Maria de Fátima, de 67 anos, está detida desde janeiro de 2023, após ser alvo da Operação Lesa Pátria, conduzida pela Polícia Federal, que investiga a participação e o financiamento de indivíduos envolvidos nos ataques golpistas de 8 de janeiro.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Flavio Dino e Cármen Lúcia sugeriram uma pena de 17 anos de prisão. Já Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram por uma pena de 15 anos. A votação deverá ser concluída até as 23h59 desta quinta-feira (8).

Além da pena de reclusão, Maria de Fátima deverá pagar, de forma solidária com outros envolvidos, uma indenização de R$ 30 milhões pelos danos causados às sedes do Supremo Tribunal Federal, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

A base da condenação foi o voto do relator Alexandre de Moraes, que detalhou a participação ativa de Fátima nos atos de vandalismo no STF. A ré foi identificada por meio de vídeos publicados nas redes sociais, nos quais aparece destruindo vidros, cadeiras, mesas e obras de arte no interior do edifício. Após ser identificada, foi presa pela Polícia Federal duas semanas após os ataques.

A defesa de Fátima, por meio das redes sociais, informou que pretende esgotar todos os recursos cabíveis dentro do regimento do STF para tentar reverter a condenação. Os advogados também consideram a possibilidade de levar o caso à Corte Interamericana de Direitos Humanos.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (2) pela condenação de Maria de Fátima Mendonça Jacinto, conhecida como Fátima de Tubarão, a 17 anos de prisão. A catarinense de 67 anos foi acusada de participar dos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.

Fátima está presa desde janeiro de 2023, quando foi detida durante uma das fases da Operação Lesa Pátria, da Polícia Federal, que investiga os envolvidos e financiadores dos atos antidemocráticos.

O voto de Moraes foi proferido durante um julgamento virtual da ação penal em que Fátima é ré pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada.

Além da pena de prisão, Moraes também determinou que a acusada pague, de forma solidária, R$ 30 milhões pelos prejuízos causados pela depredação da sede do STF, do Congresso Nacional e do Palácio do Planalto.

O ministro Flávio Dino também votou pela condenação. O julgamento virtual será encerrado na sexta-feira (9), faltando ainda os votos de nove ministros.

Detalhes da Condenação

Em seu voto, Moraes relatou que Fátima de Tubarão invadiu o edifício-sede do STF, quebrou vidros, cadeiras, mesas e obras de arte, além de ter postado os atos nas redes sociais. A identificação e prisão dela pela Polícia Federal ocorreram duas semanas após os atos, com base nos vídeos publicados.

“Em vídeo que circulou nas redes sociais, a denunciada é chamada por Fátima e identificada como uma moradora de Tubarão que estava ali quebrando tudo. A denunciada, por sua vez, grita e comemora, dizendo: ‘É guerra’. Afirma, ainda, que teria defecado no banheiro da Suprema Corte, sujando tudo, e encerra a gravação bradando que vai pegar o Xandão”, descreveu Moraes em sua decisão.

Pelas redes sociais, a defesa de Fátima afirmou que pretende esgotar todos os recursos previstos no regimento interno do STF contra a condenação. Os advogados também informaram que não descartam levar o caso para a Corte Interamericana de Direitos Humanos.