Anvisa aprova novo medicamento para epilepsia farmacorresistente

Eliane Gervasio — Tue, 10 Mar 2026 20:42:35 +0000

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou nesta terça-feira (10) a comercialização de um novo medicamento destinado ao tratamento de crises epilépticas em pacientes com epilepsia farmacorresistente — condição em que as convulsões persistem apesar do uso de duas ou mais terapias disponíveis.

O medicamento foi aprovado com base em dados clínicos que demonstraram sua eficácia no controle das crises em indivíduos que não obtiveram resposta satisfatória com tratamentos anteriores. Estudos indicam redução significativa na frequência das convulsões entre os participantes que receberam a nova terapia, em comparação com aqueles que continuaram com o tratamento padrão.

Segundo a Anvisa, a decisão considerou o perfil de segurança e eficácia apresentado nos ensaios clínicos, que incluíram diversos grupos de pacientes com histórico de epilepsia resistente a medicamentos. A agência ressaltou que a nova opção terapêutica foi analisada com rigor e atende a critérios científicos internacionais para aprovação.

A epilepsia farmacorresistente afeta uma parcela expressiva de pessoas com epilepsia, gerando impactos significativos na qualidade de vida devido à persistência das crises, que podem comprometer funções cognitivas, sociais e a independência do paciente. Especialistas destacam que a introdução de novas alternativas medicamentosas pode representar um avanço importante no manejo clínico desses casos.

A inclusão do novo fármaco no arsenal terapêutico brasileiro deverá proporcionar aos médicos uma ferramenta adicional para ajustar e personalizar o tratamento de acordo com as necessidades específicas de cada paciente. A expectativa é de que ele esteja disponível no mercado nas próximas semanas, após o cumprimento de requisitos regulatórios e negociações com distribuidoras.

Profissionais de saúde lembram que o acompanhamento neurológico contínuo é fundamental para o sucesso do tratamento da epilepsia, e que decisões sobre o uso do novo medicamento devem ser tomadas em conjunto entre médico e paciente, considerando o histórico clínico, as comorbidades e possíveis efeitos colaterais.

A aprovação pelo órgão regulador surge em um momento em que a comunidade médica busca ampliar opções para pacientes com epilepsia de difícil controle, reforçando o compromisso com a inovação terapêutica e a ampliação do acesso a tratamentos eficazes no país.

Pacientes protestam no CFM contra resolução que limita canabidiol

Rodrigo Souza — Fri, 21 Oct 2022 19:41:14 +0000

Representantes de entidades e pacientes que fazem uso medicinal de produtos derivados da Cannabis protestaram hoje (21), em frente à sede do Conselho Federal de Medicina (CFM), contra a resolução da entidade que limita a prescrição do canabidiol (CBD) a dois tipos de epilepsia e esclerose tuberosa.

Durante o ato, eles entregaram um manifesto com artigos e estudos já publicados em revistas científicas sobre o uso da Cannabis medicinal e se reuniram com o presidente em exercício do conselho, Jeancarlo Cavalcante.

Thais Saraiva, uma das organizadoras do ato, destacou que a reunião foi um espaço para apresentar ao CFM os resultados positivos do uso da Cannabis. “Esperamos que essa resolução seja revogada”, disse, destacando que ocorreram manifestações semelhantes em São Paulo, Bahia, Pernambuco e Rio de Janeiro.

Para os manifestantes, além de tentar inibir a autonomia médica, o CFM se restringe a estudos ultrapassados para a edição da nova norma e ignora mais de 10 mil pesquisas científicas produzidas sobre a Cannabis para fins médicos entre 2018 e 2022.

Segundo eles, a medida também coloca em risco o tratamento de mais de 100 mil pacientes que têm autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para importar o remédio ou comprar as formulações já disponíveis nas farmácias, também aprovadas pela Anvisa.

No último dia 14, o CFM publicou uma nova norma com regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol. Segundo a Resolução CFM 2.324/2022, o medicamento pode ser prescrito apenas para o tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes com síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou complexo de esclerose tuberosa. Para os demais tipos de epilepsia, a substância não poderá mais ser prescrita.

Dessa forma, pessoas adultas e a possibilidade de tratamento para outras doenças, como depressão, ansiedade, dores crônicas, Alzheimer e Parkinson, não estão cobertos pela resolução, bem como o uso do tetrahidrocanabinol (THC), outro derivado da planta. A medida também proíbe médicos de ministrarem palestras e cursos sobre uso do canabidiol ou produtos derivados de Cannabis fora do ambiente científico, bem como fazer sua divulgação publicitária.

Legalidade da norma

Na segunda-feira (17), o Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório para apurar a legalidade da resolução do CFM e se há compatibilidade com o direito social à saúde, nos termos da Constituição Federal, e outros regulamentos oficiais, como os da própria Anvisa que, em 2019, autorizou a fabricação e a importação de produtos com Cannabis para fins medicinais.

Em meio às reações, a entidade médica decidiu ontem (20) abrir consulta pública à população sobre o assunto, o que ocorrerá de 24 de outubro a 23 de dezembro deste ano.

Em nota, o CFM defendeu o conteúdo da resolução e destacou que é prudente aguardar o avanço de estudos em andamento sobre o uso da Cannabis medicinal, “cujos resultados vão ampliar – ou não – a percepção de eficácia e segurança do canabidiol, evitando expor a população a situações de risco”.

epilepsia – Jornal Expresso Carioca

Anvisa aprova novo medicamento para epilepsia farmacorresistente

Pacientes protestam no CFM contra resolução que limita canabidiol

Legalidade da norma