O Programa Pé-de-Meia é uma espécie de poupança que o governo federal abrirá para os estudantes de baixa renda que cursarem o ensino médio. Os recursos serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. Os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como o Bolsa Família, por exemplo.

Para os estudantes, a medida é uma conquista, uma reivindicação antiga da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes). “A gente ficou bastante feliz com o fato de ter agora o Pé-de-Meia. A gente acredita que qualquer política pública que seja voltada para a educação básica, principalmente para o combate da evasão escolar, é positiva”, avalia a presidente da Ubes, Jade Beatriz.

Segundo a presidente da Ubes, a medida irá atender a maioria dos estudantes em situação de vulnerabilidade, além de estimulá-los a tirar boas notas e a fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

“A gente acredita, no entanto, que os estudantes que não conseguem tirar boas notas também precisam da bolsa tanto quanto os estudantes que tiram boas notas”, defende a estudante. Ela acredita que o desempenho do estudante pode estar ligado a outras questões para além da vontade deles, que podem ser impedidos de estudar e se preparar pelas mais diversas situações.

Secretários

O Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), que reúne os secretários estaduais, os responsáveis pela maior parte da oferta do ensino médio público no país, também elogiou a medida. Segundo o secretário de Educação do Espírito Santo e presidente da entidade, Vitor de Angelo, o programa ataca um problema grande, que é dos jovens deixarem os estudos porque precisam trabalhar.

“Já era grave antes da pandemia, talvez tenha se ampliado ainda mais pela necessidade de trabalho de muitos estudantes”, diz. “A gente sabe que o trabalho é um fator que concorre com o estudo. E nessa idade, que é uma idade laboral, a idade em que o aluno está no ensino médio, ele está mais propenso a trabalhar, seja porque quer ou por necessidade, muitas vezes. E aí, ao trabalhar, ele acaba, muitas vezes, tendo que largar o estudo”.

Angelo ressalta ainda que a medida, apesar de muito importante, não resolve todos os problemas dessa etapa de ensino. “Ele é um paliativo, mas ele, como toda política de contenção de danos, pode ter um efeito imediato importante. Sozinho ele não resolverá. Por exemplo, se a escola não for atrativa, não adianta a gente tentar trazer o aluno para dentro da escola. Então, é importante não esquecer de outras políticas, e acho que o ministério [da Educação] não está apostando nesse caminho de o Pé-de-Meia ser a solução mágica”, avalia.

O país ainda discute um modelo para o ensino médio. A etapa foi reformada por lei em 2017. A implementação, no entanto, que ocorreu após a pandemia, não agradou os estudantes, professores e organizações sociais, que disseram que as mudanças não atendem os anseios dos alunos, que não recebem um preparo adequado para ingressar em uma universidade, por exemplo, e que o modelo apenas amplia desigualdades, entre outras críticas.

O governo federal realizou então uma consulta pública, para modificar novamente a etapa do ensino. O novo projeto para o ensino médio está em tramitação no Congresso Nacional.

Enquanto o novo modelo não entra em vigor, as escolas seguem, de acordo com Angelo, a implementar o modelo vigente.

“Esse aluno está muito propenso a sair da escola, deixar a escola, sabe? O Pé-de-Meia volta o seu olhar para um público que, na verdade, está deixando a escola, talvez, por uma outra razão. E que pode até ficar na escola em função dos benefícios financeiros que o programa traz, mas o benefício não vai tornar a escola atrativa. A gente precisa avançar o mais rápido possível com esse aprimoramento da reforma do ensino médio”, enfatiza o secretário.

A aprovação célere de um novo modelo para o ensino médio também é uma pauta defendida pela Ubes. “A gente está muito apreensivo, mas também com muito gás. A gente chamou uma mobilização para todo o mês de março, para pressionar o Congresso Nacional, pressionar os deputados e senadores, para votarem de maneira integral o projeto de lei que foi feito pelos estudantes, que foi feito pelas entidades de educação”, diz Beatriz.

Pé-de-Meia

O programa Pé-de-Meia oferece quatro tipos de incentivos para os estudantes do ensino médio: incentivo-matrícula, pago uma vez por ano para aqueles que se matricularem; incentivo-frequência, pago em nove vezes durante o ano para aqueles que frequentarem pelo menos 80% das aulas; incentivo-conclusão, pago pela conclusão dos anos letivos, para aqueles que forem aprovados, participando das avaliações; e, o incentivo-Enem, pago uma única vez para aqueles que comprovarem a participação Enem.

No ato da matrícula, no início do ano letivo, o estudante do ensino médio receberá em sua conta poupança R$ 200. Com a comprovação de frequência, ele terá direito ao recebimento de R$ 1,8 mil por ano, em nove parcelas de R$ 200. Assim, o total por ano letivo será de R$ 2 mil. Ao concluir a última série, o aluno receberá R$ 3 mil na conta poupança, que equivale a R$ 1 mil por série. Aqueles que participarem do Enem receberão R$ 200. Assim, caso o estudante cumpra todos os requisitos estabelecidos ao longo dos 3 anos, ele terá recebido um total de R$ 9,2 mil.

O programa é voltado para estudantes de 14 a 24 anos de idade matriculados no ensino médio regular da rede pública e para os estudantes de 19 a 24 anos de idade matriculados na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para receber o benefício, os estudantes precisam ser de baixa renda e a família precisa estar inscrita no Programa Bolsa Família. Os estudantes terão acesso aos recursos ao longo do ensino médio, à medida que forem cumprindo os requisitos. As parcelas referentes à conclusão, no entanto, só serão pagas ao final do ensino médio, fazendo com que o estudante precise se formar para receber esse recurso.

População vulnerável

Para o conselheiro e fundador do Centro de Estudos e Dados sobre Desigualdades Raciais (Cedra), Hélio Santos, a política Pé-de-Meia tem o mérito de “resolver diversos problemas graves com uma única ação”. Ao mesmo tempo, segundo o conselheiro, ela combate a evasão, evita que jovens, por exemplo, sejam cooptados pelo crime organizado em áreas de vulnerabilidade, e proporciona aos jovens a oportunidade de sonhar com um futuro melhor.

Ele chama a atenção para o alto índice de estudantes que abandonam os estudos, sobretudo entre a juventude periférica, na sua maioria negra. “Os jovens abandonam os estudos em busca de um trabalho que não existe para quem não tem formação, ou pior, partem muitas vezes para a arena sem volta do crime”, alerta.

Santos elogia as contrapartidas do programa ao exigir a frequência dos jovens nas aulas, que sejam aprovados e que façam o Enem. Também elogia a ideia de que parte dos recursos seja guardada em uma poupança em nome de cada jovem e parte seja usada pelas famílias para que elas sejam também “estimuladas a manter os jovens na escola até concluir o ensino médio”.

De acordo com Hélio Santos, no entanto, deveria haver mais obrigações. “Os jovens deveriam cumprir algumas obrigações sociais, assistindo palestras virtuais bem elaboradas sobre violência, drogas, riscos do aliciamento pelo tráfico, gravidez precoce e seus efeitos deletérios nas vidas das meninas e mulheres, e também palestras orientadoras sobre carreiras”, defende. Ele também defende que o valor a ser ofertado aos jovens pela frequência escolar seja superior, chegando a algo em torno de R$ 500 por mês, pouco mais de um terço do salário mínimo atual.

A diretora executiva do Observatório de Violências LGBTI+ em Favelas, Gilmara Santos da Cunha, também elogiou o programa. “Acho uma iniciativa importante, muito bem pensada para atingir a população mais vulnerável, como a população das favelas”.

A organização elaborou o 1º Dossiê anual do Observatório de Violências LGBTI+ em Favelas, que mostra que a população travestigênere – pessoas trans, travestis e não-binárias – é a que mais sofre com falta de acesso à educação.

Dados apontam que 25,5% de travestigêneres em áreas de favela do Rio de Janeiro abandonaram a escola antes de concluir os estudos e sequer acessaram o ensino médio. Entre as pessoas LGBQIA+ nesses territórios, esse índice é de 8%.

“As favelas são mais impactadas no que tange a questão da escolaridade por conta da sobrevivência cotidiana a que essa população está sujeita. E por não termos uma distribuição de renda, isso prejudica com que essa população esteja, de fato, nos espaços educacionais. Eu considero que essa política é uma política que vem embasada em fatores importantes, que é a vulnerabilidade, e que vai nos ajudar a garantir a presença da nossa população nos espaços educacionais”.

“A gente não quer mais só estar no boletim de violência, mas também no boletim sobre cultura, sobre arte, sobre economia, sobre sustentabilidade”, afirma Gilmara Santos.

A evasão escolar é um problema grave no Brasil, considerado uma “tragédia silenciosa” que contribui para aprofundar as desigualdades sociais. Entre os alunos do quinto mais pobre, apenas 46% concluem o ensino médio até os 24 anos, enquanto a taxa dos estudantes do quinto mais rico é de 90%.

O estudo da Firjan Sesi destaca que a evasão escolar não só prejudica o desenvolvimento individual dos jovens, mas também representa uma perda para a sociedade como um todo. A falta de educação impacta negativamente na economia, na produtividade e na qualidade de vida das pessoas.

Para enfrentar esse desafio, o estudo propõe uma série de medidas, como a criação de programas de tutoria para acompanhar os estudantes em situação de risco, o uso de tecnologias educacionais e a oferta de atividades extracurriculares para estimular o engajamento dos jovens com a escola. Além disso, o documento ressalta a importância de aprimorar a formação e a capacitação dos professores, bem como de envolver as famílias e as comunidades no processo educativo.

A falta de conclusão da educação básica tem consequências muito negativas para aqueles que não conseguem alcançar esse objetivo, que incluem salários cerca de 25% menores e uma expectativa de vida até três anos mais curta. Além dos danos individuais, o país como um todo sofre as consequências dessa situação.

De acordo com o estudo, há um custo social elevado associado à evasão escolar, que afeta não apenas o desenvolvimento econômico, mas também a saúde e a segurança da população. A falta de educação básica aumenta o risco de envolvimento em atividades criminosas e de adoecimento por doenças evitáveis, por exemplo.

Essas consequências ressaltam a necessidade de enfrentar o problema da evasão escolar de forma efetiva, investindo em medidas que ajudem os jovens a permanecer na escola e concluir a educação básica. Isso requer uma abordagem abrangente que envolva governos, escolas, famílias e comunidades para garantir que todos os estudantes tenham acesso à educação de qualidade e possam alcançar seu pleno potencial.

— A cada dez jovens brasileiros, apenas seis concluem o ensino médio. O restante tem suas vidas indefinidas, sem uma base sólida de educação para exercer sua cidadania e ter uma análise crítica para fazer suas escolhas e conseguir se movimentar em meio a mudanças constantes no mundo do trabalho. A eles, falta uma qualificação adequada para uma colação melhor no mercado. São vidas comprometidas, que geram um custo econômico e social — afirma Andrea Marinho, consultora de educação Firjan Sesi e responsável pela pesquisa, acrescentando. — A cada ano, 500 mil jovens maiores de 16 abandonam a escola no Brasil. Isso é muito grave, uma tragédia silenciosa, porque perpetua as desigualdades.

A Firjan Sesi planeja continuar o trabalho de combate à evasão escolar, com a criação de um site que reunirá um repertório de práticas, políticas e programas que possam servir como modelos e inspirações. Além disso, serão elaborados cinco cadernos com esse material, que serão disponibilizados para gestores da educação pública em todo o país.

O objetivo é que esse material possa ser utilizado por escolas, gestores e políticos para o desenvolvimento de políticas e práticas que possam ajudar a reduzir a evasão escolar e melhorar a qualidade da educação. Em agosto, será realizado um seminário com secretários de educação para discutir os resultados da pesquisa e as possibilidades de implementação das práticas sugeridas.

Essa iniciativa é fundamental para avançar na luta contra a evasão escolar no Brasil e garantir que todos os jovens tenham acesso à educação de qualidade e possam concluir a educação básica. A troca de experiências e a disseminação de boas práticas são essenciais para o fortalecimento da educação no país.

— Atrair e reter mais alunos no ensino médio é urgente. O Brasil está em grande desvantagem em relação a outros países. Temos que avançar, não andar para trás — chama a atenção o presidente da Firjan, Eduardo Eugenio Gouvêa Vieira.— A evasão escolar é uma âncora que prende esses jovens em um ambiente de pobreza, os impede de se inserir de forma produtiva no novo mundo do trabalho e afunda o Brasil. Precisamos encarar a solução para esse problema como prioridade.

Modelos mais atraentes

A pesquisa realizada pela Firjan Sesi identificou boas práticas que ajudam a evitar a evasão escolar, como o programa Pathways to Education, do Canadá. Esse programa oferece, além de auxílio financeiro mensal, suporte para projeto de vida e para o avanço na aprendizagem. Ele é considerado um incentivo à permanência e ao retorno à escola, um dos cinco pilares estabelecidos pela equipe do estudo da Firjan Sesi para reduzir a evasão.

Outro exemplo é o Programa de Emprego de Jovens de Verão (SYEP), que ocorre em Nova York e atende jovens entre 14 e 24 anos em situação de vulnerabilidade. Esse programa conecta os jovens com experiências profissionais remuneradas e oportunidades de exploração de carreira. Essa iniciativa está relacionada ao pilar transição para o mundo do trabalho, que faz parte dos cinco pilares estabelecidos pelo estudo da Firjan Sesi para combater a evasão escolar.

Essas boas práticas mostram que é possível promover soluções que incentivam a permanência dos alunos na escola e o desenvolvimento de habilidades para o mundo do trabalho. É necessário que essas iniciativas sejam implementadas em conjunto com políticas públicas efetivas, que garantam a qualidade da educação e a inclusão social dos jovens em situação de vulnerabilidade.

Existem diversas experiências bem-sucedidas de apoio à aprendizagem em Chicago, nos EUA. O Programa Saga Education é uma delas, oferecendo tutoria intensiva e personalizada em matemática para os alunos. No âmbito de ambientes de aprendizagem e inovação curricular, as Escolas de Referência de Ensino Médio (Erem) em Pernambuco se destacam por serem escolas de tempo integral. Quanto ao apoio à gestão escolar e à valorização da formação docente, pesquisadores das Universidades de Harvard e Brown conduziram um piloto nos EUA e Inglaterra, no qual professores com baixo desempenho receberam apoio de outros mais experientes. Concluiu-se que essa troca resultou em ganhos na aprendizagem das turmas de ambos os grupos de profissionais.