A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou nesta sexta-feira (22) com novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).

Robinho foi preso ontem (21) pela Polícia Federal em Santos para dar início ao cumprimento da pena de nove anos definida pela Justiça da Itália, onde o ex-jogador foi condenado a nove anos de prisão pelo envolvimento em um estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013.

Na petição, os advogados reafirmaram que é ilegal a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que homologou a sentença italiana contra Robinho e determinou a prisão imediata dele.

“O STJ fere de morte o inarredável princípio constitucional do devido processo legal, atuando não como uma Corte de Justiça, mas sim como parte interessada na demanda, o que não se pode admitir, com renovadas vênias”, afirmaram os advogados.

Ontem, o ministro Luiz Fux, do Supremo, negou o primeiro habeas corpus protocolado pela defesa para evitar a prisão.

O ex-jogador está preso no complexo penitenciário de Tremembé, conhecida como a “penitenciária dos famosos”. Entre os detentos do local está Alexandre Nardoni, Cristian Cravinhos, Gil Rugai, o ex-médico Roger Abdelmassih entre outros.

Em 2022, na cidade do Rio de Janeiro foram notificadas 15.267 ações de violências contra as mulheres. Os registros, da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro (SMS-Rio), com base no Sistema de Informação da Saúde (Sinam), indicam que 10.057 mulheres, ou 65,87%, eram adultas na faixa etária de 20 a 59 anos. Do total, 63,4% eram negras, sendo 17,8% pretas e 45,6% pardas.

Os dados fazem parte da 3ª edição do Mapa da Mulher Carioca, elaborado pela Secretaria Municipal de Políticas e Promoção da Mulher do Rio (SPM-Rio). O documento foi apresentado nesta segunda-feira (6), durante a 22ª Conferência do Observatório Internacional da Democracia Participativa 2023 (OIDP), cujo tema foi Democracia Participativa para Cidades Diversas, Inclusivas e Transparentes.

Nos tipos de violências interpessoais mais notificadas em mulheres de 20 anos a 59 anos de idade, residentes na capital, a física teve maior percentual (90,20%), seguida da psicológica (31,90%) e da sexual (11,40%). O documento alerta que não totaliza 100% porque a variável permite mais de uma opção. A cada 1 hora uma mulher sofreu pelo menos uma violência interpessoal como física, sexual e psicológica.

De acordo com o mapa, no perfil do agressor nas violências interpessoais na mesma faixa etária, 76,3% eram do sexo masculino e 64,3% parceiros íntimos e pessoas conhecidas, a maior parte desse percentual (52,9%) eram cônjuge, ex-cônjuge, namorado, ex-namorado e 11,4% pessoas conhecidas.

Crianças

Nas 19.808 notificações de violência no ano passado entre os residentes na capital, 2.773 (14%) foram contra crianças com idade até 9 anos; 1.489 (53,70%) foram do sexo feminino e 1.284 (46,30%) do sexo masculino. Em cada dez crianças, seis eram negras.

“Ao analisar as notificações de violências ocorridas nas faixas etárias de 1 a 4 anos (1.308) e 5 a 9 anos (954) é possível observar a prevalência de violência contra meninas (713 e 536, respectivamente). Somente nas notificações de menores de 1 ano (511), o sexo masculino foi a maioria (271)”, segundo o mapa.

Mulheres com deficiência

A violência contra mulheres com deficiência intelectual foram 70% das notificações na parcela referente a mulheres com deficiência. Conforme a pesquisa de saúde do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), realizada em 2019, a maioria das pessoas com deficiência no Brasil é de mulheres (10,5 milhões), enquanto os homens são 6,7 milhões. O perfil de uma pessoa com deficiência mostrou que mais da metade das notificações de violência (60%) foi relacionada a mulheres.

Pessoa idosa

Já em relação à pessoa idosa, a violência é equivalente a três notificações por dia, o que representa uma notificação a cada 8 horas. A residência é o principal local da ocorrência (71,4%).

No total de notificações de violência registradas em 2022, 1.196 (6%) aconteceram contra pessoas idosas de 60 anos de idade ou mais.

Feminicídios

Os dados do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio de Janeiro apontam um aumento nos casos de feminicídios de 2020 para 2022, na capital. No primeiro ano, foram 18, no seguinte 25 e no último, 35. A grande parte (60%) dos casos ocorreu em casa. Entre as vítimas, a maioria (48,57%) era parda, 40% casadas ou viviam junto. Por nível de escolaridade, 14,29% tinham segundo grau completo. Na relação com o agressor, 40% eram os companheiros.

Estupros

Um resultado que chama a atenção na pesquisa é a faixa etária até 11 anos ter sido a que teve mais vítimas de estupro (38%). Na sequência, 12 a 17 anos (25%). Em 86,7% as ocorrências foram na residência.

Regiões

O Índice de Progresso Social (IPS), calculado pelo Instituto Pereira Passos (IPP), usado para mensurar o progresso social em diversas regiões do município, e que é atualizado a cada 2 anos, apontou que em 2022 as regiões de Guaratiba, na zona oeste, e o centro, tiveram as taxas mais alarmantes, com índices de violência contra a mulher acima de 500 por 100.000 habitantes. Essas regiões, junto à Portuária e os bairros de Santa Cruz e da Barra da Tijuca, permanecem entre os cinco piores resultados desde a primeira edição do IPS, em 2016.

“As regiões administrativas localizadas na área central e, especialmente, na zona oeste, são as que enfrentam os maiores desafios nesse contexto. Esses locais representam um espaço onde as políticas de proteção e promoção da mulher podem ter um maior destaque, visando a redução desses crimes”, aponta o IPS.

Rendimento

A diferença salarial também foi apontada pelo mapa. No primeiro trimestre de 2023, as mulheres residentes na capital tinham um rendimento mensal em todos os trabalhos de R$ 4.290, enquanto os homens recebiam R$ 5.496 no mesmo período.

Situação de rua

O censo da população em situação de rua em 2020 e em 2022, realizado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio do IPP e da SMS-Rio, contabilizam 7.865 pessoas nesta condição, sendo que 1.377 eram do sexo feminino, o que representou um avanço de 1,3% na comparação com o censo anterior, quando 578 pessoas se identificaram como mulheres cis, 39 mulheres trans e 17 travestis.

A maior concentração das pessoas em situação de rua estava no centro da cidade. Aproximadamente 70% delas estavam na faixa de 18 a 49 anos; 64% das pesquisadas tinham ensino fundamental incompleto; e 81,7% se autodeclararam pretas ou pardas. Nesse caso, também houve um aumento em relação ao ano de 2020, quando era 72,4%.

Paes

O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, diz no documento que nos últimos anos a administração municipal vem olhando as mulheres cariocas como solução dos desafios da cidade.

“A transformação de vidas de tantas mulheres, no entanto, passa inicialmente pela produção de dados e informações relevantes que servem para basear as políticas públicas que serão realizadas. Por isso, o Mapa da Mulher Carioca é o pilar essencial das ações da prefeitura, aliando produção de conhecimento e inteligência aplicada no diagnóstico, para que posteriormente seja possível o planejamento e execução das políticas para as mulheres”.

A secretária municipal de Políticas e Promoção da Mulher, Joyce Trindade, lembra também no documento, que o Mapa da Mulher Carioca começou no início da sua gestão e representa um meio essencial para questionar, analisar e identificar as principais características sociais e econômicas das mulheres, que representam 54% da população carioca.

“O compromisso da Secretaria de Políticas e Promoção da Mulher é com todas as cariocas, em sua diversidade. São mulheres mães, filhas, chefas de família, religiosas, trabalhadoras, de todos os bairros do Rio de Janeiro. Atender a todas essas pessoas e, indiretamente, as suas famílias requer uma análise constante de dados e produção de conhecimento”.

Estudo publicado pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) chama a atenção para um problema crítico no Brasil e que afeta principalmente as mulheres: o número estimado de casos de estupro no país por ano é de 822 mil, o equivalente a dois por minuto.

O estudo se baseou em dados da Pesquisa Nacional da Saúde, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (PNS/IBGE), e do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), do Ministério da Saúde, tendo 2019 como ano de referência. De acordo com o Sinan, a maior quantidade de casos de estupro ocorre entre jovens, com o pico de idade aos 13 anos.

Com base nessa estimativa, o Ipea também calculou a taxa de atrito para o país, ou seja, a proporção dos casos estimados de estupro que não são identificados nem pela polícia, nem pelo sistema de saúde. A conclusão é que, dos 822 mil casos por ano, apenas 8,5% chegam ao conhecimento da polícia e 4,2% são identificados pelo sistema de saúde.

“O quadro é grave, pois, além da impunidade, muitas das vítimas de estupro ficam desatendidas em termos de saúde, já que, como os autores ressaltam, a violência sexual contra as mulheres frequentemente está associada a depressão, ansiedade, impulsividade, distúrbios alimentares, sexuais e de humor, alteração na qualidade de sono, além de ser um fator de risco para comportamento suicida”, diz o Ipea.

Quanto às relações entre agressores e vítimas de estupro, notam-se quatro grupos principais: os parceiros e ex-parceiros, os familiares (sem incluir as relações entre parceiros), os amigos/conhecidos e os desconhecidos.

Neste cenário, a estimativa de 822 mil estupros por ano é, de acordo com os responsáveis pela pesquisa, conservadora. Pesquisador do Ipea e um dos autores do estudo, Daniel Cerqueira afirmou que faltam pesquisas especializadas sobre violência sexual abrangendo o universo da população brasileira. Segundo ele, uma limitação das análises é que elas se fundamentam inteiramente numa base de registros administrativos (Sinan).

“O registro depende, em boa parte dos casos, da decisão da vítima, ou de sua família, por buscar ajuda no Sistema Único de Saúde”, disse, em nota, o pesquisador. Segundo o Ipea, dessa forma, o número de casos notificados difere “substancialmente da prevalência real, pois muitas vítimas terminam por não se apresentar a nenhum órgão público para registrar o crime, seja por vergonha, sentimento de culpa, ou outros fatores”.

O juiz titular da Comarca de Abadiânia (GO), Marcos Boechat Lopes Filho, condenou João Teixeira de Faria, o João de Deus, a mais 109 anos de prisão. Considerado culpado em três novos processos por violação sexual, João de Deus também terá que pagar às vítimas até R$ 100 mil em indenizações.

A sentença judicial foi proferida nesta quarta-feira (7). Como já tinha sido condenado antes em outros seis processos, inclusive por estupro de vulnerável e posse ilegal e irregular de armas de fogo, João de Deus agora tem de arcar com as penas de nove processos.

Somadas, as nove condenações ultrapassam 223 anos de reclusão, mas em função da idade e do estado de saúde, ele está em prisão domiciliar.

As primeiras denúncias contra João de Deus vieram à tona em dezembro de 2018, quando o programa Conversa com Bial, da TV Globo, veiculou o relato de várias mulheres que afirmam terem sido vítimas do médium.

Segundo relatos das vítimas, João de Deus as teria levado para cômodos isolados do centro espírita que ele fundou, em Abadiânia (GO) e as molestado, acariciando seus corpos. Algumas mulheres disseram que o médium chegou a expor seu pênis, forçando-as a tocá-lo a pretexto de curá-las.

João de Deus sempre negou as acusações, mas após as primeiras denúncias outras mulheres procuraram as autoridades, alegando ter sido violentadas pelo homem que, ao longo de anos, atraiu milhares de pessoas em busca de cura espiritual, tornando-se conhecido em todo o país.

Muitas das denúncias recebidas pelo Ministério Público e a Polícia Civil de Goiás ao longo de meses não tiveram desdobramentos por falta de provas ou por inconsistências nos relatos. Mesmo assim, as investigações revelaram uma trama envolvendo a movimentação de milhões de reais, armas e disputa de poder.

Na primeira das três sentenças proferidas nesta quarta-feira, João de Deus foi condenado a 51 anos e 9 meses de reclusão por violar sexualmente cinco vítimas, tendo recorrido à fraude e ao estupro de vulnerável. Os crimes ocorreram entre os anos de 2010 e 2016. Neste caso, o réu e seu filho, Sandro Teixeira de Oliveira, foram absolvidos dos crimes de corrupção de testemunha e de coação no curso do processo.

A segunda sentença somou 16 anos e 10 meses de reclusão pelos mesmos crimes, em relação a três vítimas entre os anos de 2011 e 2013. Nesse processo, João de Deus foi absolvido em relação a outras três vítimas e foi reconhecida a extinção da punibilidade pela prescrição em relação a uma vítima.

O réu também foi condenado a 41 anos e 4 meses de reclusão, também por violação sexual mediante fraude e estupro de vulnerável. Dessa vez, o processo envolvia cinco vítimas, em episódios ocorridos entre 2010 e 2015.

A reportagem ainda não conseguiu contato com a defesa de João de Deus.

A Polícia Civil confirmou, em nota, que o ex-vereador Gabriel Monteiro se apresentou hoje (7) na 77ª Delegacia Policial (DP), em Icaraí, Niterói, região metropolitana do Rio de Janeiro, onde foi cumprir o mandado de prisão preventiva expedido pela Justiça, devido a processo a que ele responde por estupro.

A decisão é do juiz Rudi Baldi Loewenkron, da 34ª Vara Criminal do Rio de Janeiro. O caso teria acontecido no dia 15 de julho deste ano. O juiz determinou a apreensão de armas de fogo e de celulares do acusado.

Gabriel Monteiro teve o mandato cassado em 18 de agosto, por quebra de decoro parlamentar. Assédio sexual e moral, tentativas de estupro foram algumas das acusações ao ex-vereador.

O Ministério da Justiça da Itália emitiu um mandado de prisão internacional para o ex-jogador do Milan e da seleção brasileira Robinho. A emissão ocorreu depois que o principal tribunal do país confirmou sua condenação por estupro, disse um porta-voz do ministério nesta quarta-feira (16).

O ministério pediu que a agência policial global Interpol promulgue o mandado.

Robson de Souza, mora no Brasil, e, por lei, o país não extradita seus cidadãos, o que significa que Robinho só seria preso se viajasse para o exterior.

Um tribunal de Milão, em 2017, declarou Robinho e outros cinco brasileiros culpados de estuprar uma mulher depois de dar bebida alcoólica para ela em uma discoteca. A condenação foi confirmada por um tribunal de apelação em 2020 e validada pela Suprema Corte da Itália no mês passado.

Robinho, de 38 anos, sempre negou a acusação

Revelado pelo Santos, o atacante realizou mais de 100 partidas com a camisa do Brasil e jogou em alguns dos principais clubes da Europa, como Real Madrid, Manchester City e Milan.

Por: Reuters