O pagamento será feito em parcela única, com correção pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), diretamente na conta bancária em que o benefício é depositado. O critério de pagamento segue a ordem de adesão – quem aceitou o acordo primeiro, recebe primeiro.

Segundo o INSS, cerca de 714 mil beneficiários já aderiram. No entanto, o Ministério da Previdência estima que aproximadamente 1,4 milhão de pessoas tenham direito ao ressarcimento. O prazo para adesão vai até 14 de novembro.

Durante participação no programa “Bom Dia, Ministro”, da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, destacou que o acordo dispensa o uso de advogado, além de garantir aos segurados o direito de processar judicialmente as entidades responsáveis pelas cobranças indevidas.

“Ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas pode ingressar com ações contra as associações, inclusive por danos morais”, explicou o ministro.

O governo federal informou ainda que já bloqueou judicialmente R$ 2,8 bilhões de entidades consideradas fraudulentas, que só voltarão a atuar após um pente-fino realizado pelo Executivo.

Quem pode aderir ao acordo

Estão aptos a aderir aposentados e pensionistas que contestaram descontos indevidos e não obtiveram resposta da entidade em até 15 dias úteis. Atualmente, mais de 3,2 milhões de pedidos, referentes a 1,9 milhão de pessoas, já ultrapassaram esse prazo.

A adesão é gratuita e pode ser feita pelos seguintes canais:

• Site ou aplicativo Meu INSS;
• Agências dos Correios;
• Central telefônica 135 (somente para consultas e contestações).

Antes de aceitar o acordo, o beneficiário pode consultar o valor a ser recebido. O processo de adesão pelo app Meu INSS exige que o segurado acesse a aba “Consultar Pedidos”, clique em “Cumprir Exigência”, selecione “Sim” no campo “Aceito receber” e finalize clicando em “Enviar”.

A adesão está disponível para beneficiários que já contestaram os descontos e não obtiveram resposta das entidades associativas. O pedido pode ser feito pelo aplicativo Meu INSS, na aba “Consultar Pedidos” e “Cumprir Exigência”, ou presencialmente em agências dos Correios.

Como funciona o pagamento?

• Nenhum valor será cobrado do segurado.
• O depósito será feito na conta em que o beneficiário já recebe o benefício.
• Os primeiros pagamentos serão liberados em 24 de julho, seguindo ordem cronológica das adesões, com lotes diários de até 100 mil pessoas.

Quem entrou com ação judicial também pode aderir, mas deve desistir do processo para evitar recebimento em duplicidade.

Além das adesões espontâneas, o INSS vai priorizar automaticamente pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos com mais de 80 anos em 2024, indígenas e quilombolas.

Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, já são mais de 1,86 milhão de pessoas aptas a aderir ao acordo. O governo federal prevê um gasto de cerca de R$ 3 bilhões para ressarcir até 4,1 milhões de vítimas, com crédito extraordinário previsto em Medida Provisória.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva reforçou, em vídeo nas redes sociais, que todos os prejudicados receberão o dinheiro “integralmente e corrigido pela inflação” e que os responsáveis pelas fraudes serão punidos.

“Aposentadoria é um direito sagrado”, afirmou Lula.

Prazo para novas contestações

Quem ainda não contestou descontos pode fazê-lo pelo Meu INSS, pelo telefone 135 ou nos Correios. Por ora, o prazo vai até 14 de novembro de 2025, podendo ser prorrogado.

O governo garante ainda que as entidades responsáveis pelos descontos serão cobradas judicialmente para ressarcir os cofres públicos.