A declaração ocorre em meio a novas críticas à concessionária, diante da demora para normalizar o fornecimento de energia elétrica após a passagem de um ciclone extratropical pelo estado. O fenômeno provocou ventos de até 98 km/h em algumas regiões, derrubando mais de 300 árvores e causando danos à rede elétrica, com queda de postes e rompimento de cabos.

No momento mais crítico, na quarta-feira (10), cerca de 2,2 milhões de clientes ficaram sem energia. Até este sábado, ainda havia aproximadamente 417 mil unidades consumidoras sem o serviço restabelecido.

Em nota oficial, o ministério destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou rigor máximo na fiscalização das concessionárias de energia. Segundo a pasta, o governo não aceitará falhas repetidas, interrupções prolongadas ou desrespeito à população em um serviço considerado essencial.

O ministério também informou que o ministro Alexandre Silveira vem, desde 2023, alertando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre problemas recorrentes envolvendo a atuação da Enel. Além disso, Silveira propôs uma reunião com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e com o prefeito da capital, Ricardo Nunes, com o objetivo de definir responsabilidades e encaminhamentos diante da crise.

Posição da empresa

Em comunicado direcionado aos consumidores, a Enel informou que, até este domingo, 99% dos clientes já tiveram o fornecimento de energia restabelecido. A concessionária afirmou ainda que segue trabalhando para atender os casos remanescentes.

De acordo com a empresa, desde a manhã de quarta-feira foram mobilizadas equipes em número recorde, chegando a até 1.800 times atuando simultaneamente ao longo dos dias para normalizar o serviço.

A decisão mantém o cenário de custo elevado para a geração de energia no país. Após dois meses sob bandeira vermelha patamar 2 — o nível mais caro do sistema, que adicionava R$ 7,87 por 100 kWh — o indicador havia sido reduzido para o patamar 1 em outubro. Agora, a Aneel opta por manter o alerta.

Segundo a agência, o principal fator para a continuidade da cobrança adicional é o baixo volume de chuvas, que compromete os reservatórios responsáveis pela geração hidrelétrica. “O cenário segue desfavorável para a geração hidrelétrica, devido ao volume de chuvas abaixo da média e à redução nos níveis dos reservatórios. Dessa forma, para garantir o fornecimento de energia é necessário acionar termelétricas, que têm custo mais elevado”, informou a Aneel.

A agência também destacou a limitação da energia solar no atual contexto. Por ser uma fonte intermitente, ela não injeta eletricidade durante todo o dia, exigindo o acionamento de termelétricas — especialmente nos horários de maior consumo.

Como funcionam as bandeiras tarifárias

Criado em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias informa mensalmente o custo real da geração de energia para o Sistema Interligado Nacional (SIN).

• Bandeira verde: sem cobrança adicional.
• Bandeira amarela ou vermelha: acréscimos proporcionais ao custo de produção, aplicados a cada 100 kWh consumidos.

Com a manutenção da bandeira vermelha em novembro, o consumidor deve ficar atento ao uso consciente da energia, já que as condições climáticas seguem pressionando o sistema elétrico e elevando o custo da geração no país.

“É importante que a população entenda o que acontece neste momento. Não é falta de energia. É um problema na infraestrutura que transmite a energia”, explicou o ministro. “Quando se fala em apagão, muita gente lembra dos episódios de 2001 e 2021, que foram causados por falta de energia e planejamento. Hoje, não. Hoje nós temos muita energia.”

Silveira garantiu que o Sistema Interligado Nacional (SIN) reagiu rapidamente, evitando um colapso maior e restabelecendo o fornecimento de energia em poucas horas.

Sistema reforçado

Durante entrevista ao programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Silveira destacou que o governo federal vem ampliando e modernizando a rede de transmissão, com investimentos de R$ 70 bilhões em novas linhas.

“Estamos com obras em todo o Nordeste para reforçar a conexão com o Sudeste, que é o principal centro de carga do país. Também concluímos a ligação entre Manaus e Boa Vista, o que aumenta nossa segurança energética”, afirmou.

O ministro classificou o episódio como pontual e ressaltou que a resposta rápida do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS) foi possível graças ao sistema moderno de controle e monitoramento implantado nos últimos anos.

“Foi um episódio pontual que o Operador Nacional do Sistema deu pronta resposta, graças a um moderno sistema”, concluiu Silveira.

O principal impacto veio da energia elétrica residencial, que subiu 12,17% no mês e respondeu, sozinha, por quase todo o índice (0,47 p.p.). A alta é explicada pelo fim do Bônus Itaipu, desconto aplicado às contas em agosto, e pela cobrança da bandeira vermelha patamar 2, que acrescenta R$ 7,87 a cada 100 kWh consumidos.

Entre os grupos pesquisados, destaque para habitação (+3,31%), vestuário (+0,97%) e saúde (+0,36%). Já alimentação e bebidas recuaram pelo quarto mês seguido (-0,35%), puxados por quedas de tomate (-17,49%), cebola (-8,65%) e arroz (-2,91%).

O IPCA-15, considerado uma prévia da inflação oficial, coleta preços em 11 regiões metropolitanas e serve como termômetro para o IPCA “cheio”, que será divulgado em 9 de outubro.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Economia da Fundação Getulio Vargas (Ibre/FGV), divulgados nesta quarta-feira (30), o acumulado de 12 meses chegou a 2,96%, o menor patamar desde junho de 2024, quando foi de 2,45%. Em março deste ano, o indicador chegou a 8,58%, iniciando desde então uma trajetória de desaceleração.

Principais componentes

O recuo do IGP-M foi puxado pelo Índice de Preços ao Produtor Amplo (IPA), que responde por 60% do indicador e apresentou deflação de 1,29%. Entre os itens com maior queda, destacaram-se café em grão (-22,52%), milho (-7,54%), batata-inglesa (-29,63%) e minério de ferro (-1,86%).

O Índice de Preços ao Consumidor (IPC), com peso de 30% no cálculo, teve alta de 0,27%, influenciado principalmente pela energia elétrica (2,74%) e passagens aéreas (6,29%), pressionadas pela demanda de férias escolares e pela bandeira tarifária vermelha, que adicionou R$ 4,46 a cada 100 kWh consumidos.

Já o Índice Nacional de Custo da Construção (INCC), responsável por 10% do IGP-M, subiu 0,91% em julho, refletindo aumento de 0,86% em materiais, equipamentos e serviços, e de 0,99% nos custos de mão de obra.

Relevância do IGP-M

Conhecido como “inflação do aluguel”, o IGP-M é amplamente utilizado como base para reajustes anuais de contratos imobiliários, tarifas públicas e serviços essenciais. A pesquisa da FGV coleta preços em sete capitais: Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Recife, Rio de Janeiro, São Paulo e Salvador, com período de apuração entre 21 de junho e 20 de julho.

A decisão vem após um histórico de oscilações nas tarifas nos últimos meses: em julho, a bandeira foi amarela; em agosto, voltou ao verde, sem cobranças adicionais; mas em setembro e outubro, devido ao calor intenso e à seca, foi necessária a ativação das bandeiras vermelhas nos níveis 1 e 2, respectivamente.

**Sistema de bandeiras tarifárias: previsibilidade para o consumidor**

Desde sua criação em 2015, o sistema de bandeiras tarifárias da Aneel busca repassar ao consumidor as variações no custo de geração de energia. Em tempos de menor custo de produção, a bandeira verde é ativada, sem tarifas adicionais. Já as bandeiras amarela e vermelha, nos patamares 1 e 2, indicam maiores custos e representam acréscimos de R$ 1,885, R$ 4,463 e R$ 7,877 por 100 kWh, respectivamente. Em períodos de crise hídrica severa, como ocorreu entre setembro de 2021 e abril de 2022, a tarifa de escassez hídrica chegou a somar R$ 14,20 por 100 kWh.

A Aneel ressalta que as bandeiras também permitem que os consumidores adotem medidas para reduzir seus gastos, oferecendo uma visão clara dos custos associados ao consumo de energia em diferentes momentos do ano.

Na capital paulista, aproximadamente 354 mil residências ainda estão sem energia. Os municípios mais afetados incluem Cotia, com 36,9 mil clientes sem luz; Taboão da Serra, com 32,7 mil; e São Bernardo do Campo, com 28,1 mil. Desde a última sexta-feira (11), quando uma forte tempestade atingiu a região, os problemas no fornecimento de energia vêm se acumulando.

A Enel informou que, até esta manhã, mais de 1,5 milhão de clientes que haviam relatado falhas no fornecimento de energia tiveram o serviço normalizado. No entanto, o apagão persiste em muitos locais. A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros atenderam mais de 500 ocorrências em todo o estado desde o início do temporal, incluindo quedas de árvores e desmoronamentos, que resultaram em sete mortes – três em Bauru, duas em Cotia, uma em Diadema e uma na capital.

Impacto no Abastecimento de Água

A Sabesp alertou que a falta de energia tem prejudicado o abastecimento de água em toda a região metropolitana. O funcionamento de estações elevatórias e boosters, responsáveis por transportar água para áreas mais altas, foi afetado, e a empresa orienta a população a usar a água de forma consciente.

Resposta das Autoridades

O Procon-SP notificou a Enel Distribuição São Paulo, exigindo explicações sobre a demora no restabelecimento da energia e solicitando um plano detalhado de contingência para lidar com eventos climáticos extremos. O órgão também acompanha de perto o impacto da interrupção em hospitais e residências que dependem de equipamentos de suporte à vida. Consumidores que sofreram prejuízos com a falta de eletricidade são orientados a formalizar suas queixas e documentar os danos.

Silveira explicou que, embora a utilização de usinas térmicas seja uma solução viável para garantir 100% de segurança energética, seu custo elevado exige uma abordagem cautelosa. “Ter segurança energética total é possível com energia térmica, mas isso impacta diretamente no custo ao consumidor. Estamos trabalhando para garantir segurança com menor impacto tarifário”, afirmou o ministro.

Preocupações para 2025 e os efeitos climáticos

Apesar do otimismo para 2024, o ministro revelou que o governo está preocupado com as perspectivas hidrológicas para 2025. Ele mencionou que as mudanças climáticas exigem atenção especial, o que torna o planejamento energético fundamental. “Diante do cenário climático atual, é crucial considerar 2025 e 2026 como anos potencialmente desafiadores, e estamos nos preparando para isso”, disse Silveira.

Em resposta a esses desafios, o governo planeja dobrar a capacidade do parque de energia térmica do Brasil até 2031. Atualmente, o país possui uma capacidade instalada de cerca de 20 gigawatts (GW) em energia térmica. O aumento da demanda, registrado em setembro de 2024, quando o consumo atingiu 105 GW em uma única tarde, reforça a necessidade de expandir a infraestrutura energética.

Investimentos e melhorias da Enel no fornecimento de energia

Durante o evento, a empresa Enel Distribuição São Paulo, que tem enfrentado desafios em relação a apagões e qualidade do serviço, apresentou ao ministro um plano de investimentos para melhorar a rede de distribuição de energia. A Enel anunciou um investimento de R$ 2 bilhões por ano para modernização e expansão da rede elétrica em São Paulo, além de aumentar os investimentos no Ceará e no Rio de Janeiro.

Esses investimentos, impulsionados por um decreto de junho do Ministério de Minas e Energia que endureceu as regras para concessões de distribuição de energia, incluem a contratação de cinco mil colaboradores e a integração de 1.650 novos veículos à frota até 2026. Em São Paulo, a empresa se comprometeu a realizar 600 mil podas em áreas de concessão em 2024, dobrando o número de intervenções realizadas no ano anterior.

Com essas medidas, o governo e a Enel esperam melhorar a qualidade dos serviços prestados, garantir a segurança energética e mitigar o impacto nas contas de luz dos brasileiros, ao mesmo tempo em que se preparam para os desafios climáticos futuros.

Este é o primeiro acionamento da bandeira vermelha patamar 2 desde agosto de 2021, rompendo um longo período de bandeiras verdes, que havia começado em abril de 2022 e foi interrompido brevemente em julho de 2024 com a bandeira amarela. Agora, com o retorno da bandeira vermelha, o custo adicional será de R$ 7,877 a cada 100 quilowatts-hora (kWh) consumidos.

A Aneel destaca que a combinação de chuvas abaixo da média e temperaturas superiores ao normal para o período resulta em uma diminuição significativa dos níveis de água nos reservatórios das hidrelétricas, obrigando o uso de termelétricas. Estas usinas, embora essenciais para garantir o fornecimento de energia, têm um custo de operação elevado, o que impacta diretamente as tarifas de energia.

As bandeiras tarifárias, implementadas pela Aneel em 2015, são uma forma de sinalizar ao consumidor os custos variáveis da geração de energia. As cores verde, amarela e vermelha (com dois patamares) indicam o nível de custo da energia, sendo a bandeira vermelha a que implica maior acréscimo na conta de luz. Essa transparência permite que os consumidores ajustem seu consumo de acordo com as condições do sistema elétrico, promovendo um uso mais consciente da energia.

A Aneel reforça a importância de um consumo responsável durante o período de vigência da bandeira vermelha, destacando que a economia de energia é crucial para a preservação dos recursos naturais e a sustentabilidade do setor elétrico no Brasil.