MPF pede suspensão de multas em pedágios Free Flow na Via Dutra

Rodrigo Souza — Tue, 30 Sep 2025 16:28:00 +0000

O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para suspender a aplicação de multas por falta de pagamento no sistema de cobrança eletrônica de pedágio, conhecido como Free Flow, implantado na Via Dutra (BR-116) em trechos da capital paulista, Guarulhos e Arujá. A rodovia é administrada pela concessionária Motiva desde 2022.

De acordo com os procuradores, o Free Flow não pode ser classificado juridicamente como pedágio, mas como um serviço alternativo de conveniência, destinado a evitar congestionamentos em vias laterais. Por isso, a inadimplência não configuraria infração administrativa de trânsito, mas sim uma relação de consumo, que deveria ser regulada pelo Código de Defesa do Consumidor e pelo Código Civil.

O MPF alerta que o modelo pode gerar milhões de multas indevidas, levando motoristas ao superendividamento e até à suspensão do direito de dirigir, o que seria inconstitucional. O argumento se baseia em dados da BR-101 (Rio-Santos), onde o sistema já funciona: em 15 meses, foram registradas mais de 1 milhão de autuações, somando R$ 268 milhões em penalidades.

Na Dutra, o risco é ainda maior, segundo a ação, já que o trecho abriga o maior tráfego pendular do país, com cerca de 350 mil veículos diários circulando entre cidades da Grande São Paulo.

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Procurada, a concessionária Motiva informou que ainda não foi notificada oficialmente e que, quando isso ocorrer, adotará as medidas cabíveis previstas em lei.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) declarou que só se manifestará nos autos após receber notificação formal, mas ressaltou que o Free Flow é considerado uma inovação no modelo de concessões rodoviárias, trazendo benefícios como maior fluidez, segurança viária e conforto aos usuários. A agência destacou ainda que o sistema foi amplamente discutido em audiências públicas antes de sua implementação.

Alckmin recebe relatório de impactos da pandemia na educação

Rodrigo Souza — Thu, 08 Dec 2022 22:32:29 +0000

O vice-presidente da República eleito, Geraldo Alckmin, recebeu, hoje (8), dos senadores Flávio Arns (Podemos-PR) e Marcelo Castro (MDB-PI), um relatório sobre os impactos da pandemia na educação. O material – com 240 páginas – visa auxiliar o futuro governo Lula, que assume em 2023, a recuperar o déficit educacional surgido na pandemia. O relatório foi aprovado hoje pela Subcomissão Temporária para Acompanhamento da Educação na Pandemia, presidida por Arns.

O relatório final traz 30 recomendações construídas a partir de 20 audiências públicas, realizadas ao longo de mais de um ano com a participação de representantes do governo e de instituições públicas e privadas ligadas à educação, além de professores, economistas, trabalhadores e membros de entidades organizadas da sociedade civil.

“Essas 30 recomendações podem constituir uma agenda estratégica da educação, e o vice-presidente eleito recebeu essas recomendações como um subsídio do Senado para a organização desse novo período da educação”, disse Arns após o encontro. Alckmin, por sua vez, agradeceu o esforço dos senadores. Ele é o coordenador dos trabalhos da equipe de transição de governo.

Efeitos da pandemia

“Tivemos uma perda grande durante a pandemia. Dois anos, muitas escolas fechadas durante um período longo, dificuldade de conectividade em muitas regiões e uma perda educacional. Mas o trabalho [do relatório], além do diagnóstico, traz propostas muito efetivas para recuperação, reforço e rápida recuperação dos nossos alunos no Brasil todo e muito focado na educação básica”, disse o vice-presidente eleito, que classificou o documento de “belíssimo trabalho”.

Entre as principais sugestões está a recomposição do orçamento da educação básica pelos ministérios da Educação e da Economia. Esse orçamento sofreu cortes nos últimos anos. O documento também recomenda o apoio a programas que possibilitem a melhoria na infraestrutura e na conectividade das escolas, além da aprovação de projetos de lei pelo Congresso Nacional.

Outra recomendação feita é o apoio a redes estaduais, municipais e do Distrito Federal na adoção de metodologias de programas desenvolvidos pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef), Busca Ativa Escolar, Trajetórias de Sucesso Escolar e Educação que Protege, como forma de levar crianças e adolescentes de volta às escolas.

Expressso Carioca – Jornal Expresso Carioca

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Efeitos da pandemia