A justificativa é obrigatória para quem deveria ter votado, mas não esteve presente. No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens entre 16 e 18 anos, idosos acima de 70 anos e analfabetos.

Cada turno eleitoral é tratado como uma eleição independente. Por isso, a ausência em cada turno deve ser justificada separadamente.

Como justificar

A justificativa pode ser feita de forma presencial, nos cartórios eleitorais, ou online, pelo aplicativo e-Título ou pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

• Via e-Título: No aplicativo, o eleitor deve acessar a seção “Mais opções”, selecionar o local para justificar, preencher o formulário e receber um código de protocolo para acompanhar o andamento da solicitação. O pedido será analisado pela zona eleitoral responsável.
• Pelo site do TSE: A justificativa pode ser feita na página de Autoatendimento Eleitoral. O eleitor deve informar os dados do título eleitoral ou CPF e acompanhar o status do pedido.
• Presencialmente: Basta comparecer ao cartório eleitoral mais próximo, preencher o formulário de justificativa e entregá-lo ou enviá-lo pelos Correios para a zona eleitoral correspondente.

Penalidades por ausência não justificada

Eleitores que não justificarem a ausência estarão sujeitos a multas e restrições, incluindo:

• Pagamento de multa de R$ 35,13, exceto para aqueles que declararem estado de pobreza, conforme a Resolução-TSE 23.659/2021.
• Impedimento para emitir passaporte, renovar matrícula em instituições públicas, inscrever-se em concursos ou assumir cargos públicos, entre outras restrições.

Após o prazo, multas e débitos podem ser consultados na página “Quitação de Multas” do TSE, onde é possível emitir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para regularização.

Situação do título eleitoral

Eleitores com três ausências consecutivas injustificadas terão o título cancelado. Para regularizar, será necessário pagar as multas e solicitar revisão ou transferência de domicílio eleitoral.

A Justiça Eleitoral reforça a importância de regularizar a situação para evitar penalidades e garantir o pleno exercício dos direitos civis.

A justificativa pode ser registrada pelo aplicativo e-Título, pelo portal de autoatendimento eleitoral, ou através do Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral pós-eleição. No caso do formulário, é necessário entregá-lo pessoalmente em um cartório eleitoral ou enviá-lo pelos Correios para a zona eleitoral do título. É imprescindível anexar a documentação que comprove o motivo da ausência para que a justificativa seja analisada pela autoridade judiciária.

Para os eleitores que não compareceram no primeiro turno, o prazo para justificar é até 5 de dezembro. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) destaca que cada justificativa é válida somente para o turno ausente. Dessa forma, eleitores que faltaram nos dois turnos devem realizar justificativas separadas, respeitando os prazos de cada fase.

A ausência é registrada imediatamente após a eleição, e o prazo de justificativa oferece a oportunidade de regularizar a situação sem multa. A consulta ao histórico de justificativas eleitorais está disponível pelo aplicativo e-Título, acessível tanto para eleitores com título regular quanto suspenso.

Neves derrotou o deputado federal Carlos Jordy (PL), apoiador de Jair Bolsonaro, que obteve 42,8% dos votos válidos. A disputa consolidou a predominância do PDT e de seus aliados em Niterói, o quinto maior colégio eleitoral do Rio de Janeiro, com 410.032 eleitores registrados, dos quais 289.797 compareceram às urnas.

O segundo turno das eleições municipais ocorre em municípios com mais de 200 mil eleitores onde nenhum candidato alcançou a maioria absoluta no primeiro turno. No Rio de Janeiro, apenas Niterói e Petrópolis tiveram segundo turno, já que Eduardo Paes (PSD) foi reeleito na capital ainda na primeira fase, com 60,47% dos votos.

A nova gestão de Rodrigo Neves reforça a influência de seu grupo político, que tem se mantido à frente da administração de Niterói por mais de uma década, trazendo desafios e expectativas em torno de questões urbanas, segurança e projetos de desenvolvimento sustentável na cidade.

Belém, Manaus, Porto Velho e Palmas compartilham sérios problemas habitacionais e fundiários. A urbanização desordenada, o crescimento populacional acelerado e a ausência de planejamento urbano eficaz resultaram na expansão de áreas irregulares e em dificuldades para a oferta de moradia digna. A regularização fundiária é um obstáculo importante, já que, em muitas dessas cidades, boa parte da população vive em áreas não regularizadas, o que dificulta o acesso a serviços públicos essenciais.

Saneamento Básico e Saúde

O saneamento básico é um problema persistente na região, agravando questões de saúde pública. A falta de infraestrutura de esgoto, água tratada e coleta de lixo afeta diretamente a qualidade de vida e os indicadores de saúde. De acordo com Fernando Sobrinho, professor da Universidade de Brasília (UnB), o saneamento básico, incluindo a eliminação de lixões, é um desafio que requer várias gestões para ser resolvido.

Violência e Tráfico de Drogas

A violência é um problema central nas capitais do Norte, exacerbado pelo fato de a região ser uma rota do tráfico de drogas, devido à proximidade com países produtores. Facções criminosas exploram essas rotas, aliciando jovens para o crime, o que leva a taxas alarmantes de homicídios entre a juventude, especialmente entre negros, pardos e indígenas. Em cidades como Manaus e Belém, o número de homicídios de jovens pretos e pardos é significativamente maior em comparação com jovens brancos.

Impactos das Mudanças Climáticas

As mudanças climáticas são outro desafio crescente, com a região enfrentando secas extremas que afetam tanto as populações ribeirinhas quanto o transporte e a comunicação entre as cidades. Esse cenário exige que os gestores municipais pensem em soluções integradas para mitigar os impactos ambientais e proteger as comunidades mais vulneráveis.

Especificidades das Capitais

Cada capital da Região Norte apresenta particularidades dentro desses desafios:

• Belém: Sede da COP-30, a cidade é um canteiro de obras que, se bem direcionadas, podem melhorar a mobilidade urbana, o saneamento e a preservação do patrimônio histórico.
• Manaus: Com um dos maiores índices de crescimento urbano, a cidade enfrenta problemas graves de saneamento e regularização fundiária, além de ser altamente dependente do transporte hidroviário, afetado pelas secas.
• Porto Velho: Capital estratégica para o agronegócio, enfrenta problemas ambientais graves relacionados à poluição e às emissões de gases de efeito estufa, além da presença de facções criminosas.
• Palmas: Embora seja uma cidade planejada, enfrenta desafios de expansão desordenada nas áreas periféricas, pressionada pela migração de populações em busca de melhores condições de vida.

Esses desafios, embora complexos, demandam continuidade de políticas públicas eficazes e uma integração entre as esferas municipais, estaduais e federais para promover avanços significativos na qualidade de vida das populações dessas capitais.

Em ambas as cidades, a expectativa de vida de negros é consideravelmente menor em comparação à de brancos. Em Curitiba, a diferença chega a 9,7 anos, com uma média de 71,5 anos para brancos e amarelos e apenas 61,8 anos para pretos, pardos e indígenas. Em Porto Alegre, a disparidade é de 9,5 anos, com 73,8 anos para brancos e amarelos e 64,3 anos para pretos, pardos e indígenas.

Jorge Abrahão, coordenador-geral do ICS, destaca a gravidade dessa desigualdade, afirmando que “a baixa idade média ao morrer reúne uma questão de homicídios maiores, mortalidade infantil maior, habitação precária, as questões de educação e saúde”.

A diferença salarial entre homens e mulheres também é um problema persistente nas duas capitais. Em Curitiba, as mulheres recebem em média 27,28% a menos do que os homens, enquanto em Porto Alegre a diferença é de 23,73%. Abrahão atribui essa disparidade à “estruturação do machismo nessas cidades” e defende a implementação de campanhas públicas para combater a desigualdade salarial.

Educação: Porto Alegre Enfrenta Desafios Significativos

Na área da educação, Porto Alegre enfrenta um desafio considerável. A cidade apresenta o segundo pior desempenho entre as capitais no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) nos anos iniciais do ensino fundamental, com uma nota de 4,7 em uma escala de 0 a 10. Abrahão questiona a baixa qualidade da educação na capital gaúcha, considerando sua riqueza e infraestrutura.

Outros Desafios

Além das questões raciais e de gênero, as duas capitais enfrentam outros desafios importantes, como a segurança pública em Curitiba e a gestão de riscos em Porto Alegre, que foi gravemente afetada por enchentes em maio deste ano. O transporte público também é uma preocupação, com Curitiba buscando retomar sua posição de referência e Porto Alegre lidando com os impactos da desestatização da companhia de ônibus Carris.

As eleições municipais no segundo turno representam uma oportunidade para que os eleitores de Curitiba e Porto Alegre avaliem as propostas dos candidatos para enfrentar esses desafios complexos e construir cidades mais justas, equitativas e sustentáveis.

As transmissões no rádio acontecerão em dois horários: das 7h às 7h10 e das 12h às 12h10. Na televisão, os blocos serão veiculados no início da tarde, das 13h às 13h10, e no período noturno, das 20h30 às 20h40. Além disso, haverá 25 minutos diários destinados a inserções de 30 e 60 segundos, distribuídas entre 5h e meia-noite, de segunda a domingo.

O tempo de propaganda, tanto em rede quanto em inserções, será dividido igualmente entre os partidos, federações ou coligações dos candidatos, sendo iniciado pela candidatura que obteve maior votação no primeiro turno, com alternância de ordem a cada exibição.

Outras atividades de campanha, como comícios, uso de alto-falantes, propaganda eleitoral na internet e anúncios pagos em veículos impressos, já foram retomadas 24 horas após o fim do primeiro turno.

Os prefeitos reeleitos representam 44,67% do total de eleitos neste ano, enquanto os outros 3.027 prefeitos (55,33%) iniciarão novos mandatos em 2025. Os números, coletados pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC) a partir dos dados oficiais do TSE, ainda podem sofrer alterações devido a eventuais decisões judiciais. Além disso, em algumas cidades, o resultado será definido apenas no segundo turno.

Roraima teve 100% de reeleição, com todos os 10 prefeitos que buscaram o novo mandato vencendo seus adversários. Em contraste, São Paulo registrou o menor índice de reeleição, com 70,95%, ou seja, 259 dos 365 prefeitos paulistas que concorreram foram reeleitos. Minas Gerais, o estado com o maior número de municípios, teve 455 prefeitos buscando a reeleição, dos quais 375 (82,41%) garantiram mais quatro anos à frente das administrações municipais.

Saiba qual foi a taxa de sucesso de prefeitos que tentaram a reeleição no seu estado:

AC – 92,85%

AL – 98,18%

AM – 78,57%

AP – 88,88%

BA – 84,58%

CE – 82,40%

ES – 72,09%

GO – 82,89%

MA – 81,61%

MG – 82,41%

MS – 76,31%

MT – 88,37%

PA – 78,78%

PB – 92,52%

PE – 86,00%

PI – 85,15%

PR – 77,94%

RJ – 76,00%

RN – 85,71%

RO – 78,12%

RR – 100,00%

RS – 77,96%

SC – 64,33%

SE – 78,94%

SP – 70,95%

TO – 88,75%

Em outros três, a medida será restrita a zonas eleitorais específicas. No Tocantins, serão quatro zonas, enquanto em Mato Grosso serão três, segundo informações dos tribunais regionais eleitorais (TREs). Em Goiás, o TRE não informou sobre as zonas que terão a chamada Lei Seca, mas pelo menos uma delas anunciou que adotará a proibição.

A proibição da venda de bebidas alcoólicas durante as eleições é decidida localmente pelas autoridades de segurança pública e eleitorais. A ideia é reduzir os riscos de desordem que prejudiquem o processo eleitoral. Em alguns estados, a decisão coube às secretarias de Segurança, como foi o caso dos estados do Piauí, Maranhão e de Alagoas.

No Acre, a decisão coube aos juízes eleitorais de primeira instância. Os responsáveis pelas nove zonas eleitorais do estado expediram portarias decretando a Lei Seca em suas respectivas áreas. Nos estados de Mato Grosso, do Tocantins e de Goiás, a definição também ficou por conta dos magistrados de cada zona.

Já no Pará, as regras da Lei Seca serão definidas em comum acordo entre os juízes eleitorais e a Polícia Civil dos municípios, “avaliando as especificidades, o contexto e a situação de cada localidade. Porém, a publicação de portaria com as normas para todo o estado é de responsabilidade da Secretaria estadual de Segurança Pública, por meio da Delegacia Geral de Polícia Civil. A partir desse documento, os juízes eleitorais podem definir os horários da Lei Seca, de acordo com a realidade dos municípios”.

O TRE do Amapá informou em nota, na noite de terça-feira (1º), que os juízes cumprirão rigorosamente a Portaria da Lei Seca, “garantindo a ordem e a segurança nos dias que antecedem e no próprio dia das eleições”, sem indicar quem seria o responsável pela decisão.

Estados sem proibição

Entre os estados que confirmaram que não haverá Lei Seca durante as eleições, estão Minas Gerais, o Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Santa Catarina. No caso do Paraná e de Pernambuco, os TREs informaram que a decisão caberia às secretarias de Segurança, mas que não haviam recebido qualquer notificação até essa quarta-feira (2).

No caso do Espírito Santo, ocorreu o oposto. A Secretaria de Segurança informou que a decisão caberia ao TRE e que não tinha recebido nenhuma notícia de aplicação da Lei Seca. Na Bahia e no Ceará, as secretarias de Segurança informaram que a decisão caberia aos TREs e solicitaram que procurasse os respectivos tribunais, os quais não responderam ao questionamento.

Nos demais estados, nem o TRE nem a Secretaria de Segurança responderam. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), entidade que se posiciona contra a Lei Seca nas eleições, informou que, além do RS, de MG, PE, do PR, ES e RJ, os estados de São Paulo, Sergipe, da Paraíba, Bahia e do Rio Grande do Norte decidiram não fazer qualquer restrição à venda de bebidas alcoólicas no dia da eleição. “Nos estados que ainda tèm lei seca, a Abrasel tem recorrido para derrubá-la”, informou a assessoria de imprensa da associação.

As ações foram apresentadas em reunião de alinhamento do Gabinete Extraordinário de Segurança Institucional (Gaesi) do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). O grupo é formado por representantes de forças de segurança que atuam na prevenção e repressão de condutas criminosas que possam colocar em risco a normalidade das eleições. Os militares reforçarão a segurança e darão apoio logístico.

A presença dos militares nas eleições do Rio de Janeiro foi solicitada pelo TRE ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em parceria com o governo do estado.

O presidente do TRE-RJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, reiterou a confiança no sucesso das logísticas operacionais e de segurança das eleições, resultado de minucioso planejamento. Segundo ele, tudo foi feito com muito cuidado, pensando no bem-estar do eleitor, na lisura e na isonomia da disputa entre os candidatos. “Nós alteramos 53 locais de votação por motivos de segurança, o que simplificou a operação logística. Assim, os eleitores votarão em locais mais protegidos, livres de influências e pressões externas, e o excedente de efetivo mobilizado para esses locais será otimizado, com distribuição orientada pela inteligência”, afirmou.

A Polícia Militar fará a segurança e distribuição das urnas nos 4.974 locais de votação de todo o estado e dará apoio à fiscalização eleitoral. Os policiais atuarão ainda nas escoltas preparatórias das urnas eletrônicas, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal e da Polícia Federal.

Na cidade do Rio, a Guarda Municipal dará apoio à segurança de 99 seções e atuará na orientação do trânsito, garantindo a livre circulação de eleitores durante o período de votação.

Em sessão da Primeira Turma do STF, Cármen Lúcia destacou: “Compareçam, votem. O voto é necessário, o voto é sua expressão de cidadania ativa.” A ministra enfatizou que a participação popular é essencial para a continuidade das instituições democráticas no país.

Mais de 155 milhões de brasileiros estão aptos a votar neste domingo, quando serão eleitos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores. Somente cidades com mais de 200 mil eleitores podem ter segundo turno, caso nenhum candidato a prefeito alcance mais da metade dos votos válidos. Ao todo, 103 dos 5.569 municípios brasileiros poderão ter disputa em segundo turno, marcado para 27 de outubro.