A medida reforça a transparência e a legalidade dos cursos oferecidos, funcionando também como instrumento de proteção contra instituições irregulares que anunciam graduações não reconhecidas. “A portaria pode evitar que estudantes paguem por diplomas sem validade oficial”, destacou o MEC.

Segundo a publicação, todas as atividades presenciais devem ocorrer apenas nos endereços já cadastrados e aprovados no sistema e-MEC. A autorização é considerada inicial: em etapas futuras, as instituições precisarão solicitar o reconhecimento do curso, etapa obrigatória para a plena validade do diploma.

Novas regras para a Educação a Distância

As autorizações seguem o Decreto Presidencial nº 12.456/2025, que estabeleceu a Nova Política de Educação a Distância (EAD). Pela regra:

• Cursos presenciais, semipresenciais e a distância devem ter a mesma carga horária.
• Os cursos semipresenciais devem garantir mínimo de 30% de atividades presenciais e 20% de atividades virtuais ao vivo.
• As atividades obrigatoriamente presenciais devem ser realizadas na sede da instituição, em polos EAD ou em ambientes profissionais supervisionados.
• Cursos de medicina, direito, odontologia, enfermagem e psicologia só podem ser ofertados integralmente na modalidade presencial — ficando vedadas versões a distância ou semipresenciais.

A lista completa de instituições e cursos autorizados pode ser consultada no anexo oficial da Portaria nº 605/2025, disponível no portal do MEC.

São 13 opções de cursos cuja duração é de 20 semanas. Entre as vagas disponibilizadas estão opções para os cursos de Administração Financeira do Capital de Giro e Fluxo de Caixa, Agente de Sustentabilidade ESG, Assistente Administrativo, Assistente de Marketing, Assistente de Produção, Assistente de Recursos Humanos, Auxiliar em Análises do Mercado Financeiro, Auxiliar em Controladoria, Direito do Consumidor para Empreendedores, Gestor de Segurança do Trabalho, Organização de Eventos Corporativos; Planilhas Eletrônicas – do básico ao avançado; e Recepcionista.

O sorteio acontece no dia 14 de julho, com divulgação do resultado previsto para o mesmo dia, a partir das 14h. O envio da documentação deve ser feito a partir do dia 15, com matrícula efetuada automaticamente.  Para concorrer, o candidato precisa ter idade mínima de 16 anos e nível de escolaridade que pode variar conforme o curso escolhido, podendo ser Ensino Fundamental completo ou Ensino Médio completo. Cada candidato pode efetuar inscrição em até duas opções de formação.

Mais informações podem ser obtidas no site oficial da instituição

As vagas estão distribuídas entre os polos do Senac RJ de Campos dos Goytacazes (150 vagas), Duque de Caxias (200), Macaé (100), Centro Politécnico Riachuelo (200), Três Rios (50), Volta Redonda (100), Petrópolis (60), Teresópolis (40), Botafogo (75), Copacabana (75), Faculdade Senac RJ – Centro (75) e Itaperuna (75). Os cursos serão realizados integralmente a distância, sem encontros presenciais.

Para se candidatar às vagas, é preciso ter renda familiar per capita de até dois salários-mínimos federais, na condição de alunos matriculados ou egressos da educação básica e trabalhadores empregados e/ou desempregados; ter a partir de 16 anos de idade e estar cursando no mínimo o 2º ano do Ensino Médio.

O resultado da seleção será divulgado até 7 de junho, no Portal EAD (https://www.ead.senac.br/), quando será necessário o envio da documentação para efetivação da matrícula, conforme orientações do edital: http://ww2.senacead.com.br/pdf/EDITAL_PSG_2022.002.pdf.

Sobre o mercado de trabalho

Os cursos técnicos em Administração e Logística figuram na lista dos dez cursos profissionalizantes mais procurados no estado do Rio de Janeiro, sendo o Técnico em Administração o segundo curso do ranking, correspondendo a 12% das matrículas ativas, segundo o Censo da Educação Básica MEC/INEP 2020.

No mercado de trabalho, o Técnico em Administração pode realizar tarefas de organização, rotinas de compras, trabalhistas e de pessoal, atendimento ao cliente e suporte a áreas comerciais e de marketing, entre outras atividades. Já o Técnico em Logística tem grande presença nas áreas de almoxarifado e estoque, bem como em transporte, logística reversa, atividades de armazenagem e gestão de estoques.