Uma das normas altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), tornando obrigatória a inclusão de conteúdos relacionados à educação política e aos direitos da cidadania no currículo das escolas de educação básica. A proposta é que esses temas sejam trabalhados dentro dos estudos voltados à realidade social e política do Brasil, incentivando a compreensão do funcionamento das instituições, da participação democrática e do exercício da cidadania.

A legislação, no entanto, não estabelece em quais anos escolares o conteúdo deverá ser ministrado nem define quais disciplinas ou profissionais serão responsáveis por sua aplicação. Caberá aos sistemas de ensino regulamentar a implementação das novas diretrizes conforme suas estruturas pedagógicas.

Além da alteração no currículo escolar, o governo instituiu oficialmente a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. A iniciativa será realizada anualmente na primeira semana de maio e pretende estimular atividades educativas voltadas à reflexão sobre valores éticos, responsabilidade social e participação cidadã.

Durante o período, escolas, universidades, órgãos públicos, entidades de classe e organizações da sociedade civil poderão promover palestras, debates, campanhas e outras ações voltadas ao fortalecimento da cidadania e da convivência democrática.

Com as novas medidas, a educação básica brasileira passa a incorporar formalmente conteúdos relacionados à organização política do país, aos direitos e deveres dos cidadãos e aos mecanismos de participação na vida pública, reforçando a formação dos estudantes para além dos conteúdos tradicionais previstos na grade curricular.