O Ministério dos Transportes publicou no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (8) portaria instituindo a política de incentivo à diversificação dos meios de pagamento de pedágios em rodovias federais administradas por concessionárias privadas.

Assinada pelo ministro Renan Filho, dos Transportes, a Portaria n° 241 estabelece a obrigatoriedade das empresas responsáveis por operar as praças de pedágio disponibilizarem aos usuários a opção de pagar a tarifa usando o PIX ou outros meios de pagamento semiautomático.

Segundo o ministério, a medida visa a reduzir as filas e facilitar a vida dos motoristas, garantindo a eficiência e a praticidade na cobrança das tarifas.

“Publicamos nesta manhã, no DOU [Diário Oficial], a portaria que regulamenta o pagamento por PIX em todas as praças [de pedágio] do país. A medida visa garantir a eficiência e encurtar o tempo de parada, além de promover praticidade na cobrança, facilitando para os motoristas”, escreveu o ministro Renan Filho em uma rede social.

Regulamentação

A portaria ministerial estabelece que caberá à Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) regulamentar, posteriormente, as cabines por praça de pedágio que deverão obrigatoriamente aceitar ao menos uma das operações de débito, por meio de cartão bancário ou aplicativos para dispositivos móveis.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, nesta quarta-feira (1º), a Operação Finados nas rodovias federais do país. Até as 23h59 do próximo domingo (5), os agentes estarão mobilizados nos locais de maior incidência de acidentes para garantir a fluidez do trânsito e mais segurança para quem estará viajando nesse período.

Assim como outras operações ao longo do ano, a iniciativa integra o calendário nacional da PRF, que está alinhado à meta de redução de mortes no trânsito em todo o país. Segundo a corporação, além do planejamento operacional, para reduzir a violência no trânsito é preciso o apoio dos condutores evitando excesso de velocidade, embriaguez ao volante e ultrapassagens indevidas.

“Esperamos que os motoristas tenham a consciência que não podem exceder a velocidade da via e que a mistura de álcool e direção não combinam. Muitas pessoas acabam ingerindo bebida alcoólica e se sentem em condições de dirigir, mas já está mais do que provado que aumenta muito a letalidade nas rodovias”, destacou o diretor de Operações da PRF, Marcos Vinícius, em comunicado.

Os policiais utilizam radares e bafômetros e reforçam a fiscalização em pontos críticos para coibir infrações graves e prevenir colisões frontais. Nas abordagens, dispositivos básicos de segurança são verificados, como cinto de segurança, cadeirinha e capacete. Para informações, denúncias, comunicação de crimes e acidentes, a PRF atende no número de emergência 191.

Orientações

A PRF orienta ainda sobre os cuidados indispensáveis para quem vai viajar nesse período:

• O motorista deve fazer uma revisão nos principais itens relacionados à segurança do veículo, como pneus, freios, luzes, óleo e combustível.
• Descansar bem antes de assumir a direção do veículo, pois o sono pode ser tão prejudicial quanto o consumo de bebida alcoólica.
• Consultar a validade da documentação pessoal e do veículo. Desde outubro, alguns estados começaram a cobrar o licenciamento 2023.
• Todos os ocupantes do veículo devem utilizar o cinto de segurança. As crianças precisam ser transportadas no dispositivo adequado ao peso e idade de cada uma – bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação.
• Condutores de motocicletas devem ter um cuidado ainda maior nas rodovias: utilizar capacete com viseira e bem afixado à cabeça, roupas que ajudem na proteção em caso de queda e calçados fechados.
• Respeitar a sinalização e as normas de trânsito é indispensável para uma viagem segura, obedecendo os limites de velocidade e locais de ultrapassagens permitidos, além de jamais misturar bebida alcoólica e direção.

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) iniciou, na madrugada de hoje (11), a Operação Proclamação de República 2022. É para garantir segurança e fluidez nas rodovias federais, bem como prevenir acidentes  e criminalidade em locais onde as estatísticas indicam maiores riscos. O policiamento será reforçado principalmente nas estradas mais movimentadas.

A operação está prevista para terminar no fim do dia 15 de novembro, na próxima terça-feira, o que, segundo a PRF, deve resultar em uma maior circulação de veículos devido ao feriado prolongado – fatores que, na avaliação do órgão, “contribuem para o aumento da violência no trânsito, podendo provocar elevação na quantidade de acidentes graves, feridos e mortos”.

A fim de prevenir maiores problemas, a PRF vai direcionar ações de policiamento e fiscalização com foco na segurança viária, “em especial na prevenção e redução da gravidade dos acidentes de trânsito, bem como intensificar o enfrentamento à criminalidade”.

Viagem segura

A Polícia Rodoviária Federal listou condutas e orientações para uma viagem segura. São elas:

– Fazer um planejamento da viagem, identificar locais de parada para abastecimento, alimentação e descanso do motorista.

– Revisar o veículo, observando freios, luzes e nível de combustível, dentre outros itens obrigatórios e fundamentais para a segurança.

-Verificar se os documentos do veículo e do condutor  estão em dia.

– Antes de iniciar a viagem, com o veículo ainda parado, colocar o cinto de segurança e se certificar de que os demais passageiros também estejam usando esse item, lembrando que as crianças deverão usar dispositivo de retenção adequado para a idade e peso (ex: bebê conforto, cadeirinha ou assento de elevação).

– Jamais misturar bebida alcoólica e direção.

– Evitar, na medida do possível, os horários de pico nas estradas.

– Com a previsão de chuvas, redobrar a atenção e diminuir a velocidade porque as pistas molhadas aumentam a chance de acidentes.

– Respeitar a sinalização e as normas de trânsito, em especial, os limites de velocidade.

– Ultrapassar somente em locais permitidos e com segurança.

– Não transitar pelo acostamento.

– Não desviar a atenção no trânsito com o uso de aparelhos celulares.

– A cada três ou quatro horas de percurso, é recomendável uma pausa para descanso ou revezar a direção do veículo. Sono e cansaço podem ser traiçoeiros ao volante.

– Eventuais paradas no acostamento devem ser feitas apenas em caso de emergência, com pisca-alerta ligado e sinalização da via.

– No caso de motocicleta, deve ser usado adequadamente o capacete, tanto para o condutor quanto para o carona.

O último levantamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), divulgado no fim da manhã de hoje (2), aponta que 631 ações de interdição ou bloqueios em estradas federais foram desfeitas no país. Os manifestantes protestam contra o resultado das eleições para a Presidência da República. 

A PRF informou que os bloqueios são interrupções totais das vias, enquanto as interdições mantêm o fluxo parcialmente impedido.

Segundo o balanço, 15 estados registram ações, sendo que 98 pontos estão interditados e há 52 pontos de bloqueio. Santa Catarina é o estado com mais bloqueios (36), seguido pelo Paraná (10) e pelo Rio Grande do Sul (3). As interdições ocorrem em maior número em Mato Grosso (30), Pará (17), Rondônia  (12) e Paraná (10).

Em São Paulo, no fim da manhã, a Tropa de Choque da Polícia Militar (PM) foi acionada para liberar as faixas da Rodovia Castello Branco, na região de Barueri. Nas rodovias estaduais, a PM informou que 109 estradas foram liberadas, 135 estão parcialmente liberadas e há 20 interditadas.

Na Bahia, decisão liminar do juiz federal plantonista Felipo Lívio Lemos Luz, proferida ontem (1º), determina a reintegração e proibição de interdição da rodovia BR-101 e demais estradas federais no estado. O magistrado estabeleceu multa de R$ 55 mil para cada pessoa que descumprir a decisão.

Medicamentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) divulgou nota, nesta quarta-feira, informando que que monitora – junto ao setor regulado – possíveis desabastecimentos de suprimentos de saúde, em face das notícias de bloqueios em rodovias.

Segundo a nota, a agência oficiou os Ministérios da Saúde, Justiça, Casa Civil, Ministério Público Federal, Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional dos Secretários Estaduais de Saúde (Conasss) e Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), alertando para a importância de garantir fluxos contínuos e desimpedidos de insumos de saúde. ” É uma medida que vem no escopo da missão da agência de identificar ameaças e proteger a saúde da população”, diz a nota.

Na segunda-feira (31), o ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou o desbloqueio imediato de estradas, com punições aos manifestantes e ao diretor-geral da PRF em caso de descumprimento.

O feriado de Páscoa deve movimentar bastante os aeroportos. Segundo a Infraero(Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária), somente os 18 aeroportos operados pela estatal devem receber 451 mil passageiros, entre esta quinta-feira (14) e segunda-feira (18). O número é 224% maior se comparado com a Páscoa do ano passado, quando 139 mil pessoas embarcaram e desembarcaram nos terminais da empresa, entre os dias 1º e 5 de abril.

A estimativa foi feita com base nas programações das empresas aéreas e comparou-se o previsto para 2022 com o mesmo feriado de 2021, quando ainda era grande a redução nas atividades do setor aéreo em função da pandemia de covid-19.

Estão previstos também 3,5 mil pousos e decolagens no período, volume 167% superior em relação a 1,3 mil voos realizados em 2021. Ainda segundo a Infraero, hoje e segunda-feira devem ser os dias mais movimentados do feriado.

Rodovias mais movimentadas

Se no céu o movimento vai aumentar, nas rodovias também não será diferente. As empresas de transporte rodoviário regular de passageiros esperam expansão de 15% no movimento de abril em relação a março e o dobro do volume comparado ao mesmo período do ano passado.

O maior movimento nos terminais rodoviários está relacionado a dois feriados importantes do mês: Páscoa e Tiradentes, no dia 21 de abril, que, em algumas cidades, também dará lugar aos desfiles de carnaval, adiados em função da pandemia.

De acordo com a Abrati (Associação Brasileira das Empresas de Transporte Terrestre de Passageiros), maior representante das empresas de ônibus rodoviários interestaduais do Brasil, além do avanço da vacinação e da retomada do turismo doméstico, o otimismo também está ligado ao fato de muitos passageiros migrarem para os ônibus na hora de viajar, em virtude do reajuste das passagens aéreas e de constantes altas nos preços dos combustíveis, que para muitos inviabilizam viagens de carro.

“Isso já pôde ser observado no último feriado de carnaval, em fevereiro. Tivemos cerca de 32% de crescimento em relação ao mesmo de período de 2021”, disse a porta-voz da Abrati, Letícia Pineschi.

Segundo dados da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), 2,8 milhões de passageiros utilizaram ônibus para viagens em fevereiro – 1 milhão a mais que em fevereiro de 2021.

“Por isso, as nossas projeções são ainda mais otimistas para os próximos feriados. A perspectiva é que o volume de passageiros deve ser maior do que o registrado em igual período de 2019, antes de a pandemia desembarcar no país”, destacou.

Descontos

O bom momento também está atrelado à ótima relação entre custo e benefício oferecido pelas empresas rodoviárias regulares.  “Muitas estão promovendo ótimos descontos para a compra de passagens antecipadas. Alguns deles são até 800% mais baratos que trechos aéreos”, disse.

A Abrati ressaltou, ainda, que o bom desempenho do setor regular de transporte de passageiros também se deve a uma mudança brusca no perfil do viajante. “Antes, na média, 30% dos viajantes do sistema regular eram de turismo e lazer. Agora, de acordo com a última pesquisa que realizamos, essa participação saltou para 61%, sendo que os outros 29% viajam para visitar parentes, o que tem uma forte relação com turismo, e 10% a trabalho/estudo”, explicou Pineschi.

No entanto, apesar das perspectivas animadoras do setor regular de transporte rodoviário, a Abrati faz uma ressalva aos passageiros em relação aos feriados. “Durante a pandemia, o transporte clandestino, que não segue as regras de controle e respeito ao cliente, aproveitou o cenário de redução das linhas regulares para crescer em torno de 30% no país, sofisticando-se e tomando ares de legalidade, em especial nos canais de venda online”, frisou Pineshi.

Segundo ela, hoje, mesmo com o retorno das linhas regulares, ainda há uma grande parcela da população que recorre ao transporte ilegal por conta das tarifas mais baratas.  “Mas, essa possível vantagem é uma ilusão porque os usuários desse tipo de transporte não possuem nenhuma garantia e qualquer tipo de amparo caso algum acidente ocorra. Toda essa irresponsabilidade não apenas coloca em risco a vida de milhões de passageiros no Brasil, mas também ceifa milhares de vidas de outros viajantes que circulam nas rodovias. Por isso, na hora de viajar no feriado, opte por uma empresa regularizada, só dessa forma é possível ter total segurança e conforto”, finalizou.

A Operação Lei Seca no Rio de Janeiro flagrou 1.001 motoristas com sinais de embriaguez no período do carnaval. As ações de fiscalização foram intensificadas entre os dias 25 de fevereiro e 1º de março, totalizando 5.408 abordagens.

O número de casos de alcoolemia representa 18,51% do total de abordagens. Segundo o superintendente da Operação Lei Seca, tenente-coronel Fábio Pinho, os casos de embriaguez ao volante deram um salto na comparação com os registros dos dois anos anteriores. No carnaval do ano passado foram flagrados 207 motoristas dirigindo embriagados e, em 2020, 177.

Fiscalização reforçada

“É muito preocupante esse número tão expressivo de casos de alcoolemia durante os feriados. E isso reforça a importância da nossa operação nas ruas, por isso seguiremos reforçando a fiscalização na missão de salvar vidas e tornar o trânsito mais seguro”, explicou.

As ações nas rodovias do estado do Rio foram feitas em parceria com a Polícia Rodoviária Federal, Batalhão de Polícia de Choque e o Batalhão de Ações com Cães.

Em todo o ano de 2021, no estado do Rio, a Operação Lei Seca fez 2.689 fiscalizações, abordando 153.806 motoristas, com 19.952 deles apresentando sinais de alcoolemia, o que representa 12,97%.