Nascimento articula uma viagem a Brasília, acompanhado de representantes políticos, empresariais e sindicais da região, com o objetivo de sensibilizar a União sobre a necessidade de revisão da política tarifária, especialmente no que diz respeito à importação de fertilizantes e à defesa comercial do setor petroquímico.

“Vamos solicitar uma reunião com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, para tratar dos reflexos do fechamento de fábricas instaladas na cidade, um problema que enfrentamos há mais de uma década”, afirmou o prefeito à Agência Brasil. Segundo ele, o enfraquecimento de Cubatão ultrapassa os limites locais. “A perda de protagonismo de um polo industrial dessa relevância não é um problema municipal, mas um fator de fragilização da indústria nacional como um todo.”

Dumping e defesa comercial

Entre os pleitos que serão apresentados ao governo federal está a celeridade na investigação sobre dumping envolvendo exportações chinesas de produtos laminados de ferro ou aço para o Brasil. O processo foi aberto em 2025 pela Secretaria de Comércio Exterior (Secex), do Mdic, que, em dezembro do mesmo ano, divulgou parecer preliminar reconhecendo a prática, mas prorrogou o prazo para a conclusão da apuração e da análise de prejuízos à siderurgia brasileira.

Paralisações e impacto no emprego

No último dia 8, a Unigel anunciou a paralisação das atividades das fábricas de estireno e tolueno em Cubatão, após quase 70 anos de operação. Segundo a empresa, a decisão ocorreu em um cenário de “baixa sem precedentes da indústria química global”, marcado por excesso de oferta internacional e perda de competitividade desde 2023.

A companhia, que está em recuperação judicial desde outubro de 2025, com dívidas superiores a R$ 5 bilhões, não descarta retomar as operações futuramente, mas aponta falta de perspectiva de reversão no curto prazo. A produção será concentrada no Guarujá, para onde também será transferida a planta de São José dos Campos, cujo fechamento foi anunciado nesta terça-feira (13).

Em Cubatão, a unidade da Unigel operava com cerca de 70 trabalhadores diretos e 30 indiretos. Em São José dos Campos, eram aproximadamente 40 empregados. Antes do anúncio, a prefeitura chegou a oferecer isenções fiscais como tentativa de preservar empregos e arrecadação.

Esvaziamento histórico do polo

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Químicas, Farmacêuticas e de Fertilizantes da Baixada Santista (Sindquim), Herbert Passos Filho, lamentou o fechamento das fábricas e destacou o simbolismo da perda.

“Cubatão já foi o principal polo produtor de fertilizantes do Brasil. A Unigel faz parte da nossa história industrial. O sindicato nasceu ali, quando a empresa ainda era a Companhia Brasileira de Estireno”, afirmou. Segundo ele, o município, que já foi símbolo da industrialização nacional e chegou a ser classificado pela ONU, nos anos 1980, como o mais poluído do mundo, vive um processo contínuo de desindustrialização.

Dados citados pelo sindicalista mostram a dimensão da retração: no auge, as indústrias petroquímicas da cidade empregavam cerca de 12 mil trabalhadores; hoje, são aproximadamente 3 mil, com tendência de queda. O fechamento dos altos-fornos da antiga Cosipa (hoje Usiminas), em 2016, também provocou a perda de cerca de 15 mil postos de trabalho diretos e indiretos.

Fertilizantes, tributação e dependência externa

Passos aponta que o setor de fertilizantes enfrenta uma crise estrutural, agravada por políticas que, ao longo dos anos, favoreceram a importação em detrimento da produção nacional. Desde 2008, a produção brasileira caiu de cerca de 11 milhões de toneladas/ano para 6 milhões, enquanto o consumo saltou de 24 milhões para mais de 41 milhões de toneladas anuais.

Medidas como o aumento gradual do ICMS sobre fertilizantes, definido pelo Confaz e concluído em dezembro de 2025 com alíquota de 4%, enfrentaram resistência do agronegócio. A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) estima que o convênio elevou os custos dos produtores em R$ 11,74 bilhões entre 2021 e 2024.

“É preciso fazer escolhas. No mundo todo, a indústria química é protegida. Estimulá-la significa gerar empregos qualificados e melhor remunerados”, defendeu o sindicalista.

Políticas de estímulo e competitividade

Nos últimos anos, o governo federal retomou e ampliou políticas de apoio ao setor. Em 2023, foi reativado o Regime Especial da Indústria Química (Reiq). No fim de 2025, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.294, que institui o Programa Especial de Sustentabilidade da Indústria Química (Presiq), com previsão de mais de R$ 10 bilhões em incentivos fiscais entre 2027 e 2031.

Nesta quinta-feira (15), o vice-presidente e ministro Geraldo Alckmin reconheceu as dificuldades do setor. “O polo petroquímico brasileiro sofre problemas de competitividade. Por isso, retomamos o Reiq e estamos atentos à defesa comercial. O Brasil defende o livre comércio, mas com regras”, afirmou.

Reação do setor industrial

Em nota, o Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) lamentou o fechamento de fábricas em Cubatão e alertou para o avanço do processo de desindustrialização no país. A entidade afirmou que, apesar de iniciativas como o Nova Indústria Brasil e o Brasil Mais Produtivo, o cenário exige medidas complementares e mais efetivas para garantir competitividade, sustentabilidade produtiva e preservação de empregos.

O caso de Cubatão, segundo analistas e lideranças locais, tornou-se um retrato emblemático dos desafios estruturais da indústria brasileira, em meio à concorrência internacional, custos elevados e a necessidade de políticas públicas integradas de longo prazo.

“O Brasil importa cerca de 80% dos fertilizantes que utiliza. Uma grande parte deles é de nitrogenados, feitos com gás natural. A Petrobras vende gás. Se ela tem um produto que faz sentido ser vendido para fazer fertilizante, nós queremos ajudar a desenvolver o mercado”, explicou Chambriard.

Ela destacou que as ações da Petrobras estão alinhadas ao planejamento estratégico da empresa e serão cuidadosamente analisadas. “Não é só desenvolver por desenvolver. Queremos um mercado estruturado para vender nosso produto. Não faremos isso a qualquer preço. Faremos desde que seja lucrativo. Se precisar abaixar um pouco o preço do gás para conquistar o mercado e garantir sua expansão, está valendo. Desde que dê lucro e seja vantajoso”, acrescentou.

O contrato com a Unigel, firmado em dezembro de 2019, envolve o arrendamento de duas fábricas de fertilizantes em Camaçari (BA) e Laranjeiras (SE), que estavam paralisadas devido a operações deficitárias. A Unigel retomou a produção nas unidades, mas a interrompeu no ano passado por falta de viabilidade econômica.

No mês passado, a área técnica do TCU solicitou a suspensão do contrato devido a possíveis irregularidades, indicando um prejuízo de R$ 487,1 milhões em oito meses. A Petrobras busca um acordo para evitar a suspensão e, recentemente, o TCU rejeitou o pedido de mediação para uma solução consensual.

Chambriard reafirmou que a Petrobras respeitará o TCU e que a empresa provará que os fertilizantes são um bom negócio. “Ninguém aqui vai rasgar dinheiro”, afirmou. Ela defendeu o contrato com a Unigel como uma estratégia lógica. “Desbravar mercados começando por algo já existente é mais fácil. Mas tem que ser lucrativo. Se o TCU tem dúvidas, vamos respondê-las”.

Em entrevista coletiva nessa quarta-feira (2), ela garantiu que não há problemas com a safra neste momento, no entanto, a safra de verão, no final de setembro e outubro, gera preocupação.

A ministra lembrou que a safrinha de milho já está em produção. “Então, o que precisava de fertilizante já chegou, já está com o produtor rural. Neste momento não temos problema. A safra de verão é uma preocupação”, disse. Ela acrescentou, entretanto, que o setor privado confirmou a existência de estoque de passagem de fertilizantes suficiente até outubro.

O alerta sobre o mercado internacional de fertilizantes vem desde fevereiro quando começaram as sanções econômicas em Belarus. As exportações do produto estão suspensas para o Brasil por causa do fechamento dos portos da Lituânia para o escoamento de fertilizantes e agora com o apoio à Rússia na guerra contra a Ucrânia, o país do leste europeu sofreu novas sanções.

O cenário se agravou ainda com o início da guerra. Isto porque, além da Belarus, a própria Rússia é o principal fornecedor do produto para o mercado brasileiro.

Negociação com o Canadá

Em meio à crise, a ministra da Agricultura disse que vai ao Canadá tentar negociar a demanda de fertilizantes. Segundo ela, o impacto ao consumidor depende do tempo da guerra. Sem esses produtos, a tendência é que a oferta vai fazer disparar o preço dos alimentos.

“O preço do trigo subiu lá nas alturas porque a Ucrânia é um grande produtor e isso influencia o mercado global. A gente acha que terá uma alta, sim. Quanto? A soja já subiu, já caiu um pouco. O milho já subiu, já caiu um pouco. A gente tem que acompanhar e diminuir os impactos”, afirmou.

Atualmente, o Brasil é o quarto consumidor global de fertilizantes, 80% de todo o produto usado na produção agrícola nacional vêm de fora do país.

As sanções econômicas dos Estados Unidos e da União Europeia na Rússia e na Belarus atingem a produção de potássio, e a maioria dos fertilizantes é feita a partir do potássio. A Rússia é responsável por fornecer cerca de 25% dos fertilizantes para o Brasil.