organização criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

A PGR dividiu a denúncia em quatro núcleos. O núcleo 1, que inclui o próprio Jair Bolsonaro e outros sete réus, já foi interrogado no mês passado e se encontra na fase de alegações finais, com julgamento previsto para setembro. Os interrogatórios dos réus do núcleo 3 estão agendados para a próxima segunda-feira (28).

Quem será ouvido nesta fase

Núcleo 2:

• Filipe Martins (ex-assessor de assuntos internacionais de Bolsonaro)
• Marcelo Câmara (ex-assessor do ex-presidente)
• Silvinei Vasques (ex-diretor da PRF)
• Mário Fernandes (general do Exército)
• Marília de Alencar (ex-subsecretária de Segurança do DF)
• Fernando de Sousa Oliveira (ex-secretário-adjunto de Segurança do DF)

Núcleo 4:

• Ailton Gonçalves Moraes Barros (major da reserva do Exército)
• Ângelo Martins Denicoli (major da reserva)
• Giancarlo Gomes Rodrigues (subtenente)
• Guilherme Marques de Almeida (tenente-coronel)
• Reginaldo Vieira de Abreu (coronel)
• Marcelo Araújo Bormevet (policial federal)
• Carlos Cesar Moretzsohn Rocha (presidente do Instituto Voto Legal)