Educação Infantil – Jornal Expresso Carioca

Termina nesta sexta prazo para contestar resultado preliminar do Selo Alfabetização

Rodrigo Souza — Thu, 22 Jan 2026 17:46:23 +0000

Encerra-se nesta sexta-feira (23) o prazo para que secretarias de Educação de todo o país apresentem pedido de reconsideração sobre o resultado preliminar da segunda edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. O período de contestação teve início na quinta-feira (22).

A pontuação e a classificação das redes inscritas foram divulgadas na quarta-feira (21) pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC) e estão disponíveis para consulta no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle (Simec).

Os pedidos de reconsideração devem ser apresentados exclusivamente pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa), vinculada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e precisam seguir os critérios estabelecidos no edital do MEC. Para auxiliar o processo, o ministério disponibilizou um tutorial orientativo.

Após o encerramento do prazo, os recursos serão analisados e o resultado final da avaliação será divulgado no dia 4 de fevereiro.

Participação e critérios

Segundo o MEC, a edição de 2026 registrou 4.872 inscrições, de um total de 5.595 secretarias aptas, o que representa um índice de participação de 87,1%.

O Selo Alfabetização reconhece secretarias de Educação que desenvolvem e implementam políticas públicas voltadas à garantia do direito à alfabetização das crianças. A certificação é concedida em três categorias, de acordo com a pontuação obtida:

Bronze: de 45 a 64 pontos
Prata: de 65 a 84 pontos
Ouro: de 85 a 100 pontos

Política colaborativa

A iniciativa integra o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, política pública federal baseada na cooperação entre municípios, estados, Distrito Federal e União, com o objetivo de assegurar que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas até o final do 2º ano do ensino fundamental.

De acordo com o MEC, o programa respeita as especificidades regionais e não adota um modelo único de alfabetização, permitindo que estados e municípios construam suas estratégias de forma articulada e adequada à realidade local.

Atribuições dos municípios na Educação Pública: Desafios e Responsabilidades

Ramon Freitas — Mon, 02 Sep 2024 14:29:29 +0000

A educação infantil é um dos maiores desafios e responsabilidades que os municípios brasileiros enfrentam na gestão pública. Esteffane de Oliveira, moradora da Cidade de Deus, na zona oeste do Rio de Janeiro, exemplifica essa realidade. Há dois anos, ela luta para conseguir uma vaga em creche pública para sua filha de 2 anos, Maytê. A falta de vagas é um problema que afeta muitas famílias, como mostram os dados da Secretaria Municipal de Educação do Rio, que indicam que 7,5 mil crianças aguardam vagas em creches na cidade.

A situação de Esteffane não é isolada. Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua 2023), cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos em todo o país não estão matriculadas em creches, seja por falta de instituições, vagas ou por barreiras na aceitação devido à idade.

A educação infantil, que abrange creches e pré-escolas, é uma das principais competências dos municípios, conforme determinado pela Constituição Federal. Além de garantir o acesso à educação, os municípios são responsáveis por assegurar a qualidade do ensino, fornecer transporte escolar e alimentação, e garantir o pagamento dos professores. Estes aspectos são essenciais para o desenvolvimento das crianças e o alívio das famílias, permitindo que os pais, como Esteffane, possam trabalhar com tranquilidade.

O Papel dos Eleitores e das Eleições

Com as eleições municipais se aproximando, a educação aparece como uma das promessas de campanha mais frequentes, embora não seja vista como a principal preocupação dos eleitores. Segundo uma pesquisa da Genial Quaest, a educação é mencionada por apenas 8% dos entrevistados como um dos principais problemas, ficando atrás de temas como economia, saúde e segurança.

Mayra Goulart, professora de Ciência Política da UFRJ, ressalta que o baixo destaque da educação na lista de preocupações dos eleitores pode ser preocupante. No entanto, ela aponta que programas educacionais, como o Pé de Meia, voltado para estudantes do ensino médio, têm boa aceitação, o que indica que a educação ainda possui relevância entre o eleitorado.

A professora também alerta sobre a importância de os eleitores acompanharem de perto as promessas dos candidatos, especialmente aquelas relacionadas à educação infantil e ao ensino fundamental, que são responsabilidades diretas dos prefeitos. Promessas fora dessa competência geralmente não são cumpridas, o que reforça a necessidade de um voto consciente e informado.

Disputa Política e Educação

Além dos desafios estruturais, a educação tornou-se um campo de disputa política. A polarização ideológica, com debates sobre temas como a “Escola sem Partido” e a “ideologia de gênero”, tem impactado o cenário educacional. Essas questões evidenciam a disputa entre a ideia de que a educação deve ser responsabilidade do Estado versus a visão de que deve ser controlada pelas famílias.

Mayra Goulart reforça a importância da participação ativa dos eleitores no monitoramento das ações dos representantes eleitos. Segundo ela, acompanhar e cobrar o cumprimento das promessas de campanha é essencial para evitar falsas promessas e garantir que a educação receba a atenção necessária.

Neste cenário, os municípios continuam sendo os principais responsáveis por garantir que as crianças tenham acesso à educação de qualidade desde os primeiros anos de vida, um direito fundamental que, quando negligenciado, afeta não apenas as famílias, mas o futuro de toda a sociedade.

Novo governo terá como desafio recompor orçamento da educação

Rodrigo Souza — Wed, 28 Dec 2022 16:16:32 +0000

A recomposição orçamentária da educação e a garantia da execução de estratégias consideradas fundamentais como o Programa Nacional do Livro Didático (PNLD), que distribui a escolas públicas livros didáticos e literários, estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva que toma posse no dia 1º de janeiro.

O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e o futuro ministro da Educação, Camilo Santana. – Marcelo Camargo/Agência Brasil

A educação é considerada uma das principais pastas do novo governo e será comandada pelo ex-governador do Ceará e senador eleito Camilo Santana (PT).

De acordo com o relatório elaborado pela equipe de transição, o setor sofreu diversos cortes no orçamento e congelamento de verbas ao longo dos últimos anos. Além disso, diversas medidas institucionais prejudicaram o andamento de políticas públicas que vão desde a educação infantil até o ensino superior.

A intenção é restabelecer espaços de diálogo recriando comitês e comissões e garantir a execução de programas federais considerados fundamentais para a oferta de uma educação de qualidade.

Desafios

Instituto Central de Ciências (ICC) da Universidade de Brasília (UnB) – Fabio Rodrigues Pozzebom/Arquivo Agência Brasil

Segundo o relatório da equipe de transição, o MEC e as autarquias sofreram, entre 2019 e 2022, retrocessos institucionais, orçamentários e normativos, observando-se falta de planejamento; descontinuidade de políticas relevantes; desarticulação com os sistemas de ensino estaduais e municipais e da rede federal de ensino; incapacidade de execução orçamentária; e omissões perante os desafios educacionais.

A recomposição dos investimentos e dos recursos para custeio das universidades e institutos federais, assim como a garantia das bolsas de estudo para estudantes e pesquisadores, é fundamental para a garantia de uma educação de qualidade, segundo a equipe de transição.

“O descaso com a educação atingiu diversos programas, como os de alimentação escolar, construção de creches e escolas, organização curricular, ampliação do tempo integral, iniciação à docência, entre outros. As poucas iniciativas adotadas foram tardias, beneficiaram um limitado número de estudantes e estiveram desconectadas das necessidades reais, como no caso da estratégia de formação de professores por meio de plataformas de educação a distância, sem coordenação nacional, incentivo e valorização dos educadores”, diz o texto.

Merenda será prioridade

Merenda escolar, SEDUC AM – SEDUC/AM

Uma das prioridades, seguindo a bandeira de combater a fome no país, é a garantia de merenda escolar de qualidade. No Brasil, a educação básica deve ser ofertada em regime de colaboração com os estados e municípios. A gestão das escolas públicas cabe aos governos estaduais e municipais, mas o governo federal deve oferecer apoio. Para a merenda, o governo federal repassa o equivalente a R$ 0,36 por aluno, chegando a R$ 1,07 para alunos do ensino integral, valores que não são reajustados desde 2017.

Para a equipe de transição, o reajuste do valor da merenda é uma das questões emergenciais na educação. Além disso, deve ser priorizada a garantia de que cerca de um terço dos alimentos seja proveniente da agricultura familiar, como está previsto na Lei 11.947/2009.

Outra prioridade elencada pela equipe de transição é o apoio à educação infantil. Pelo Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014, até 2024, 50% das crianças com até 3 anos devem estar matriculadas em creches. Atualmente, conforme dados de 2019, essa porcentagem é de cerca de 38%.

A educação integral também deverá ser fortalecida. Segundo o PNE, pelo menos 50% das escolas públicas devem oferecer jornadas de sete horas diárias ou mais até 2024. Atualmente, de acordo com dados de 2020, essa oferta chega a 29,5% das escolas. Além disso, 25% dos alunos devem ser atendidos pela jornada integral. Esse índice é 12,9%.

Mais diálogo

O governo Lula pretende fortalecer os espaços de diálogo, em especial, com gestores estaduais e municipais, para garantir o regime de colaboração. O relatório aponta a importância da recriação de uma série de comitês e comissões que foram extintos desde 2019, como o Comitê Permanente de Planejamento e Gestão da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica.

Segundo a publicação, também constituem desafios a retomada de comissões paralisadas, a exemplo do Comitê Gestor do Programa Universidade Para Todos (CGProuni); o aperfeiçoamento de conselhos em funcionamento, como o Conselho de Acompanhamento e de Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb); e a criação de novos conselhos, como o Conselho Consultivo de Regulação, Avaliação e Supervisão da Educação Superior, com ampla participação de organizações que militam na área educacional.

Educação especial e escolas cívico-militares

O relatório aponta a necessidade de revogação de normas consideradas atrasadas e divergentes em relação um projeto de educação pública, gratuita, laica e democrática.

“As normas educacionais mais recentes refletem esse movimento de ideologização, precarização e constrangimento da educação pública”, diz o texto.

Entre as medidas citadas está acabar com a política pública de educação especial que, de acordo com a equipe de transição, promove o isolamento social das crianças com deficiência. Para isso, a proposta é a revogação do Decreto nº 10.502/2020, que exclui as crianças com deficiência do convívio com as demais crianças nos ambientes escolares.

Lançamento do Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. – Antonio Cruz/Arquivo Agência Brasil

Outra proposta é avaliar o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares. A sugestão é que o presidente da República edite despacho orientando o ministro da Educação a avaliar os resultados da política pública prevista no Decreto 10004/2019, que instituiu o programa, sob critérios técnicos relativos ao custo-benefício, para definição sobre a dotação orçamentária e continuidade.

Pesquisa revela práticas indevidas na educação infantil

Rodrigo Souza — Fri, 10 Jun 2022 17:59:44 +0000

Gritos para controlar o comportamento de crianças, ameaças e humilhações ainda são práticas que ocorrem em creches e pré-escolas que atendem bebês e crianças com até cinco anos de idade. Estudo realizado pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV) em 1,8 mil escolas de 12 cidades brasileiras verificou essa prática em 10,8% das turmas visitadas, ou seja, em praticamente uma em cada dez turmas.

“Esse dado é um alerta e é muito preocupante. São situações inaceitáveis, tanto de violência verbal quanto de violência física”, disse a gerente de Conhecimento Aplicado da FMCSV, Beatriz Abuchaim. “Preocupa mais ainda porque esse professor naturalizou esse tipo de comportamento. Ele tinha um agente externo ali observando e ele não se sentiu censurado de nenhuma maneira para ter esse comportamento, ter essa atitude”, afirmou.

A pesquisa foi realizada em 2021, em 12 municípios de todas as regiões do país. No total, foram visitadas 3.467 turmas, sendo 1.683 de creche e 1.784 de pré-escola, em 1.807 escolas, todas de administração direta das prefeituras, sejam públicas ou conveniadas.

O objetivo do estudo é reunir informações sobre a qualidade da educação infantil no país. Embora os dados não sejam nacionais, segundo a gerente de Conhecimento Aplicado da FMCSV, eles mostram uma tendência da educação infantil brasileira. Segundo ela, ao contrário de outras etapas da educação, como o ensino fundamental e o ensino médio, ainda não há dados oficiais da qualidade das creches e pré-escolas.

O estudo buscou observar as práticas pedagógicas das escolas e a conclusão é que, de forma geral, o ensino ofertado é considerado regular, ou seja, o que está sendo ofertado é o mínimo e há necessidade de ações para que aquilo que está nos documentos oficiais, como a Base Nacional Comum Curricular (BCNN), seja implementado de forma satisfatória.

Os pesquisadores constataram, por exemplo, que, em somente 10% das turmas, as crianças têm acesso livre aos livros. Além disso, em 55% das turmas não foi observado na rotina um momento de leitura de livros de histórias para as crianças.

“Esse dado nos preocupa bastante porque sabemos de outros estudos em que a leitura é fundamental para processo de leitura e escrita da criança. A gente encontrava livros na escola. Têm programas que compram livros e distribuem nas escolas. Os livros estão presentes nas escolas, mas essa não parece ser atividade diária nas turmas observadas”, disse Beatriz.

O estudo mostra, ainda, entre outros resultados, que em 67% das turmas não há experiências com a natureza. Em 27% as crianças não têm experiências com teatro, música ou dança. Em 38%, as crianças até têm essa experiência com essas artes, mas sem estratégias que permitam o protagonismo delas nessas atividades.

Educação infantil

Beatriz explicou, ainda, que a educação infantil é uma das etapas mais importantes da educação justamente porque é quando se constroem alicerces para o desenvolvimento do ser humano, tanto em termos pedagógicos, cognitivos, quanto das relações emocionais e sociais. “Ter boas experiências nesse início da vida faz toda diferença para esse adulto que essa criança um dia será”, salientou.

A intenção é que a pesquisa sirva de subsídio para os municípios, que são, no Brasil, os principais responsáveis pela educação infantil. Uma das questões levantadas com base nos dados é a necessidade de formação dos educadores para melhor atender à etapa.

Beatriz ressaltou, também, a necessidade da implementação da Base Nacional Comum Curricular, cujo cronograma de implementação foi atrasado por conta da pandemia. A BNCC é um documento oficial, previsto em lei, que define o mínimo que deve ser ensinado tanto nas instituições públicas quanto nos estabelecimentos privados de todo o país.

“A BNCC da educação infantil acaba inovando muito, faz uma quebra de paradigma em relação a uma educação mais tradicional. Ela orienta o currículo por meio de campos de experiência. Não está falando de uma lógica disciplinar, que é uma lógica mais tradicional da educação, fala na garantia de direitos de aprendizagem”, argumentou.

A BNCC prevê para a educação infantil, por exemplo, que as crianças possam explorar movimentos, gestos, sons, formas, texturas, cores, palavras, emoções, transformações, relacionamentos, histórias, objetos, elementos da natureza, na escola e fora dela, ampliando saberes sobre a cultura, em suas diversas modalidades: as artes, a escrita, a ciência e a tecnologia.

Avaliação

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) incluiu a educação infantil no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A etapa chegou a ser analisada de forma piloto em 2019 e, em 2021, passou ser avaliada de forma amostral. A educação infantil deverá ser avaliada a cada dois anos exclusivamente pela aplicação de questionários eletrônicos de natureza não cognitiva. Os resultados ainda não foram divulgados.

A educação no Brasil é obrigatória a partir dos quatro anos de idade na pré-escola. A creche não é uma etapa obrigatória. Cabe às famílias decidir pela matrícula. O estado deve, no entanto, garantir que haja vagas para todos aqueles que desejarem.

O Brasil deve, por lei, atender a pelo menos 50% das crianças de até três anos de idade em creches até 2024. A meta está prevista no Plano Nacional de Educação (PNE), Lei 13.005/2014. Segundo os últimos dados disponíveis, de 2019, 37% das crianças nesta faixa etária estavam matriculadas.