Durante entrevista ao programa Bom Dia, Ministro, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jader destacou que a fase atual é de pesquisa e não de exploração comercial, com o objetivo de confirmar a existência de petróleo na região.

“É muito importante ter clareza de que a Petrobras tem excelência na questão da exploração e que não há registro de qualquer evento que desabone seus técnicos e profissionais. O que se discute agora é o estudo da bacia, não a exploração”, afirmou o ministro.

A autorização para perfuração de poços de pesquisa exploratória no bloco FZA-M-59 foi concedida na segunda-feira (20) pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O aval marca um passo importante em um debate que envolve interesses econômicos, científicos e ambientais.

Potencial energético e responsabilidade ambiental

A Margem Equatorial é considerada uma das áreas mais promissoras do país, com reservas potenciais estimadas em até 16 bilhões de barris de petróleo e possibilidade de produção de 1,1 milhão de barris por dia. A faixa se estende da foz do Rio Oiapoque (Amapá) ao litoral norte do Rio Grande do Norte, abrangendo cerca de 500 quilômetros da foz do Amazonas e 175 quilômetros da costa do Amapá.

Segundo Jader Filho, outros países da região já iniciaram a exploração nessa mesma faixa equatorial, e o Brasil não pode se excluir desse processo. “Precisamos aprender, estudar e agir com responsabilidade. A Petrobras deve garantir que não haverá impactos ecológicos, caso a exploração seja viável”, declarou.

O ministro também reforçou que qualquer decisão futura dependerá dos resultados dos estudos e da segurança ambiental. “Ninguém cometeria a irresponsabilidade de autorizar uma exploração sem as garantias necessárias. Se houver viabilidade, o passo seguinte será gerar emprego e renda, com total respeito ao meio ambiente”, completou.

Debate ambiental e social

Embora o governo federal enxergue na Margem Equatorial um “novo Pré-Sal da Amazônia”, o projeto divide opiniões. Ambientalistas e cientistas criticam o aval do Ibama, alegando falhas técnicas e riscos ecológicos para a região. Movimentos sociais e organizações da sociedade civil já anunciaram que pretendem recorrer à Justiça para contestar o licenciamento.

Enquanto isso, o governo aposta no avanço controlado dos estudos como forma de conciliar desenvolvimento energético, responsabilidade ambiental e soberania nacional sobre uma das fronteiras petrolíferas mais estratégicas do país.

Chambriard destacou o compromisso da Petrobras de zerar as emissões de carbono até 2050, alcançando o net zero. “O MMA precisa entender a necessidade do país e da Petrobras de explorar petróleo e gás para liderar a transição energética. Há muitos investimentos direcionados ao net zero, incluindo projetos de captura de CO2, produção de energia renovável e petróleo verde, além de esforços em direção ao hidrogênio. Vamos investir nessa diversidade de geração de energia”, afirmou.

A Margem Equatorial, que se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá, é vista como uma região de grande potencial pelo setor de óleo e gás. No Plano Estratégico 2024-2028, a Petrobras planeja investir US$ 3,1 bilhões em pesquisas na área, com a expectativa de perfurar 16 poços ao longo dos próximos quatro anos.

Entretanto, a exploração na foz do Amazonas suscita preocupações de ambientalistas sobre possíveis impactos à biodiversidade. Em maio passado, o Ibama negou o pedido da Petrobras para realizar perfurações no bloco FZA-M-59. A Petrobras pediu reconsideração, mas o Ibama exigiu estudos sobre o impacto nas comunidades indígenas antes de prosseguir, uma exigência que a estatal considera ilegal nesta fase do licenciamento.

Chambriard reafirmou o compromisso da Petrobras com a sustentabilidade. “Estamos oferecendo mais cuidados ambientais do que a lei exige”, disse. Ela citou a história da empresa com o Programa Nacional do Álcool (Proálcool) como prova de seu compromisso ambiental. “As críticas eram enormes, mas a Petrobras liderou e fez acontecer. Hoje, o etanol é mais econômico que a gasolina em muitos estados”, lembrou.

A presidente também mencionou investimentos em biorrefino e a recente decisão da Petrobras de cancelar a venda de cinco refinarias, destacando a importância do refino para a produção de biocombustíveis. “As grandes empresas de petróleo são verticalizadas. O refino agrega valor e nos interessa. Cada caso é um caso, mas se não fosse interessante, outras empresas não estariam investindo em expansão do refino”, argumentou.

Por fim, Chambriard falou sobre as estimativas de produção da Petrobras, apontando que, embora a autossuficiência se mantenha até 2030, haverá desafios para repor as reservas. “Os esforços exploratórios precisam ser mantidos e acelerados. É uma questão de segurança nacional”, concluiu.

A exploração do sal-gema na capital alagoana, que se estendeu de 1976 a 2019, resultou em sérios danos, causando instabilidade no solo de bairros como Pinheiro, Mutange, Bebedouro e áreas adjacentes. A situação forçou a evacuação de mais de 60 mil residentes, tornando a região inabitável devido aos riscos de desmoronamento de casas, ruas e fechamento de comércios.

A PF conduziu investigações que revelaram indícios de que as práticas de mineração adotadas no local não estavam em conformidade com os parâmetros de segurança estabelecidos na literatura científica e nos planos de lavra correspondentes, cujo propósito era garantir a estabilidade das minas e a segurança da população local.

As apurações até o momento indicam a possível apresentação de dados falsos e omissão de informações cruciais aos órgãos públicos encarregados da fiscalização, permitindo a continuidade das atividades, mesmo quando já existiam problemas de estabilidade nas cavidades de sal e sinais de subsidência do solo acima das minas.

A PF informou que os envolvidos poderão responder por crimes que incluem poluição qualificada, usurpação de recursos da União, apresentação de estudos ambientais falsos ou enganosos, inclusive por omissão, entre outros delitos.

Cerca de 60 policiais federais estão cumprindo 14 mandados judiciais de busca e apreensão em endereços ligados aos investigados nas cidades de Maceió, Rio de Janeiro e Aracaju, com os mandados expedidos pela Justiça Federal de Alagoas.

A Operação Lágrimas de Sal recebeu esse nome em alusão ao sofrimento infligido à população devido à atividade de exploração de sal-gema.

Em resposta à operação, a Braskem divulgou uma nota informando que está acompanhando os desdobramentos e está à disposição das autoridades, reiterando seu compromisso em prestar todas as informações necessárias ao longo do processo.