Os valores são creditados automaticamente em contas abertas pela Caixa Econômica Federal no nome dos beneficiários, conforme o mês de nascimento. Nesta terça-feira, recebem os nascidos de janeiro a junho, enquanto na quarta-feira é a vez dos aniversariantes de julho a dezembro. O saque pode ser feito imediatamente por quem atende aos critérios do programa.

Na quinta-feira (27), alunos que foram aprovados no primeiro ou segundo ano do ensino médio em 2024 também receberão R$ 1 mil. No entanto, o valor será depositado na modalidade poupança e só poderá ser sacado após a conclusão do ensino médio.

Consulta ao benefício e movimentação da conta

Os estudantes podem verificar se fazem parte do programa por meio do aplicativo Jornada do Estudante, do Ministério da Educação (MEC). O acesso é feito via Gov.br, utilizando CPF e senha cadastrados, sendo necessário, no mínimo, um nível de segurança bronze na conta.

Para menores de 18 anos, a movimentação da conta, saques e uso do aplicativo Caixa Tem precisam ser autorizados por um responsável legal. Essa autorização pode ser feita pelo aplicativo ou presencialmente em uma agência da Caixa. Já para maiores de idade, as contas já estão desbloqueadas para uso.

O MEC esclarece que estudantes do ensino médio de escolas públicas que ainda não encerraram o ano letivo de 2024 receberão o incentivo quando houver a confirmação de aprovação pelas redes estaduais, municipais, distrital ou instituições federais. Além disso, aqueles que tiveram valores bloqueados em 2024 poderão recebê-los nos próximos meses, desde que cumpram os requisitos do programa, como matrícula ativa, frequência mínima, aprovação e participação no Enem.

Impacto do Pé-de-Meia na educação

Criado há um ano, o Pé-de-Meia tem como público-alvo estudantes de escolas públicas matriculados no ensino médio e pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

O presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), Hugo Silva, destaca a importância do programa para o combate à evasão escolar e o fortalecimento da educação no Brasil. “O Pé-de-Meia representa uma mudança significativa para o ensino médio, garantindo mais oportunidades para os estudantes e contribuindo para o desenvolvimento do país”, afirmou.

A diretora Edna Torres, do Centro de Ensino Médio Setor Oeste, em Brasília, também observa o impacto positivo do programa na vida dos alunos. Segundo ela, o auxílio financeiro tem ajudado nas despesas diárias, como alimentação e transporte. “Temos estudantes que utilizam o valor para complementar o passe de ônibus interestadual, o que tem ajudado a reduzir a evasão escolar. Além disso, percebemos uma melhoria na frequência e até na vestimenta dos alunos”, relatou.

Para os formandos do terceiro ano que ainda não ingressaram no ensino superior ou estão em busca de emprego, o Pé-de-Meia tem sido um suporte financeiro importante. “Muitos estudantes ficam sem perspectiva ao sair da escola, e essa poupança traz um alívio até que consigam um trabalho ou entrem na universidade”, explicou Edna.

Estudantes beneficiados utilizam o valor para diferentes necessidades

A estudante Aline Rocha Soares, de 17 anos, aluna do Centro Educacional 619 de Samambaia Norte, no Distrito Federal, aguarda o depósito da poupança de R$ 1 mil na quinta-feira (27), após ser aprovada no segundo ano do ensino médio.

Enquanto cursa o terceiro ano em 2025, Aline trabalha como estagiária e utiliza parte do dinheiro recebido para ajudar nas despesas da casa. “Com metade do valor, contribuo com minha mãe e, se necessário, uso para emergências e materiais escolares. A outra parte eu guardo para investir nos meus estudos, pois meu objetivo é cursar biomedicina e seguir carreira militar”, contou.

Quem pode participar do Pé-de-Meia?

Podem ser beneficiários do programa os estudantes que cumprirem os seguintes requisitos:

• Estar matriculado no ensino médio de escola pública e ter idade entre 14 e 24 anos (para o ensino médio regular) ou entre 19 e 24 anos (para a Educação de Jovens e Adultos – EJA);
• Ser integrante de família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico);
• Ser beneficiário do Bolsa Família desde janeiro de 2024;
• Ter CPF e conta no Gov.br para consulta do benefício.

A inclusão dos estudantes elegíveis é feita automaticamente, sem necessidade de inscrição.

Mais informações

Para consultar o calendário de pagamentos de 2024 e verificar detalhes sobre conta e valores, os beneficiários podem acessar:

• Aplicativo Jornada do Estudante, do MEC;
• Fale Conosco do MEC, pelo telefone 0800-616161;
• Aplicativos da Caixa Econômica Federal: Caixa Tem, Benefícios Sociais Caixa e portal Cidadão da Caixa.

Já o cronograma de pagamentos de 2025 será divulgado pelo MEC em março.

Até o momento, seis dos 11 ministros votaram favoravelmente, incluindo o relator, Edson Fachin, além dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Eles concordaram que as escolas devem atuar contra discriminações de gênero, orientação sexual, bullying, e discriminações de cunho machista e transfóbico.

Em seu voto, o ministro Fachin destacou a importância de explicitar a proteção contra discriminações no contexto educacional, afirmando que “uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”.

O julgamento, realizado em formato virtual, será concluído às 23h59 desta sexta-feira. Com esta decisão, o STF reforça a necessidade de medidas explícitas e efetivas para combater a discriminação nas escolas, promovendo um ambiente educacional mais justo e inclusivo.

O mapeamento foi realizado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, em parceria com a Iniciativa Nós, o Projeto Seta – Sistema de Educação Pública Antirracista no Brasil e a União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes).

O estudo mostra que cerca de uma a cada dez escolas públicas têm um grêmio estudantil. Isso significa que a maioria, aproximadamente nove a cada dez escolas, não conta com esses espaços. Além disso, mostra que há significativa disparidade regional. Na região Sudeste, essa porcentagem chega a 22,9% das escolas, enquanto na região Norte, a 3,2%.

Escolas com maioria de alunos negros têm menos grêmios em comparação com a média geral. Isso se observa, segundo o levantamento, tanto no âmbito nacional, com 8,2% das escolas com maioria de estudantes negros que contam com grêmio estudantil, frente a 12,3% em todo o país; quanto no âmbito regional. Nas regiões do Sudeste são 16,4% frente a 22,9%, no Sul, 12,8% frente a 16,9%, e Centro-Oeste, 6,6% frente a 7,2%.

O levantamento utiliza dados desagregados do Censo Escolar 2021, com enfoque nos estados do Amapá, Amazonas e Maranhão – estados da Amazônia legal – e inclui uma pesquisa qualitativa do Estado Maranhão sobre os grêmios e a participação estudantil na escola.

De acordo com o mapeamento, o que se observa é que ainda existem muitos problemas no preenchimento dos dados e de informações sobre a existência de grêmios nas escolas. “Exemplo disto é a ausência de informações sobre as formas de participação existentes nas escolas indígenas e quilombolas, por exemplo. O Censo Escolar não tem separação entre escolas do campo e quilombolas, o que também dificulta o refinamento da análise”, diz a pesquisa.

Na educação do campo, indígena e quilombola, a prevalência de grêmio estudantil nas escolas está aquém da média nacional: 3,8%, 1,7% e 2,3% respectivamente. O mapeamento mostra que a exceção a estes casos é a educação especial inclusiva, que apresenta taxas superiores à média geral tanto nacional quanto em todas as regiões. Segundo a pesquisa, este padrão pode estar relacionado a eventual maior concentração desta oferta em escolas urbanas, maiores e/ou mais estruturadas em relação à média da rede pública.

O estudo também calcula as chances de uma escola possuir um grêmio e mostra que as escolas rurais têm chance 81% menor de possuir grêmio estudantil em relação às escolas urbanas. Já as redes municipais têm chance 95% menor do que na rede federal e 69% menor do que nas redes estaduais de contar com esses espaços.

Dentro e fora da escola

Para a estudante do 3º ano do ensino médio, Beatriz Diniz, o grêmio foi um espaço para trazer para a escola discussões de gênero e de raça. Como uma menina negra, ela desde de criança, quando conheceu a existência dos grêmios, se encantou e viu neles a possibilidade de pautar discussões e de mudar a realidade dentro e fora da escola.

Após o período de fechamento das escolas na pandemia, Diniz foi a responsável pela reativação do grêmio na unidade do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão onde estuda. “O grêmio estudantil, a liderança estudantil como um todo, acaba tirando a gente de apenas uma bolha”, conta. Naquele momento, segundo ela, o grêmio foi importante para que os estudantes pudessem assimilar os impactos da pandemia e para discutir o novo ensino médio, que os impactaria diretamente.

As conquistas dos grêmios podem ser várias. Podem ir desde pinturas para a escola, ventiladores em sala de aula, espaços para práticas de esporte ou artes e até ações que ultrapassem os muros da escola e envolvam a comunidade como um todo. Foi isso que aconteceu com a campanha Cada voto conta, da qual Diniz fez parte. O objetivo era incentivar os adolescentes a tirarem o título de eleitor para as eleições de 2022. A mobilização, que ocorreu em todo o país fez com o que Brasil batesse o recorde de emissão de títulos para jovens.

“Às vezes as escolas têm medo dos estudantes, mas quando você dá voz, dá espaço de escolha para esses estudantes, eles entendem a democracia, entendem o processo democrático, entendem a importância deles na sociedade através da escola, com esse pequeno gesto”, diz a estudante.

Organização dos estudantes

Desde 1985, os grêmios e outras entidades de estudantes estão previstas na Lei 7.398/1985, chamada de Lei do Grêmio Livre, que assegurada a organização de estudantes em entidades autônomas e representativas com finalidades educacionais, culturais, cívicas esportivas e sociais.

Segundo a coordenadora geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Andressa Pellanda, a intenção do levantamento é fortalecer os grêmios estudantis, ajudar a criar esses espaços onde eles ainda não existem e criar pontes entre os grêmios. “Os grêmios estudantis são importantíssimos para garantia da gestão democrática na escola mas também para a garantia da formação plena dos estudantes que precisam ter esse espaço para se desenvolver, para pensar criativamente, se organizar, viver em sociedade. E, também porque o grêmio estudantil é parte essencial da estrutura de convivência escolar, um tema que sido muito falado, infelizmente, pelos casos de violência nas escolas.

A secretária da Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv), do Maranhão, Tatiana Pereira, conta que quando se entra em escolas onde há presença de grêmios, logo se nota a diferença. “O que a gente consegue perceber é que existe um ganho na representação desse ambiente da escola. O grêmio acaba virando porta-voz, consegue contribuir bastante, inclusive cobrando o estado em relação a questões que estão acontecendo dentro da escola. A gente fica feliz. Uma resposta importante é conseguir perceber que esse estudante é diferenciado, quando se chega a uma escola com grêmio estudantil, vê-se que tem liderança naquele lugar e isso é importante. É fundamental o estado investir em programas como este”, defende.