O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (4), a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, conhecida como hidrogênio verde, que promete impulsionar a produção de energia limpa no Brasil. O evento ocorreu no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará.

Ao discursar, Lula destacou as potencialidades do Brasil na transição energética e no combate às mudanças climáticas, sublinhando a responsabilidade dos países ricos na mitigação dos danos ambientais. “Quando eu vejo o pessoal falar de hidrogênio verde, de revolução de energia solar, eólica, biomassa, eu fico pensando qual é o país do mundo que pode competir com o Brasil?”, questionou o presidente.

Incentivos e Certificação

O marco legal do hidrogênio verde institui o sistema brasileiro de certificação do hidrogênio e mecanismos de incentivo para aumentar a atratividade dos projetos de produção de energia. Serão R$ 18 bilhões em incentivos fiscais do governo nos próximos cinco anos, visando a descarbonização da indústria e dos transportes.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o Brasil tem mais de R$ 200 bilhões em projetos de hidrogênio verde anunciados dentro do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). O Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), aponta que o Brasil tem potencial técnico para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano, sendo que aproximadamente 90% desse volume viria de energias renováveis.

Desenvolvimento Tecnológico e Industrial

“O senhor, presidente, torna realidade um projeto histórico, cria uma nova indústria para o Brasil, acende a chama que vai revolucionar a matriz de energia do planeta”, afirmou Silveira, destacando que a nova política fortalecerá a agricultura nacional e a soberania energética do país.

A política visa também associar a indústria de hidrogênio verde à produção de fertilizantes nitrogenados, reduzindo a dependência de importações. O Brasil consome 8% de toda a produção mundial de fertilizantes, mas importa 85% do insumo usado pelo agronegócio.

Ceará: Hub de Produção de Hidrogênio Verde

O Ceará deve se tornar o principal produtor de hidrogênio verde no país, com uma usina no Porto do Pecém. No fim de 2023, a mineradora australiana Fortescue anunciou investimentos de US$ 5 bilhões em um projeto para produzir hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, com potencial para produzir 837 toneladas de hidrogênio verde por dia usando 2.100 megawatts de energia renovável.

Investimentos em Infraestrutura

Durante o evento, foram assinados documentos ligados à infraestrutura e ao desenvolvimento regional, incluindo a ordem de serviço para o início das obras da Ferrovia Transnordestina, que deverá ligar o interior do Piauí aos portos do Pecém e de Suape, beneficiando a produção agrícola na região de Matopiba.

Lula também assinou uma medida provisória alterando a lei do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), visando a descarbonização da frota automotiva do país, e sancionou a lei que autoriza a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Legislação do Hidrogênio Verde

Aprovada em julho no Congresso, a nova legislação estabelece diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde e institui uma certificação voluntária e incentivos tributários federais. De 2025 a 2030, o governo suspenderá a incidência do PIS/Pasep e da Cofins em projetos de hidrogênio verde, incluindo a importação de máquinas e materiais de construção.

Hidrogênio Verde: O Combustível do Futuro

O hidrogênio verde é produzido sem o uso de combustíveis fósseis, utilizando fontes de energia renováveis como eólica, solar e hidrelétrica. Considerado o combustível do futuro, ele é essencial para a segurança energética global, especialmente em contextos de crises energéticas como a causada pela guerra na Ucrânia.

A produção de hidrogênio verde pode ser feita a partir de biocombustíveis, fontes renováveis, energia nuclear e sequestro de carbono, consolidando o Brasil como um líder na transição energética global.