O encontro marcou o início de uma reorganização na equipe ministerial. Segundo o presidente, ao menos 18 dos 37 ministros devem se afastar das funções para concorrer a cargos eletivos, respeitando o prazo legal de desincompatibilização, que se encerra no início de abril.

Entre os que deixam o governo está o próprio Alckmin, que acumula a vice-presidência com o comando do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. A legislação eleitoral permite que presidente e vice disputem a reeleição sem necessidade de renúncia, mas exige afastamento para aqueles que pretendem concorrer a outros cargos.

Durante a reunião, Lula também fez críticas ao cenário político atual, apontando uma crescente distorção no funcionamento do sistema eleitoral. O presidente afirmou que o alto custo das campanhas compromete a qualidade da representação e defendeu a necessidade de mudanças para recuperar a credibilidade da política no país.

Além das definições eleitorais, o chefe do Executivo indicou que não pretende realizar uma ampla reforma ministerial para substituir os titulares que sairão. A estratégia será manter a estrutura atual, com secretários-executivos e integrantes das equipes assumindo interinamente as pastas, garantindo continuidade administrativa até o fim do mandato.

A decisão de manter Geraldo Alckmin na chapa reforça a aliança política construída nas eleições anteriores, considerada estratégica para ampliar o apoio em diferentes setores da sociedade e regiões do país. O movimento também sinaliza estabilidade na composição do grupo que disputará a sucessão presidencial em outubro.

Com a definição da candidatura e a saída gradual de ministros, o governo entra em uma nova fase, conciliando a gestão administrativa com o início da articulação eleitoral para 2026.

A campanha será voltada principalmente à orientação de trabalhadores e eleitores, esclarecendo o que caracteriza o assédio eleitoral — como pressões, ameaças ou constrangimentos para direcionar escolhas políticas. Esse tipo de prática é considerado ilegal por comprometer a liberdade de voto e o processo democrático.

Além da conscientização, a atuação do Ministério Público envolve o fortalecimento de parcerias com outros órgãos, como a Justiça Eleitoral e o Ministério Público do Trabalho, para ampliar a fiscalização e garantir respostas mais rápidas às denúncias. A estratégia inclui integração de informações e ações coordenadas durante o período eleitoral.

A iniciativa segue uma linha já adotada em campanhas anteriores, como a promovida pelo Conselho Nacional do Ministério Público, que destacou a importância de proteger a liberdade de escolha dos eleitores e orientar vítimas sobre como identificar e denunciar esse tipo de prática.

O aumento de registros de assédio eleitoral em eleições recentes também motivou o reforço das ações. Em pleitos anteriores, foram contabilizadas centenas de denúncias relacionadas a pressões no ambiente de trabalho, evidenciando a necessidade de ampliar a informação e a prevenção.

Com a proximidade das eleições gerais de 2026, a campanha busca ampliar o alcance das informações, estimular denúncias e garantir que o processo eleitoral ocorra de forma livre, segura e sem interferências indevidas.

No mês passado, a Justiça Eleitoral divulgou 12 minutas de resolução e abriu prazo para que cidadãos, entidades e instituições enviassem contribuições, encerrado em 30 de janeiro. Parte dessas propostas foi selecionada para apresentação oral durante as audiências, que fazem parte de um procedimento obrigatório previsto na legislação eleitoral e repetido a cada ciclo eleitoral.

De acordo com a Lei das Eleições, o plenário do TSE tem até 5 de março do ano eleitoral para analisar, debater e aprovar todas as normas que irão reger o pleito.

Engajamento recorde e foco na ética

Relator das resoluções eleitorais de 2026, o vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, destacou o elevado número de sugestões recebidas neste ciclo.

“Esse expressivo volume de contribuições evidencia o interesse, o engajamento e a relevância do debate em torno das normas eleitorais”, afirmou durante a abertura das audiências.

Já a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, reforçou o compromisso da Corte com a ética e a integridade do processo democrático. Em seu discurso, alertou que a desconfiança nas instituições gera instabilidade social e insegurança jurídica.

“Devemos ser rigorosos e intransigentes com qualquer desvio ético”, declarou.

Na noite anterior, durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário, a ministra já havia anunciado a intenção de propor regras específicas para disciplinar a atuação de magistrados durante o período eleitoral.

Principais mudanças em debate

Além das contribuições da sociedade, o próprio relator apresentou sugestões de alteração nas normas eleitorais. Os temas abrangem calendário eleitoral, pré-campanha, pesquisas eleitorais, financiamento de campanha, propaganda digital e combate à desinformação.

Entre os pontos centrais está o aumento da responsabilidade das plataformas de redes sociais. Nunes Marques propôs que as empresas sejam obrigadas a remover conteúdos que ataquem o processo eleitoral mesmo sem decisão judicial, endurecendo as regras atualmente em vigor. Nas eleições municipais mais recentes, os provedores só poderiam ser responsabilizados em caso de descumprimento de ordem judicial.

Em relação ao uso de inteligência artificial, o ministro manteve as normas já aprovadas em 2024, incluindo a proibição de deep fakes — conteúdos manipulados digitalmente para alterar ou simular imagem ou voz de pessoas, vivas ou falecidas, com potencial de enganar o eleitorado.

Pré-campanha e financiamento

As propostas também flexibilizam algumas condutas na pré-campanha. Entre elas, a liberação de lives em perfis pessoais de pré-candidatos nas redes sociais, desde que não haja pedido explícito de votos ou menção à candidatura.

Outra sugestão prevê maior clareza para isentar críticas à administração pública atual, mesmo quando impulsionadas na internet, desde que não estejam vinculadas à disputa eleitoral.

O texto também autoriza manifestações espontâneas de pré-candidatos em ambientes universitários, escolares, comunitários ou de movimentos sociais, desde que não haja financiamento direto ou indireto por partidos, federações ou pelos próprios pré-candidatos.

No campo do financiamento de campanha, Nunes Marques propôs permitir que partidos alterem os critérios de distribuição de recursos eleitorais até 30 de agosto, desde que a mudança seja justificada e aprovada pela maioria do diretório nacional da legenda.

As audiências públicas desta semana devem embasar a versão final das resoluções que irão reger o processo eleitoral de 2026, em um cenário marcado pelo desafio de equilibrar liberdade de expressão, inovação tecnológica e a proteção da democracia.

Entre as principais preocupações, a segurança do processo eleitoral de 2026 e a crescente ameaça de ataques cibernéticos impulsionados por inteligência artificial (IA) ocupam posição central. No próximo ano, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente, governadores, senadores e deputados — um cenário que, segundo a Abin, pode atrair tentativas de deslegitimação institucional, interferência externa e ação de grupos criminosos.

Eleições sob pressão: desinformação, crime organizado e influência estrangeira

O relatório identifica “ameaças complexas e multifacetadas” ao pleito de 2026. A principal delas é a tentativa de desacreditar instituições democráticas — fenômeno intensificado pelo episódio de 8 de janeiro de 2023, quando sedes dos Três Poderes foram invadidas em Brasília.

A agência aponta, ainda, a crescente presença do crime organizado em regiões onde exerce controle territorial e o risco de interferências estrangeiras com potenciais objetivos geopolíticos. Segundo o documento, a combinação entre manipulação de massas, algoritmos e desinformação massiva representa um dos maiores desafios à integridade eleitoral.

Tecnologia como campo de batalha: IA, criptografia pós-quântica e soberania digital

A rápida evolução da inteligência artificial é tratada pela Abin como um ponto crítico. A agência alerta que agentes autônomos de IA poderão, em pouco tempo, planejar e executar ataques cibernéticos com capacidade de adaptação — aumentando o risco de incidentes que, eventualmente, possam escalar para conflitos militares.

Outro desafio urgente é a transição para a criptografia pós-quântica. A Abin prevê que, em 5 a 15 anos, a computação quântica tornará obsoletos os sistemas atuais de chaves públicas, impactando comunicações governamentais e transações digitais. O país, porém, enfrenta forte dependência de hardwares estrangeiros e de big techs, que “monopolizam dados e desafiam estruturas estatais”, ameaçando a autonomia nacional.

Apesar das vulnerabilidades, o relatório destaca avanços brasileiros em cibersegurança, como o desenvolvimento de tecnologias de comunicação protegidas por criptografia pós-quântica.

Reconfiguração das cadeias globais e a nova disputa entre potências

A Abin observa que o mundo vive uma “multipolaridade desequilibrada”, marcada pela competição entre Estados Unidos e China e pela desglobalização deliberada, com tarifas agressivas e queda da participação do dólar. Esse cenário afeta diretamente o Brasil, que ocupa uma posição de dependência dupla:

• comercial, em relação à China, grande compradora de commodities;
• tecnológica e financeira, em relação aos EUA e ao Ocidente.

Essas tensões, segundo a agência, têm impacto direto na segurança nacional, especialmente no acesso a insumos estratégicos e na vulnerabilidade das cadeias de suprimentos — questão que ganhou destaque após a pandemia.

Clima extremo, energia e segurança alimentar: riscos que já se materializam

O relatório também ressalta riscos derivados da crise climática. Em 2024, o planeta registrou o ano mais quente da história, superando em 1,5°C os níveis pré-industriais. No Brasil, eventos extremos se tornaram mais frequentes, como a seca na Amazônia e as enchentes no Rio Grande do Sul.

As consequências são expressivas:

• perdas anuais de R$ 13 bilhões em diversos setores;
• vulnerabilidade energética decorrente da redução dos “rios voadores”, com impacto estimado de R$ 1,1 bilhão;
• agravamento das pragas agrícolas, com projeções de aumento de até 46% até 2100;
• riscos às cidades costeiras diante da elevação do nível do mar.

Demografia, migrações e disputa por talentos

O documento também aponta mudanças estruturais. O envelhecimento populacional e a queda da taxa de fecundidade devem reconfigurar a força de trabalho global. A saída de brasileiros qualificados para o exterior é considerada um ponto de atenção.

Ao mesmo tempo, o Brasil se consolida como destino migratório, o que demanda reforço em serviços públicos e vigilância fronteiriça, principalmente em regiões onde o crime transnacional avança.

América do Sul: zona de pressão e interesses estratégicos

A Abin projeta que o entorno estratégico do Brasil — especialmente a América do Sul — está cada vez mais permeável à disputa entre grandes potências pelo controle de recursos críticos, como lítio, terras raras e petróleo. O documento destaca que a China se consolidou como principal parceira comercial do Brasil, enquanto os EUA ampliam pressões por alinhamento, inclusive com sinais de aumento de presença militar na região.

Um mapa de riscos para decisões de Estado

Com participação de especialistas de universidades, centros de pesquisa e órgãos governamentais, o relatório Desafios de Inteligência 2026 sintetiza transições globais em curso — climáticas, demográficas, tecnológicas e geopolíticas — e alerta que o Brasil deve agir rapidamente para preservar sua soberania.

Entre as ameaças mais urgentes destacam-se:

• a proteção do processo eleitoral;
• a preparação para a era pós-quântica;
• a defesa contra IA ofensiva;
• a redução da dependência tecnológica externa;
• a adaptação às mudanças climáticas e às cadeias globais de suprimento.

Para a Abin, o domínio digital é a arena decisiva do século XXI — e o Brasil precisa se fortalecer para enfrentar um cenário marcado por instabilidade, competição e riscos inéditos à segurança nacional.

Com a decisão, o Brasil passa a contar com 30 partidos políticos oficialmente registrados, aptos a disputar as eleições gerais de 2026.

De acordo com o tribunal, a legenda cumpriu todas as exigências legais, apresentando 577.999 assinaturas válidas de eleitores, número superior ao mínimo exigido de 547 mil, equivalente a 0,5% dos votos válidos para a Câmara dos Deputados em 2022.

Além de atender aos requisitos formais, o partido constituiu diretórios regionais e incluiu em seu estatuto regras de prevenção à violência política de gênero.

Ligado ao Movimento Brasil Livre (MBL), o Missão defende pautas como o fim de privilégios do funcionalismo público, endurecimento das leis penais, responsabilidade fiscal e combate ao desmatamento.

A aprovação marca a entrada de uma nova força política no cenário nacional a menos de um ano do início oficial do período eleitoral.

Em declaração conjunta, Lula e o presidente indonésio Prabowo Subianto ressaltaram posições alinhadas em temas internacionais sensíveis — da crise humanitária em Gaza à necessidade de uma reforma no Conselho de Segurança da ONU — e reafirmaram o papel do Brics como voz ativa na defesa dos interesses do Sul Global.

Expansão comercial e cooperação estratégica

Lula destacou que, apesar dos avanços, o intercâmbio econômico entre os dois países ainda está aquém do potencial. “É quase inexplicável que duas nações com quase 500 milhões de habitantes movimentem apenas US$ 6 bilhões em comércio. Podemos e devemos fazer muito mais”, declarou.

O presidente brasileiro afirmou que o objetivo é triplicar o volume comercial, alcançando US$ 20 bilhões nos próximos anos, meta também endossada por Prabowo. “O Brasil é uma força agrícola e a Indonésia uma potência industrial emergente. Essa é uma parceria sinérgica, de países que se completam”, disse o líder indonésio, que anunciou ainda a inclusão do português entre as línguas prioritárias no sistema educacional de seu país.

De acordo com o Planalto, a Indonésia foi o quinto principal destino das exportações do agronegócio brasileiro em 2024, especialmente em soja, carne bovina e milho. Lula ressaltou que os valores são “ainda tímidos diante do potencial de consumo dos nossos povos”.

Alinhamento político e defesa do multilateralismo

Lula e Prabowo afirmaram que Brasil e Indonésia compartilham valores de soberania, diálogo e paz. O presidente brasileiro reiterou sua posição contrária ao genocídio em Gaza e defendeu novamente a solução de dois Estados como única via para o fim do conflito no Oriente Médio.

O petista também voltou a cobrar uma reforma integral da ONU, destacando a “falta de representatividade e paralisia do Conselho de Segurança”. Ambos os líderes reforçaram ainda a importância crescente do Brics e da Aliança Global contra a Fome e a Pobreza, iniciativa lançada sob a presidência brasileira do G20, que conta com apoio da Indonésia.

“Nós queremos multilateralismo, e não unilateralismo. Democracia comercial, e não protecionismo. Queremos crescer, gerar empregos de qualidade — porque é para isso que fomos eleitos”, afirmou Lula.

O presidente também defendeu a possibilidade de comércio direto em moedas locais, reduzindo a dependência do dólar. “O século XXI exige coragem para mudar a forma de agir. O Brasil e a Indonésia podem ser pioneiros nesse processo”, disse.

Cooperação em defesa e energia

Entre os novos acordos, um dos principais destaca a cooperação militar. Lula afirmou que o Brasil está disposto a compartilhar sua experiência em tecnologia de defesa e aviação militar.

Na área energética, os dois países discutiram parcerias em mineração e gestão soberana de minerais críticos, fundamentais para a transição energética global. O tema será aprofundado a partir de um memorando assinado entre os ministros de Minas e Energia.

Lula confirma candidatura em 2026

Em meio à agenda diplomática, Lula aproveitou para confirmar publicamente sua candidatura à reeleição em 2026. “Vou disputar um quarto mandato no Brasil. Ainda vamos nos encontrar muitas vezes. Quero continuar trabalhando para que a relação entre Brasil e Indonésia se torne cada vez mais valiosa”, declarou.

A visita encerra mais uma etapa da agenda asiática de Lula, que busca ampliar a presença brasileira em mercados estratégicos e reforçar o papel do país como líder político e econômico do Sul Global.