Dívidas – Jornal Expresso Carioca

Consumidor poderá negociar dívidas em mutirão com 160 instituições

Lucio Antunes — Sat, 01 Mar 2025 16:34:50 +0000

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que congrega a maioria das instituições bancárias do país, inicia a partir de primeiro de março mais uma edição do Mutirão de Negociação e Orientação Financeira, no qual as 160 instituições participantes negociarão dívidas em condições mais vantajosas do que as realizadas normalmente nas agências.

O participante pode negociar diretamente com as instituições ou através da plataforma Consumidor.gov.br. Durante o mutirão, que ocorre nos meses de março e novembro desde 2019, são oferecidas condições melhores de parcelamento, descontos e melhores condições de refinanciamento, em dívidas com cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outros empréstimos com bancos e instituições financeiras.

A ação dura todo o mês de março e faz parte do Mês do Consumidor. São parceiros a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), os Procons estaduais.

Com a ferramenta Registrato, o Banco Central também colabora com o evento. Cada consumidor pode consultar suas dívidas no sistema do Banco Central por meio do qual é possível acessar, entre outros, o Relatório de Empréstimos e Financiamentos (SCR), que contém a relação de dívidas perante as instituições financeiras. Para acessar o sistema é preciso ter uma conta no Gov.br, canal de serviços digitais do governo federal.

Na última edição, em novembro de 2024, foram renegociados 1,75 milhão de contratos e desde 2019, foram 33 milhões. Informações sobre os canais de negociação e um passo a passo para participar estão no site Meu Bolso em Dia, que faz parte da campanha.

Também há a possibilidade de negociar com a Serasa, parceira da campanha com o Feirão Limpa Nome, e nas agências dos Correios, que permitem atendimento físico da visualização de dívidas até a pacto dos novos acordos.

Para facilitar a vida do consumidor, são oferecidos diferentes canais de negociação. Vale lembrar que, em todos eles, as condições oferecidas pelas instituições financeiras serão as mesmas. Por isso, a primeira dica é procurar, primeiramente, o seu banco e financeira e informar seu desejo de negociação pelo Mutirão. Confira, também, outros canais.

Por onde começar

A orientação do mutirão é que o consumidor:

entre em contato com o banco ou a financeira usando os canais oficiais disponibilizados pela instituição
informe que deseja renegociar pelo Mutirão da Febraban.
Informe a dívida que deseja quitar
pergunte quais são as condições (descontos e prazos) oferecidas
Se concordar com o que foi proposto, peça para assinar o acordo de negociação.

Alguns bancos e financeiras criaram canais específicos para este Mutirão. Veja a lista no site.

Fonte: Agência Brasil

Prazo de renegociação do Desenrola Brasil acaba nesta segunda

Rodrigo Souza — Mon, 20 May 2024 14:21:17 +0000

Os devedores de até R$ 20 mil que ganhem até dois salários mínimos ou sejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) têm até esta segunda-feira (20) para renegociar os débitos no Desenrola Brasil. O prazo de adesão para a Faixa 1 do programa havia sido prorrogado no fim de março.

Iniciada em outubro de 2023, a Faixa 1 contempla pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. A etapa engloba dívidas que tenham sido negativadas entre janeiro de 2019 e dezembro de 2022 e não podem ultrapassar o valor atualizado de R$ 20 mil cada (valor de cada dívida antes dos descontos do Desenrola).

Por meio do programa, inadimplentes têm acesso a descontos de, em média, 83% sobre o valor das dívidas. Em algumas situações, segundo o ministério, o abatimento pode ultrapassar 96% do valor devido. Os pagamentos podem ser feitos à vista ou parcelados, sem entrada e em até 60 meses.

Fake News

Na reta final do prazo para renegociação das dívidas, a pasta desmentiu duas fake news que circulam sobre o programa. Uma delas diz que, ao negociar as dívidas pelo Desenrola, o cidadão não perde nenhum benefício social. Outra, que a pessoa não fica com o nome sujo nos sistemas do Banco Central.

“O Relatório de Empréstimos e Financiamentos do sistema Registrato do Banco Central não é um cadastro restritivo. Ele exibe o “extrato consolidado” das dívidas bancárias, empréstimos e financiamentos, tanto do que está em dia quanto do que está em atraso. Isso permite que o cidadão acompanhe, em um só lugar, todo o seu histórico financeiro e se previna contra golpes.”

“Assim, as dívidas que forem negociadas no Desenrola para pagamento parcelado vão aparecer no extrato emitido pelo Banco Central, assim como outras dívidas bancárias, para que possam ser acompanhadas somente pelo cidadão. Os bancos não acessam os relatórios das pessoas; eles conseguem ver apenas as informações consolidadas, quando o cidadão autoriza esse acesso.”

Entenda

Além de dívidas bancárias como cartão de crédito, também podem ser negociadas contas atrasadas de estabelecimentos de ensino, energia, água, telefonia e comércio varejista. A plataforma do Desenrola permite parcelar a renegociação inclusive com bancos nos quais a pessoa não tenha conta, permitindo escolher o que oferece a melhor taxa na opção de pagamento parcelado.

Para quem tem duas ou mais dívidas, mesmo que com diferentes credores, é possível juntar todos os débitos e fazer uma só negociação, pagando à vista em um único boleto ou Pix ou financiando o valor total no banco de preferência.

Para ter acesso ao Desenrola, é necessário ter uma conta Gov.br. Usuários de todos os tipos de contas — bronze, prata e ouro — podem visualizar as ofertas de negociação e parcelar o pagamento. Caso o cidadão opte por canais parceiros, não há necessidade de uso da conta Gov.br

Correios oferecem negociação de dívidas do programa Desenrola Brasil

Rodrigo Souza — Thu, 07 Mar 2024 18:30:09 +0000

A partir de hoje (7), os consumidores têm a oportunidade de negociar suas dívidas do programa Desenrola Brasil e da Serasa diretamente nas agências dos Correios. O prazo para essa iniciativa se estende até o dia 28 deste mês. Com o intuito de combater a inadimplência, os Correios oferecem atendimento presencial sem cobrança de taxas adicionais, possibilitando que os consumidores tenham acesso a descontos oferecidos por 700 empresas de diversos setores, incluindo concessionárias de serviços essenciais como energia e água.

Segundo comunicado dos Correios, entre as empresas parceiras estão bancos, financeiras, varejistas, operadoras de telefonia e securitizadoras. Os descontos oferecidos podem chegar a até 96% das dívidas do programa Desenrola Brasil, que tem seu encerramento programado para 31 de março.

A iniciativa surge em um momento em que o número de consumidores inadimplentes no país registrou um aumento em janeiro deste ano, após dois meses consecutivos de queda, conforme apontado por levantamento da Serasa. Comparado ao mesmo período do ano anterior, o número de inadimplentes também apresentou crescimento, passando de 70,09 milhões para 72,07 milhões.

O cartão de crédito mantém sua posição como o principal tipo de dívida entre os inadimplentes, sendo responsável por 55% das dívidas desde 2018 até o ano passado. O hábito de parcelar compras é comum entre sete em cada dez brasileiros.

O programa Desenrola Brasil, de acordo com dados do Ministério da Fazenda, beneficiou aproximadamente 12 milhões de pessoas, possibilitando a negociação de R$ 36,5 bilhões em dívidas. Os descontos médios oferecidos na plataforma do programa chegam a 83%, podendo alcançar 96% em alguns casos, com opções de pagamento à vista ou parcelado, sem entrada, e prazos de até 60 meses para quitar os débitos.

Desenrola Fies contabiliza 164 mil renegociações de dívidas

Rodrigo Souza — Thu, 11 Jan 2024 16:41:08 +0000

Balanço divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) contabiliza mais de 164 mil renegociações de dívidas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), nos primeiros dois meses do Desenrola Fies. Os acordos representam um total de R$ 7,6 bilhões, sendo que R$ 338 milhões já retornaram aos cofres públicos.

Os descontos previstos no programa implementado pelo governo federal para renegociação das dívidas variam entre 77%, 92% e 99%. Já o abatimento dos juros pode chegar a 100%.

“A iniciativa oferece condições atrativas para aqueles que têm débitos relacionados a contratos celebrados até 2017, em fase de pagamento e com inadimplência registrada até 30 de junho de 2023”, informou o MEC, que busca, com a renegociação, auxiliar 1,2 milhão de pessoas com dificuldades financeiras para quitar seus débitos.

A renegociação (ou a simulação da renegociação) pode ser feita por meio do banco com o qual foi assinado o contrato – no caso, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal. O MEC esclarece que todo o processo pode ser feito de forma virtual, por meio dos aplicativos dessas instituições.

O prazo para a solicitar a renegociação vai até 31 de maio de 2024.

Devedores da Receita Federal recebem oportunidade de quitação de dívidas sem multas e juros

Rodrigo Souza — Fri, 05 Jan 2024 16:01:08 +0000

A partir desta sexta-feira, dia 5, uma oportunidade ímpar se abre para os contribuintes que possuem dívidas com a Receita Federal. Com a implementação do programa de autorregularização incentivada de tributos, aqueles que aderirem podem quitar seus débitos com a vantagem de um desconto de 100% nas multas e juros. O processo de adesão acontece por meio do portal do Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal.

Instituído pela Lei 14.740, sancionada em novembro de 2023, o programa permite que os contribuintes reconheçam seus débitos, efetuando o pagamento apenas do valor principal. Em contrapartida, devem desistir de possíveis ações judiciais, obtendo o perdão total dos juros e das multas de mora e de ofício, além de evitar autuações fiscais.

Pessoas físicas e empresas têm a oportunidade de participar, sendo o período de adesão válido até 1º de abril. O processo, que deveria iniciar em 2 de abril, foi adiado para esta data devido a problemas técnicos. Aceito o pedido pelo Centro Virtual de Atendimento, a Receita Federal considerará a confissão extrajudicial e irrevogável da dívida.

Os devedores podem quitar a dívida consolidada sem multas e juros, efetuando o pagamento de 50% do montante como entrada e parcelando o restante em 48 meses. Aqueles que optarem por não aderir ao programa enfrentarão uma multa de mora correspondente a 20% do valor da dívida.

É importante destacar que somente os débitos com a Receita Federal podem ser autorregularizados, não incluindo a dívida ativa da União, quando a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional assume a cobrança judicial do débito.

A regulamentação do programa, publicada em instrução normativa em 29 de dezembro, permite a inclusão, na renegociação, de tributos não constituídos até 30 de novembro de 2023, mesmo nos casos em que o Fisco tenha iniciado procedimento de fiscalização. A abrangência engloba quase todos os tributos administrados pela Receita Federal, com exceção das dívidas do Simples Nacional.

O programa também prevê a possibilidade de abatimento de créditos tributários e precatórios, oferecendo uma oportunidade única para regularizar a situação fiscal. A redução das multas e juros não incidirá na base de cálculo de diversos impostos, conforme determinado pela instrução normativa.

A Receita Federal estabeleceu critérios claros para a exclusão do programa, incluindo o não pagamento de três parcelas consecutivas ou seis alternadas. Mesmo o não pagamento de uma parcela, se as demais estiverem quitadas, resultará na exclusão do devedor da autorregularização.

Banco Central estabelece limite para juros do rotativo do cartão a partir de hoje

Rodrigo Souza — Wed, 03 Jan 2024 16:08:02 +0000

O Banco Central (BC) esclareceu hoje, em Brasília, que o teto de juros para o rotativo e a fatura parcelada do cartão de crédito entra em vigor a partir desta quarta-feira (3). O feriado de 1º de janeiro adiou em um dia a implementação da medida, que limita a 100% o valor total da dívida em ambas as modalidades.

A Lei do Desenrola, que estabeleceu o limite para essas modalidades do cartão de crédito, tinha como prazo inicial 1º de janeiro. Contudo, devido ao feriado, a data-limite para a apresentação e aprovação de uma autorregulação do setor foi adiada para esta terça-feira (2). Sem acordo para a regulação própria, o teto agora entra em vigor em 3 de janeiro.

Instituído pela Lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) no final de dezembro. A lei estipulou 90 dias para que governo, Banco Central, instituições financeiras, Congresso Nacional e Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso não houvesse acordo, valeria o modelo do Reino Unido, com juros limitados a 100% do total da dívida, sem aumento posterior.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, destacou que, durante o período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram propostas. Com a medida em vigor, a dívida não poderá mais dobrar, evitando que as pessoas fiquem com débitos muito superiores aos originais, como ocorria anteriormente.

Com o teto de juros, quem não pagar uma fatura de R$ 100 e levar a dívida para o rotativo, pagará no máximo R$ 100 em juros e encargos, limitando a dívida a R$ 200, independentemente do prazo. Os juros médios do rotativo do cartão de crédito, em novembro, estavam em 431,6% ao ano.

O CMN também instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, medidas que entrarão em vigor em 1º de julho. A portabilidade permitirá transferir a dívida para outra instituição financeira com melhores condições de renegociação. As faturas deverão trazer informações essenciais destacadas, além de áreas específicas com opções de pagamento e informações complementares para aumentar a transparência.

Renegociação de dívidas do Fies começa nesta terça-feira

Rodrigo Souza — Tue, 07 Nov 2023 15:50:04 +0000

Estudantes ou formados com dívidas com o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) podem – a partir desta terça-feira (7) – renegociar seus débitos por meio das agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil. Dados do Ministério da Educação (MEC) indicam que mais de 1,2 milhão de inadimplentes podem ser beneficiados com as condições e o desconto de até 99% no valor consolidado da dívida.

As somas a serem renegociadas, segundo o MEC, chegam a R$ 54 bilhões. Os interessados devem procurar a agência do banco responsável pelo financiamento. Ainda de acordo com o ministério, qualquer pessoa que tem contrato no Fies – inclusive as que estão em dia com o pagamento – pode ser beneficiada pelas novas condições de pagamento ofertadas.

Entenda as condições

A nova regulamentação cria condições mais favoráveis de amortização para estudantes com contratos do Fies assinados até o fim de 2017 e com débitos vencidos e não pagos. Estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 terão desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, no caso de inscritos no Cadastro Único (CadÚnico). Para os demais estudantes, os descontos podem chegar a 77%.

O estudante que tenha débitos vencidos e não pagos em 30 de junho de 2023 poderá liquidá-los por meio da adesão à transação, nos seguintes termos:

– Débitos vencidos e não pagos por mais de 90 dias em 30 de junho de 2023: desconto de até 100% sobre encargos (juros e multas) e de 12% sobre o valor financiado pendente para pagamento à vista; ou parcelamento em até 150 meses e sucessivos do valor financiado pendente, com desconto de 100% dos encargos, mantidas as demais condições do contrato (ficam asseguradas garantias e eventuais taxas do contrato).

– Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias em 30 de junho de 2023 que estejam inscritos no CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021: desconto de até 99% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais.

– Estudantes com débitos vencidos e não pagos por mais de 360 dias, em 30 de junho de 2023, que não se enquadrem na hipótese prevista no item anterior: desconto de até 77% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor em até 15 prestações mensais e sucessivas.

Em Angola, Lula defende reforma do Conselho de Segurança da ONU

Rodrigo Souza — Sat, 26 Aug 2023 15:30:00 +0000

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, neste sábado (26), uma reforma no Conselho de Segurança da Organização das Nações Unidas (ONU). Em declaração à imprensa no último dia de visita a Angola, ele avaliou que a entidade já não mais representa “aquilo para o qual foi criada”. “A ONU de 2023 está longe de ter a mesma credibilidade da ONU de 1945”, avaliou.

“O Conselho de Segurança, que deveria ser a segurança da paz e da tranquilidade, é o que faz a guerra sem conversar com ninguém. A Rússia vai para a Ucrânia sem discutir no Conselho de Segurança. Os Estados Unidos vão para o Iraque sem discutir no Conselho de Segurança. A França e a Inglaterra vão invadir a Líbia sem passar pelo Conselho de Segurança. Ou seja, quem faz a guerra, quem produz arma, quem vende armas são os países do Conselho de Segurança. Está errado.”

Lula acredita que mais países devem compor o conselho. “Qual é a representação da África no Conselho de Segurança? Qual é a representação da Ásia, da América Latina? Deixamos claro que defendemos que o Brasil entre no Conselho de Segurança, a Índia, a Alemanha, o Japão. Há divergências, mas não são nossas”, completou.

O presidente defendeu que a ONU passe a ter o que chamou de representação geográfica mais condizente com a realidade.

“Em 1948, a ONU conseguiu criar o Estado Israel. Em 2023, ela não consegue fazer cumprir a área reservada aos palestinos. Ela ficou enfraquecida. E, na questão climática, é mais grave. Em todas as COP [Conferências das Partes], nós decidimos muitas coisas, mas nenhuma delas é cumprida. Por que não é cumprida? Porque não há um Estado soberano. A ONU não tem força para dizer: ‘Isso aqui nós temos que cumprir, se não haverá determinadas ações’”, exemplificou.

Dívida africana

Ainda durante declaração à imprensa na capital angolana, Lula questionou o mecanismo de pagamento da dívida de países africanos ao Fundo Monetário Internacional (FMI). “É preciso começar uma nova briga”, disse, ao citar que o continente acumula um débito de US$ 760 bilhões a serem pagos ao fundo.

“Essa dívida vai ficando impagável porque o dinheiro do orçamento nunca dá pra pagar e o problema vai sempre aumentando. Qual é a lógica? É tentar sensibilizar as pessoas que são donas dessas dívidas para que elas sejam transformadas em apoio à infraestrutura. O dinheiro da dívida, ao invés de ser pago, seria investido em obras de infraestrutura”, disse.

Ele acredita que é necessário pensar em alternativas para uma solução. “Você pode ou anular essa dívida, e acho que vai ser impossível anular uma dívida de US$ 760 bilhões, mas você pode prorrogá-la até que esses países adquiram condições de pagar.”

Lula encerra neste sábado a visita oficial a Angola e segue para São Tomé e Príncipe, onde participa da Cúpula dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). A cerimônia oficial de despedida, em Luanda, deve ocorrer às 16h (horário local, 12h no horário de Brasília). Esta é a primeira vez que ele visita o continente desde o início do terceiro mandato.

A Febraban revela que houve uma renegociação de quase R$ 10 bilhões por parte da Desenrola

Rodrigo Souza — Tue, 22 Aug 2023 16:38:40 +0000

De acordo com uma análise realizada pela Federação Brasileira de Bancos (Febraban), aproximadamente R$ 9,5 bilhões em dívidas foram renegociados no período de um mês no âmbito do Programa Desenrola. Esse período engloba o intervalo entre 17 de julho e 18 de agosto. O levantamento revela que foram abordadas 1,5 milhão de dívidas, envolvendo cerca de 1,1 milhão de clientes. A possibilidade de adesão ao programa permanece até o dia 31 de dezembro.

O montante financeiro mencionado refere-se à Faixa 2 do programa, na qual as dívidas junto a instituições financeiras são objeto de negociação com condições especiais diretamente com o banco. Essa categoria engloba as dívidas bancárias dos indivíduos cuja renda mensal situa-se acima de dois salários mínimos e abaixo de R$ 20 mil, excluindo aqueles inscritos no Cadastro Único do Governo Federal.

No mesmo período, aproximadamente 6 milhões de clientes com dívidas bancárias de até R$ 100 tiveram suas anotações negativas removidas (processo conhecido como “desnegativação”). É importante destacar que esse número refere-se somente às instituições financeiras, não considerando a remoção de registros de outros credores não bancários. O prazo para a desnegativação foi encerrado em 27 de julho.

“A Febraban esclarece que cada banco tem sua estratégia de negócio, adotando políticas próprias para adesão ao programa. As condições para renegociação das dívidas, nessa etapa, serão diferenciadas e caberá a cada instituição financeira, que aderir ao programa, defini-la”, explica a instituição em nota.

Bancos públicos

Na semana passada, o Banco do Brasil (BB) anunciou que as empresas associadas à instituição renegociaram um montante de R$ 5,4 bilhões durante o primeiro mês de funcionamento do programa. Dentro dessa cifra total, mais de R$ 850 milhões referem-se à Faixa 2; R$ 4,1 bilhões estão ligados a negociações especiais oferecidas diretamente pelo banco; e R$ 377 milhões foram renegociados através da subsidiária do banco, a empresa Ativos S.A.

Conforme divulgado pela instituição financeira, um total de 608 mil clientes efetuaram o refinanciamento de suas dívidas desde o início do programa, em 17 de julho. Dentro desse número, cerca de 320 mil optaram pela renegociação por meio do próprio Banco do Brasil, enquanto aproximadamente 288 mil escolheram a subsidiária para conduzir as negociações.

No que diz respeito à Caixa Econômica Federal, a instituição registrou um valor de R$ 1,5 bilhão em dívidas renegociadas através do programa Desenrola. De acordo com o balanço divulgado na quarta-feira (16), o banco conseguiu regularizar mais de 88 mil contratos pertencentes a 70 mil clientes. Segundo a instituição financeira, aproximadamente 92% das propostas foram renegociadas com pagamento à vista. As principais categorias de dívidas regularizadas abrangem operações relacionadas a cartão de crédito, cheque especial e Crédito Direto ao Consumidor (CDC).

Mutirão para renegociar dívidas termina nesta sexta-feira

Rodrigo Souza — Thu, 10 Aug 2023 14:59:08 +0000

Brasileiros com contas atrasadas, de qualquer natureza ou valor e independentemente da renda, têm até esta sexta-feira (11) para recorrer a órgãos de defesa do consumidor de estados e municípios a fim de negociar suas dívidas.

Coordenado pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e batizado de Renegocia! o mutirão nacional começou em 24 de julho e tem como objetivo auxiliar cidadãos em dificuldades financeiras antes que as dívidas superem suas capacidades de pagamento.

Em nota, o Ministério da Justiça e Segurança Pública informou que um dos principais enfoques do mutirão é a prevenção do superendividamento, com a garantia do mínimo existencial. Em junho, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou decreto que aumenta de R$ 303 para R$ 600 o valor do mínimo existencial, quantia de renda protegida por lei em casos de superendividamento.

“O Renegocia! é uma iniciativa que visa criar um ambiente favorável para que consumidores com dívidas em excesso possam renegociá-las de maneira acessível e buscar soluções para sair dessa situação. O mutirão não se limita apenas a dívidas bancárias, mas abrange também outros tipos de débito, como dívidas com o varejo. Estão excluídas das negociações dívidas com pensão alimentícia, crédito rural e imobiliário”, destacou a pasta.

Quem pode participar

Apesar de ter como foco principal a prevenção do superendividamento, qualquer consumidor que tenha dívidas em atraso pode participar da ação. Não há limites nos valores das dívidas, nem de renda.

Como participar

Para participar do mutirão, os consumidores interessados devem procurar os órgãos de defesa do consumidor (Procons, Ministério Público, Defensoria Pública e associações de defesa do consumidor) mais próximos da sua localidade. É possível também utilizar o portal consumidor.gov.br para a negociação das dívidas.