O presidente Nicolás Maduro tem promovido essa eleição como uma expressão de democracia direta e participativa, que reflete o modelo político que seu governo busca construir. Durante a última semana, ele visitou várias comunas para divulgar a eleição, ressaltando a importância do Poder Popular no processo democrático venezuelano.

As comunas foram instituídas em 2010 pelo então presidente Hugo Chávez, que as considerava fundamentais para o desenvolvimento do socialismo do século XXI na Venezuela. Elas variam em modelo, incluindo produção agroindustrial, prestação de serviços e até mesmo a criação de bancos populares.

A eleição deste domingo segue um formato semelhante ao Orçamento Participativo no Brasil, onde a população escolhe projetos para serem financiados pelo governo, como infraestrutura comunitária ou serviços essenciais.

Contexto Político e Contestações

A consulta popular ocorre em um contexto de contestações internas e externas à reeleição de Nicolás Maduro. A oposição venezuelana e países como os Estados Unidos e a União Europeia questionam a legitimidade da eleição presidencial, alegando irregularidades no processo de apuração.

Enquanto a oposição reivindica a vitória de seu candidato Edmundo González, as autoridades venezuelanas, incluindo o Ministério Público, têm reprimido a divulgação de supostas atas que indicariam essa vitória, acusando os responsáveis por sua publicação de conspiração e falsificação de documentos.

Participação Popular e União Comuneira

A 2ª Consulta Popular Nacional mobiliza cerca de 1,5 milhão de pessoas em 49 mil conselhos comunais, que aprovam projetos a serem votados e financiados pelo governo. A União Comuneira, organização que representa as comunas, celebrou a consulta, destacando a importância do poder popular e do legado do Comandante Chávez na construção do socialismo venezuelano.

Esse processo reflete um esforço do governo em reconstituir suas bases populares, apesar das críticas e desafios políticos enfrentados por Maduro, tanto internamente quanto na arena internacional.

O MP informou que os confrontos resultaram na morte de um membro da Guarda Armada Nacional Bolivariana no Estado Aragua e feriram 48 agentes de segurança, levando à prisão de 749 pessoas. Por outro lado, a ONG Foro Penal reportou que seis manifestantes foram mortos desde a última segunda-feira (29).

#AHORA@MinpublicoVEN designa Fiscalía 21 con competencia Nacional, para #investigar, #identificar y #sancionar a delincuentes financiados por la extrema derecha que

a) golpearon salvajemente a un funcionario militar

b) pretendieron incendiar en llamas

c ) y le robaron su… pic.twitter.com/2wIB2WZQc8

— Tarek William Saab (@TarekWiliamSaab) July 30, 2024

O chefe do MP venezuelano, Tarek William Saab, classificou os atos como terrorismo e afirmou que há uma tentativa de criar caos para justificar uma intervenção estrangeira. “Na Venezuela não há protestos. Há focos de pessoas delitivas, armadas, para agredir e criar um caos para que escale à nível nacional”, disse Saab.

Preocupação da ONU

O Alto Comissário das Nações Unidas para os Direitos Humanos, Volker Türk, expressou preocupação com as detenções em massa e o uso desproporcional da força por parte das autoridades. Türk mencionou que as manifestações estão ocorrendo em 17 dos 24 estados da Venezuela e alertou sobre a violência dos coletivos, grupos armados que apoiam o governo.

“Centenas de pessoas foram presas, incluindo crianças. Estou alarmado com relatos de uso desproporcional de força por agentes da lei, juntamente com violência por indivíduos armados apoiando o governo. Vários manifestantes foram feridos por armas de fogo, com uma morte confirmada em 29 de julho”, declarou Türk.

Atos de Vandalismo e Repressão

#AHORA

#APREHENDIDOS

para ser #imputados por el @MinpublicoVEN #Anzoátegui los sujetos Marios José Maita Vidal, Laider José Rondón Maita, Jesús Rafael Salazar, Simón Jesús Otunes Maestre, Simón Daniel Santa Rosa, Deiber Antonio Flores Carrion, Luis Miguel Ramos Jon, Edgardo… pic.twitter.com/G6lhpxvRsV

— Tarek William Saab (@TarekWiliamSaab) July 30, 2024

Entre os atos de vandalismo, destacam-se a derrubada de estátuas do ex-presidente Hugo Chávez e do indígena Coromoto, que simbolizam figuras importantes na história da Venezuela. Saab apresentou vídeos de encapuzados incendiando prédios e agredindo membros das forças de segurança, e prometeu severas punições para os detidos, incluindo acusações de instigação ao ódio e terrorismo.

Contexto Político

O governo de Nicolás Maduro acusou a oposição e alguns países de tentarem promover um golpe de Estado contra o resultado eleitoral. Em contraste, a oposição e organismos internacionais como a Organização dos Estados Americanos (OEA) questionam a transparência das eleições e pedem a publicação das atas que permitem a auditoria dos votos.

Na Venezuela, os votos são computados por urnas eletrônicas e também impressos em papel. Apesar disso, o CNE ainda não divulgou as atas que comprovam o resultado da eleição, que deu a vitória a Maduro com 51,21% dos votos, contra 44% para o principal opositor Edmundo González e 4,6% para os outros candidatos.

O CNE informou à Agência Brasil que “o Poder Eleitoral está atuando” e não deu uma previsão sobre quando os dados serão disponibilizados.

A situação na Venezuela permanece tensa, com uma combinação de protestos, repressão e alegações de fraude eleitoral. O conflito entre o governo e os manifestantes, juntamente com a falta de transparência nas eleições, continua a alimentar a crise política no país.

Questionado a disponibilização dos dados, a assessoria de imprensa do CNE afirmou que “o Poder Eleitoral está atuando”.

Os candidatos opositores Enrique Márquez, Javier Bertucci, Antonio Ecarri e Edmundo González pediram a publicação dos documentos. Enrique Márquez já denunciou supostas irregularidades no processo eleitoral.

O Centro Carter, observador internacional das eleições venezuelanas, destacou a importância das atas para sua avaliação e para o povo venezuelano. A Organização dos Estados Americanos (OEA) também afirmou não ser possível reconhecer o resultado emitido pelo CNE devido à falta de transparência.

António Guterres, secretário-geral da ONU, pediu “total transparência” e incentivou a publicação dos resultados e da lista de locais de voto em tempo útil.

O chefe do Ministério Público da Venezuela, Tarek William Saab, informou que o CNE divulgaria as atas “nas próximas horas”, mas os dados ainda não foram publicados e a página do CNE na internet permanece fora do ar, supostamente devido a um ataque hacker.

O governo brasileiro, embora tenha saudado a eleição por ser pacífica, aguarda a publicação das atas eleitorais, considerando-as indispensáveis para a transparência e credibilidade do pleito.

Protestos violentos contra o resultado foram registrados no país. O presidente reeleito Nicolás Maduro criticou os atos, chamando-os de tentativa de golpe de Estado e atribuindo parte da responsabilidade aos “gringos”. Maduro afirmou que alguns dos responsáveis foram presos.

Denúncias e Suspeitas de Irregularidades

Enrique Márquez afirmou que testemunhas do seu partido foram impedidas de acessar as mesas de votação e que algumas atas não foram entregues. Ele também relatou que a testemunha de seu partido, presente na sala de totalização do CNE, não viu a emissão do boletim que declarou Maduro reeleito. Márquez questionou a origem do boletim apresentado por Elvis Amoroso, presidente do CNE.

Maria Corina Machado, que indicou Edmundo González como candidato, disse que 73% das atas emitidas indicam vitória do opositor. A oposição lançou um site para publicar as atas que obtiveram.

Segurança das Urnas e Auditorias

Os votos nas urnas eletrônicas da Venezuela são enviados por um sistema próprio para uma central que totaliza todos os votos, e uma ata impressa é distribuída aos fiscais. No entanto, o CNE ainda não divulgou as atas justificando o resultado, que declarou vitória de Maduro com 51,21% dos votos.

Eugenio Martínez, do Votoscopio, afirmou que sem a publicação dos resultados por mesa, não é possível auditar o resultado. O Centro Carter, que monitora eleições na Venezuela desde 1998, elogiou o sistema de auditoria em 2012, mas atualmente a falta de transparência está sendo questionada.

Nas eleições municipais e estaduais de 2021, apesar das críticas, o Centro Carter não questionou a segurança do voto, mas agora a situação levanta dúvidas sobre a integridade do processo eleitoral.