A nova legislação, batizada de Lei de Morte Digna, foi aprovada por ampla maioria no Senado: 20 dos 31 parlamentares votaram a favor, consolidando um processo de debate que se estendeu por vários anos. Em agosto, a Câmara dos Representantes já havia dado aval ao texto, impulsionado principalmente pela coalizão de esquerda que sustenta o governo uruguaio.

Após o anúncio do resultado, o clima no plenário se dividiu entre aplausos e protestos. Alguns espectadores, inconformados, interromperam a celebração gritando “assassinos”.

Um marco no continente

Com a aprovação, o Uruguai se junta a países como Canadá, Espanha e Países Baixos, onde a eutanásia é legal sob condições rigorosas. Na América Latina, apenas Colômbia e Equador já haviam reconhecido o direito à morte assistida — o primeiro em 1997 e o segundo em 2024.

A lei uruguaia estabelece critérios rígidos: o solicitante deve ser maior de idade, cidadão ou residente legal, mentalmente capaz e estar em fase terminal de doença incurável ou em condição que cause sofrimento intolerável e perda grave da qualidade de vida. O processo inclui avaliações médicas e a formalização escrita do pedido.

Vozes do sofrimento

Casos como o de Beatriz Gelós, de 71 anos, marcaram o debate. Diagnosticada há quase duas décadas com esclerose lateral amiotrófica (ELA), doença neurodegenerativa que paralisa progressivamente o corpo, ela afirmou antes da votação: “Não fazem ideia do que é viver assim. Eu só quero ter a opção”.

Outro símbolo da causa foi Pablo Cánepa, de 39 anos, portador de uma doença rara e incurável que provoca espasmos constantes. “O Pablo não está vivo. O que ele tem não é uma vida”, lamentou a mãe, Mônica, em entrevista à AFP.

Apoio popular e controvérsias

Pesquisas indicam que mais de 60% dos uruguaios apoiam a legalização da eutanásia, contra 24% de rejeição. Ainda assim, a medida divide setores sociais. A Igreja Católica manifestou profunda tristeza com a aprovação, e mais de dez associações civis classificaram o texto como “deficiente e perigoso”.

A Ordem dos Médicos do Uruguai optou por não adotar uma posição formal, mas atuou como consultora técnica durante a redação da lei, buscando garantir segurança tanto aos pacientes quanto aos profissionais de saúde.

Com a decisão, o Uruguai reafirma sua tradição de vanguarda social na América Latina — já tendo sido pioneiro em políticas sobre aborto, maconha e casamento igualitário — e inaugura um novo debate ético sobre o direito à dignidade no fim da vida.

Exemplos como o da jovem Carolina Arruda, que enfrenta dores crônicas intensas devido a uma rara doença neurológica, evidenciam o quanto a proibição da eutanásia no Brasil limita o acesso a uma morte assistida, atualmente viável apenas para quem possui condições financeiras para buscar alternativas em países como Suíça. Sem opções em seu próprio país, Carolina e outros pacientes necessitam arrecadar grandes quantias para arcar com os custos de um procedimento no exterior. “É muito difícil pensar em algo que vá colocar fim à vida, mas eu não vejo saída”, desabafou a jovem.

Pesquisadores em bioética apontam que o Brasil ainda não avançou no debate legislativo sobre o tema, em grande parte devido à influência de dogmas religiosos e resistências culturais. Volnei Garrafa, professor emérito da UnB, lamenta a falta de regulamentações sobre “terminalidade da vida” e defende que o tema deveria ser tratado com mais seriedade pelo Legislativo. “Isso reflete o conservadorismo do país, que exclui temas como a dignidade da morte do debate público, o que acaba penalizando as camadas mais vulneráveis da sociedade”, afirma Garrafa.

Maria Júlia Kovács, professora da USP, destaca a importância de um debate que leve em conta tanto a dignidade quanto a liberdade de escolha do indivíduo. “As escolhas de Antonio Cicero são comoventes por serem sinceras e reafirmarem sua dignidade, algo essencial para reduzir tabus sobre o tema”, explica Kovács.

Embora práticas de eutanásia e suicídio assistido permaneçam ilegais no Brasil, o crescente número de idosos e o avanço das tecnologias de suporte vital abrem caminho para uma possível revisão desse cenário. Países como Holanda, Bélgica e Suíça já permitem o suicídio assistido em situações irreversíveis e com rigorosos protocolos de avaliação. Na América Latina, a Colômbia e o Uruguai também iniciaram diálogos nesse sentido, enquanto o Canadá e partes dos Estados Unidos oferecem alguma forma de apoio à morte assistida.

O direito à autonomia no final da vida é um conceito ainda distante no Brasil, onde a cultura hospitalar e a crença na “sacralidade da vida” frequentemente afastam o diálogo sobre a morte digna. Aline Albuquerque, especialista em direito e bioética, pondera que uma eventual descriminalização requereria o preparo do sistema de saúde para atender ao público de forma responsável e segura. Para ela, a criação de um Conselho Nacional de Bioética seria um passo fundamental para assessorar o governo na formulação de regulamentações apropriadas para casos de terminalidade.

O debate sobre eutanásia no Brasil, impulsionado por histórias como a de Cicero e Carolina, destaca a necessidade de ampliar a discussão sobre a autonomia individual no processo de morrer, permitindo uma abordagem ética e digna que considere o sofrimento como um elemento central para a decisão. Para Albuquerque, a formação profissional deveria incluir questões ligadas ao fim da vida, o que evitaria procedimentos médicos sem eficácia e promoveria uma compreensão mais humanizada sobre a morte.

A pluralidade da sociedade brasileira exige que o Estado adote uma postura inclusiva e respeitosa sobre o tema, reconhecendo que o direito a uma morte digna envolve uma complexa reflexão sobre o equilíbrio entre moralidade, autonomia e compaixão para com aqueles que vivem situações de sofrimento intolerável.