Mulheres pretas que tiveram carreira de destaque no serviço público são o foco de um perfil de rede social que busca combater a invisibilidade dessas personalidades e servir de inspiração para outras negras. A iniciativa é do Coletivo de Mulheres Negras Servidoras e Empregadas Públicas do Governo Federal, que criou a página @servidorasnegras no Instagram.  

Em cada uma das cinco semanas deste mês da Consciência Negra, o coletivo publica uma minibiografia das servidoras que abriram caminhos no serviço público.

A primeira a ser homenageada pela página reúne ainda o elemento curiosidade. Uma mulher que ficou conhecida como Primeira-Dama do Samba, mas que marcou o nome também na reforma psiquiátrica no Brasil. Yvonne Lara da Costa era servidora do Ministério da Saúde e, no mundo da música, ficou conhecida como Dona Ivone Lara.

Não bastasse a relevância que teve no ambiente do samba, Dona Ivone teve uma carreira de destaque como servidora pública voltada para a saúde mental. Foram 37 anos de atuação. Formada em enfermagem e assistência social, a cantora e compositora teve papel de vanguarda ao levar para pacientes o mesmo que oferecia aos admiradores de sua produção artística, a música.

Yvonne Lara da Costa era especializada em terapia ocupacional. O interesse de usar a música nos tratamentos levou à união com outro grande nome do cuidado psiquiátrico no país, Nise da Silveira. As duas trabalham juntas no Rio de Janeiro.

Nise revolucionou o tratamento psiquiátrico no país com ações humanizadas, em contraste aos procedimentos agressivos como eletrochoques e lobotomia. Yvonne sugeriu a Nise que criasse uma sala com instrumentos musicais dentro do hospital em que trabalhavam, isso na década de 40.

“O trabalho de Dona Ivone Lara como servidora foi fundamental para a reforma psiquiátrica no Brasil”, afirma o perfil, que traz uma foto da então enfermeira no hospital em que trabalhava. Dona Ivone morreu em 2018, aos 96 ano.

Surgimento

O coletivo de servidoras negras tem cerca de 170 participantes. O grupo foi criado no começo do ano, depois de uma declaração da ministra do Planejamento, Simone Tebet, sobre dificuldade de conseguir mulheres pretas para compor a equipe.

“Quero não só ter mulheres, mas mulheres pretas. E a gente sabe, lamentavelmente, que mulheres pretas normalmente são arrimo de família. Trazer de fora de Brasília é muito difícil”, disse Tebet, um dia antes de tomar posse em 4 de janeiro.

“Algumas mulheres negras se sentiram particularmente atingidas por essa fala, que não condiz com a realidade. A gente tem um grupo significativo de mulheres com qualificações até mais altas que a de algumas pessoas que estão em determinados cargos do governo. Então, essas mulheres começaram a se organizar”, explicou Barbara Rosa, uma das organizadoras do coletivo.

Barbara é servidora do Ministério da Educação (MEC) e está cedida ao Ministério das Relações Exteriores (MRE), onde atua como coordenadora de planejamento de contratações.

À época da posse, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, se comprometeu a ajudar Tebet com uma lista de currículos de mulheres pretas. No dia da posse, Tebet comentou sobre a ajuda. “Foi bom que agora está vindo um monte de currículo. Estou achando ótimo”.

Diplomata

O Itamaraty foi a casa de outra homenageada pelo perfil @servidorasnegras. Trata-se de Mônica de Menezes Campos. Em 1978, aos 22 anos, Mônica foi a primeira mulher preta a ingressar no Instituto Rio Branco, órgão do governo para formação de diplomatas. Em 1980, se tornou a primeira negra diplomata.

“Sua admissão à carreira diplomática foi um marco. A trajetória de Mônica de Menezes Campos é um referencial para mulheres negras do serviço exterior brasileiro e para candidatas às carreiras de diplomata e de oficial de chancelaria”, publicou o coletivo no Instagram. Mônica morreu em 1985, aos 27 anos, vítima de um aneurisma cerebral.

No último dia 9 de novembro, o Itamaraty realizou o seminário Relações Internacionais, Política Externa e Igualdade Racial: Reflexões em Homenagem a Mônica de Menezes Campos. O encontro abordou o programa de ação afirmativa do MRE, igualdade racial como objetivo transversal da política externa, impacto de acadêmicas negras na teoria das relações internacionais e igualdade racial no serviço exterior.

Primeira engenheira negra

Outra servidora lembrada é Enedina Alves Marques, a primeira engenheira negra do Brasil. Filha de um lavrador e de uma empregada doméstica, a curitibana se formou em engenharia civil em 1945, pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). Precisou trabalhar como doméstica para ajudar a pagar os estudos. Foi a primeira mulher a atingir a formação em engenharia no estado.

“Ao longo da graduação, Enedina teve embates com colegas, professores e com a própria instituição de ensino, por ser mulher, negra e pobre em um curso reservado aos homens brancos e ricos”, diz a publicação no Instagram.

Funcionária do Departamento Estadual de Águas e Energia Elétrica do Paraná, Enedina foi uma das responsáveis pela construção da Usina Capivari-Cachoeira (atual Parigot de Souza), inaugurada em 1971 no município de Antonina, litoral do Paraná.

“Enedina abriu espaços para a presença de pessoas negras e de mulheres na engenharia, sendo ainda hoje inspiração para mulheres negras que buscam espaço nas áreas de ciência e tecnologia”, escreveu o coletivo.

Em janeiro deste ano, quando completou 110 anos de nascimento, a engenheira preta recebeu uma homenagem na página de busca principal do Google.

A biografia de Enedina, que em 1940 buscou inserir-se em uma área profissional ocupada majoritariamente por homens, foi tema do trabalho de conclusão do curso de história na UFPR.

Enedina morreu em 20 de agosto de 1981, aos 61 anos.

Pioneira na medicina

A baiana Maria Odília Teixeira é mais uma das homenageadas pelo perfil. Filha de um médico branco de origem pobre e neta – por parte de mãe – de uma ex-escravizada, Maria Odília se tornou a primeira negra formada em medicina no país, em 1909.

Ainda na graduação, trabalhou para desmistificar teorias embasadas no racismo científico. Apresentou tese sobre a cirrose, desvinculando-a da população preta.

“A médica optou por não discutir os aspectos sociais da doença, nem atribuiu fatores genéticos e raciais às pessoas que desenvolviam a cirrose alcoólica. Diferentemente de muitos contemporâneos, Odília não recorreu a nenhum pressuposto das teorias racialistas”, escreveu em dissertação acadêmica Mayara Santos, mestre em história social pela Universidade Federal da Bahia (UFBA).

Em 1914, Maria Odília atingiu mais um pioneirismo ao ser a primeira professora negra da Faculdade de Medicina da Bahia, onde se formou. A primeira médica negra do Brasil morreu em 1970, aos 86 anos.

Música e ativismo

Aos 85 anos, uma homenageada que une ativismo pelo movimento negro e pioneirismo na educação é Lydia Garcia, primeira professora de música da rede pública do Distrito Federal. A carioca, formada em piano clássico, é filha de uma costureira e de um funcionário público. Ela foi para a capital federal na década de 60, onde vive atualmente.

Lydia se utilizava de atividades como ciranda, coral, cantigas, entre outras, para iniciar crianças no mundo musical. Além do ensino de alunos, atuou também na formação de professores.

Ela criou, há mais de 30 anos, o Bazafro, ateliê cultural de moda e arte étnica que valoriza a autoestima e historicidade do povo negro. Além disso, é matriarca do Coletivo de Mulheres Negras Baobá.

A pianista, professora e ativista é vencedora do 1º Prêmio Cultura Afro-Brasileira, promovido pela Secretaria de Cultura do Distrito Federal, e do 3º Prêmio Marielle de Direitos Humanos, oferecido pela Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Inspiração

A servidora do MEC Barbara Rosa contou que os nomes foram escolhidos em reuniões do coletivo, e a divulgação dos perfis tem dois objetivos principais.

“O primeiro é proporcionar reflexão sobre a carreira, sobre as possibilidades que a gente tem. O segundo é reconhecer e valorizar o legado dessas mulheres, seja em vida ou pós-morte. Trazer à luz essas trajetórias.”

Além de combater o que classifica como invisibilidade de servidoras públicas pretas, o coletivo acredita que a iniciativa é um incentivo para que mais negras queiram fazer carreira no setor.

“Nosso perfil atinge não só mulheres que já são servidoras. Queremos inspirar nessas trajetórias históricas e consolidadas, porém não tão visíveis, outras mulheres que almejam destaque no serviço público”.

Representatividade

Reportagem publicada pela Agência Brasil no mês passado mostrou que pessoas negras, apesar de figurarem como maioria da população brasileira (56%), são apenas 35% no serviço público federal, além de receber menores salários.

O coletivo de mulheres negras reconhece a baixa representatividade. Esse é um dos motivos para a realização de seminários preparatórios para concursos públicos. De agosto a outubro, 250 pessoas participaram dos encontros.

Barbara acredita que a valorização de mulheres negras no setor público se dá por meio de mais presença e igualdade.

“Essa valorização se dá tanto por valorizar as carreiras onde estamos, na redução das desigualdades salarias entre carreiras, na garantia de oportunidades de ascensão e exercício de liderança, e na ampliação da participação nas carreiras onde somos minoria”, disse.

“Para fazer isso é necessário reformular a forma de ingresso a fim de garantir diversidade e, ao mesmo tempo, propiciar que pessoas que já são servidoras tenham oportunidades de terem carreiras que garantam qualidade de vida e dignidade”, conclui.

Lei de Cotas

A disparidade entre negros e brancos poderia ser pior não fosse a Lei de Cotas (Lei 12.990, de 9 de junho de 2014), que reserva 20% das vagas em concursos públicos da União para pretos e pardos. No ano 2000, para cada 100 novos servidores do Executivo federal, 17 eram negros. Em 2020, essa relação saltou para 43 em 100 novos aprovados.

A lei tem vigência de dez anos a contar de 2014, mas há iniciativas para que seja prorrogada. Uma delas é o Projeto de Lei 1.958, de 2021, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), que tramita no Senado e mantém a reserva de 20% por mais dez anos.

Dentro do governo, além de interesse na prorrogação da lei, há um movimento para aumentar a faixa de reserva de 20% para 30%. A proposta foi construída pelos ministérios da Igualdade Racial, da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos e da Justiça e Segurança Pública.

Comissionados

Outra medida para diminuir a desigualdade dentro do serviço público é o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em março deste ano, que reserva 30% dos cargos de confiança na administração direta, autarquias e fundações para pessoas negras.

As cotas são para os cargos comissionados executivos (CCE), de livre nomeação, e as funções comissionadas executivas (FCE), também de livre nomeação, mas exclusivas para servidores concursados. A norma determina a observação da paridade de gênero na ocupação desses cargos.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, defendeu a igualdade de direitos e oportunidades para o povo negro, bem como seu acesso à educação, saúde, emprego e salário justo. Anielle falou, na noite deste domingo (19), em cadeia nacional de rádio e televisão em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado na próxima segunda-feira (20).

Em seu pronunciamento, ela lembrou da diversidade cultural do país e da contribuição histórica dos negros para essa diversidade. Mas, reforçou, “essas diferenças não podem significar desigualdade de oportunidades e direitos”. Ela afirmou que dados comprovam que os negros são mais atingidos pela fome, pela insegurança alimentar e pela violência “como resultante do racismo que persiste em nossa sociedade”.

“Temos o mesmo direito de viver com dignidade, de ter acesso à educação da creche. Saúde, emprego, salário justo, segurança, moradia digna e alimentação de qualidade. Temos todas e todos o direito de sonhar, de realizar nossos sonhos”, acrescentou.

Anielle lembrou da luta do povo brasileiro e dos movimentos sociais na conquista dos direitos sociais. Em seguida, lembrou das ações do governo Lula, neste e nos seus mandatos anteriores, no sentido de reduzir a desigualdade. A ministra lembrou da criação da política de cotas nas universidades e também nos cargos e funções comissionadas no serviço público. Lembrou ainda da lei que equipara injúria racial ao crime de racismo, entre outras medidas.

“Continuaremos a trabalhar em nosso compromisso por memória e reparação por uma vida digna para o povo brasileiro e pelo desenvolvimento do nosso país. Seguimos juntas e juntos, construindo um Brasil pela igualdade racial. Um Brasil mais justo e mais feliz”.

A data de 20 de novembro faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, em 1695, pelas mãos de tropas portuguesas. Zumbi dos Palmares comandou a resistência de milhares de negros contra a escravidão, no Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, disse, nesta quarta-feira (1º), que é preciso fazer com que os brasileiros passem a ter consciência racial. Em entrevista a emissoras de rádio, durante o programa Bom dia, Ministra, do Canal Gov, ela lembrou que apesar de ter 56% da população negra, o país continua registrando dados alarmantes de racismo.

“Costumo dizer que este é um mês em que se fala muito, assim como os meses de março (Dia Internacional pela Eliminação da Discriminação Racial) e julho (.Julho das Mulheres Negras). A gente precisa entender esse ministério, o retorno do presidente Lula e o retorno da pauta da consciência racial como ferramenta para que as pessoas negras possam viver as realidades que, infelizmente, ainda as cercam.”

Segundo Anielle, o governo federal pretende entregar no próximo dia 20 – Dia da Consciência Negra – um segundo pacote de medidas voltadas para a população negra, incluindo a publicação de editais e a estruturação de programas.

Cotas

Uma das políticas de destaque citadas pela ministra é a chamada Lei de Cotas nas universidades brasileiras, que recentemente passou por uma revisão. Segundo ela, antes da lei, entre 3% e 5% dos estudantes de ensino superior eram negros. O percentual, agora chega a 50%. “Sou fruto de cotas. Entrei na UERJ [Universidade do Estado do Rio de Janeiro] em terceiro lugar para fazer minha graduação como cotista”.

Crimes

Durante o programa, Anielle defendeu mais punição para crimes de racismo e voltou a destacar a importância de educar a população para conscientizar as pessoas sobre o preconceito racial. “É inadmissível que a gente tenha, em 2023, pessoas que cometem atos racistas, que achem que estão corretas e que ainda culpam o governo”.

Neste 20 de novembro, quando se comemoram o Dia Nacional da Consciência Negra e o Dia de Zumbi dos Palmares, organizações da sociedade civil cobram do poder público a efetivação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), que completou 13 anos. A mobilização é da Aliança Pró-Saúde da População Negra.

Segundo a coordenadora-geral da organização não governamental (ONG) Criola, uma das integrantes da Aliança, Lúcia Xavier, a política prevê diretrizes como formação permanente dos trabalhadores da saúde, presença do movimento negro no controle social da saúde e reconhecimento dos saberes e práticas populares, incluindo os de religiões de matriz africana.

“Ela tem como marco fundamental enfrentar o racismo na saúde, olhando dois problemas: o processo de discriminação e os meios de adoecimento e morte da população negra. Então, ela é composta por metas, indicadores e diretrizes que vão estabelecer aonde deve ser trabalhado em todos os processos do sistema de saúde, como na formação profissional, melhoria dos indicadores de saúde, estudos e pesquisas e enfrentamento à discriminação e aos determinantes sociais, como violência”, disse Lúcia Xavier.

De acordo com ela, a iniciativa, lançada em 2009, por meio de portaria do Ministério da Saúde, e incorporada como lei no Estatuto da Igualdade Racial, de 2010, busca combater o racismo estrutural nos serviços e atendimentos do Sistema Único de Saúde (SUS).

“A questão mais inovadora é trazer a dimensão da equidade como um princípio básico do sistema para poder enfrentar todos esses problemas. Ela traz como perspectiva que, na medida em que ampliar a equidade em saúde para a população negra, melhora a qualidade de vida dessa população em todos os sentidos”.

Covid-19

Lúcia ressalta, no entanto, que quase nada foi feito até o momento e os “efeitos do descaso foram escancarados durante a pandemia da covid-19”. O Mapa da Desigualdade, da Rede Nossa São Paulo, aponta que, durante os piores momentos da crise sanitária, as mortes em decorrência do vírus entre a população negra paulistana foram de 47,6%, proporção que cai para 28,1% entre a população branca.

O estudo Raça e Saúde apontou que, em 2020, as mortes de pessoas pretas e pardas superaram em 57% as de brancos por covid-19. Em março deste ano, o Instituto Pólis mostrou que a população negra e de famílias chefiadas por mulheres com renda de até três salários mínimos é maioria nas regiões do município de São Paulo onde mais ocorreram mortes em decorrência da covid-19.

“Na pandemia, as mulheres pretas ficaram completamente desprotegidas. Foram as últimas a ganhar afastamento do trabalho e as últimas a serem orientadas sobre a vacina. É uma lista de problemas bastante graves, que não se encerram com o arrefecimento da pandemia”, destaca Lúcia.

Ela reforça a necessidade de mobilizar a população para implementar de fato a política. “Precisamos de ações práticas para que isso ocorra. Vamos pressionar os tomadores de decisões para que eles entendam que a política é o que existe de mais viável. Há uma política que é lei, tem recurso, tem debate, mas ela não acontece”, disse.

Violência obstétrica

De acordo com Lúcia Xavier, os dados do Ministério da Saúde indicam que a taxa de mortalidade materna no país saltou de 57,9 a cada 100 mil nascidos vivos em 2019 para 107,5 em 2021, sendo 61,3% de mulheres negras. “As taxas de mortalidade de mulheres negras nunca pararam de crescer. Essas mulheres têm a vida atravessada pela fome e insegurança alimentar, falta de saneamento, trabalho e renda. Além disso, têm acesso precário à saúde e educação e estão mais expostas às violências e à violação de direitos por parte do Estado”, alerta.

Para Lúcia, a mudança de governo prevista para janeiro cria a expectativa de melhora no diálogo com o poder público para implementar a política de atenção à saúde da população negra e retomar as ações do Estatuto da Igualdade Racial.

“Temos a chance de recuperar tanto a PNSIPN quanto o Estatuto da Igualdade Racial – que garante a política como um compromisso efetivo do Estado brasileiro – para fazer valer seus objetivos que já estão definidos, como o enfrentamento ao racismo e morbimortalidade da população negra. Esperamos que a atenção à Saúde da População Negra esteja desde já no foco de atuação dos governos federal, estaduais e municipais, de forma a garantir menos desigualdade e menor impacto da morbimortalidade nessa população”, defende.

Ministério da Saúde

O Ministério da Saúde informou que, desde 2017, vem implementando diversas ações para efetivar a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra. Entre elas, portarias que tornam obrigatório e normatizam o preenchimento da autodeclaração de cor do usuário do SUS, consolidação das normas do SUS incluindo a política racial, aprovação da Política Nacional de Atenção Básica, incentivos financeiros no âmbito da covid-19, cadastro da população quilombola, elaboração de e-books sobre equidade racial dirigido aos profissionais e gestores da saúde, curso a distância sobre a questão racial e monitoramento da Equidade em Saúde.

“Na presente oportunidade, observamos o fundamental esforço das três esferas de gestão do SUS, assim como a participação do controle social para a implementação, efetivação e monitoramento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra, no intuito de promover a equidade em saúde e atuar nos processos de saúde e doença dessa população”, disse o ministério.