“No Brasil, a visibilidade trans tem sido muito pautada a partir de dados de violência letal. As pessoas muitas vezes conhecem a realidade da população trans somente por essa lente do ‘somos do país que mais mata pessoas trans no mundo’, em termos absolutos. Essa é a imagem que fica”, afirma a pesquisadora, que avalia que isso impacta a política pública e a produção de conhecimento sobre a população trans.

“Geralmente, as políticas públicas e como se pensa a população trans se reduzem a dados como esses, ou dados sobre a precariedade laboral. Eles são fatos. Mas o que significa só reproduzir esses fatos?”

O enfoque único na população trans como vítima de violência e exclusão tem um efeito negativo significativo na saúde mental,” afirma Jaqueline Gomes de Jesus, psicóloga e presidente da Associação Brasileira de Estudos da Trans-Homocultura. Além disso, ela é professora de psicologia no IFRJ e coordena no Brasil o estudo global SMILE, que analisa a saúde mental de minorias sexuais e de gênero em países de renda baixa e média, incluindo o Brasil, Quênia e Vietnã.

“Essas notícias constantes de violência e de assassinato e da limitação da expectativa de vida das pessoas trans, principalmente entre os jovens, isso tem um impacto direto na suicidabilidade, na exposição ao risco, e também em outros fatores como ansiedade”, explica. “É importante que criemos condições para que a população trans seja vista e também se veja de forma mais positiva, com expectativa de sair dessa condição de exposição ao risco de violência e de transfobia. E não apenas que seja visível nessa condição”, defende.

Jaqueline Gomes de Jesus enfatiza que a mudança de enfoque não deve ocultar a realidade de violência contra pessoas trans, mas reconhecê-las em sua diversidade e potencial, permitindo sua visibilidade de outras formas.

“É ter a realidade como um dado, mas criar condições de visibilidade para que as pessoas trans possam se ver em lugares potentes, transformadores, e possam ocupar esses lugares e ser vistas na sociedade nesses lugares. É isso que vai criar saúde mental para a população trans na nossa cultura.”

Ela destaca que a mudança de enfoque na visibilidade trans requer condições reais de acesso da população trans a áreas como comunicação, Justiça, saúde e outras, como profissionais e produtoras de conhecimento, e não apenas como usuárias. Ela defende ações positivas de contratação de pessoas trans no setor público e privado, além do acesso a locais de formação e produção de conhecimento.

“Quantas pessoas trans temos na imprensa e nos meios de comunicação de forma geral produzindo conteúdo enquanto jornalista? Enquanto comunicadores? Estamos criando ações afirmativas para termos mais pesquisadores e pesquisadoras trans? Nossos juízes, advogados e médicos são pessoas trans também? É preciso um salto além.”

O 29 de janeiro foi escolhido como o Dia da Visibilidade Trans por ser a data de uma importante mobilização realizada em 2004 na Câmara dos Deputados. Na época, a campanha “Travesti e Respeito” levou a um histórico ato de pessoas trans no Congresso Nacional, cuja pauta principal era a promoção da saúde.

Depressão e ansiedade

A pesquisa identifica a transfobia como um fator que agrava transtornos mentais como estresse pós-traumático, depressão, ansiedade e suicídio na população LGBTQIA+. Através da pesquisa em diferentes países, ela percebe que a realidade é variada, mas em todos, transtornos mentais já prevalentes são intensificados na população trans.

“Na população trans, a gente vê altas taxas de suicidabilidade, com idealização, planejamento e até execução de casos de suicídio principalmente entre homens trans, e, particularmente, negros. E isso converge que no Brasil também são os homens negros os que mais tentam se matar. Há convergências em termos de gênero e de contextos culturais.”

O grupo de pesquisa liderado por Jaqueline Gomes de Jesus, com duração de 5 anos, visa gerar provas para terapias alinhadas à população LGBTQIA+. A meta é identificar problemas de saúde mental exclusivos dessa população e apresentar novas soluções.

“Falta muito tratamento em saúde mental baseado nos dados de cada cultura para questões como depressão, tristeza, ansiedade, alcoolismo e várias questões que afetam a população LGBT. E aí a gente tira os dados para poder pensar em cada grupo pormenorizado.”

Fortalecimento

Durante a pandemia da COVID-19, a saúde mental de muitos grupos populacionais foi afetada, e Marcelle Esteves, psicóloga e coordenadora de saúde do Grupo Arco-Íris, viu de perto as dores específicas da população trans. A organização sem fins lucrativos ofereceu assistência psicológica a 2.530 pessoas, incluindo 884 pessoas trans, durante a pandemia.

“Foram momentos em que só quem estava olhando de frente e pôde ouvir sabe a dor de muitas pessoas trans que inclusive precisaram voltar para os espaços de onde já tinham saído, voltar às suas famílias. E muitas pessoas precisaram se descontruir enquanto trans para poder permanecer nesses espaços e ter comida e onde morar. Foi um período violento.”

A psicóloga, uma mulher negra e cisgênero, descreve o “novo normal” a que a sociedade voltou depois dos períodos mais agudos da pandemia como um “velho anormal”. “Não sei para quem é novo. Para a população LGBT, pra população preta, não tem nada de novo. Nada do que essas populações passaram na pandemia foi novo para eles. Eles já passavam isso, mas vivenciaram num grau hard“, diz ela. “A gente ainda vê e vai ver durante um tempo as sequelas desse período em que muitas pessoas vivenciaram a solidão.”

Marcelle Esteves percebe uma ligação completa entre a visibilidade trans e a melhoria da saúde mental, principalmente após a pandemia. Segundo a psicóloga, a visibilidade é também uma forma de reforço mental para uma população frequentemente sem suporte familiar e enfrentando discriminação em ambientes como escolares.

Infelizmente, a sociedade ainda enfrenta desafios para aceitar e compreender as pessoas trans, o que muitas vezes leva a discriminação e violência. É preciso que todos nos esforcemos para mudar essa realidade e garantir que todas as pessoas, independentemente de sua identidade de gênero, sejam tratadas com dignidade e respeito.

Em 2015, o Portal EBC produziu o especial multimídia “Eu, trans, quero te mostrar quem sou”, que visou dar visibilidade às pessoas trans e mostrar a importância de seu empoderamento. Esses tipos de iniciativas são fundamentais para que a sociedade entenda melhor a realidade dessas pessoas e possa apoiar sua luta pela igualdade.

É importante que todos nós, como sociedade, nos esforcemos para garantir direitos e combater preconceitos contra pessoas trans. A celebração do Dia Nacional da Visibilidade Trans é uma oportunidade para refletirmos sobre a importância de garantir a igualdade e o respeito às pessoas trans. Vamos juntos construir uma sociedade mais inclusiva e justa para todos!

Nome Social

Desde abril de 2016, o decreto nº 8.727 reconhece o nome social como a forma como pessoas travestis e transexuais se apresentam e querem ser reconhecidas socialmente, mesmo sem a retificação de documentos civis. Com isso, nas repartições e órgãos públicos federais, a identidade de gênero dessas pessoas é garantida e elas são tratadas pelo nome social escolhido.

Infelizmente, ainda há muita dificuldade em alterar o nome nos documentos em cartório. Além disso, o preconceito e a falta de respeito são as principais barreiras para a adoção do nome social. Por isso, é importante perguntar como a pessoa quer ser chamada e respeitar o nome e gênero escolhidos. Isso não é difícil e demonstra humanidade e respeito à dignidade da pessoa.

Educação e emprego

Uma das metas é proteger crianças e adolescentes trans que frequentemente sofrem violência doméstica e são expulsos de casa. Uma pesquisa da Secretaria de Educação da ABLGBT apontou que 45% dos estudantes trans se sentiram inseguros por sua identidade de gênero na escola. Além disso, entre 70% a 85% da população trans abandonaram a escola pelo menos uma vez na vida.

A violência e o preconceito nas escolas e famílias resultam em uma taxa elevada de evasão escolar entre pessoas trans. Isso perpetua o ciclo de exclusão social e impede o acesso ao mercado de trabalho devido à falta de educação e ao preconceito dos empregadores. Infelizmente, a prostituição é vista como uma das poucas formas de sobrevivência para 90% da população trans no Brasil.

“Não saber como é o caminho faz com que pessoas acabem utilizando medicações por conta própria. A maioria aprende com outros usuários. O que eles me dizem é: ‘entrei no site, entrei no YouTube, entrei no Instagram e tinha uma pessoa falando como usava e eu usei”, relata a médica. “Os riscos são as complicações com altas doses, pessoas com trombose, com infarto do miocárdio, complicações hepáticas e complicações nos procedimentos estéticos, que causam necroses”, acrescenta a endocrinologista, que coordena o Ambulatório Multiprofissional de Identidade de Gênero (AMIG) do Instituto Estadual de Diabetes e Endocrinologia Luiz Capriglione (IEDE) da Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro.

De acordo com a diretora da SBEM, Karen de Marca, é comum que pacientes transexuais busquem medicações sem orientação médica devido à falta de informação ou ao excesso de demora para conseguir acessar a terapia adequada. Isso pode levar a situações de risco à saúde dessa população.

“Fazer no particular é caro, porque tem que fazer a medicação, tem que fazer muitas consultas. E a maior parte dessas pessoas teve muita dificuldade de se incluir socialmente, terminar os estudos, conseguir ascender profissionalmente, ter recursos para pagar uma consulta particular, e muitos não têm plano de saúde. Então, o tratamento fica muito caro e eles têm que ir para a fila do SUS. E a fila do SUS é muito grande, o que acaba fazendo com que busquem tratamento não reconhecidos e não orientados”.

A diretora da SBEM afirma que é comum pacientes trans buscarem tratamentos sem orientação médica devido à desinformação ou à longa espera para acessar a terapia hormonal e cirurgias de redesignação sexual. Ela destaca que a espera pode chegar a 10 anos em algumas localidades, e defende a necessidade de investimentos para valorizar e atrair mais especialistas para essa área.

O guia divulgado recentemente pela Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) contém informações da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e da empresa ASA Saúde Educacional, e recomenda o uso do Mapa da Cidadania da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos (ABGLT) para orientar profissionais de saúde e evitar a automedicação na população trans.

A Sociedade Brasileira de Endocrinologia e Metabologia (SBEM) lançou uma campanha na quarta-feira passada (25) para sensibilizar os especialistas sobre a importância do cuidado às pessoas trans e fornecer informações sobre como acessar a terapia hormonal para a transição de gênero. Essa campanha foi lançada para celebrar o Dia da Visibilidade Trans, que será comemorado no dia 29 de janeiro. A SBEM também disponibiliza um guia com as unidades de saúde especializadas no atendimento à população trans, baseado nas informações da Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) e da empresa ASA Saúde Educacional.

“Falta um portal oficial que diz exatamente o que tem que ser feito se você mora em tal região, para qual telefone você pode ligar. Isso vale para o usuário e para o profissional de saúde, porque a maioria dos profissionais de saúde não presta esse tipo de assistência”, diz Karen de Marca. “A gente recebe muitas mensagens de pessoas muito perdidas e sem saber como fazer”.

Atendimento no SUS

Desde 2008, o Sistema Único de Saúde (SUS) do Brasil oferece a pessoas trans procedimentos como terapia hormonal para afirmação de gênero, cirurgias de redesignação sexual e acompanhamento multiprofissional, que inclui a participação de médicos, psicólogos e assistentes sociais.

Desde agosto de 2008, o Sistema Único de Saúde do Brasil inclui a oferta de procedimentos para pessoas trans, tais como terapia hormonal para afirmação de gênero, cirurgias de redesignação sexual e acompanhamento multiprofissional, incluindo médicos, psicólogos e assistentes sociais. Inicialmente, esses tratamentos eram exclusivamente para mulheres em transição de gênero, mas desde novembro de 2013, passou a incluir também homens que desejam realizar o processo.

De acordo com o Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, desde agosto de 2008, é oferecido à população trans procedimentos como terapia hormonal para afirmação de gênero, cirurgias de redesignação sexual e acompanhamento multiprofissional, incluindo médicos, psicólogos e assistentes sociais. Em um primeiro momento, os procedimentos eram voltados somente para pessoas trans femininas, mas, desde novembro de 2013, passaram a incluir também pessoas transmasculinas. O acesso ao acompanhamento ambulatorial, com processo terapêutico e hormonização, é permitido a partir dos 18 anos de idade. Já as cirurgias de redesignação sexual só estão disponíveis para maiores de 21 anos.

A partir de agosto de 2008, o Sistema Único de Saúde do Brasil oferece procedimentos para pessoas trans, incluindo terapia hormonal para afirmação de gênero, cirurgias de redesignação sexual e acompanhamento multiprofissional, com profissionais de saúde, como médicos, psicólogos e assistentes sociais. Inicialmente, o tratamento era oferecido somente para mulheres em transição de gênero, mas, desde novembro de 2013, também passou a incluir homens. A idade mínima para acesso ao acompanhamento ambulatorial no SUS com processo terapêutico e hormonização é de 18 anos, enquanto as cirurgias de redesignação sexual só são previstas para maiores de 21 anos. Na rede privada e suplementar, a Resolução 2265/2019 do Conselho Federal de Medicina prevê que a terapia hormonal para afirmação de gênero possa ser iniciada aos 16 anos, e a terapia de bloqueio hormonal pode ser feita a partir da puberdade, com autorização do responsável legal e da equipe médica responsável pelo acompanhamento.

Segundo Karen de Marca, para acessar os serviços de atendimento especializado do SUS, é necessário procurar uma clínica da família ou a Secretaria Municipal de Saúde de cada cidade.

 “A pessoa precisa ser avaliada por um médico, enfermeiro ou um profissional da saúde mental que dê um encaminhamento dizendo que ela deseja fazer adequação de gênero. E vale ressaltar que para passar por essa transição de gênero não necessariamente é obrigatório fazer a cirurgia ou terapia hormonal, mas é necessária uma rede de cuidados”, acrescenta.