A maior parte dos Tribunais regionais eleitorais (TREs) estão alertando sobre alterações feitas nos locais de votação e reforçando a necessidade de que o eleitor confira a localização de sua seção antes de sair de casa, mesmo que sempre tenha votado no mesmo local.

Na capital paulista, por exemplo, foi fechado o maior centro de votação da cidade, o Centro Universitário Anhanguera, que atendia a 25 mil pessoas. Esses eleitores foram redistribuídos para três outros locais de votação.

As mudanças ocorrem em todas as regiões, de norte a sul do Brasil. Em Pernambuco, por exemplo, foram alterados 92 locais de votação, enquanto em Santa Catarina 51 municípios tiveram deslocamento de seções eleitorais para endereços diferentes dos utilizados em pleitos anteriores.

Levantamento da Agência Brasil encontrou alertas de alterações em pelo menos 17 estados e no Distrito Federal, mas o mais provável, de acordo com a Justiça Eleitoral, é que haja adequações na distribuição de eleitores em todas as unidades da Federação.

As mudanças ocorrem devido a adequações do contingente de eleitores e, às vezes, por impedimentos estruturais, como reformas ou fechamento de estabelecimentos e prédios.

Consulta antecipada

Para consultar o local de votação com antecedência, o eleitor tem várias opções. A verificação pode ser feita no portal do TSE, na aba Eleitor e Eleições, na parte superior da página. Em seguida, deve-se clicar na opção Local de votação/zonas eleitorais.

Para pesquisar, basta preencher três informações:

– o nome, número do título de eleitor ou CPF;

– data de nascimento;

– nome da mãe.

Feito isso, a página indicará o resultado com o número da zona eleitoral, da seção e o endereço do local de votação.

e-Título

Outra opção é o aplicativo e-Título, que funciona como via digital do título de eleitor. Pela ferramenta, que está disponível em versões para Android e iOS, basta fazer o login com suas informações e, em seguida, ir em Onde votar. Uma nova tela se abrirá, com os dados sobre a seção, zona e o endereço.

Na maioria dos locais, o aplicativo oferece ainda o serviço de georreferenciamento, indicando em um mapa a localização da seção eleitoral.

Vale lembrar que o aplicativo não poderá ser baixado no dia da eleição, devendo ser instalado e configurado ao menos até o sábado anterior ao pleito.

Chatbot

Neste ano, o TSE criou, em parceria com o WhatsApp, um assistente virtual por meio do qual o eleitor pode perguntar onde fica seu local de votação. Basta enviar um “oi” para o número +55 61 996371078 no WhatsApp ou clicar no link https://wa.me/556196371078 e salvar o contato para receber os conteúdos do bot.

A consulta ao local de votação deve ser feita da seguinte forma: no menu principal, basta clicar em Acesse o Chatbot e, em seguida, ver tópicos. Na sequência, dentro de Serviços ao Eleitor, escolha a opção Local de votação. A partir daí, a consulta pode ser feita pelo nome completo, título de eleitor ou CPF.

“Ao inserir qualquer um desses dados, juntamente com a data de nascimento e o nome completo da mãe, o aplicativo apresentará o resultado, com as informações sobre o domicílio eleitoral – zona, seção, local, endereço e município – e com um mapa que indica, com precisão, o local onde a eleitora e o eleitor devem comparecer para votar no dia 2 de outubro, primeiro turno das Eleições 2022”, explica o TSE.

A partir desta terça-feira (27) e até 48 horas depois do primeiro turno de votação, no próximo domingo (2), nenhum eleitor poderá ser preso por qualquer autoridade, a não ser que seja pego em flagrante delito ou condenado por crime inafiançável.

A outra exceção é se a pessoa impedir o salvo conduto (direito de transitar) de outro cidadão, prejudicando assim o livre exercício do voto. Quem for pego praticando o delito poderá ser preso pela autoridade policial.

A regra e as exceções constam no Artigo 236 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). A lógica do dispositivo, herdado de normas eleitorais antigas, é impedir que alguma autoridade utilize seu poder de prisão para interferir no resultado das eleições. O artigo é o mesmo que veda a prisão de candidatos, fiscais eleitorais, mesários e delegados de partidos nos 15 dias que antecedem o pleito.

A vedação não se aplica a quem for pego cometendo crime, ou logo depois de cometê-lo. Isso inclui crimes eleitorais. No dia da votação, por exemplo, poderá ser detido quem desrespeitar algumas proibições, como fazer propaganda de boca de urna, tentar arregimentar eleitores, usar equipamento de som na rua e promover comícios, entre outros.

Neste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu proibir a presença de armas de fogo num raio de 100 metros de qualquer seção eleitoral. As poucas exceções incluem apenas agentes de segurança. A regra vale mesmo para quem possui permissão para o porte e vigora nas 48 horas que antecedem o pleito até as 24 horas que o sucedem.

A polícia também não está impedida de prender quem já tenha sido condenado por crime hediondo – por exemplo, tráfico, homicídio qualificado, estupro, roubo a mão armada, entre outros (Lei 8.072/1990). A proibição de prisões também só atinge quem for eleitor, ou seja, quem tiver gozo do direito político de votar.

No caso de qualquer prisão, a partir desta terça-feira (26) a previsão é que o detido seja levado à presença de um juiz para que seja verificada a legalidade do ato. Caso seja constatada alguma ilegalidade, o responsável pela prisão pode ser responsabilizado. A pena prevista é de quatro anos de reclusão.

Após o fechamento do cadastro eleitoral para as Eleições 2022, nesta quinta-feira (5), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministrou Edson Fachin, antecipou e comemorou alguns dados sobre o alistamento de eleitores, durante sessão plenária da Corte.

Nos últimos 31 dias, foram registrados 8.951.527 pedidos relativos ao título de eleitor, seja de forma presencial nos cartórios, pelo sistema Elo, ou de forma virtual pelo Título Net, informou Fachin. “A Justiça Eleitoral mostrou toda a força que tem nessa reta final do cadastro eleitoral para as Eleições 2022, encerrado no dia de ontem”, disse o ministro.

Somente na quarta (4), último dia antes para fazer qualquer pedido relativo ao título de eleitor, foram atendidas 1.738.808 solicitações.

Segundo o TSE, entre janeiro e abril deste ano o país ganhou 2.042.817 novos eleitores entre 16 e 18 anos, faixa etária que pode mas não é obrigada a votar. O número representa aumento de 47,2% em relação ao mesmo período em 2018 e de 57,4% em relação aos quatro primeiros meses do ano em 2014.

A Justiça Eleitoral atribuiu o resultado à campanha de alistamento de jovens promovidas neste ano, que contaram com a adesão de influenciadores digitais e famosos. A Semana do Jovem Eleitor foi realizada entre os dias 14 e 18 de março e resultou na emissão 522.471 títulos naquele mês.

“Vimos, como há muito não se via, um país unido pelo bem e fortalecimento da democracia. Por isso, agradeço a cada um, influenciador ou não, famoso ou não, brasileiro ou não, jovem ou não, que criou conteúdos nas redes sociais para chamar a atenção de todos para a regularização do título”, disse Fachin.

As Eleições 2022 – em que o eleitor vota para presidente, governador, senador e deputados estadual e federal – estão marcadas para 2 de outubro. Eventual segundo turno para os cargos de presidente e governador que ocorre em 30 de outubro.