Eleições Municipais 2024 – Jornal Expresso Carioca

Restrições eleitorais entram em vigor em julho

Rodrigo Souza — Mon, 01 Jul 2024 13:33:17 +0000

Com o início de julho, entram em vigor as principais restrições previstas no calendário eleitoral para evitar o uso indevido da máquina pública nas eleições municipais de outubro. As vedações são estabelecidas pela Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

A partir de 6 de julho, três meses antes do primeiro turno, entram em vigor as restrições para a contratação e demissão de servidores públicos. A partir de 20 de julho, os partidos estão autorizados a realizar suas convenções internas para a escolha dos candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador.

O primeiro turno das eleições municipais ocorrerá em 6 de outubro. Caso necessário, o segundo turno será realizado em 27 de outubro nos municípios com mais de 200 mil eleitores, onde nenhum candidato à prefeitura obtiver mais da metade dos votos válidos no primeiro turno, excluídos os votos brancos e nulos.

Principais Restrições Eleitorais

6 de Julho

Nomeação de Servidores: A partir do dia 6 de julho, os agentes públicos estão proibidos de nomear, contratar e demitir servidores públicos, exceto para funções comissionadas e contratações emergenciais para manter serviços públicos essenciais.

Concursos: Nomeações decorrentes de concursos públicos só poderão ocorrer se o resultado tiver sido homologado até 6 de julho.
Verbas: Transferências voluntárias de recursos do governo federal para estados e municípios ficam proibidas, exceto para obras em andamento ou situações de calamidade pública.
Publicidade Estatal: A realização de publicidade institucional de programas de governo fica vedada, assim como pronunciamentos oficiais em cadeia de rádio e televisão e a divulgação de nomes de candidatos em sites oficiais, salvo com autorização da Justiça Eleitoral.
Inauguração de Obras: Candidatos estão proibidos de participar de inaugurações de obras públicas.

20 de Julho

Convenções: A partir de 20 de julho, partidos e federações podem realizar convenções para escolher seus candidatos a prefeito, vice-prefeito e vereador. O prazo para realização das convenções termina em 5 de agosto.
Gastos de Campanha: Na mesma data, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgará o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa.
Direito de Resposta: A partir de 20 de julho, candidatos e partidos poderão solicitar direito de resposta contra reportagens, comentários e postagens considerados ofensivos na imprensa e nas redes sociais.

Essas medidas são essenciais para garantir a lisura do processo eleitoral, evitando o uso da estrutura pública para favorecer candidatos e assegurando uma disputa justa e equilibrada.

Prazo para regularizar título pela internet termina nesta segunda

Rodrigo Souza — Mon, 08 Apr 2024 11:30:16 +0000

Eleitores sem biometria cadastrada podem acessar os serviços eleitorais pela internet, chamados Título Net, somente até esta segunda-feira (8). Depois desse prazo, o eleitor sem as digitais cadastradas precisará ir a um cartório eleitoral até o dia 8 de maio para ser atendido e poder votar nas eleições municipais, marcadas para outubro.

Segundo a Justiça Eleitoral, os eleitores com a biometria em dia podem continuar utilizando os serviços pela internet. É possível ver qual é a situação cadastral no site do TSE.

O dia 8 de maio é o prazo final para regularizar a situação eleitoral, solicitar transferência de domicílio e atualizar dados cadastrais. Após essa data, esses serviços ficarão indisponíveis, pois a Justiça Eleitoral passará a se dedicar a organização das eleições municipais.

Primeiro título

Quem for tirar o título pela primeira vez precisa ir a um cartório eleitoral para coletar a biometria, que é gratuita. Esse cadastro evita que uma pessoa vote no lugar de outra e permite identificar se um eleitor tem mais de um registro eleitoral.

A Justiça Eleitoral alerta que apenas fazer o pedido pela internet não é garantia da emissão do título ou a regularização eleitoral. É necessário anexar os documentos exigidos.

TSE Recebe sugestões até amanhã para regras das Eleições Municipais

Rodrigo Souza — Thu, 18 Jan 2024 15:07:36 +0000

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está recebendo sugestões até amanhã (19) para as regras que regerão as eleições municipais de outubro. Dez temas estão sob consulta, incluindo a regulamentação do uso da inteligência artificial no contexto eleitoral, visando evitar a circulação de montagens de imagens e vozes manipuladas.

Interessados podem encontrar as minutas das resoluções sobre propaganda eleitoral, inteligência artificial e outros assuntos no portal do TSE. As sugestões podem ser enviadas por qualquer pessoa física ou jurídica por meio de formulário eletrônico.

Após receber as sugestões, o TSE realizará audiências públicas de 23 a 25 de janeiro para discutir possíveis alterações nas minutas de resolução. As audiências serão comandadas pela ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções sobre as regras eleitorais, e serão transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

Os interessados que enviarem sugestões podem solicitar o uso da palavra nas audiências públicas no momento do envio das contribuições. A participação pode ser presencial ou virtual, e a lista de inscrições deferidas será divulgada no portal do TSE em 22 de janeiro.

Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as audiências públicas estão disponíveis no portal do TSE. As eleições municipais estão marcadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno em 27 de outubro.