Segundo o parlamentar, a decisão da agência reguladora representa um impacto significativo para os consumidores, já que o percentual autorizado supera em mais de três vezes a inflação acumulada em 12 meses, que estava em 4,44% até janeiro, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O reajuste aprovado pela Aneel afeta clientes atendidos pela Enel Rio, concessionária responsável por cerca de 2,79 milhões de unidades consumidoras em 66 municípios fluminenses. Já para os consumidores da Light, que atende aproximadamente 3,96 milhões de clientes em 31 cidades, incluindo a capital, o aumento médio autorizado é de 8,59%.

De acordo com a agência reguladora, os índices definidos no processo tarifário refletem custos do setor elétrico, como encargos setoriais e despesas relacionadas à compra, transporte e distribuição de energia. A Aneel também apontou que ajustes financeiros de ciclos tarifários anteriores influenciaram o cálculo do novo valor.

Na ação judicial, Lindbergh argumenta que o reajuste impõe um peso excessivo ao orçamento das famílias, sobretudo em um cenário de inflação mais baixa. O deputado também questiona se as concessionárias estão repassando aos consumidores créditos tributários obtidos após decisão do Supremo Tribunal Federal que retirou o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins.

Além do processo judicial, o parlamentar informou que iniciou uma mobilização pública com um abaixo-assinado contra o aumento. Os novos valores nas tarifas de energia devem entrar em vigor a partir do dia 15 de março, conforme autorização da Aneel.

A declaração ocorre em meio a novas críticas à concessionária, diante da demora para normalizar o fornecimento de energia elétrica após a passagem de um ciclone extratropical pelo estado. O fenômeno provocou ventos de até 98 km/h em algumas regiões, derrubando mais de 300 árvores e causando danos à rede elétrica, com queda de postes e rompimento de cabos.

No momento mais crítico, na quarta-feira (10), cerca de 2,2 milhões de clientes ficaram sem energia. Até este sábado, ainda havia aproximadamente 417 mil unidades consumidoras sem o serviço restabelecido.

Em nota oficial, o ministério destacou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva determinou rigor máximo na fiscalização das concessionárias de energia. Segundo a pasta, o governo não aceitará falhas repetidas, interrupções prolongadas ou desrespeito à população em um serviço considerado essencial.

O ministério também informou que o ministro Alexandre Silveira vem, desde 2023, alertando a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) sobre problemas recorrentes envolvendo a atuação da Enel. Além disso, Silveira propôs uma reunião com o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, e com o prefeito da capital, Ricardo Nunes, com o objetivo de definir responsabilidades e encaminhamentos diante da crise.

Posição da empresa

Em comunicado direcionado aos consumidores, a Enel informou que, até este domingo, 99% dos clientes já tiveram o fornecimento de energia restabelecido. A concessionária afirmou ainda que segue trabalhando para atender os casos remanescentes.

De acordo com a empresa, desde a manhã de quarta-feira foram mobilizadas equipes em número recorde, chegando a até 1.800 times atuando simultaneamente ao longo dos dias para normalizar o serviço.

A força-tarefa para resolver o problema será ampliada, passando de 1.400 para 2.900 profissionais em campo, com apoio de outras distribuidoras de energia do país, além de um reforço logístico com mais de 200 caminhões e equipamentos adicionais. Silveira criticou a falta de planejamento do setor de energia para lidar com eventos climáticos extremos, afirmando que as concessionárias serão penalizadas caso não desenvolvam estratégias preventivas para mitigar impactos futuros.

“O setor de distribuição precisa ser proativo, não reativo”, afirmou o ministro, destacando que eventos climáticos severos estão se tornando mais frequentes e exigem um planejamento mais robusto. Ele também criticou a comunicação da Enel, classificando-a como inadequada diante da gravidade da situação.

Em resposta a rumores sobre uma possível renovação antecipada do contrato de concessão da Enel, o ministro esclareceu que não há discussões em andamento sobre o tema, já que o contrato atual vence apenas em 2028. Silveira recomendou que a Prefeitura de São Paulo priorize a gestão urbanística, especialmente no cuidado com a vegetação urbana, visto que mais de 50% dos problemas de interrupção de energia foram causados por quedas de árvores sobre as redes de média e baixa tensão.

As chuvas que atingiram a região metropolitana de São Paulo deixaram sete mortos e causaram danos significativos em várias áreas, incluindo a interrupção no fornecimento de água devido à falta de energia nas estações de bombeamento.

Na capital paulista, aproximadamente 354 mil residências ainda estão sem energia. Os municípios mais afetados incluem Cotia, com 36,9 mil clientes sem luz; Taboão da Serra, com 32,7 mil; e São Bernardo do Campo, com 28,1 mil. Desde a última sexta-feira (11), quando uma forte tempestade atingiu a região, os problemas no fornecimento de energia vêm se acumulando.

A Enel informou que, até esta manhã, mais de 1,5 milhão de clientes que haviam relatado falhas no fornecimento de energia tiveram o serviço normalizado. No entanto, o apagão persiste em muitos locais. A Defesa Civil e o Corpo de Bombeiros atenderam mais de 500 ocorrências em todo o estado desde o início do temporal, incluindo quedas de árvores e desmoronamentos, que resultaram em sete mortes – três em Bauru, duas em Cotia, uma em Diadema e uma na capital.

Impacto no Abastecimento de Água

A Sabesp alertou que a falta de energia tem prejudicado o abastecimento de água em toda a região metropolitana. O funcionamento de estações elevatórias e boosters, responsáveis por transportar água para áreas mais altas, foi afetado, e a empresa orienta a população a usar a água de forma consciente.

Resposta das Autoridades

O Procon-SP notificou a Enel Distribuição São Paulo, exigindo explicações sobre a demora no restabelecimento da energia e solicitando um plano detalhado de contingência para lidar com eventos climáticos extremos. O órgão também acompanha de perto o impacto da interrupção em hospitais e residências que dependem de equipamentos de suporte à vida. Consumidores que sofreram prejuízos com a falta de eletricidade são orientados a formalizar suas queixas e documentar os danos.

A determinação partiu do juiz Fábio de Souza Pimenta, em resposta a um pedido do Ministério Público do Estado de São Paulo, por meio da Promotoria de Justiça do Consumidor da Capital, e da Defensoria Pública. Em caso de descumprimento, a Enel estará sujeita a multas que podem atingir até R$ 500 milhões. A empresa tem até abril para se adequar às determinações, exceto a medida referente às informações no site, que entra em vigor imediatamente após a notificação da liminar.

A Justiça estabeleceu ainda prazos específicos para o atendimento presencial aos consumidores (máximo de 30 minutos), o contato direto do consumidor com o atendimento humano em canais de comunicação (60 segundos) e respostas via aplicativos de mensagens, como o Whatsapp (60 segundos).

Em resposta, a Enel comunicou por meio de nota que foi informada da decisão no dia 20 e tomará as providências cabíveis, apresentando sua defesa dentro do prazo legal.

Cotugno será sucedido por Antonio Scala, um executivo que já fazia parte da empresa. A Enel afirmou que o presidente em saída prorrogou sua saída até 22 de novembro para apoiar o processo de substituição e enfrentar os desafios recentes. Até a conclusão dos trâmites administrativos para a nomeação de Scala, Guilherme Gomes Lencastre, presidente do Conselho de Administração, assume interinamente.

A Enel, que atende mais de 15 milhões de clientes em distribuidoras nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Ceará, enfrentou críticas após um forte temporal deixar parte dos paulistas sem energia por mais de sete dias em novembro.

Em meio à crise, o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes, solicitou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) o rompimento do contrato com a Enel, alegando interrupções no fornecimento e demora nas ligações para obras municipais.

A Enel também é alvo de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPI) na Câmara Municipal de Vereadores e na Assembleia Legislativa, ambas criadas para investigar as causas do apagão. O Ministério Público de São Paulo (MPSP) instaurou um inquérito e propôs um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) à Enel, buscando indenização para os mais de dois milhões de consumidores afetados.

A empresa tem 15 dias para responder ao TAC proposto pelo MPSP, que visa aumentar os investimentos para evitar episódios de desabastecimento.