No recurso apresentado ao 4º Tribunal do Júri, o Gaeco solicita que as penas atinjam o máximo previsto em lei: 30 anos pelo homicídio de Marielle, 30 anos pelo homicídio de Anderson e 20 anos pela tentativa de assassinato de Fernanda Chaves, assessora da vereadora que sobreviveu ao ataque. Além disso, o órgão pede mais dois anos pela receptação do carro utilizado no crime, totalizando 80 anos de prisão para cada réu.

Sentença inicial e pedido de revisão

No julgamento realizado em 31 de outubro, Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias de prisão, enquanto Élcio Queiroz recebeu pena de 59 anos, 8 meses e 10 dias. Ambos também foram obrigados a pagar R$ 706 mil em indenizações às famílias de Marielle e Anderson.

O Ministério Público argumenta que aspectos fundamentais, como a gravidade do crime e sua repercussão global, não foram devidamente considerados na dosimetria das penas. Entre os elementos apontados no recurso estão:

• Uso de arma automática com silenciador;
• Emboscada premeditada em uma região movimentada do Centro do Rio;
• Destruição de provas pelos réus;
• A repercussão internacional, que afetou a imagem do Brasil.

Impactos do crime e maior rigor na punição

Os promotores de Justiça ressaltaram a comoção mundial gerada pelo assassinato da vereadora, reconhecida por sua luta por direitos humanos e igualdade social. Segundo o Gaeco, o caso não apenas feriu profundamente a sociedade brasileira, mas também expôs a fragilidade do país no combate ao crime organizado, afetando sua credibilidade global.

Além disso, o recurso pede maior rigor na revisão da tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves e na punição pelo crime de receptação do veículo Cobalt usado na execução.

O pedido segue em análise no 4º Tribunal do Júri, e a decisão sobre o recurso será essencial para definir se as penas dos condenados serão ampliadas.

Élcio, que conduziu o veículo utilizado na execução do crime, declarou que foi manipulado pelo ex-policial Ronnie Lessa, réu confesso do assassinato. Segundo ele, Lessa não revelou a verdadeira intenção ao chamá-lo para dirigir o carro, levando-o a acreditar que seria apenas uma tarefa comum. “Fui vítima de uma rede de mentiras. Ronnie me usou e foi desleal comigo”, afirmou Élcio, acrescentando que até o momento do crime não sabia quem era Marielle Franco.

Apesar de afirmar ter sido traído, Élcio admitiu que manteve a amizade com Lessa após o homicídio, mas disse ter ficado abalado ao descobrir a natureza do ato. Ele também revelou detalhes cruciais sobre os momentos que antecederam o crime, incluindo um alerta que fez a Lessa sobre a presença de Anderson Gomes e da assessora de Marielle, Fernanda Chaves, no carro. Élcio relatou que temeu pela vida dos “inocentes” no veículo, mas Lessa ignorou a advertência e utilizou a submetralhadora HK em “modo rajada” para cometer o crime. Fernanda Chaves sobreviveu ao ataque.

No processo, são réus Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ), seu irmão, Chiquinho Brazão, deputado federal, o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, e o major da Polícia Militar Ronald Paulo de Alves Pereira. Eles são acusados de homicídio e organização criminosa e permanecem presos enquanto aguardam o desenrolar da ação penal, que inclui o depoimento de cerca de 70 testemunhas antes das audiências dos réus.

Ronnie Lessa também prestou depoimento nesta semana, onde alegou ter sido avisado com antecedência sobre a operação que resultou em sua prisão e que o assassinato de Marielle foi planejado de forma a evitar que o caso fosse tratado como crime político, impedindo a entrada da Polícia Federal nas investigações.