Entre os contemplados estava Maria de Fátima Marinelli, 68 anos, ex-lavradora e ex-cortadora de cana. Com uma camiseta estampada com a foto do marido, Nativo da Natividade de Oliveira, ela segurava com cuidado o documento que confirma aquilo que a família sempre soube: o trabalhador rural foi assassinado por um agente a serviço do Executivo, em 1985, último ano da ditadura.

A nova certidão é explícita:
“Morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política pelo regime ditatorial.”

Nativo era ativista e representante de trabalhadores rurais em Carmo do Rio Verde (GO). Segundo a investigação posteriormente sistematizada pela Comissão Nacional da Verdade (CNV), o crime foi executado por um pistoleiro da região, a mando do então prefeito Roberto Pascoal Liégio. A demora em comprovar o vínculo entre o executor e agentes estatais agravou o sofrimento da família, que enfrentou privações e perseguições.

Uma dor que atravessa gerações

Os dois filhos do casal, hoje adultos, lembram que cresceram sob ameaça e dificuldades.
Eduardo, 51 anos, servidor público, recorda o medo constante que cercava a família. Luciane, 52 anos, costureira, relata que foi obrigada a deixar a cidade porque ninguém lhes dava emprego.

Para eles, o reconhecimento oficial simboliza justiça tardia, mas necessária.

“Só nós sabemos o que passamos”, disse Maria de Fátima, emocionada.

Além do caso de Nativo, outras 27 famílias receberam certidões retificadas. A ministra Macaé Evaristo ressaltou que o país tem a responsabilidade de preservar a memória das vítimas e garantir que as violações do passado não sejam esquecidas.

Direito à memória: um compromisso da democracia

Desde 1995, com a promulgação da Lei 9.140, o Estado brasileiro reconhece oficialmente centenas de mortes e desaparecimentos provocados pelo regime militar. A presidente da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos, Eugênia Gonzaga, lembrou que Minas Gerais já teve 63 certidões retificadas entregues, e São Paulo, 102. Outras remessas estão previstas para o próximo ano.

Gonzaga destacou o caráter simbólico da ação:

“É a memória deles que sempre será lembrada e homenageada. Já os donos dos coturnos que os perseguiram serão lembrados apenas no lixo da história.”

Histórias interrompidas pelo regime: Demerval e Jorge

Entre os familiares presentes estava Andréia Pereira, advogada baiana e sobrinha de Demerval da Silva Pereira, morto em 1974 durante conflitos no Araguaia. Ela revelou que a captura e morte do tio devastaram emocionalmente a família, levando seu pai e avó à depressão.

“Não tenho mais esperança de encontrar o corpo. Mas ter o Estado reconhecendo a verdade já é um consolo”, afirmou.

Outra história que emocionou o público foi a de Jorge Aprígio de Paula, operário e estudante de medicina assassinado em 1º de abril de 1968 no Centro do Rio de Janeiro, durante protesto que repudiava a morte do estudante secundarista Édson Luís. Segundo a CNV, Jorge foi morto com um tiro pelas costas durante ação repressiva do Exército.

Sua irmã, a enfermeira Sueli Damasceno, 72 anos, alternava sorrisos e lágrimas diante da foto em preto e branco exposta no auditório.
A família, negra e moradora da periferia de Belford Roxo, enfrentou violência institucional mesmo após o assassinato: visitas intimidatórias de agentes de Estado e a necessidade de mudar de casa.

“Não houve respeito nenhum. Meu irmão queria fazer medicina para cuidar da gente,” disse Sueli, que decidiu cursar enfermagem para honrar o legado de Jorge.

Para ela, a nova certidão não é apenas um documento: é uma forma de reafirmar a dignidade do irmão e preservar sua história para filhos e netos.

Reconhecimento como forma de justiça

Ao todo, 434 pessoas foram reconhecidas como mortas em decorrência da repressão política. Para o governo e para as famílias, a atualização das certidões corrige uma distorção histórica e reforça o compromisso do país com a verdade.

“A anotação da causa da morte é a resposta da democracia contra a opressão”, afirmou a ministra Macaé Evaristo.

O evento, carregado de emoção e memória, reafirmou que o resgate da verdade histórica não é apenas um ato administrativo, mas um gesto de humanidade e justiça — um compromisso com aqueles que tiveram suas vidas interrompidas pelo Estado e com as gerações que ainda carregam o peso dessas perdas.

O primeiro envio de dados pela prefeitura ocorreu após oito dias do início do prazo aberto pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional  para que as prefeituras do Rio Grande do Sul – afetadas pela calamidade pública decorrente das fortes chuvas – preenchessem as planilhas com os dados como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e endereço dos responsáveis de famílias desalojadas, desabrigadas de áreas urbanas e rurais ou que perderam bens com as cheias dos rios.

A demora impediu que os moradores de Porto Alegre – que têm direito ao benefício de R$ 5,1 mil – recebessem o benefício em parcela única nesta quinta-feira, data de pagamento do primeiro lote a 34,1 mil famílias afetadas pelas chuvas.

Registro Unificado

A Prefeitura de Porto Alegre criou o Registro Unificado, que começou a operar em 18 de maio como base única para identificar os atingidos e qualificar os dados para que sejam direcionados a programas sociais dos três níveis do Poder Executivo dos governos municipal, estadual e federal.

O Registro Unificado para identificar atingidos pela enchente pode ser realizado preferencialmente pela plataforma on-line ou presencialmente. Os moradores de áreas alagadas na capital – que estejam ou não incluídos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) – devem preencher corretamente os dados, como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e endereço.

Há, ainda, locais físicos, de segunda a sexta-feira (exceto feriados). Para conferir os endereços e horários de funcionamento, acesse o link.

Auxílio Reconstrução

Após o envio dos dados pelas prefeituras ao governo federal, a próxima etapa requer que os responsáveis familiares cadastrados pela prefeitura acessem o site do governo federal e validem as suas informações no site do Auxílio Reconstrução, na aba Sou Cidadão, com acesso ao portal do governo federal, Gov.br.

Com a confirmação dos dados pelo cidadão, eles são enviados para verificação da Caixa Econômica Federal que cruza as informações com cadastros do governo federal, com auxílio técnico da Dataprev, vinculada ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Se as informações foram confirmadas, o pagamento será depositado pela Caixa em até 48 horas. As pessoas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa Econômica receberão o dinheiro nesta conta. Para quem não tem, será aberta automaticamente uma conta poupança no nome do responsável pela família, que acessará o dinheiro com o aplicativo para smartphones Caixa Tem.