A denúncia cita declarações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) — a quem chamou de “milicianos togados” e “ditadores” — e a entrevista à CNN Brasil em que afirmou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”. Para o PT, as falas configuram ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral.

Além disso, a legenda argumenta que Eduardo Bolsonaro descumpriu o regimento interno da Câmara ao permanecer fora do país mesmo após o fim da licença de 120 dias, em julho, acumulando faltas sem justificativa.

O processo terá prazo de 90 dias para análise no colegiado. Tramitam ainda outras três representações contra o deputado, duas do PT e uma do PSOL. O presidente do conselho, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), já pediu que os casos sejam reunidos em um único processo para evitar decisões divergentes.

Paralelamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria, alegando que não há precedente de parlamentar exercer funções estando fora do território nacional sem missão oficial.

Se confirmadas as faltas não justificadas, o deputado pode ter o mandato cassado, conforme prevê a Constituição.