A comunidade brasileira, que representa 31,4% dos estrangeiros residentes em Portugal segundo a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (Aima), será diretamente impactada. Estimativas do Itamaraty indicam que mais de 500 mil brasileiros vivem atualmente no país.

Fim da regularização após entrada

A principal mudança é o fim da possibilidade de regularização para quem entra em Portugal como turista. A partir de agora, cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), incluindo o Brasil, só poderão solicitar autorização de residência ainda no país de origem.

Além disso, o governo português poderá recusar vistos — de residência, trabalho ou estada temporária — de pessoas que tenham entrado ou permanecido ilegalmente no território nacional.

Visto de trabalho mais restrito

A lei também endurece o processo de concessão de visto de trabalho, criando uma nova modalidade voltada apenas para profissionais altamente qualificados, como técnicos especializados, acadêmicos e executivos.
Com isso, a antiga permissão para entrada e busca de emprego no país — que podia durar até 180 dias — foi extinta.

Reagrupamento familiar

Outro ponto sensível é o reagrupamento familiar, agora permitido apenas para quem vive legalmente há pelo menos dois anos em Portugal. Antes, o pedido podia ser feito logo após a obtenção da residência.
Casais sem filhos deverão comprovar união estável de 15 a 18 meses para solicitar o benefício.

Ampliação de prazos e transição

A Aima passa a ter até 270 dias para analisar pedidos de reagrupamento familiar — antes o prazo era de 90.
Os trabalhadores estrangeiros que já vivem legalmente no país terão 180 dias para adequar seus títulos de residência às novas exigências de qualificação.

Suspensão temporária de vistos

Como primeira medida prática, o governo português suspendeu temporariamente a emissão de novos vistos de trabalho qualificado, até que seja concluída a regulamentação das profissões consideradas elegíveis. Todos os agendamentos com essa finalidade foram automaticamente cancelados.

A nova legislação reforça a intenção do governo de controlar a entrada de imigrantes e priorizar perfis profissionais especializados, o que pode representar um desafio para milhares de brasileiros que viam em Portugal uma porta de entrada para viver e trabalhar na Europa.

Detalhes do Exame

O Celpe-Bras, aplicado pelo Inep, é o único certificado oficial de proficiência em língua portuguesa reconhecido pelo governo brasileiro. Ele é amplamente aceito por universidades e empresas no Brasil, sendo essencial para estrangeiros que desejam estudar ou trabalhar no país.

Formato da Prova

• Parte escrita:
  • Duração: até 3 horas
  • Composta por quatro tarefas de produção textual que avaliam diferentes competências no uso da língua portuguesa.
• Parte oral:
  • Duração: 20 minutos
  • Entrevista presencial com avaliador-interlocutor e avaliador-observador.

Ambas as partes são obrigatórias e determinam o nível de proficiência do candidato.

Cronograma Completo

• Inscrição: 6 a 17 de janeiro
• Pagamento da taxa: 6 a 22 de janeiro
• Homologação dos postos aplicadores: até 24 de janeiro
• Solicitação de atendimento especializado ou uso de nome social: até 17 de janeiro
• Resultados dos pedidos de atendimento: 24 de janeiro
• Prazo para recursos: 27 a 31 de janeiro
• Resultado dos recursos: 3 de fevereiro
• Aplicação das provas: 11 a 14 de março
• Resultados finais: 27 de maio

Solicitações Especiais

Candidatos que necessitem de atendimento especializado ou desejem ser tratados pelo nome social durante o exame devem indicar essa necessidade no momento da inscrição. É necessário apresentar documentação comprobatória.

Importância do Celpe-Bras

O certificado é amplamente aceito em instituições de ensino superior para ingresso em cursos de graduação e pós-graduação. Além disso, é uma ferramenta fundamental para a validação de diplomas e atuação profissional de estrangeiros no Brasil.

Para mais informações, acesse o Sistema Celpe-Bras e confira os detalhes da inscrição e da aplicação do exame.