Collor está detido no presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió, desde a última quinta-feira (25), quando teve a prisão determinada por Moraes para início do cumprimento da pena de 8 anos e 10 meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. A condenação foi imposta pelo STF em 2023, no âmbito da Operação Lava Jato.

A defesa argumenta que o ex-presidente, de 75 anos, possui doenças que o impedem de permanecer no sistema prisional, como Parkinson, apneia do sono grave e transtorno afetivo bipolar. Em seu parecer, Gonet considerou que a situação clínica do réu justifica a medida.

“A manutenção do custodiado em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde, cuja gravidade foi devidamente comprovada”, afirmou o procurador-geral.

Corrupção na BR Distribuidora

Segundo a denúncia, Collor, então dirigente do PTB, usou influência política para fazer indicações à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras, e recebeu cerca de R$ 20 milhões em propina entre 2010 e 2014. O ministro Alexandre de Moraes classificou os recursos apresentados pela defesa como meramente protelatórios.

A decisão que determinou a prisão do ex-presidente foi confirmada pelo plenário virtual do STF na última segunda-feira (28), por 6 votos a 4. Agora, cabe ao ministro Moraes decidir se acolhe o pedido de conversão da pena para prisão domiciliar.