A iniciativa é coordenada pela coalizão Vida em Conta e procura transformar diretrizes para um projeto de país justo, sustentável e soberano em compromissos concretos para a próxima gestão.

O texto reconhece avanços registrados desde 2023 em áreas como combate à fome e à pobreza, geração de empregos, crescimento econômico, proteção ambiental e retomada dos investimentos públicos. Ao mesmo tempo, aponta desafios relacionados à concentração de renda, aos riscos climáticos e à dependência tecnológica e produtiva brasileira.

Para Maiara Folly, diretora executiva da Plataforma CIPÓ, uma das organizações integrantes da coalizão, o enfrentamento das desigualdades exige planejamento de longo prazo e investimentos públicos.

“Reduzir desigualdades requer investimento público e capacidade de implementar políticas de longo prazo. Em vez de retornar a uma agenda de encolhimento do papel estatal, o Brasil precisa usar seus instrumentos de planejamento, financiamento e investimento para ampliar serviços essenciais, reduzir o custo de vida, gerar empregos de qualidade e fortalecer suas capacidades produtivas e tecnológicas”, afirma.

Transporte gratuito e ampliação dos serviços de cuidado

Entre as medidas apresentadas está a criação de um Fundo Nacional de Mobilidade Urbana para financiar a implantação progressiva da Tarifa Zero no transporte coletivo. A proposta prevê priorizar a integração entre periferias e centros urbanos, a mobilidade metropolitana e a adoção de sistemas com menores emissões de poluentes.

Uma das alternativas de financiamento sugeridas é modificar o modelo de vale-transporte. Em vez de custear diretamente o deslocamento dos funcionários, empregadores contribuiriam com um percentual vinculado à folha salarial, destinado ao fundo responsável pelo financiamento da gratuidade.

O documento também propõe uma política nacional de cuidados, com expansão de creches, centros-dia, espaços de alimentação e educação em tempo integral. A iniciativa busca reduzir a sobrecarga das famílias, especialmente das mulheres, e melhorar as condições de trabalho dos profissionais que atuam no setor, com formação, proteção social e remuneração adequada.

Tributação dos mais ricos e revisão de incentivos fiscais

Na área econômica, a coalizão defende o aumento da alíquota mínima efetiva do Imposto de Renda para pessoas de alta renda, além de medidas contra a evasão tributária e os privilégios fiscais.

O documento também propõe revisar regimes especiais relacionados a setores considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente. A simplificação tributária para micro e pequenas empresas deve ser preservada, segundo o texto, sem estimular a chamada pejotização, prática de contratação de trabalhadores como pessoas jurídicas em situações que podem encobrir relações de emprego.

Outra frente prevê uma revisão sistemática dos subsídios e incentivos fiscais, com avaliação de seus resultados e alinhamento a metas de redução de emissões. O texto sugere rever benefícios concedidos a combustíveis fósseis e direcionar recursos para adaptação climática em áreas urbanas vulneráveis, infraestrutura digital pública e uma política industrial vinculada a metas verificáveis de geração de empregos.

A coalizão também defende mecanismos para que a população possa acompanhar a origem e a destinação dos recursos públicos.

Fim da escala 6×1 e valorização da renda

A regulamentação de uma eventual mudança na jornada de trabalho 6×1 aparece entre as propostas. O documento defende que a implementação do novo modelo ocorra sem redução salarial e sem brechas que comprometam a mudança, de modo que o tempo liberado seja convertido em descanso, saúde, lazer e convivência familiar.

O grupo propõe ainda manter aumentos do salário mínimo acima da inflação e preservar o piso nacional como referência para aposentadorias e benefícios sociais. A redução do peso das despesas com moradia, energia e transporte no orçamento das famílias também integra as prioridades.

Para Marco Antonio Rocha, professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e diretor do Transforma, outra organização responsável pela coalizão, a distribuição dos encargos tributários e a destinação dos recursos são pontos centrais do debate econômico.

“Não existe contradição entre responsabilidade fiscal e bem-estar. A questão é quem paga e para onde vai o dinheiro. Hoje, quem ganha menos compromete mais da renda com impostos, transporte e juros. Corrigir isso, cobrando mais de quem está no topo e revendo subsídios ineficientes, é o que abre espaço para crescer com mais justiça”, afirma.

Política agrária e combate à concentração de terras

As propostas incluem mudanças na política territorial brasileira, com articulação entre reforma agrária, combate à grilagem e integração dos cadastros de terras. O objetivo é fortalecer a agricultura familiar e agroecológica, ampliar a segurança alimentar e estimular a inovação no desenvolvimento de sementes.

O documento também sugere o uso de instrumentos tributários para enfrentar a concentração fundiária.

Na agenda internacional, a coalizão defende que o Brasil lidere a criação de um painel global sobre desigualdade, inspirado no Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), para ampliar a produção de conhecimento e o acompanhamento do problema em diferentes países.

As dez propostas serão encaminhadas às campanhas presidenciais como contribuição da sociedade civil ao debate sobre as prioridades econômicas e sociais da próxima gestão. A iniciativa busca colocar a redução das desigualdades, a sustentabilidade e a melhoria das condições de vida entre os temas centrais do planejamento governamental.

A mobilização ocorre depois que 16.907 eleitores da região precisaram votar em outros endereços no primeiro turno, realizado em 4 de outubro. As mudanças foram determinadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) com o objetivo de retirar seções eleitorais de áreas consideradas de alto risco ou sob influência do crime organizado.

O deslocamento, no entanto, trouxe dificuldades para parte dos moradores, que relataram longas filas, necessidade de utilizar transporte e maior tempo para chegar às urnas. A Redes da Maré realiza entre terça-feira (20) e sexta-feira (23) a mobilização Esquinas por Direitos, com atividades de orientação sobre o direito ao voto e a importância da participação democrática.

Mudanças afetaram milhares de eleitores

O Complexo da Maré reúne 16 comunidades e aproximadamente 140 mil habitantes. Na eleição deste ano, 16.907 eleitores vinculados a 41 seções da 161ª Zona Eleitoral tiveram seus locais de votação transferidos em relação ao pleito municipal de 2024.

Em todo o estado do Rio de Janeiro, 72 locais foram alterados por questões de segurança, em 20 municípios. As mudanças atingiram cerca de 202 mil eleitores, segundo informações do TRE-RJ divulgadas à Agência Brasil.

Na Maré, os eleitores que votavam na Escola Municipal Professor Josué de Castro foram direcionados ao Centro Educacional Gama E Souza. Quem utilizava a Escola Municipal Teotônio Vilela passou a votar no Bonsucesso Futebol Clube. Já os eleitores da Escola Municipal Professor Paulo Freire foram transferidos para a Igreja Nossa Senhora de Bonsucesso de Inhaúma.

A alteração provocou insatisfação entre moradores que estavam acostumados a votar perto de casa. O fotógrafo Marlon Soares, residente na região, relatou dificuldades para exercer o direito ao voto no primeiro turno.

“Me jogaram para outro bairro. Tive que pegar condução para chegar e fiquei mais de duas horas na fila para conseguir votar”, contou à Agência Brasil.

Rejane Barcelos, moradora da Vila do João, também relatou obstáculos para chegar ao novo endereço. Segundo ela, o local ficava longe de pontos de ônibus, o que a levou a recorrer a um transporte por aplicativo.

“Lá não passa ônibus perto, não passa nada perto. Ainda bem que eu tinha um dinheirinho para pedir Uber”, afirmou.

Abstenção supera média nacional

Levantamento da Agência Brasil com base nos boletins de urna apontou que a abstenção nas 41 seções eleitorais da Maré que tiveram os endereços alterados chegou a 31,07% no primeiro turno. O índice ficou acima da média nacional, de 21,08%.

O estudo Como Vota a Maré, elaborado pela Redes da Maré, alerta para as dificuldades de acesso provocadas pelos deslocamentos para fora do território. A organização ressalta, porém, que os dados disponíveis não permitem estabelecer uma relação direta de causa e efeito entre as transferências e o aumento da abstenção.

A entidade aponta que as mudanças podem ampliar o tempo de caminhada, exigir a travessia de vias expressas, dificultar o acesso ao transporte público e levar eleitores a percorrer trajetos considerados inseguros. Os obstáculos podem afetar especialmente idosos, pessoas com deficiência, mulheres responsáveis pelo sustento familiar e jovens.

Segundo a organização, cerca de 62% dos moradores do Complexo da Maré são pretos ou pardos. A instituição também destaca que, em quatro anos, aproximadamente metade dos eleitores da região passou a ter novos locais de votação.

O TRE-RJ, por sua vez, não atribuiu o aumento da abstenção às mudanças de endereço. O tribunal informou que o transporte público é gratuito nos dias de votação, conforme a regulamentação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e que ofereceu transporte especial adaptado para pessoas com mobilidade reduzida na Maré, mas não houve procura pelo serviço.

Campanha reforça orientações para o segundo turno

A mobilização Esquinas por Direitos pretende esclarecer dúvidas e facilitar o acesso dos moradores às informações necessárias para votar no próximo domingo. Além das atividades presenciais, a Redes da Maré utiliza as redes sociais para divulgar orientações sobre os locais de votação e a situação do título eleitoral.

A organização também lembra que quem não compareceu ao primeiro turno pode votar normalmente no segundo, desde que esteja apto a exercer o direito. O mesmo vale para eleitores que ainda não realizaram o cadastramento biométrico, conforme as regras aplicáveis à situação eleitoral de cada pessoa.

No Rio de Janeiro, os eleitores votarão apenas para presidente da República, já que não haverá segundo turno para o governo estadual. A expectativa é que a votação para um único cargo contribua para reduzir o tempo de atendimento, embora isso não elimine a necessidade de consultar previamente o endereço correto.

A analista de Incidência Política da Redes da Maré, Lia Manso, afirma que o trabalho busca aproximar a população das informações eleitorais e reforçar o papel da participação democrática.

“O trabalho da Redes da Maré neste momento é estar nas ruas, trazer a dinâmica do debate sobre o voto e a importância da participação democrática, exercendo o direito ao voto, dizendo que o nosso voto importa, não só porque é um direito individual, mas porque impacta coletivamente o território e a vida de todas nós”, declarou.

A organização defende que a garantia do acesso à informação e a condições adequadas de deslocamento são fundamentais para que os moradores possam participar das eleições.

Como consultar o local de votação

Os eleitores devem verificar o endereço e a seção eleitoral antes de sair de casa. A consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título ou pelos canais oficiais da Justiça Eleitoral.

A recomendação é conferir também a situação do título e planejar o trajeto com antecedência, considerando possíveis deslocamentos para outros bairros.

Os eleitores que votaram na Rede de Ensino EEEPV, localizada na Rua Muaná, 105, deverão comparecer à unidade da mesma instituição situada na Rua Irapuá, 243, no bairro de Penha Circular. A alteração envolve as seções eleitorais 123, 124, 125, 126 e 127.

De acordo com o TRE-RJ, a transferência tem como objetivo garantir melhores condições de atendimento aos eleitores. O novo endereço fica a aproximadamente 1,3 quilômetro do local utilizado no primeiro turno, realizado em 4 de outubro.

A unidade da Rede de Ensino EEEPV em Penha Circular já recebeu eleitores de outras dez seções no primeiro turno. Para esses votantes, não haverá mudança de endereço.

Demais municípios mantêm os locais de votação

Nos outros 92 municípios do estado do Rio de Janeiro, os eleitores poderão votar nos mesmos locais utilizados no primeiro turno. Segundo o TRE-RJ, o estado conta com 5.040 locais de votação e 37.675 seções eleitorais.

As alterações entre os turnos são consideradas pontuais e podem ocorrer por motivos relacionados à infraestrutura dos prédios, às condições climáticas ou à segurança pública. A decisão é tomada pela Justiça Eleitoral responsável por cada região, conforme as necessidades identificadas.

Eleitores devem consultar o endereço antes de sair de casa

A Justiça Eleitoral recomenda que todos confirmem o local de votação antes de se deslocar no domingo. A consulta pode ser feita pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na opção de autoatendimento eleitoral, utilizando o título de eleitor ou o CPF.

O endereço também pode ser verificado pelo aplicativo e-Título.

Serviço

• Data do segundo turno: domingo, 25 de outubro de 2026
• Local anterior: Rede de Ensino EEEPV, Rua Muaná, 105
• Novo endereço: Rede de Ensino EEEPV, Rua Irapuá, 243, Penha Circular, Rio de Janeiro
• Eleitores afetados: mais de 1,8 mil
• Seções envolvidas: 123, 124, 125, 126 e 127

Consulta oficial: Autoatendimento Eleitoral do TSE

De acordo com os números apresentados no encontro, o TSE recebeu 162 processos de representação e direito de resposta nos nove dias seguintes ao primeiro turno deste ano. No mesmo intervalo das eleições de 2022, foram registrados 51 casos, o que representa um aumento de 217,65%. A quantidade de ações pode crescer ainda mais até a votação do segundo turno.

“Tratamos da judicialização excessiva, buscando entendimento para a diminuição do número de ações no TSE”, afirmou Nunes Marques após a reunião.

Campanha de Lula cobra tratamento igualitário

Após o encontro, o presidente nacional do PT, Edinho Silva, declarou que a campanha de Lula está disposta a colaborar para diminuir o número de processos, mas ressaltou que a redução das ações depende também de condições equilibradas na disputa eleitoral.

“Nós temos a postura de colaborar, de impedir a judicialização, de impedir o volume de medidas tomadas, mas isso precede a campanha não ser agredida e que não haja o desequilíbrio da disputa”, afirmou.

A reunião contou com a participação de representantes das duas candidaturas. Pelo lado de Flávio Bolsonaro, estiveram presentes o senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha, e a advogada Maria Claudia Bucchianeri. Eles não falaram com a imprensa após o encontro.

O aumento de processos ocorre em meio a uma sequência de representações relacionadas à propaganda eleitoral, publicações nas redes sociais, acusações de desinformação e pedidos para retirada de conteúdos considerados irregulares pelas campanhas.

Canal “Exército do Lula” esteve no centro da controvérsia

Um dos episódios que antecederam a reunião envolveu o canal “Exército do Lula”, no WhatsApp, criado para divulgar conteúdos de apoio ao presidente e candidato à reeleição. A campanha de Flávio Bolsonaro pediu à Justiça Eleitoral a suspensão do canal.

Nunes Marques determinou inicialmente a retirada do espaço do ar. A decisão, no entanto, foi alvo de uma nova análise dentro do próprio TSE, depois que o corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, também atuou no caso. Posteriormente, o canal foi autorizado a voltar a funcionar após o registro junto à Justiça Eleitoral.

A controvérsia evidenciou divergências sobre a condução do processo e ampliou a tensão entre as equipes jurídicas das candidaturas. O episódio também passou a integrar o contexto das discussões sobre os limites da propaganda política em plataformas digitais e os critérios utilizados para determinar a remoção de conteúdos.

Tribunal alerta para risco de decisões conflitantes

O crescimento do número de ações preocupa a Justiça Eleitoral porque a multiplicação de processos pode levar a decisões divergentes sobre situações semelhantes e restringir o debate entre os candidatos durante a campanha.

Entre os assuntos discutidos estão a circulação de conteúdos falsos, a exposição de dados pessoais, as agressões contra servidores da Justiça Eleitoral e a necessidade de prevenir confrontos entre grupos de apoiadores durante o período eleitoral.

A Corte também destacou a importância de orientar as campanhas e suas militâncias para evitar condutas que possam comprometer a segurança no dia da votação.

Com a aproximação do segundo turno, o TSE busca reduzir os conflitos judiciais e estabelecer condições para que a disputa ocorra dentro das regras eleitorais. A reunião, contudo, não encerra os processos em andamento nem impede que novas representações sejam apresentadas caso as campanhas identifiquem possíveis irregularidades.

A escolha de Zanin ocorreu por sorteio eletrônico. Os ministros Dias Toffoli, Nunes Marques e André Mendonça ficaram fora da distribuição porque participaram do julgamento do caso no TSE.

A iniciativa da coligação de Paes busca impedir, ao menos temporariamente, que a decisão da Justiça Eleitoral produza efeitos antes da análise do recurso. A defesa sustenta que os votos recebidos por Garotinho devem ser considerados na avaliação sobre a necessidade de um segundo turno.

Defesa questiona cálculo dos votos válidos

Na quinta-feira (8), o TSE decidiu, por cinco votos a dois, anular os votos atribuídos a Garotinho no primeiro turno, realizado no domingo (4). A Corte determinou que o Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) faça uma nova totalização, desconsiderando esses votos no cálculo do resultado.

Com a retirada dos votos de Garotinho, Ruas, que havia recebido 49,27% dos votos válidos, deverá ultrapassar a marca de 50% e poderá ser declarado governador eleito sem a realização de uma segunda votação. Antes da decisão, Eduardo Paes aparecia em segundo lugar, com 42,76%.

A retotalização foi marcada pelo TRE-RJ para sábado (10). A confirmação do resultado dependerá dos procedimentos da Justiça Eleitoral.

Os advogados de Paes argumentam que a anulação dos votos por decisão judicial não deve ser tratada da mesma forma que os votos anulados diretamente pelos eleitores nas urnas. Para a defesa, a exclusão altera a base de cálculo da maioria absoluta exigida para a eleição em primeiro turno.

Na petição, a coligação afirma que os eleitores que votaram em Garotinho fizeram uma escolha efetiva e que esse resultado deve ser levado em conta na definição sobre a realização do segundo turno.

“Negar ao eleitor fluminense o segundo turno, sob fundamento de que os votos destinados ao candidato Anthony Garotinho devem ser descartados, é desprestigiar a vontade do povo do estado do Rio de Janeiro – que, note-se, não elegeu Douglas Ruas no primeiro turno”, afirmaram.

Entenda a decisão do TSE

O registro da candidatura de Anthony Garotinho havia sido rejeitado pela Justiça Eleitoral em razão de uma condenação por improbidade administrativa, que levou à suspensão de seus direitos políticos e ao reconhecimento de sua inelegibilidade.

Enquanto recorria da decisão, Garotinho conseguiu permanecer na disputa eleitoral. Depois da votação, ele tentou desistir do recurso, mas o TSE rejeitou o pedido e prosseguiu com o julgamento.

Ao analisar o caso, a maioria dos ministros concluiu que os votos recebidos pelo candidato não poderiam permanecer no cálculo do resultado depois da confirmação da rejeição de sua candidatura. Dois ministros divergiram quanto à anulação dos votos, defendendo que eles fossem considerados para a definição da necessidade de segundo turno.

O pedido encaminhado ao STF coloca em discussão justamente esse ponto: se os votos destinados a um candidato cuja candidatura foi posteriormente rejeitada devem ser excluídos da base usada para verificar se outro concorrente alcançou a maioria necessária para vencer no primeiro turno.

Até a publicação da notícia, não havia data definida para o julgamento do pedido no Supremo. Enquanto isso, a Justiça Eleitoral mantém a previsão de realizar a retotalização dos votos no sábado.

O estudo contabilizou, em média, um episódio a cada nove horas durante os 50 dias de campanha. Entre os 102 casos direcionados especificamente a pessoas candidatas, 60 atingiram mulheres, o equivalente a 58,8%. Embora representem aproximadamente um terço das candidaturas, elas foram alvo de mais da metade dos episódios registrados nesse grupo.

O levantamento ganhou destaque no mesmo dia em que a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) denunciou ameaças de morte e de violência sexual.

Ameaças são a forma mais recorrente de violência

As ameaças lideraram os registros, com 64 ocorrências. Na sequência, apareceram 33 casos de ofensas e 19 de agressões físicas. A pesquisa também identificou 11 atentados, cinco episódios de criminalização e dois assassinatos de agentes políticos ligados à esfera municipal: um vereador e um secretário municipal.

A maior parte dos episódios, 71 casos, ocorreu nas ruas. As agressões no ambiente digital também preocupam as organizações responsáveis pelo estudo, que apontam dificuldades para enfrentar ataques sistemáticos nas redes sociais.

Para Gisele Barbieri, coordenadora de Incidência Política da Terra de Direitos, a violência política de gênero é utilizada para desqualificar e intimidar mulheres que participam da vida pública.

“É necessário uma força-tarefa do Estado para dar respostas mais rápidas contra essas violências”, avaliou a pesquisadora em entrevista à Agência Brasil.

Misoginia, racismo e transfobia aparecem nos registros

Entre os 70 episódios envolvendo mulheres, 45 apresentaram elementos de machismo ou misoginia. Outros nove foram associados ao racismo e cinco à transfobia.

A diferença também aparece na natureza dos ataques. Entre os 97 episódios classificados como violência simbólica, categoria que inclui ameaças e ofensas, as mulheres foram vítimas em 60 casos, correspondentes a 61,9%.

Já entre os 32 registros de violência física, incluindo agressões, atentados e assassinatos, a participação feminina foi de 21,9%. As sete ameaças de violência sexual identificadas no levantamento tiveram mulheres como vítimas.

Pessoas negras representaram 44,8% do total de vítimas de violência política, com 60 registros. Entre as mulheres atingidas, 19 eram mulheres pretas, mais de um quarto do grupo.

“Enquanto os homens são atacados por sua atuação política, mulheres, pessoas negras e pessoas trans enfrentam também o racismo, o machismo e a transfobia que estruturam a sociedade brasileira”, disse Glaucia Marinho, coordenadora da Justiça Global.

Casos aumentaram em relação a 2022

O levantamento identificou crescimento em comparação com o primeiro turno das eleições de 2022, quando foram registrados 121 episódios. A edição de 2026 também apontou que a violência política foi cinco vezes mais frequente durante o período eleitoral do que fora dele. No intervalo sem disputa eleitoral considerado pela pesquisa, a média era de uma ocorrência a cada 44 horas.

Entre os casos contabilizados neste ano, 54 atingiram pessoas que disputavam ou exerciam cargos federais, o equivalente a 40,3%. Outros 48 episódios, ou 35,8%, envolveram pessoas ligadas a cargos estaduais.

São Paulo liderou o número de registros, com 16 ocorrências, seguido por Rio Grande do Norte, com 13; Minas Gerais, com 12; e Rio Grande do Sul, com dez.

Pesquisadoras alertam para subnotificação

As organizações responsáveis pelo estudo ressaltam que os números podem estar abaixo da dimensão real do problema. O levantamento depende, em grande parte, de casos que chegam ao conhecimento público, e nem todas as vítimas denunciam as agressões.

Segundo Gisele Barbieri, o medo de novas ameaças e a ausência de respostas das autoridades podem impedir que os episódios sejam formalizados ou divulgados.

A pesquisadora defende que as denúncias recebam respostas rápidas e que os responsáveis sejam punidos, tanto para proteger as vítimas quanto para evitar a repetição das agressões.

Nenhum dos casos registrados teve punição até o fim da coleta

De acordo com a pesquisa, nenhum dos 134 episódios identificados havia resultado em punição até o encerramento da coleta de dados. Em pelo menos oito situações, foram adotadas medidas urgentes, como remoção de vídeos, suspensão de perfis nas redes sociais e concessão de medidas protetivas.

Para as organizações, essas providências podem interromper ataques, mas não equivalem à responsabilização dos autores.

O levantamento também identificou agentes públicos como autores em 26 episódios, correspondentes a 19,4% do total. Entre eles, pelo menos 14 eram parlamentares ou governantes e sete eram agentes de segurança.

Os dados reforçam a preocupação das entidades com as condições de participação política no país, especialmente para mulheres, pessoas negras e pessoas trans, grupos que enfrentam formas específicas de violência durante o exercício de atividades públicas.

A eleição marca a chegada de Ferreirinha à Câmara dos Deputados, em Brasília, onde exercerá um mandato de quatro anos a partir de fevereiro de 2027.

O município do Rio de Janeiro foi o principal reduto eleitoral do candidato e na capital registrou 62.974 votos, o equivalente a 67,35% de toda a votação obtida por Ferreirinha no estado.

Entre os demais municípios com maior número de votos para o candidato estão Araruama, com 3.325; São Gonçalo, com 3.066; Cabo Frio, com 2.202; e Niterói, com 2.184 votos. Somadas, essas cidades demonstram a concentração da votação na capital e a presença do candidato em outros municípios fluminenses.

Trajetória política

Renan Ferreirinha, cujo nome completo é Renan Ferreirinha Carneiro, nasceu em Niterói, em 23 de outubro de 1993. Economista de formação, iniciou sua trajetória eleitoral em 2018, quando foi eleito deputado estadual pelo PSB.

Na eleição de 2022, concorreu a deputado federal pelo PSD e ficou como suplente. Em 2026, voltou a disputar uma vaga na Câmara e conseguiu se eleger com 93.504 votos.

Durante o pronunciamento, o ministro afirmou:

“O voto é direito fundamental e o principal instrumento de participação na vida pública. Por meio dele, cada cidadã e cada cidadão dá a sua contribuição para definir os rumos do país”

A manifestação ocorreu poucas horas antes da abertura das seções eleitorais para o primeiro turno, marcado para este domingo (4).

TSE destaca mecanismos de segurança das urnas

Nunes Marques também falou sobre a utilização da urna eletrônica nas eleições brasileiras. Segundo o presidente do TSE, o equipamento faz parte do processo eleitoral do país há três décadas e reúne mecanismos destinados à segurança, transparência e auditabilidade da votação.

“A urna eletrônica, que há 30 anos integra a experiência democrática brasileira, garantirá mais uma vez esse direito. Nosso sistema de votação, que se atualiza a cada pleito, reúne mecanismos de segurança, transparência e auditabilidade únicos no mundo.”

O ministro destacou que os sistemas eleitorais passam por atualizações a cada eleição e que diferentes procedimentos de fiscalização e auditoria fazem parte da preparação do pleito.

Ameaças e interferências serão reprimidas

Outro ponto abordado no pronunciamento foi a proteção da liberdade de escolha do eleitor. Nunes Marques afirmou que ameaças, assédio ou tentativas de interferência na vontade dos cidadãos serão combatidas pela Justiça Eleitoral.

A declaração ocorre no momento em que os eleitores se preparam para comparecer às urnas em todo o país. O ministro também pediu atenção à circulação de informações durante o período eleitoral.

“Peço ainda o compromisso de todas as brasileiras e de todos os brasileiros com a qualidade das informações que circulam neste momento. Em caso de dúvida, recorram aos canais oficiais da Justiça Eleitoral. Checar antes de compartilhar é uma atitude simples e eficaz, e que está ao alcance de todos”, disse.

A orientação foi acompanhada de um alerta para que o eleitorado tenha cuidado com conteúdos recebidos e compartilhados, especialmente aqueles relacionados ao processo de votação.

Agradecimento a mesários e servidores

Durante a fala, o presidente do TSE também agradeceu a participação de magistrados, promotores, servidores da Justiça Eleitoral e, especialmente, dos mesários e mesárias que atuarão durante o domingo.

A atuação dos mesários integra a estrutura necessária para o funcionamento das seções eleitorais durante a votação. Eles são responsáveis por atividades como identificação dos eleitores, organização do fluxo de votação e procedimentos relacionados ao encerramento dos trabalhos.

O pronunciamento ocorreu no mesmo fim de semana em que os Tribunais Regionais Eleitorais concluíram a distribuição das urnas e a preparação dos locais de votação para o primeiro turno.

Eleitor deve levar documento com foto

Ao final da mensagem, Kassio Nunes Marques reforçou o convite para que os brasileiros compareçam às respectivas seções eleitorais neste domingo.

“A você, eleitora e eleitor, reitero o convite para comparecer amanhã à sua seção de votação com o seu documento de identificação com foto e a cola eleitoral de papel preenchida.”

A cola eleitoral é permitida para auxiliar o eleitor a lembrar os números dos candidatos no momento da votação. O uso de celular dentro da cabine, porém, não é permitido, e o eleitor deve seguir as orientações dos mesários e da Justiça Eleitoral.

Com a abertura das seções neste domingo (4), terá início o primeiro turno das Eleições 2026, encerrando uma etapa de preparação que envolveu a Justiça Eleitoral em todo o país.

O principal caso envolve pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Nessas situações, o eleitor pode contar com alguém de sua confiança para auxiliá-lo durante a votação, inclusive dentro da cabine. A autorização está prevista nas normas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e não depende de solicitação antecipada à Justiça Eleitoral.

Acompanhante pode ajudar a digitar os votos

A pessoa com deficiência ou mobilidade reduzida pode escolher quem prestará o auxílio. Cabe ao presidente da mesa receptora avaliar a necessidade da assistência e autorizar a entrada do acompanhante na cabine.

Quando o auxílio for considerado necessário, o acompanhante poderá inclusive digitar os números dos candidatos na urna eletrônica, sempre seguindo as orientações e a vontade do eleitor. A medida vale independentemente do tipo ou da causa da deficiência ou limitação.

Não é necessário fazer um cadastro ou apresentar um pedido prévio à Justiça Eleitoral para ter acesso a esse direito. A avaliação ocorre no próprio local de votação.

O acompanhante, porém, precisa apresentar documento de identificação aos mesários. Também não pode estar trabalhando para a Justiça Eleitoral, nem atuar a serviço de partido político, federação ou coligação. O atendimento deverá ser registrado na ata da seção, com o nome completo e o número do documento da pessoa que prestou o auxílio.

Crianças podem acompanhar os pais

Eleitores que estiverem com crianças de colo ou filhos pequenos também podem entrar na cabine acompanhados. Entretanto, há uma diferença importante em relação ao atendimento destinado às pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.

A criança não pode digitar os números na urna eletrônica nem participar da escolha do eleitor. A responsabilidade pelo voto continua sendo exclusivamente do cidadão que está registrado para votar.

A presença da criança também não pode comprometer o sigilo do voto. O TSE orienta que qualquer situação que permita a terceiros conhecer a opção escolhida deve ser evitada.

Recursos de acessibilidade estão disponíveis

As pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida também podem utilizar recursos específicos oferecidos pela Justiça Eleitoral para facilitar a votação e ampliar a autonomia.

Para eleitores com deficiência visual, por exemplo, é possível utilizar a assinatura em alfabeto comum ou Braille no caderno de votação. Também está disponível o sistema de áudio da urna, com fone de ouvido individual fornecido pela Justiça Eleitoral.

Outro recurso é a marca tátil existente na tecla 5 do teclado numérico da urna, que funciona como referência para a localização das demais teclas.

As urnas também contam com recursos de acessibilidade como teclado em Braille, áudio com voz sintetizada e intérprete de Libras exibido na tela.

Cão-guia também é permitido

Eleitores com deficiência visual que utilizam cão-guia têm assegurado o direito de entrar e permanecer na seção eleitoral acompanhados do animal durante o processo de votação.

A medida integra as regras de acessibilidade destinadas a garantir que pessoas com deficiência possam exercer o direito ao voto com segurança e autonomia.

Cadastro pode ser atualizado no dia da eleição

Outra possibilidade prevista pela Justiça Eleitoral é a atualização do cadastro de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no próprio dia da eleição.

Para isso, o eleitor pode preencher, datar e assinar o Formulário para Identificação de Eleitora e Eleitor com Deficiência. O documento será encaminhado ao cartório eleitoral do município ou do Distrito Federal pelos integrantes da seção de votação.

Segundo dados divulgados pelo TSE, as Eleições 2026 contam com 1.970.165 eleitores com deficiência, número 42% superior ao registrado nas eleições gerais de 2022. O número de seções eleitorais principais com acessibilidade também aumentou, passando de 156.296 em 2022 para 220.577 neste ano.

Regra busca preservar o sigilo do voto

A possibilidade de acompanhamento é uma medida de acessibilidade e assistência, mas não altera a responsabilidade do eleitor pela escolha registrada na urna.

Para os demais eleitores, a votação continua sendo individual e o sigilo deve ser preservado. Por isso, pessoas que acompanham crianças ou prestam auxílio não podem interferir na manifestação da vontade do eleitor nem revelar a opção escolhida.

Nas situações previstas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, o acompanhante autorizado pelo presidente da mesa pode auxiliar diretamente no procedimento, inclusive digitando os números, sempre sob orientação do próprio eleitor.

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), estão disponíveis 563.910 urnas eletrônicas para o pleito. Desse total, 499.248 equipamentos serão utilizados diretamente na votação, enquanto 64.662 permanecem como reserva técnica e urnas de contingência, destinadas à substituição de equipamentos caso seja necessário.

Ao longo deste sábado, os equipamentos foram transportados para os locais de votação, onde serão posicionados e preparados pelas equipes da Justiça Eleitoral. Depois da montagem, as urnas permanecem sob guarda até a abertura das seções no domingo.

A operação envolve diferentes estratégias de transporte de acordo com as características de cada região. Em áreas urbanas, os equipamentos são levados por veículos, enquanto localidades de difícil acesso podem exigir o uso de barcos, aeronaves e helicópteros.

Estrutura das seções é preparada antes da votação

Além da entrega das urnas, servidores da Justiça Eleitoral e colaboradores convocados trabalham na organização dos espaços onde ocorrerá a votação. As equipes posicionam os equipamentos, organizam o fluxo dos eleitores e instalam materiais de orientação.

No Rio de Janeiro, parte das urnas foi transportada utilizando ônibus escolares, enquanto profissionais da Companhia Municipal de Limpeza Urbana (Comlurb) participaram do apoio à operação logística.

O trabalho ocorre em meio a uma estrutura nacional que envolve 516.785 seções eleitorais, distribuídas por 2.641 zonas eleitorais. A organização leva em conta a quantidade de eleitores e as características de cada região.

Zerésima antecede abertura das urnas

Antes do início da votação, outro procedimento será realizado para demonstrar que as urnas não possuem votos registrados. Trata-se da emissão da zerésima, relatório que comprova que não há votos contabilizados nos equipamentos antes da abertura da votação.

Procedimento semelhante foi realizado neste sábado pelo TSE em Brasília. A Corte também promoveu testes para verificar a integridade e a autenticidade dos sistemas que serão utilizados na eleição. Foram conferidos quatro sistemas relacionados ao transporte, recebimento, armazenamento e totalização dos arquivos das urnas.

A verificação utiliza assinaturas digitais e os chamados hashes, identificadores que permitem conferir se os arquivos dos sistemas permanecem iguais aos que foram previamente assinados e lacrados pela Justiça Eleitoral.

Nas seções eleitorais, a zerésima será emitida pelos responsáveis pela votação antes que o primeiro eleitor registre seu voto.

Urnas também passam por auditorias

A preparação inclui ainda procedimentos de auditoria realizados pela Justiça Eleitoral. Parte das urnas será submetida a testes de autenticidade dos sistemas instalados. Nesses casos, os equipamentos permanecem nos locais de votação e são verificados para confirmar que os programas utilizados correspondem aos sistemas desenvolvidos, assinados digitalmente e lacrados pelo TSE.

Outra parcela das urnas sorteadas participa do Teste de Integridade, realizado antes do início da votação. Os equipamentos são retirados das seções e levados para locais previamente definidos, onde os votos registrados em cédulas de papel são posteriormente comparados com os resultados registrados pelas urnas eletrônicas.

No Rio de Janeiro, parte desses procedimentos será realizada em locais como o Tribunal de Justiça e a sede da Fundação Getulio Vargas, com acompanhamento de fiscais e acesso ao público, conforme a organização do TRE-RJ.

Preparação envolve diferentes regiões do país

A logística da eleição considera também as condições geográficas e climáticas encontradas pelos tribunais. Em setembro, o presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, informou que a Justiça Eleitoral havia criado uma sala de situação climática para auxiliar os TREs diante de possíveis dificuldades no transporte das urnas e na instalação das seções.

Entre os desafios mencionados estavam a seca em municípios da região Norte, onde os rios são utilizados como vias de acesso, e as chuvas intensas no Rio Grande do Sul, que poderiam provocar alterações em locais de votação.

A distribuição dos equipamentos faz parte de uma operação iniciada meses antes do primeiro turno. Conforme o TSE, as urnas passam por etapas como preparação dos sistemas, carga, testes e lacração antes de serem encaminhadas às zonas eleitorais e, posteriormente, aos locais onde serão utilizadas.

Neste domingo (4), os equipamentos serão ligados e utilizados para o registro dos votos dos eleitores em todo o país.

“mais uma prova pública e verificável de que o voto de cada cidadão será recebido, registrado e contado exatamente como foi manifestado”

A declaração foi feita pelo presidente do TRE-RJ, desembargador Claudio de Mello Tavares, ao comentar os procedimentos realizados antes da abertura da votação.

“A eleição não começa quando o eleitor aperta a tecla “Confirma”. Ela começa muito antes, na preparação dos sistemas, na carga e na lacração das urnas, na fiscalização permanente dos partidos e das instituições”, acrescentou.