Entre as principais mudanças está a possibilidade de monitoramento eletrônico de agressores por meio de tornozeleiras, especialmente em situações em que haja risco iminente à integridade física ou psicológica da mulher. A medida altera a Lei Maria da Penha e fortalece o acompanhamento de casos de violência doméstica, permitindo maior controle sobre o cumprimento de medidas protetivas.

Outro avanço importante é a criação do crime de vicaricídio, caracterizado pelo assassinato de filhos ou familiares com o objetivo de atingir emocionalmente a mulher. A nova tipificação endurece a legislação ao enquadrar esse tipo de prática como crime grave, ampliando a resposta penal do Estado diante de formas extremas de violência.

O pacote também estabelece o Dia Nacional de Proteção e Combate à Violência contra Mulheres e Meninas Indígenas, a ser lembrado anualmente em 5 de setembro. A iniciativa busca dar visibilidade à vulnerabilidade específica enfrentada por mulheres indígenas e fortalecer políticas públicas voltadas a esse grupo.

As novas normas fazem parte de um esforço para atualizar a legislação diante das diferentes formas de violência de gênero. Durante a sanção, o presidente destacou a necessidade de constante adaptação das leis para enfrentar práticas que evoluem ao longo do tempo, ressaltando que o combate à violência exige não apenas punição, mas também ações educativas e preventivas.

Com as mudanças, o Brasil amplia o arcabouço legal de proteção às mulheres, incorporando medidas mais rígidas contra agressores e fortalecendo instrumentos de prevenção, monitoramento e conscientização social.

De acordo com especialistas e autoridades presentes, o setor produtivo deve atuar em três frentes principais: prevenção, intervenção e acolhimento às vítimas. A proposta é que as empresas se tornem espaços seguros, capazes de identificar sinais de violência, oferecer suporte e contribuir para evitar que casos se agravem.

O debate ocorre em um contexto de números preocupantes. Dados recentes apontam que, no Brasil, cerca de seis mulheres são assassinadas por dia, totalizando aproximadamente 2,1 mil vítimas de feminicídio em um único ano, além de milhares de tentativas registradas.

Durante o encontro, representantes do governo destacaram que o combate à violência de gênero exige uma mudança cultural ampla, que não pode ficar restrita às políticas públicas. Nesse cenário, as empresas são vistas como peças estratégicas para promover novas práticas e influenciar comportamentos, especialmente no ambiente de trabalho.

A atuação empresarial também deve envolver suas cadeias produtivas, ampliando o alcance das ações para fornecedores e parceiros. A ideia é consolidar uma rede de responsabilidade compartilhada, capaz de fortalecer medidas de proteção e prevenção em diferentes níveis da sociedade.

Outro ponto destacado é a importância de iniciativas internas, como programas de conscientização, canais de denúncia e apoio psicológico às colaboradoras. Essas ações são consideradas fundamentais para identificar situações de risco e oferecer suporte adequado às vítimas.

Além disso, a articulação entre governo e setor privado tem sido apontada como essencial para enfrentar o problema de forma mais eficaz. A construção de políticas integradas e o engajamento de diferentes setores são vistos como caminhos para ampliar o alcance das medidas e reduzir os índices de violência.

Especialistas ressaltam ainda que a violência de gênero está diretamente ligada a padrões culturais enraizados, o que torna indispensável o envolvimento de toda a sociedade. Nesse contexto, o ambiente corporativo pode atuar como espaço de transformação, promovendo igualdade, respeito e conscientização.

Com isso, o fortalecimento da participação das empresas no enfrentamento à violência contra mulheres passa a ser tratado como uma estratégia central, capaz de contribuir não apenas para a proteção das vítimas, mas também para a construção de uma sociedade mais segura e igualitária.

O caso teve início em 18 de fevereiro, quando a policial foi encontrada com um disparo na cabeça no apartamento onde vivia com o companheiro. Na ocasião, o próprio tenente-coronel acionou o socorro e informou às autoridades tratar-se de suicídio. Posteriormente, a ocorrência passou a ser tratada como morte suspeita, diante de questionamentos levantados pela família da vítima.

Os laudos periciais reforçaram a linha investigativa de homicídio. Exames do Instituto Médico Legal identificaram lesões na face e na região do pescoço compatíveis com sinais de agressão, incluindo marcas associadas à pressão e arranhões.

Outros elementos também foram considerados relevantes durante a apuração. Testemunhas relataram ter ouvido o disparo cerca de meia hora antes do acionamento da polícia, o que levantou suspeitas sobre a demora no pedido de socorro. Além disso, especialistas apontaram inconsistências na cena encontrada, como a posição da arma junto ao corpo, considerada incomum em casos de suicídio.

O inquérito ainda reuniu depoimentos que indicam alterações no local após o ocorrido, incluindo a presença de policiais que realizaram limpeza no apartamento horas depois da morte.

Com a prisão preventiva decretada pela Justiça, o oficial foi encaminhado ao 8º Distrito Policial, na zona leste da capital paulista, e deve permanecer à disposição das autoridades enquanto o caso segue para as próximas etapas judiciais.

As atividades fazem parte de uma agenda conhecida como “Março de Luta”, período em que o debate sobre igualdade de direitos e enfrentamento à violência ganha destaque em diversas regiões do país. A programação inclui eventos públicos, campanhas informativas e iniciativas voltadas ao acolhimento de mulheres em situação de risco.

Entre as estratégias adotadas estão a divulgação de canais de denúncia, o fortalecimento de redes de atendimento e a promoção de ações educativas destinadas a informar a população sobre formas de identificar e denunciar casos de violência. O objetivo é ampliar o acesso das vítimas a mecanismos de proteção e estimular a denúncia de agressões.

Especialistas destacam que a mobilização durante o mês de março contribui para dar visibilidade ao problema e incentivar políticas públicas voltadas à prevenção e ao atendimento das vítimas. A ampliação de serviços especializados, como delegacias e centros de apoio, também é considerada fundamental para garantir proteção e acolhimento às mulheres.

As ações ocorrem em um contexto de esforços contínuos para reduzir os índices de violência de gênero no país. Autoridades e organizações sociais ressaltam que o enfrentamento do problema exige medidas permanentes de prevenção, educação e fortalecimento das redes de apoio às vítimas.

Lançado recentemente, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio estabelece uma atuação articulada e permanente entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário com o objetivo de prevenir e enfrentar a violência letal contra meninas e mulheres no país. Com o novo decreto, o Ligue 180 passa a integrar o eixo estruturante de prevenção secundária da política nacional, consolidando-se como ferramenta estratégica de acolhimento, proteção e encaminhamento de denúncias.

Segundo o Palácio do Planalto, o Decreto nº 12.845 promove ajustes para aprimorar fluxos de atendimento, fortalecer a integração institucional e ampliar a capacidade de resposta da central. A atualização normativa também reconhece a evolução do serviço ao longo das últimas duas décadas, período em que o Ligue 180 se consolidou como instrumento essencial no combate à violência contra as mulheres, registrando milhões de atendimentos em todo o território nacional.

A nova regulamentação reforça o caráter nacional e interfederativo da central, estimulando a articulação entre União, estados, Distrito Federal e municípios. A adesão ao sistema poderá ocorrer por meio de acordos de cooperação técnica, garantindo interoperabilidade de dados, integração de procedimentos e padronização de fluxos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Com a mudança, o Ligue 180 poderá ser acionado por ligações telefônicas locais e interurbanas, a partir de telefones fixos ou móveis, públicos ou privados, além de aplicativos de mensagens e outros canais digitais disponibilizados pelo Ministério das Mulheres. O serviço permanecerá disponível 24 horas por dia, todos os dias da semana, incluindo fins de semana e feriados.

O decreto também redefine atribuições da Central de Atendimento à Mulher. Após o registro da denúncia, o serviço deverá encaminhar as vítimas à rede de atendimento especializada e comunicar às autoridades competentes possíveis ocorrências de infração penal, quando cabível. Além disso, caberá ao Ligue 180 divulgar políticas públicas de enfrentamento à violência e produzir dados estatísticos que contribuam para o sistema nacional de informações sobre a situação das mulheres no Brasil.

A norma determina ainda que o número 180 e os demais canais de atendimento sejam amplamente divulgados em meios de comunicação e em estabelecimentos públicos e privados, ampliando o alcance da informação e reforçando a importância do serviço como porta de entrada para a rede de proteção às mulheres em situação de violência.

Em conversa com a imprensa nesta quarta-feira (28), Gleisi afirmou que a expectativa do Palácio do Planalto é de que a proposta seja aprovada ainda no primeiro semestre do ano legislativo, que começa oficialmente em fevereiro. Para a ministra, o momento é oportuno após avanços em pautas econômicas e sociais do governo Lula.

“Depois de corrigir o salário mínimo com ganho real, ampliar o emprego e garantir a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, é hora de avançar na qualidade de vida da população”, declarou.

A ministra destacou que a atual escala afeta de forma mais intensa as mulheres, que acabam acumulando responsabilidades domésticas e familiares no único dia livre da semana. Segundo ela, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva está pessoalmente comprometido com a pauta e considera a mudança uma questão de justiça social.

Gleisi também afirmou que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, demonstra abertura para pautar o tema. Na avaliação do governo, o projeto tende a repetir o caminho da isenção do Imposto de Renda, que teve aprovação unânime nas duas Casas do Congresso, impulsionado pelo apoio da opinião pública.

“Quando a proposta é clara e tem respaldo popular, o Parlamento costuma ser sensível”, avaliou, ressaltando que setores como a indústria já adotam escalas de trabalho diferenciadas em diversas atividades.

Prioridades do ano legislativo

Com a retomada dos trabalhos do Congresso em 2 de fevereiro, o governo federal prepara uma agenda ampla de votações. Além do fim da escala 6×1, estão entre as prioridades a aprovação do acordo de livre comércio entre Mercosul e União Europeia, a regulamentação do trabalho por aplicativos, a PEC da Segurança Pública e o projeto de lei antifacção.

O Executivo também aposta na aprovação de medidas provisórias, como a criação do programa Gás do Povo e do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata). Paralelamente, o governo atua para manter o veto presidencial ao chamado PL da Dosimetria, que prevê a redução de penas para condenados pelos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

Segundo Gleisi, flexibilizar punições neste momento comprometeria o caráter pedagógico das decisões judiciais e representaria um risco ao Estado Democrático de Direito.

Pacto contra o feminicídio e relação com o Congresso

A ministra também anunciou que os Três Poderes devem assinar, no próximo dia 4 de fevereiro, um pacto nacional de enfrentamento ao feminicídio, tema que ganhou destaque na agenda do governo Lula.

Sobre a relação com o Legislativo, Gleisi afirmou que o impasse em torno das emendas parlamentares está resolvido. O Orçamento de 2026 prevê cerca de R$ 61 bilhões em emendas, sendo R$ 37,8 bilhões de execução obrigatória. O governo pretende antecipar o pagamento de ao menos 65% dessas emendas até julho.

Caso Banco Master

Durante a entrevista, Gleisi também comentou as investigações envolvendo o Banco Master e rejeitou tentativas da oposição de associar o governo ou o ex-ministro da Justiça Ricardo Lewandowski às fraudes financeiras investigadas pela Polícia Federal.

Segundo a ministra, o presidente Lula mantém diálogo institucional com diversos setores, inclusive o bancário, e determinou que as apurações sobre o caso fossem conduzidas com rigor técnico. Ela lembrou que Lewandowski rompeu todos os contratos privados antes de assumir o ministério e que foi durante sua gestão que o banqueiro Daniel Vorcaro acabou preso.

A investigação da Operação Compliance Zero apura um esquema de concessão de créditos falsos que pode chegar a R$ 17 bilhões, além da tentativa de compra do banco pelo BRB. Para Gleisi, a oposição tenta politizar o caso, enquanto o governo sustenta que as apurações seguem de forma independente pelos órgãos de controle.

Do total de vítimas, 76% não resistiram aos disparos: 22 mulheres morreram. Em 2024, das 20 vítimas baleadas, 12 morreram (60%) e oito sobreviveram.

Recife lidera registros

A Região Metropolitana do Recife concentrou 31% dos casos, com 13 vítimas em 2025 (oito mortas e cinco feridas). No ano anterior, haviam sido oito vítimas, sendo seis fatais.

Na Região Metropolitana do Rio de Janeiro, os números também chamam atenção: o total passou de sete mulheres atingidas em 2024 (quatro mortas e três feridas) para 10 casos em 2025, com oito mortes.

Já em Salvador e região metropolitana, as ocorrências subiram de quatro vítimas (duas mortas e duas feridas) para quatro mortes em 2025. Na Grande Belém, houve dois registros fatais neste ano, contra apenas um caso de ferimento em 2024.

Onde e por quem os crimes acontecem

O estudo revela que o ambiente doméstico é o principal palco da violência: 15 mulheres foram baleadas dentro de casa. Em seguida, bares aparecem como cenário de cinco ataques.

A autoria dos crimes escancara a face mais cruel da violência de gênero: 25 das 29 vítimas (86%) foram atacadas por companheiros ou ex-companheiros. Outro dado preocupante é que um quarto dos casos teve como agressores agentes de segurança.

Panorama por município

O levantamento detalhou os locais mais atingidos:

• Recife (PE): 9 mulheres
• Rio de Janeiro (RJ): 4
• Jaboatão dos Guararapes (PE): 3
• Belém (PA): 2
• Camaçari (BA): 2
• Simões Filho (BA): 2
• Duque de Caxias (RJ): 2
• Abreu e Lima (PE): 1
• Magé (RJ): 1
• Maricá (RJ): 1
• Mesquita (RJ): 1
• Nova Iguaçu (RJ): 1

Violência em escala crescente

O avanço dos números reforça alertas de especialistas para a necessidade de políticas públicas mais eficazes de proteção às mulheres e controle de armas de fogo no país. O Instituto Fogo Cruzado destacou que os dados revelam não apenas a brutalidade dos crimes, mas também a urgência em enfrentar a violência doméstica de forma sistêmica.

O relatório, intitulado Feminicídios em 2023: Estimativas Globais de Feminicídios por Parceiro Íntimo ou Membro da Família, destacou que 60% dos casos ocorreram no ambiente familiar, com os crimes sendo cometidos por parceiros íntimos ou outros membros da família.

O continente africano apresentou as maiores taxas de feminicídios relacionados a parceiros íntimos e familiares, seguido pelas Américas e pela Oceania. Já na Europa e nas Américas, mais de 60% das vítimas de feminicídios domésticos foram mortas por seus parceiros íntimos, enquanto em outras regiões os principais agressores foram familiares.

O relatório ressaltou que a violência contra mulheres e meninas é um problema global. “Nenhuma região está excluída dessa forma extrema de violência baseada no gênero”, apontou. Além dos feminicídios em ambientes domésticos, outras formas de violência letal contra mulheres representaram 5% dos homicídios femininos globais.

Apesar de esforços preventivos, o documento enfatiza que os feminicídios continuam a ocorrer em níveis alarmantes, frequentemente como resultado de ciclos de violência reiterada. “Esses crimes são evitáveis, desde que intervenções oportunas e eficazes sejam implementadas”, concluiu o relatório, reforçando a necessidade de políticas públicas mais assertivas para enfrentar essa crise global.

Os parceiros da mobilização se comprometeram a implementar ações no ambiente de trabalho, além de campanhas contínuas de conscientização, especialmente direcionadas aos homens, a fim de promover um ambiente seguro e respeitoso para as mulheres. A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, enfatizou a importância da participação de toda a sociedade na luta contra o feminicídio, destacando que a mudança só será possível com o engajamento coletivo.

Futebol e combate à violência de gênero

Os clubes de futebol, que firmaram parceria com o Ministério das Mulheres, foram escolhidos devido ao impacto que o esporte tem na sociedade, especialmente entre os homens. Segundo dados de uma pesquisa realizada em 2022 pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em parceria com o Instituto Avon, os casos de lesão corporal dolosa contra mulheres aumentam em até 25,9% nos dias de jogos de futebol. A ministra destacou a importância do futebol como um canal para promover o diálogo e engajar os homens na luta contra a violência de gênero.

Compromisso do poder público e outros setores

Além dos clubes de futebol, diversos órgãos do poder executivo federal, como os Ministérios da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, dos Povos Indígenas, da Cultura e da Igualdade Racial, também aderiram ao pacto. A ministra Esther Dweck, da Gestão e Inovação, ressaltou que, apesar dos esforços governamentais, a conscientização da sociedade é crucial para enfrentar o grave problema do feminicídio no Brasil.

A secretária executiva do Ministério da Igualdade Racial, Roberta Eugênio, chamou a atenção para o fato de que a maioria das vítimas de feminicídio em 2023 eram mulheres negras, o que evidencia a necessidade de um compromisso profundo e abrangente de todos os setores da sociedade para enfrentar esse tipo de violência.

Margareth Menezes, ministra da Cultura, acredita que campanhas de mobilização têm um papel fundamental na conscientização social. Já a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, destacou que a violência contra as mulheres indígenas é muitas vezes negligenciada devido às barreiras linguísticas e culturais, e pediu que o Estado brasileiro garanta acesso adequado a essas mulheres para que suas denúncias sejam compreendidas e devidamente atendidas.

Agosto Lilás: conscientização e ação

A mobilização “Feminicídio Zero” faz parte das ações do Agosto Lilás, mês dedicado à conscientização sobre a violência contra a mulher e à comemoração dos 18 anos da Lei Maria da Penha. A campanha, lançada em parceria com a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, visa reforçar que nenhuma forma de violência contra a mulher deve ser tolerada.

Dados recentes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2023, 1.467 mulheres foram mortas por serem mulheres, com 90% dos crimes cometidos por homens. Esses números alarmantes reforçam a urgência de iniciativas como o Feminicídio Zero para combater e prevenir a violência de gênero em todo o país.

O Instituto Sou da Paz aponta que a maioria dos crimes de feminicídio foi motivada por separação. Além disso, o aumento de casos coincidiu com os cortes orçamentários nas delegacias de defesa das mulheres em 2023. “Os feminicídios estão aumentando. Ao invés de cortes nesse orçamento, precisamos de mais investimentos para abrir mais delegacias que funcionem aos fins de semana e no período noturno, quando há maior vitimização de mulheres”, destacou Natália Pollachi, pesquisadora do instituto.

A Secretaria Estadual de Segurança Pública afirmou, em nota, que o combate à violência contra a mulher é uma prioridade. Entre as ações citadas, está a ampliação dos canais de comunicação para reportar crimes, como a expansão das Salas de Delegacia de Defesa da Mulher, que agora atendem 24 horas por dia em plantões policiais.

A secretaria também destacou o uso de tornozeleiras eletrônicas para monitorar acusados de violência doméstica após a audiência de custódia. Até o momento, 30 monitorados foram presos por se aproximarem das vítimas.

As vítimas de violência doméstica podem denunciar os crimes por meio do aplicativo SP Mulher e a Cabine Lilás, um espaço exclusivo dentro do Centro de Operações da Polícia Militar.

O aumento dos casos de feminicídio em São Paulo evidencia a necessidade de ações mais robustas e efetivas para proteger as mulheres e prevenir esses crimes. Investimentos em infraestrutura, como a criação de mais delegacias e o fortalecimento dos serviços de atendimento, são fundamentais para reverter essa triste realidade.