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	<title>Desoneração &#8211; Jornal Expresso Carioca</title>
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		<title>Lula: BC deveria ser autônomo, mas sofre interferências políticas</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Rodrigo Souza]]></dc:creator>
		<pubDate>Tue, 18 Jun 2024 22:49:23 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Política]]></category>
		<category><![CDATA[Banco Central]]></category>
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					<description><![CDATA[O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta terça-feira (18) a forma como o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, tem conduzido as políticas da instituição. Em entrevista à Rádio CBN, Lula afirmou que a aproximação do presidente do BC com a oposição levanta suspeitas, sugerindo que o governador de São Paulo, [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta terça-feira (18) a forma como o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, tem conduzido as políticas da instituição. Em entrevista à Rádio CBN, Lula afirmou que a aproximação do presidente do BC com a oposição levanta suspeitas, sugerindo que o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, exerça mais influência no BC do que o próprio governo federal.</p>
<p>“Temos um presidente do BC que não demonstra nenhuma capacidade de autonomia e que tem um claro lado político. Na minha opinião, ele trabalha muito mais para prejudicar do que para ajudar o país”, afirmou Lula. Ele ressaltou sua experiência como chefe de Estado, mencionando sua escolha por Henrique Meirelles para a presidência do BC em seu primeiro mandato, e comparando a autonomia de Meirelles à de Campos Neto.</p>
<p>Lula mencionou um evento em que Roberto Campos foi homenageado pelo governador de São Paulo, interpretando isso como um sinal de alinhamento político. “Certamente porque o governador está achando maravilhosa a taxa de juro em 10,5%”, ironizou.</p>
<h4><strong>Juros Altos e Economia</strong></h4>
<p>Lula argumentou que a taxa de juros atual não tem justificativa, especialmente considerando o contexto de baixa inflação. Ele mencionou que a inflação está sob controle e criticou o discurso de uma possível inflação futura como base para manter os juros elevados. &#8220;O Brasil não pode continuar com essa taxa proibitiva de investimento no setor produtivo&#8221;, disse Lula.</p>
<p>O presidente afirmou que diversos líderes financeiros globais, como do FMI e bancos internacionais, veem o Brasil com otimismo, o que, segundo ele, é incompatível com os altos juros praticados no país.</p>
<p>### Taxações e Desonerações<br />
Lula também criticou a postura de legisladores que defendem desonerações para setores lucrativos enquanto taxam importações de baixo valor feitas por pessoas de menor renda. Ele apontou a incoerência entre a crítica aos gastos do governo e o apoio a isenções fiscais para os ricos, citando R$ 546 bilhões em isenções fiscais.</p>
<h4><strong>Orçamento e Desonerações</strong></h4>
<p>Lula se disse disposto a discutir o orçamento nacional com diversos setores da sociedade, mas garantiu que a solução não será &#8220;em cima das pessoas mais humildes deste país&#8221;. Ele mencionou as desonerações recentes para 17 setores da indústria brasileira e questionou a falta de contrapartidas em termos de estabilidade no emprego ou aumentos salariais para os trabalhadores.</p>
<p>Ele alertou que a desoneração da folha de pagamento pode acabar se não houver um acordo entre empresários beneficiados e o Senado, uma vez que há uma decisão da suprema corte sobre o assunto.</p>
<h4><strong>Reeleição</strong></h4>
<p>Sobre uma possível candidatura à reeleição, Lula afirmou que, por enquanto, não quer discutir o assunto, destacando que ainda tem muito a cumprir em seu atual mandato. No entanto, ele não descartou a possibilidade de se candidatar novamente se isso for necessário &#8220;para evitar que os trogloditas que governaram esse país voltem a governar&#8221;. Lula enfatizou que sua prioridade é evitar o retorno de um governo que ele considera fascista e negacionista.</p>
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		<title>Fernando Haddad Argumenta que Desoneração da Folha é Inconstitucional e Defende Veto à Prorrogação</title>
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		<dc:creator><![CDATA[Rodrigo Souza]]></dc:creator>
		<pubDate>Fri, 24 Nov 2023 14:55:02 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[Desoneração]]></category>
		<category><![CDATA[Expresso Carioca]]></category>
		<category><![CDATA[folha de pagamentos]]></category>
		<category><![CDATA[Haddad]]></category>
		<category><![CDATA[Notícias]]></category>
		<category><![CDATA[Veto]]></category>
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					<description><![CDATA[O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou, nesta sexta-feira (24), sua defesa pelo veto ao projeto de lei que buscava estender até 2027 a desoneração da folha de pagamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, que visava reduzir os tributos pagos por empresas de 17 setores [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<p>O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou, nesta sexta-feira (24), sua defesa pelo veto ao projeto de lei que buscava estender até 2027 a desoneração da folha de pagamentos. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente a proposta aprovada pelo Congresso Nacional, que visava reduzir os tributos pagos por empresas de 17 setores econômicos e pequenos municípios.</p>
<p>Haddad argumentou que a medida é inconstitucional e resulta em distorções no sistema tributário, sem proporcionar ganhos reais à economia, como a criação de empregos. Ele ressaltou que a reforma da Previdência incorporou um dispositivo que proíbe benefícios fiscais para empresas, com o intuito de combater o déficit previdenciário. Essa visão, segundo o ministro, é respaldada por um parecer da Advocacia Geral da União.</p>
<p>A mudança nas regras das aposentadorias, incorporada à Constituição em 2019, estabeleceu a contribuição para a Previdência Social de setores intensivos em mão de obra entre 1% e 4,5% sobre a receita bruta. O projeto vetado buscava manter essa política até 2027, beneficiando principalmente o setor de serviços. Haddad destacou que outro dispositivo constitucional determina a revisão de todos os benefícios fiscais em oito anos.</p>
<p>O ministro salientou que as medidas que concedem benefícios fiscais a alguns setores econômicos reduziram a arrecadação do governo em cerca de 1,5% do Produto Interno Bruto ao longo dos últimos anos. Ele enfatizou a necessidade de fechar esse déficit, combatendo o gasto tributário, conforme a determinação constitucional, afetando também estados e municípios que recebem repasses do governo federal.</p>
<p>Sobre o impacto do fim da desoneração nas empresas, Haddad anunciou que apresentará ao presidente Lula um conjunto de medidas para mitigar os efeitos, após a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima. Ele expressou sua crença de que o fim dos incentivos não resultará em uma onda de demissões, argumentando que a política de benefícios fiscais adotada nos últimos dez anos não tem trazido benefícios efetivos para a economia brasileira.</p>
<p>Antes de propor novas medidas ao Congresso, Haddad indicou que aguardará a tramitação de projetos já em andamento na Casa, como a reforma tributária e a Medida Provisória 1.185, que regula a subvenção a investimentos e pode aumentar a arrecadação em R$ 40 bilhões. Ele destacou a importância de corrigir falhas, mencionando uma interpretação equivocada que foi derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça em relação à ilegalidade da subvenção a custeio.</p>
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		<title>Desoneração da folha para 17 setores é prorrogada até 2023</title>
		<link>https://www.expressocarioca.com.br/desoneracao-da-folha-para-17-setores-e-prorrogada-ate-2023/</link>
		
		<dc:creator><![CDATA[Rodrigo Souza]]></dc:creator>
		<pubDate>Sat, 01 Jan 2022 14:44:54 +0000</pubDate>
				<category><![CDATA[Economia]]></category>
		<category><![CDATA[Desoneração]]></category>
		<category><![CDATA[Jornal Expresso Carioca]]></category>
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					<description><![CDATA[O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos. A sanção do projeto de Lei (PL) 2.541/2021 foi publicada ontem (31), data em que o benefício fiscal se encerraria, no Diário Oficial da [&#8230;]]]></description>
										<content:encoded><![CDATA[<div class="post-item alt-font">
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<p>O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos. A sanção do projeto de Lei (PL) 2.541/2021 foi publicada ontem (31), data em que o benefício fiscal se encerraria, no Diário Oficial da União. O projeto foi sancionado integralmente, sem vetos e já está em vigor.<img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.png?ssl=1" /><img data-recalc-dims="1" decoding="async" src="https://i0.wp.com/agenciabrasil.ebc.com.br/ebc.gif?ssl=1" /></p>
<p>O projeto, aprovado em dezembro passado pelo Senado, diz que as empresas beneficiadas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamentos, de 20% sobre os salários dos empregados, e continuar a contribuir com a alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Em tese, a iniciativa oferece um maior incentivo para a contratação de pessoal.</p>
<p>A medida beneficia as empresas de transporte rodoviário coletivo e de cargas, metroferroviário de passageiros, empresas de informática, de circuitos integrados, de tecnologia de comunicação, do setor da construção civil, empresas de obras de infraestrutura, empresas de call center, calçados, confecção/vestuário, couro, jornais e empresas de comunicação.</p>
<p>A legislação também prorroga o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação).</p>
<p>“O projeto sancionado tem capacidade de oferecer estímulos aos setores beneficiados à necessária retomada da economia, principalmente, em face da diminuição de encargos fiscais a cargo dos empregadores”, informou o Ministério da Economia.</p>
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