Nesse tipo de abordagem, os golpistas entram em contato por telefone ou aplicativos de mensagem afirmando representar o banco do cliente. Para dar credibilidade à conversa, eles podem utilizar informações pessoais da vítima ou até simular o número da agência bancária. Em seguida, alegam problemas de segurança na conta, compras suspeitas ou possíveis investigações envolvendo a agência.

Com base nesse cenário, os criminosos pressionam o cliente a seguir supostos “procedimentos de segurança”, que normalmente incluem a transferência de dinheiro, o compartilhamento de senhas ou o envio de códigos de autenticação. Em alguns casos, a vítima é convencida até a contratar empréstimos e repassar os valores para contas controladas pela quadrilha.

A Febraban reforça que esse tipo de solicitação caracteriza fraude. Segundo a entidade, bancos e autoridades não pedem que clientes realizem transferências, pagamentos ou forneçam dados sigilosos durante contatos telefônicos ou mensagens.

A recomendação para quem receber uma ligação suspeita é interromper o contato imediatamente e buscar confirmação diretamente pelos canais oficiais da instituição financeira. Caso haja dúvida sobre a situação da conta ou da agência, o cliente deve procurar atendimento por meio dos números divulgados pelo próprio banco.

Especialistas apontam que a fraude se baseia em técnicas de engenharia social, estratégia que explora a confiança e a pressão emocional para levar a vítima a agir rapidamente, muitas vezes sem verificar a veracidade das informações.

A entidade também orienta que, caso o cliente perceba que foi vítima de golpe, a primeira medida é comunicar imediatamente o banco para que sejam adotadas medidas de segurança, como bloqueio de contas e cartões. Além disso, é recomendada a formalização de um boletim de ocorrência para registro do crime e investigação pelas autoridades.

Segundo o secretário-executivo da Fazenda, Dario Durigan, os argumentos apresentados pelos bancos “sensibilizaram” o governo. As instituições alertaram que o aumento do IOF poderá elevar o custo efetivo total das operações de crédito para empresas entre 14,5% e 40% no curto prazo.

“Discutimos alternativas trazidas pela Febraban e outras que o governo apresentou. É natural que avancemos nesse debate sobre alternativas a itens isolados desse ajuste no IOF”, afirmou Durigan.

O presidente da Febraban, Isaac Sidney, ressaltou que o setor bancário é contrário ao aumento, mas defendeu um “debate construtivo”, oferecendo sugestões para aumentar receitas e reduzir despesas públicas, com o objetivo de reverter parcialmente o reajuste do imposto.

“Acreditamos que o equilíbrio das finanças públicas não deve ocorrer via aumento de impostos, sobretudo os regulatórios. O ministro Haddad demonstrou disposição em construir alternativas”, disse Sidney.

O governo inicialmente previa reforçar o caixa em R$ 20,5 bilhões em 2025 com o aumento das alíquotas do IOF. Parte das medidas foi revogada na semana passada, reduzindo a arrecadação prevista em cerca de R$ 2 bilhões.

Durigan alertou que qualquer revisão nas medidas terá de ser compensada no Orçamento de 2025, o que pode resultar em novos contingenciamentos. Ele destacou ainda a abertura do governo para dialogar com o Congresso Nacional sobre o tema.

Com a nova nomenclatura, operações como “depósito de cheque no ATM” – utilizada por algumas instituições financeiras quando o cliente deposita cheque nos caixas eletrônicos (ATM) da agência – passarão a ser descritas no extrato com a sigla “DEP CHEQUE ATM”. Já as operações em que o cliente saca dinheiro em espécie no caixa convencional da agência, com o cartão da conta, serão impressas nos extratos como “SAQUE DIN CARTAO AG”.

Segundo o diretor adjunto de Serviços da Febraban, Walter Faria, a medida tem o objetivo de tornar a compreensão das informações mais acessível, especialmente para os clientes que possuem ou precisam acessar contas bancárias de mais de uma instituição financeira. “Atualmente, os bancos usam mais de 4 mil tipos de nomenclaturas diferentes em suas operações, o que gera diferenças significativas entre eles para um mesmo tipo de operação financeira”, destacou Faria.

Essa padronização visa a facilitar o entendimento dos clientes e a comparação de informações entre diferentes bancos, promovendo maior transparência e clareza nas operações financeiras.

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) informou que, durante o feriado, não haverá compensações bancárias, incluindo TEDs. No entanto, o PIX, que opera 24 horas todos os dias, funcionará normalmente.

“Em algumas localidades, as salas de autoatendimento estarão disponíveis aos clientes no dia do feriado, a critério da instituição”, destacou a Febraban no comunicado.

Como alternativas, a Febraban sugere o uso dos canais digitais e remotos dos bancos, como sites e aplicativos, para realizar transferências e pagamentos de contas nos dias sem expediente nas agências.

Contas de consumo, como água, energia e telefone, além de carnês com vencimento na quinta-feira, poderão ser pagas no próximo dia útil sem acréscimo.

Além disso, a Febraban informou que boletos bancários de clientes cadastrados como sacados eletrônicos poderão ser pagos por meio de Débito Direto Autorizado (DDA).

A ação faz parte do Programa Desenrola Pequenos Negócios, uma iniciativa do Ministério da Fazenda, Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte com o apoio da Federação Brasileira de Bancos (Febraban). Essa parcela atendida é a mesma que precisa de ajuda para renegociar as dívidas e obter recursos para manter as atividades.

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Para aderir ao programa, o microempreendedor ou pequeno empresário deve contatar a instituição financeira onde tem a dívida. A orientação é buscar os canais de atendimento oficiais disponíveis (agências, internet ou aplicativo) e, assim, ter acesso às condições especiais de renegociação dessas dívidas. As condições e prazos para renegociação serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-las.

De acordo com a Febraban, somente os bancos cadastrados no programa ofertarão condições de renegociação de dívidas. Caso contrário, a sugestão é renegociar dívida mesmo assim ou, então, fazer a portabilidade da dívida para uma instituição financeira cadastrada.

A recomendação para as empresas que forem renegociar suas dívidas é que busquem mais informações dentro dos canais oficiais dos bancos cadastrados. “Não devem ser aceitas quaisquer ofertas de renegociação que ocorram fora das plataformas dos bancos. Caso desconfie de alguma proposta ou valor, entre em contato com o banco nos seus canais oficiais”, orienta a entidade.

O alerta é ainda para que não sejam aceitas propostas de envio de valores a quem quer que seja, com a finalidade de garantir melhores condições de renegociação das dívidas. “Somente após a formalização de um contrato de renegociação é que o cidadão pode ter os valores debitados de sua conta, nas datas acordadas”, diz a Febraban.

O Desenrola Pequenos Negócios foi lançado pelo governo federal no dia 22 de abril. Na mesma data, foi publicada uma portaria do Ministério da Fazenda definindo a participação dos bancos nas renegociações. Só entrarão nas renegociações as dívidas vencidas há mais de 90 dias na data de lançamento do programa. Não haverá limites para o valor da dívida nem de tempo máximo de atraso.

A versão do Desenrola para as micro e pequenas empresas é um dos quatro eixos do Programa Acredita, que pretende ampliar o acesso ao crédito e estimular a economia.

Apesar de a renegociação teoricamente ter entrado em vigor em 23 de abril, dia da publicação da medida provisória, os negócios de menor porte ainda não podiam pedir o refinanciamento porque as regras não estavam regulamentadas. A partir da publicação da portaria, as instituições financeiras puderam fazer os últimos ajustes operacionais para começarem as renegociações.

Crédito tributário

O programa Desenrola Pequenos Negócios oferece incentivos tributários para que bancos e instituições financeiras renegociem dívidas de pequenas empresas. As instituições que aderiram ao programa têm direito a um crédito presumido de impostos. Não haverá custo para o governo neste ano porque a apuração do crédito presumido poderá ser realizada entre 2025 e 2029. Por meio do crédito presumido, as instituições financeiras têm direito a abater de tributos futuros prejuízos em algum trimestre. A portaria também regulamentou o cálculo desses créditos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o crédito tributário será calculado com base no menor valor entre o saldo contábil bruto das operações de crédito renegociadas e o saldo contábil dos créditos decorrentes de diferenças temporárias. As diferenças temporárias são despesas ou perdas contábeis que ainda não podem ser deduzidas do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), mas que podem ser aproveitadas como crédito tributário no futuro, o que é permitido pela legislação tributária.

A concessão de créditos tributários alavanca o capital dos bancos para a concessão de novos empréstimos. Esse incentivo não gera nenhum gasto para 2024, e nos próximos anos o custo máximo estimado em renúncia fiscal é muito baixo, da ordem de R$ 18 milhões em 2025, apenas R$ 3 milhões em 2026, e sem nenhum custo para o governo em 2027.

O montante financeiro mencionado refere-se à Faixa 2 do programa, na qual as dívidas junto a instituições financeiras são objeto de negociação com condições especiais diretamente com o banco. Essa categoria engloba as dívidas bancárias dos indivíduos cuja renda mensal situa-se acima de dois salários mínimos e abaixo de R$ 20 mil, excluindo aqueles inscritos no Cadastro Único do Governo Federal.

No mesmo período, aproximadamente 6 milhões de clientes com dívidas bancárias de até R$ 100 tiveram suas anotações negativas removidas (processo conhecido como “desnegativação”). É importante destacar que esse número refere-se somente às instituições financeiras, não considerando a remoção de registros de outros credores não bancários. O prazo para a desnegativação foi encerrado em 27 de julho.

“A Febraban esclarece que cada banco tem sua estratégia de negócio, adotando políticas próprias para adesão ao programa. As condições para renegociação das dívidas, nessa etapa, serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-la”, explica a instituição em nota.

Bancos públicos

Na semana passada, o Banco do Brasil (BB) anunciou que as empresas associadas à instituição renegociaram um montante de R$ 5,4 bilhões durante o primeiro mês de funcionamento do programa. Dentro dessa cifra total, mais de R$ 850 milhões referem-se à Faixa 2; R$ 4,1 bilhões estão ligados a negociações especiais oferecidas diretamente pelo banco; e R$ 377 milhões foram renegociados através da subsidiária do banco, a empresa Ativos S.A.

Conforme divulgado pela instituição financeira, um total de 608 mil clientes efetuaram o refinanciamento de suas dívidas desde o início do programa, em 17 de julho. Dentro desse número, cerca de 320 mil optaram pela renegociação por meio do próprio Banco do Brasil, enquanto aproximadamente 288 mil escolheram a subsidiária para conduzir as negociações.

No que diz respeito à Caixa Econômica Federal, a instituição registrou um valor de R$ 1,5 bilhão em dívidas renegociadas através do programa Desenrola. De acordo com o balanço divulgado na quarta-feira (16), o banco conseguiu regularizar mais de 88 mil contratos pertencentes a 70 mil clientes. Segundo a instituição financeira, aproximadamente 92% das propostas foram renegociadas com pagamento à vista. As principais categorias de dívidas regularizadas abrangem operações relacionadas a cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).