Notas da Comunidade Substituem Checagem de Fatos

Desde 2016, a Meta realizava checagens de fatos em cerca de 115 países, oferecendo contexto e verificações sobre informações falsas ou enganosas nas plataformas. Agora, a empresa substituiu esse serviço pelo programa de Notas da Comunidade, que permite que apenas usuários previamente cadastrados contestem conteúdos.

“Neste momento, essa mudança está limitada aos Estados Unidos, onde planeja-se criar, testar e aprimorar as Notas da Comunidade antes de expandi-las para outros países”, informou a Meta.

Mudanças nas Políticas de Discurso de Ódio

Paralelamente, a Meta alterou sua política sobre discurso de ódio, permitindo certos insultos preconceituosos contra mulheres, imigrantes e homossexuais, sob o argumento de ampliar o espaço para debates e discussões sociais. A empresa afirmou que a política anterior restringia o “debate político legítimo” e prejudicava a liberdade de expressão.

Essas mudanças já estão em vigor no Brasil, o que gerou críticas da AGU, que considera a nova postura da empresa uma ameaça à proteção dos direitos fundamentais no país.

“A confirmação da alteração de política causa grave preocupação, pois pode ser terreno fértil para violações à legislação e aos preceitos constitucionais brasileiros”, destacou a AGU.

Contradições com o Marco Civil da Internet

A AGU também apontou que as novas diretrizes da Meta contradizem a postura defendida pela empresa durante o julgamento sobre o Marco Civil da Internet no Supremo Tribunal Federal (STF). Na ocasião, a Meta afirmou que suas políticas de governança eram suficientes para garantir os direitos fundamentais dos usuários.

Audiência Pública sobre Redes Sociais

Para abordar as mudanças e avaliar medidas de proteção, a AGU promoverá uma audiência pública nesta quinta-feira (16). Representantes de órgãos governamentais e entidades da sociedade civil discutirão os impactos das novas políticas da Meta, especialmente no contexto brasileiro.

O encontro analisará questões como:

• Os efeitos da substituição do programa de verificação de fatos;
• O dever de cuidado das plataformas digitais;
• Os riscos associados às mudanças;
• Estratégias para garantir o cumprimento da legislação nacional e a proteção dos direitos fundamentais.

Impacto Político Internacional

As alterações coincidem com o alinhamento da Meta às políticas do presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, que defende a desregulamentação do ambiente digital e é contrário à checagem de fatos. A liberação para ofensas preconceituosas também reflete a orientação da empresa de flexibilizar a moderação de conteúdo em suas plataformas.

Liberdade de Expressão e Direitos Humanos

Segundo a ação, as postagens não só disseminam ódio, mas também abusam do direito à liberdade de expressão. A Justiça optou por suspender os conteúdos, em vez de excluí-los definitivamente, visando proteger os direitos humanos sem comprometer a liberdade de expressão e a atividade econômica dos envolvidos, mantendo a possibilidade de reverter a decisão até o julgamento final.

Combate ao Discurso de Ódio

O procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto do MPF no Rio de Janeiro, Julio Araujo, destacou a importância da medida para combater esse tipo de conteúdo. “Os vídeos que incentivam a violência policial estigmatizam a população negra, pobre e periférica, necessitando de uma resposta do Estado e da empresa que hospeda os canais”, afirmou.

Notificações e Procedimentos

A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro foi notificada para informar sobre os procedimentos adotados conforme a Instrução Normativa nº 0234/2023, que regula postagens em redes sociais. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro tem 15 dias para manifestar interesse em participar da ação civil pública.

Investigação e Ação Civil Pública

O caso foi investigado pela Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão do MPF no Rio de Janeiro após reportagens do site de jornalismo independente Ponte Jornalismo, que destacou o conteúdo violento postado por policiais em canais do YouTube. Na ação civil pública ajuizada em maio, o MPF e a DPU solicitaram a exclusão imediata dos vídeos mencionados, além de medidas proativas do Google para prevenir futuros casos.

Medidas Solicitadas

Além da remoção dos conteúdos, a ação requer que o Google implemente um sistema de fiscalização contínua para rápida exclusão de material discriminatório. Também foi solicitado que o Estado regulamente o discurso de ódio por policiais, incluindo medidas disciplinares conforme a Instrução Normativa nº 0234/2023. O MPF e a DPU pedem ainda indenizações de R$ 1 milhão do Google e R$ 200 mil dos policiais por danos morais coletivos.

O Serviço de Proteção de Mídia Social (SMPS), desenvolvido pela FIFA em parceria com o sindicato dos jogadores FifPRO, foi inicialmente oferecido a todas as equipes durante a Copa do Mundo Feminina de 2023, com o objetivo de moderar o discurso de ódio nas mídias sociais e ocultar conteúdos prejudiciais.

A FIFA informou que várias equipes competindo na Eurocopa, atualmente realizada na Alemanha, e na Copa América, que começa neste mês nos Estados Unidos, aderiram ao SMPS.

“Já vimos como o serviço tem sido eficaz nos torneios da FIFA e é lógico que o disponibilizemos para todas as 211 associações-membros da FIFA, onde e quando elas jogarem”, afirmou o presidente da FIFA, Gianni Infantino. “Precisamos proteger todos os jogadores, técnicos, dirigentes e equipes contra abusos, bem como seus seguidores.”

Lançado na Copa do Mundo de 2022 no Catar, o serviço já ocultou 2,6 milhões de comentários abusivos da visão pública, de acordo com a FIFA. Quase 31.000 casos de “conteúdo abusivo” foram reportados às plataformas de mídia social, como Facebook, Instagram, TikTok, X e YouTube, resultando em ações como a suspensão de contas.

Durante a Copa do Mundo Feminina de 2023, uma em cada cinco jogadoras foi alvo de abuso online, destacou a FIFA.

O SMPS também será utilizado em próximos eventos, incluindo os Jogos Olímpicos de Paris, a Copa do Mundo Feminina Sub-20 na Colômbia, a Copa do Mundo de Futsal no Uzbequistão e a Copa do Mundo Feminina Sub-17 na República Dominicana.