A denúncia cita declarações contra o Supremo Tribunal Federal (STF) — a quem chamou de “milicianos togados” e “ditadores” — e a entrevista à CNN Brasil em que afirmou que “sem anistia para Jair Bolsonaro, não haverá eleições em 2026”. Para o PT, as falas configuram ameaça à ordem constitucional e ao processo eleitoral.

Além disso, a legenda argumenta que Eduardo Bolsonaro descumpriu o regimento interno da Câmara ao permanecer fora do país mesmo após o fim da licença de 120 dias, em julho, acumulando faltas sem justificativa.

O processo terá prazo de 90 dias para análise no colegiado. Tramitam ainda outras três representações contra o deputado, duas do PT e uma do PSOL. O presidente do conselho, Fabio Schiochet (União Brasil-SC), já pediu que os casos sejam reunidos em um único processo para evitar decisões divergentes.

Paralelamente, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), negou a indicação de Eduardo Bolsonaro para a liderança da minoria, alegando que não há precedente de parlamentar exercer funções estando fora do território nacional sem missão oficial.

Se confirmadas as faltas não justificadas, o deputado pode ter o mandato cassado, conforme prevê a Constituição.

A investigação foi solicitada pelo procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, com base em indícios de que o parlamentar buscou incitar autoridades norte-americanas a adotarem medidas contra Moraes, relator das investigações sobre a tentativa de golpe de Estado e do inquérito das fake news.

Na decisão, Moraes também autorizou que o ex-presidente Jair Bolsonaro, pai do deputado, preste depoimento, por ser considerado “diretamente beneficiado” pelas ações atribuídas ao filho. Jair Bolsonaro é réu no chamado “núcleo político” da trama golpista. A oitiva de diplomatas brasileiros também foi autorizada.

Contexto da investigação

O inquérito inclui uma notícia-crime apresentada em março pelo deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), que acusou Eduardo Bolsonaro de viajar aos Estados Unidos para articular ataques contra o ministro Moraes, com apoio de parlamentares norte-americanos. Lindbergh pediu, na ocasião, a apreensão do passaporte de Eduardo, mas o pedido foi rejeitado tanto pela PGR quanto por Moraes.

Agora, Lindbergh será chamado a depor no inquérito, reforçando as acusações. O deputado classificou a conduta de Eduardo como “crime de lesa-pátria”, por tentar constranger o Poder Judiciário brasileiro.

Eduardo Bolsonaro está atualmente licenciado do mandato por 122 dias e reside nos Estados Unidos. Por isso, poderá apresentar depoimento por escrito.

Repercussão internacional

Na semana passada, o secretário de Estado norte-americano Marco Rubio afirmou que há “uma grande possibilidade” de que Moraes seja alvo de sanções por parte do governo dos Estados Unidos, o que elevou a tensão em torno do caso.

Defesa de Eduardo Bolsonaro

Em publicação nas redes sociais, o deputado classificou a investigação como “injusta e desesperada”.
“Só confirma aquilo que sempre falamos: o Brasil vive um regime de exceção, onde tudo no Judiciário depende de quem seja o cliente”, declarou.

O inquérito reforça o cerco judicial a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro no contexto das investigações sobre as tentativas de subversão democrática no país.