Escolas particulares – Jornal Expresso Carioca https://www.expressocarioca.com.br Um Jornal que fala a língua do Brasil Fri, 28 Jun 2024 22:03:53 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.9.4 https://i0.wp.com/www.expressocarioca.com.br/wp-content/uploads/2023/08/cropped-favicon_logo.png?fit=32%2C32&ssl=1 Escolas particulares – Jornal Expresso Carioca https://www.expressocarioca.com.br 32 32 165599006 STF Reconhece obrigação das Escolas em combater discriminação https://www.expressocarioca.com.br/stf-reconhece-obrigacao-das-escolas-em-combater-discriminacao/ Fri, 28 Jun 2024 22:03:53 +0000 https://www.expressocarioca.com.br/?p=77874 O Supremo Tribunal Federal (STF) formou, nesta sexta-feira (28), maioria de votos para reconhecer que escolas públicas e particulares têm a obrigação de coibir discriminações de gênero e sexual. Esta decisão ocorre no âmbito de uma ação protocolada em 2014 pelo PSOL, que questionava a necessidade de explicitar no Plano Nacional de Educação a responsabilidade das instituições de ensino no combate à discriminação.

Até o momento, seis dos 11 ministros votaram favoravelmente, incluindo o relator, Edson Fachin, além dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cristiano Zanin e Flávio Dino. Eles concordaram que as escolas devem atuar contra discriminações de gênero, orientação sexual, bullying, e discriminações de cunho machista e transfóbico.

Em seu voto, o ministro Fachin destacou a importância de explicitar a proteção contra discriminações no contexto educacional, afirmando que “uma restrição a direitos fundamentais desta natureza não apenas deveria estar posta expressamente, senão também haveria de ser acompanhada de argumentos dotados de extraordinário peso que a justificassem”.

O julgamento, realizado em formato virtual, será concluído às 23h59 desta sexta-feira. Com esta decisão, o STF reforça a necessidade de medidas explícitas e efetivas para combater a discriminação nas escolas, promovendo um ambiente educacional mais justo e inclusivo.

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