Senado aprova reajuste salarial de servidores federais; texto vai à sanção de Lula

Ramon Freitas — Thu, 29 May 2025 00:39:03 +0000

O Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (21), o projeto de lei que concede reajuste salarial a diversas categorias de servidores públicos federais. O texto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O reajuste terá impacto estimado de R$ 17,9 bilhões no Orçamento de 2025 e de R$ 8,5 bilhões em 2026. Para categorias que não firmaram acordo com o governo ou que não participaram de negociações, o aumento será linear: 9% em 2025 e mais 9% em 2026.

A tramitação do projeto foi acelerada devido à proximidade do vencimento da Medida Provisória (MP) 1.286, que consolidou reajustes salariais de diversas categorias e começou a ser paga retroativamente a janeiro, com pagamento iniciado em maio. A MP perderia validade em 2 de junho. Para evitar prejuízos aos servidores, o conteúdo foi convertido em projeto de lei em regime de urgência.

Reforma administrativa adiará parte das mudanças

Durante a tramitação na Câmara, parlamentares decidiram deixar parte da reestruturação de carreiras para ser tratada na reforma administrativa. Assim, apenas as reestruturações previstas no texto original foram aprovadas. As demais, sugeridas via emendas, serão analisadas por um grupo de trabalho.

Cerca de 60 emendas foram rejeitadas. Entre as alterações aprovadas, está a que impede a inclusão de 27 carreiras no Sistema de Desenvolvimento da Carreira (Sidec), que visa unificar regras de incorporação de gratificações por desempenho. O Senado manteve essa decisão.

O grupo de trabalho, que terá um representante de cada partido e prazo de 45 dias para apresentar proposta, irá tratar de temas como progressão funcional, enquadramentos, alterações na nomenclatura de cargos, concessões de novos reajustes e criação de carreiras não previstas no texto original.

Congresso pode votar hoje reajuste de 9% para servidores do Executivo

Rodrigo Souza — Wed, 26 Apr 2023 20:57:09 +0000

O Congresso Nacional pode aprovar nesta quarta-feira (26) o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN 2/23) que autoriza o reajuste dos servidores públicos federais. O projeto, aprovado nesta terça-feira (25) na Comissão Mista de Orçamento (CMO), prevê o reajuste de 9% aos servidores do Executivo federal a partir de maio. O projeto consta da pauta da sessão do Congresso de hoje.

Este é o primeiro acordo para reajuste firmado entre governo e servidores desde 2016. O texto do PLN prevê que impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.

Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o aumento salarial dos servidores públicos federais foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, com entidades representativas de servidores públicos federais, em março.

“A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$ 200 a mais no auxílio-alimentação: passando de R$ 458,00 para R$ 658,00. Os efeitos financeiros começam a valer a partir da folha do mês de abril, com pagamentos a partir de 1º de maio”, informou o ministério.

O Congresso também deve analisar outros PLNs, entre eles o que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio (PLN 5/23). O texto também foi aprovado ontem pela CMO.

Além do piso para as categorias de enfermagem, os congressistas podem votar ainda o PLN 1/23 que destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT); e o PLN 3/23, que destina R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família.

Antes, os congressistas devem votar diversos vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro.

*Com informações da Agência Câmara

Executivo – Jornal Expresso Carioca

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