STF Prorroga prazo de suspensão da desoneração da folha até setembro

Rodrigo Souza — Wed, 17 Jul 2024 13:50:12 +0000

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata da desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A decisão atendeu a um pedido feito nesta terça-feira (16) pelo Senado Federal e pela Advocacia-Geral da União (AGU), que solicitaram mais tempo para concluir as negociações entre o governo federal e parlamentares sobre um acordo de compensação financeira pela desoneração.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou na tarde de hoje o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas, reforçando a necessidade do prazo adicional.

Em 25 de abril, o ministro Cristiano Zanin, relator do processo, concedeu uma liminar para suspender a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento, justificando que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas. No mês seguinte, Zanin acatou um pedido da AGU e suspendeu a desoneração por 60 dias para permitir que o Congresso e o governo chegassem a um acordo de compensação.

Fachin, atuando como vice-presidente da Corte durante o recesso de julho, entendeu que governo e parlamentares precisam de mais tempo para construir esse acordo. Na decisão, o ministro destacou o esforço conjunto dos poderes Executivo e Legislativo, bem como de diversos grupos da sociedade civil, para resolver a questão.

“Está comprovado nos autos o esforço efetivo dos poderes Executivo e Legislativo federal, assim como dos diversos grupos da sociedade civil para a resolução da questão. Portanto, cabe à jurisdição constitucional fomentar tais espaços e a construção política de tais soluções”, justificou Fachin.

Fachin mantém prisão de acusado da morte de Genivaldo Santos

Rodrigo Souza — Thu, 21 Sep 2023 23:33:16 +0000

O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta quinta-feira (21), em Brasília, manter a prisão de Kleber Nascimento Freitas, um dos três ex-agentes da Polícia Rodoviária Federal (PRF) acusados de participação na morte de Genivaldo de Jesus Santos, em maio de 2022.

A defesa do ex-policial recorreu ao ministro para derrubar decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que manteve a prisão do acusado. Entre os argumentos apresentados pelos advogados, Freitas passa por “graves transtornos mentais” e não há condições adequadas para tratamento na prisão.

Na decisão, Fachin entendeu que não há ilegalidade na manutenção da prisão do ex-policial. Sobre a situação de saúde, o ministro disse que não cabe ao Supremo avaliar a questão.

“Não obstante o impetrante tenha feito menção a um grave quadro de saúde do paciente e apresentado declarações, relatórios e atestados médicos recentes, as alegações versadas na inicial, bem como os referidos documentos, ao que tudo indica, não foram submetidos à análise do juízo de primeiro grau”, afirmou.

No ano passado, o caso veio à tona após imagens veiculadas na internet mostrarem a ação policial que prendeu Genivaldo no porta-malas de uma viatura após ele ser parado pelos agentes por trafegar de moto sem capacete em uma rodovia de Sergipe.

Durante a abordagem, um policial rodoviário jogou bombas de gás dentro do carro e manteve a tampa do porta-malas abaixada, impedindo Genivaldo de sair e respirar.

Demissão

No mês passado, o ministro da Justiça, Flávio Dino, assinou a demissão dos três policiais rodoviários federais.

A demissão foi recomendada pela corregedoria da PRF, que considerou que William de Barros Noia, Kleber Nascimento Freitas e Paulo Rodolpho Lima Nascimento cometeram infrações disciplinares ao violar os deveres funcionais.

Os acusados serão levados a júri popular pela morte de Genivaldo. A data do julgamento ainda não foi marcada.

Fachin – Jornal Expresso Carioca

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