A fala do ministro ocorreu após a defesa do tenente-coronel do Exército Rafael Martins de Oliveira questionar novamente a decisão tomada por Moraes em julho deste ano, que obrigou o militar a comparecer de roupas civis à audiência de interrogatório. Oliveira está preso em uma instalação do Exército em Brasília.

Moraes explicou que, embora o Estatuto dos Militares determine o uso do uniforme, essa obrigação é incompatível com a condição de réu. “O militar fardado há uma incompatibilidade. Pelo Estatuto dos Militares, ele comete crime se mentir, pode perder o oficialato. O militar réu não pode e não será interrogado de farda”, afirmou.

O ministro destacou ainda que não há autoridade militar em tribunais civis, reforçando a separação entre o papel institucional das Forças Armadas e a responsabilidade individual dos acusados. “Não existe autoridade militar do réu em um tribunal civil. Não existe autoridade militar do réu perante o STF. O Exército não está presente como réu”, completou.

O ministro Flávio Dino apoiou o posicionamento e afirmou que o esclarecimento evita novas controvérsias. “O uniforme não é pessoal, é do Exército brasileiro. O que está em questão é a representação da instituição, e não de um indivíduo”, observou.

O julgamento do grupo de nove militares e um policial federal, acusados de planejar ações para apoiar uma tentativa de golpe de Estado, segue em andamento na Primeira Turma do STF.