A queda no desmatamento havia sido resultado de uma operação de desintrusão concluída em janeiro, que retirou invasores do território. Contudo, o avanço da devastação no segundo trimestre demonstra, segundo especialistas, que a fiscalização precisa ser permanente.

“Para gerar um efeito duradouro, é importante fortalecer a presença do Estado e envolver as próprias comunidades indígenas nas estratégias de preservação. Além disso, é essencial assegurar que os responsáveis por esses crimes sejam responsabilizados”, destacou Bianca Santos, pesquisadora do Imazon.

Como funciona o levantamento

O relatório do Imazon utiliza imagens de satélite para dividir a Amazônia Legal em quadrados de 10 por 10 km — chamados de células —, identificando quais apresentam sinais de desmatamento. A metodologia considera tanto áreas “pressionadas” (quando a derrubada ocorre dentro dos limites de territórios protegidos) quanto “ameaçadas” (quando o desmatamento acontece em um raio de até 10 km das fronteiras).

Essa abordagem permite identificar riscos antes que o problema se agrave, facilitando a atuação de órgãos de fiscalização.

Pará e Amazonas em destaque

No levantamento mais recente, a Área de Proteção Ambiental (APA) Triunfo do Xingu, também no Pará, liderou entre as unidades de conservação mais pressionadas, com 15 células desmatadas dentro de seus limites. No total, o Pará concentrou seis dos dez territórios protegidos mais pressionados pela derrubada da floresta.

Já o Amazonas foi o estado com mais áreas sob ameaça no entorno: seis das dez mais impactadas estão em seu território. O Parque Nacional Mapinguari (AM/RO) e a Reserva Extrativista (Resex) Chico Mendes (AC) ocuparam o topo da lista, ambos com 21 células de desmatamento ao redor.

Entre os territórios indígenas, a TI Jacareúba/Katawixi, no Amazonas, foi a mais ameaçada, com dez células identificadas no entorno.

De acordo com o Imazon, o quadro evidencia que o desmatamento tem avançado nas zonas de amortecimento das áreas protegidas, colocando em risco a integridade de territórios indígenas e unidades de conservação.

Com base em dados científicos e em amplo diálogo com especialistas, os novos planos visam promover ações integradas entre União, estados, municípios e o setor privado. De acordo com o Ministério do Meio Ambiente (MMA), as medidas são essenciais para enfrentar os desafios ambientais únicos de cada bioma.

Queda nos alertas de desmatamento

Dados divulgados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam uma redução significativa nos alertas de desmatamento entre agosto e novembro de 2024. No Pantanal, a queda foi de 77,2%; no Cerrado, 57,2%; e na Amazônia, 2%. Além disso, o monitoramento do desmatamento anual pelo sistema Prodes revelou uma diminuição de 30,6% na Amazônia Legal e de 25,7% no Cerrado no período de agosto de 2023 a julho de 2024, em comparação ao ano anterior.

Essa redução é atribuída à articulação entre governo federal e estados. No Pantanal, por exemplo, um pacto entre o MMA e Mato Grosso do Sul resultou na criação de uma lei estadual que restringe o desmatamento em áreas sensíveis. Já no Cerrado, acordos com governadores do Matopiba (região que inclui Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia) reforçaram o monitoramento de imóveis com maiores índices de desmatamento.

Principais metas e estratégias

Plano de Ação para o Pantanal (PPPantanal)

Composto por 13 objetivos estratégicos, 54 linhas de ação e 159 metas, o plano prioriza:

• Fortalecimento da cooperação entre União, estados e municípios.
• Implementação da Política de Manejo Integrado do Fogo.
• Promoção de práticas agrícolas e pecuárias sustentáveis.
• Regulamentação da supressão de vegetação.
• Fomento ao turismo e às atividades extrativistas.
• Integração de dados do Cadastro Ambiental Rural (Sicar) com o sistema de Autorização de Supressão de Vegetação (ASV).
• Criação de um fundo de financiamento para ações no Pantanal.

Plano de Ação para a Caatinga (PPCaatinga)

Com 13 objetivos estratégicos, 49 linhas de ação e 120 metas, o plano prevê:

• Regularização fundiária e ambiental.
• Reconhecimento de territórios de Povos e Comunidades Tradicionais.
• Promoção de práticas agrícolas sustentáveis.
• Planejamento para empreendimentos energéticos.
• Fortalecimento de linhas de crédito para pequenos produtores.
• Criação de um fundo específico para o bioma.

Desafios e prevenção de queimadas

Embora os dados mostrem avanços no combate ao desmatamento, a área queimada no Brasil entre janeiro e novembro de 2024 quase dobrou em relação ao mesmo período do ano anterior. Para 2025, o governo planeja implementar a recém-criada Política de Manejo Integrado do Fogo, que estabelece diretrizes de prevenção, preparação e controle de incêndios florestais.

“Nosso objetivo é antecipar medidas preventivas, engajando proprietários rurais, prefeituras, estados e o governo federal para mitigar os impactos das queimadas e garantir uma gestão sustentável dos biomas”, destacou André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento.

Com os novos planos e políticas, o governo federal busca consolidar a preservação ambiental como uma prioridade estratégica, equilibrando desenvolvimento econômico e sustentabilidade em todo o território brasileiro.

Potencial Econômico de Áreas Excedentes

O estudo aponta que as áreas de vegetação nativa excedentes ao exigido pelo Código Florestal são uma oportunidade para o pagamento por serviços ambientais, como explica o pesquisador Felipe Nunes. Esse modelo permite que proprietários sejam remunerados pela conservação da vegetação, seja por meio de iniciativas governamentais, privadas ou programas de mercado de ativos florestais.

“Essas áreas prestam um serviço ambiental importante, e é justo que os proprietários sejam recompensados por mantê-las intactas. Isso estimula a preservação e gera valor econômico para a vegetação em pé”, afirma Nunes.

Déficit de Vegetação e Obrigações Legais

Apesar da anistia para desmatamento ocorrido até 2008, proprietários de áreas com déficit de vegetação nativa devem restaurar ou compensar o passivo ambiental. Segundo o estudo, essa regularização pode ser realizada com recursos próprios ou por meio de parcerias e mecanismos de compensação, desde que atendam aos critérios legais.

“Proprietários que não cumprem o mínimo exigido precisam agir, seja replantando ou compensando em outras áreas. A lei é clara e exige adequação”, destaca o pesquisador.

Fraudes e Desmatamento em Áreas Protegidas

Um ponto crítico do levantamento é o aumento de desmatamento em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e propriedades com reserva legal insuficiente, especialmente na Amazônia Legal. Após 2008, 26% do desmatamento ocorreu em desacordo com a lei, com destaque para estados como Rondônia, Acre, Pará, Roraima e Amazonas.

Além disso, o estudo identificou mais de 200 mil registros irregulares no Cadastro Ambiental Rural (CAR), incluindo sobreposições em unidades de conservação, terras indígenas e terras públicas sem destinação específica.

“Essas irregularidades apontam para a fragilidade do sistema. O CAR precisa de melhorias urgentes para evitar que seja usado para fraudes e desmatamento ilegal”, alerta Nunes.

Rumo a um Modelo Sustentável

O estudo enfatiza que o Brasil tem o potencial de liderar globalmente uma agenda de desenvolvimento sustentável. A combinação de um agronegócio produtivo com a conservação ambiental pode consolidar o país como referência em sustentabilidade agroambiental.

“Com milhões de hectares preservados e uma produção agrícola competitiva, o Brasil pode liderar programas de restauração florestal e serviços ambientais em escala mundial, unindo crescimento econômico e preservação ambiental”, conclui Nunes.

A implementação de políticas robustas para regularizar propriedades, combater fraudes e incentivar o pagamento por serviços ambientais será crucial para transformar esse potencial em realidade.

Entrevistamos o presidente da Abrampa, Alexandre Gaio. Ele falou sobre os principais problemas relacionados à preservação do meio ambiente, em especial, os que envolvem a atuação dos Ministérios Públicos estaduais e federal. O promotor destacou a falta de seriedade com que o país ainda lida com questões ambientais, o crescimento do crime organizado, a falta de proteção com ativistas e comunidades tradicionais, assim como os riscos de que os desmatamentos em curso nos principais biomas do Brasil se tornem irreversíveis.

Lula reiterou a importância de parcerias estratégicas, enfocando a promoção da soberania em saúde, o combate à fome e a abordagem de doenças tropicais negligenciadas. Ele expressou preocupação com o acesso desigual a medicamentos durante a pandemia de covid-19 e instou a ampliação do acesso a vacinas para evitar um “apartheid” farmacêutico.

“A luta africana tem muito em comum com os desafios do Brasil. Nós, africanos e brasileiros, precisamos traçar nossos próprios caminhos na ordem internacional que surge. Precisamos criar uma nova governança global, capaz de enfrentar os desafios do nosso tempo”, afirmou o presidente.

Lula reconheceu a importância da União Africana como membro pleno do G20, mas defendeu a inclusão de mais países africanos. Ele expressou o compromisso do Brasil em colaborar com a África em diversas áreas, incluindo educação, saúde, meio ambiente e ciência e tecnologia. O presidente anunciou planos para fortalecer o intercâmbio de estudantes africanos em instituições de ensino superior brasileiras e ampliar a cooperação em pesquisa agrícola e saúde.

“O Brasil quer crescer junto com a África, mas sem ditar caminhos a ninguém.”

Ao abordar as crises internacionais, Lula reiterou sua posição em favor de uma solução duradoura para o conflito Israel-Palestina, destacando a importância do avanço na criação de um Estado palestino reconhecido pela ONU. Ele também ressaltou a necessidade de reformas na ONU para garantir uma representação mais equitativa, incluindo países da África e América Latina no Conselho de Segurança.

“Ser humanista hoje implica condenar os ataques perpetrados pelo Hamas contra civis israelenses e demandar a liberação imediata de todos os reféns. Ser humanista impõe igualmente o rechaço à resposta desproporcional de Israel”, afirmou Lula.

“A solução para essa crise só será duradoura se avançarmos rapidamente na criação de um Estado palestino, reconhecido como membro pleno das Nações Unidas.”

“Foram identificadas, no passado, as licenças dadas com um período muito estendido, de três até quatro anos. Essas licenças não eram imediatamente usadas, mas estavam sendo usadas para especulação de venda dessas terras. Quando você tem uma área com uma licença já concedida, eleva muito o valor daquela propriedade, então, eram licenças especulativas.”

Diante do uso das licenças de forma especulativa, Marina Silva informou que a pasta avalia o prazo das licenças concedidas.

“Estamos trabalhando um caminho para evitar essas licenças [ambientais] por um período muito longo. E o esforço de disputar outros usos para essas áreas, que não seja o de converter o Cerrado com atividades que façam a sua remoção”, diz a ministra.

Marina Silva destacou ainda que a Secretaria Extraordinária de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do MMA, em conjunto com o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), tem dialogado com os secretários de meio ambiente estaduais e municipais, da região. “Eles já estão nos passando todas as informações do que é desmatamento legal e do que é ilegal”, adiantou a ministra.

A declaração da ministra Marina Silva foi dada durante a celebração do Dia Nacional do Cerrado, comemorado hoje, no Parque Nacional (Parna) de Brasília.

Na ocasião, a ministra Marina Silva plantou uma muda de ipê na unidade de conservação, juntamente com o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), Mauro Pires, e com a secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita de Cássia Mesquita.

“Todos os biomas são importantes e, nós sabemos disso. Mas, sem o Cerrado nós vamos perder a principal fonte de alimentação hídrica do nosso país”, declarou a ministra Marina Silva.

Redução do desmatamento

A ministra recordou que o governo tem trabalhado, desde janeiro deste ano, para reduzir os níveis de desmatamento do bioma, que vêm aumentando, impactado, sobretudo, pelo agronegócio. “Nós tivemos um crescimento no início do ano. A partir de julho e agosto, nós notamos uma diferença. Tivemos em julho, um aumento muito significativo e, em seguida, uma série de medidas foram tomadas junto com os governos dos estados, as secretarias de meio ambiente e já conseguimos dar uma estabilizada. A partir de agora é fazer [o desmatamento] cair também [no cerrado], como já aconteceu na mata atlântica e na Amazônia,” planeja a ministra Marina Silva.

Marina Silva defendeu o uso sustentável do Cerrado, a partir do aumento da produtividade do agronegócio sem a necessidade de exploração de novas áreas do bioma, como forma de frear o desmatamento e degradação.

“O que nós podemos fazer é aumentar a produção, por ganho de produtividade. O bom é que nós já temos tecnologia suficiente para dobrar a produção e até triplicar, sem precisar abrir novas áreas.”

Dia do Cerrado

Como parte da comemoração do Dia Nacional do Cerrado, o MMA planeja lançar, nesta quarta-feira (13), na Câmara dos Deputados, a consulta pública do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento e das Queimadas no Bioma Cerrado, o PP Cerrado. Após a avaliação do MMA sobre as sugestões apresentadas na consulta pública, o ministério prevê o lançamento do PP Cerrado, ainda, em outubro.

O cerrado é um dos seis biomas do Brasil e cobre cerca de 25% do território nacional. O bioma perfaz uma área de aproximadamente 2 milhões de km², em 11 estados: Goiás, Tocantins, Mato Grosso do Sul, sul do Mato Grosso, oeste de Minas Gerais, Distrito Federal, oeste da Bahia, sul do Maranhão, oeste do Piauí e pequenas porções de São Paulo e do Paraná.

O cerrado é a segunda maior formação vegetal do país, atrás somente da floresta amazônica. Hoje, 7,5% das terras do bioma estão protegidas em unidades de conservação coordenadas pelo ICMBio, porém, o órgão estuda ampliar essa cobertura de proteção em todos os biomas, inclusive o cerrado.

O cerrado se concentra, principalmente, no Planalto Central brasileiro, o bioma é importante na questão hídrica brasileira.

A área abriga, também, as nascentes de grandes bacias hidrográficas do continente, com as dos rios São Francisco, na Serra da Canastra (MG); e Araguaia, na Serra de Caiapó, na divisa do Mato Grosso e Goiás.

A secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais do MMA, Rita Mesquita, defendeu a preservação do bioma. “O cerrado tem importantes repositórios da biodiversidade e, também, são o que chamamos de berços das águas. É importante ter essas áreas protegidas e ter a conexão com a sociedade, com os usuários para que todos compreendam a importância da conservação da natureza para o nosso próprio bem-estar”, afirmou Rita.

Plano de Manejo

Ainda como celebração do cerrado, o ICMBio aprovou, nesta segunda-feira, o novo Plano de Manejo do Parque Nacional de Brasília, situado no Distrito Federal, no centro do bioma.

A unidade de conservação, apelidada de Água Mineral, foi criada em 1961, inicialmente com 30 mil hectares. Em 2006, na primeira gestão de Marina Silva como ministra do Meio Ambiente, os limites do parque nacional foram ampliados em 12 mil hectares e, atualmente, ocupa a área total de 42.355 hectares.

Agora, o novo plano de manejo da unidade vai permitir, também na área incorporada, além da realização de pesquisas científicas, o desenvolvimento de atividades de educação ambiental, bem como o turismo ecológico do público em geral, em atrações como as piscinas de águas correntes naturais e as trilhas para prática de caminhada e de mountain bike.

“Com o novo plano de manejo do parque, nós vamos poder ampliar os usos, as bases sustentáveis. Quando mais a população tiver contato, de forma respeitosa com o parque, mais ele se torna importante para a comunidade e mais será preservado”, destacou a ministra

O presidente do ICMBio, Mauro Pires, vê vantagens no contato do público com a natureza. “Quem conhece, conserva” A importância de o parque estar aberto para receber a visitação é exatamente aproximar a população da região. O Parque Nacional de Brasília está no coração da cidade. Portanto, é um parque urbano. É importante que as pessoas conheçam as belezas do cerrado, tenham contato com a natureza, com a paisagem, com as árvores, com os animais.”

“A nossa expectativa é que com a educação ambiental, as pessoas estejam mais engajadas na conservação do próprio parque, mas na verdade, com a conservação do próprio bioma”, diz o presidente do ICMBio, Mauro Pires.

Cartilha

No mesmo evento de celebração do Dia Nacional do Cerrado, o Instituto Semeia, com a colaboração do ICMBio, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do Governo Federal, lançou a cartilha “Parques naturais e parcerias: perguntas e respostas para a sociedade”.

A publicação explica o que são os parques naturais, como funciona a gestão desses espaços, esclarece dúvidas sobre as parcerias privadas, principalmente as concessões de parques naturais.

No formato de perguntas e respostas para a sociedade, a cartilha ainda apresenta um breve histórico das áreas protegidas e aponta a importância de conservá-las. A gerente de projetos do Instituto Semeia, Bárbara Matos, menciona como surgiu a necessidade de produzir o documento. “A gente foi vendo algumas perguntas recorrentes da sociedade e de gestores públicos sobre o que é a concessão. Nós entendemos ser interessante e pontual fazer um documento que esclarecesse essas perguntas, com uma linguagem de fácil acesso ao usuário do parque, ao gestor e a quem mais se interessar na sociedade”.