O objetivo é assessorar governos na transição energética global e produzir recomendações baseadas em evidências para orientar políticas públicas e ações concretas rumo à descarbonização.

O anúncio contou com a presença de nomes de destaque da ciência internacional, como os brasileiros Carlos Nobre, referência em estudos sobre a Amazônia, e Gilberto Jannuzzi, da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), e o sueco Johan Rockström, diretor do Instituto Potsdam para Pesquisa de Impacto Climático.

“A transição energética é complexa e envolve economia, meio ambiente e justiça social. A ciência pode atuar como ponte entre países que avançam mais rápido e aqueles que ainda estão hesitantes. O painel é uma forma de integrar todos gradualmente”, disse Rockström.

Também esteve presente a ministra do Meio Ambiente da Colômbia, Irene Vélez Torres, que defendeu a iniciativa por responder a uma lacuna histórica.

“Este painel não só repara uma dívida ao criar, pela primeira vez, um organismo dedicado à superação dos combustíveis fósseis, como também discute outros desafios sociais e econômicos dessa transformação”, disse Irene.

“É o primeiro concebido para reunir, ao longo dos próximos cinco anos, as evidências científicas que permitirão que cidades, regiões, países e coalizões deem esse grande salto”, completou.

O painel também pretende fortalecer a articulação entre academia e governos, e contribuir para a construção de estratégias coordenadas de redução das emissões de gases de efeito estufa. A proposta inclui a elaboração de recomendações técnicas, acompanhamento de políticas e integração com processos internacionais, como a COP30, presidida pelo Brasil.

Segundo o coordenador do Observatório do Clima, Claudio Angelo, a ideia é que a ciência volte para o lugar de primazia como orientadora das decisões políticas que precisam ser tomadas sobre clima e meio ambiente.

“Isso parece óbvio, mas vem sendo um pouco esquecido no âmbito da Convenção do Clima. Antigamente, todos os grandes encontros para debater mudança climática, como a Eco-92, começaram sob a égide de algum relatório do IPCC, o Painel Intergovernamental sobre Mudança Climática”, disse Claudio.

“Isso deixou de acontecer de uns anos para cá. A gente chegou ao cúmulo de em 2018, na COP24, um grande relatório do IPCC, que tinha sido inclusive encomendado pela Convenção do Clima, ter sido relegado a uma nota de rodapé na decisão da COP”, completou.

Conferência de Santa Marta

A Conferência de Santa Marta reúne 57 países, incluindo o Brasil, e cerca de 4.200 organizações, abrangendo governos, setor privado, povos indígenas, academia e sociedade civil. O objetivo é avançar em medidas concretas para reduzir a dependência de combustíveis fósseis, com foco em três eixos: transformação econômica, mudança na oferta e demanda de energia e cooperação internacional.

Nos primeiros dias do encontro, entre 24 e 27 de abril, serão consolidadas propostas que orientarão a Cúpula de Líderes nos dias 28 e 29. Entre os resultados esperados estão mecanismos de cooperação entre países e um relatório com diretrizes para acelerar a transição energética.

“Com mais de 50% do PIB global representado nesta Conferência, este grupo tem a capacidade coletiva de transformar essas cinco palavras em ações concretas”, disse Van Veldhoven, ministra do Clima e do Crescimento Verde dos Países Baixos, que lidera a iniciativa ao lado da Colômbia.

“Com a crescente volatilidade no mercado de combustíveis fósseis, não há melhor momento para iniciar a transição para longe dos combustíveis fósseis, reduzindo o impacto climático, reforçando a independência energética e impulsionando o crescimento econômico verde”, completou.

O ativista socioambiental sul-africano Kumi Naidoo entende que a conferência representa uma oportunidade de estabelecer medidas concretas que a Conferência das Partes (COP), cúpula anual das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, não tem conseguido realizar.

“Queremos receber o que pedimos para a COP desde pelo menos 2009: um acordo fantástico, que seja justo, ambicioso e vinculativo. Na maioria das vezes, recebemos acordos superficiais, cheios de brechas”, disse Naidoo, que lidera a Iniciativa do Tratado de Não Proliferação de Combustíveis Fósseis (Fossil Fuel Treaty).

“Independentemente da qualidade do trabalho científico, precisamos garantir que o processo político esteja em andamento. Outros mecanismos e caminhos juridicamente vinculativos, como o tratado sobre combustíveis fósseis, são cruciais”, complementou.

O estudo sugere um conjunto de ações estratégicas para alcançar essa meta ambiciosa, incluindo:

• Expansão das energias renováveis: O estudo destaca o potencial do Brasil em energia solar e eólica, enfatizando a necessidade de investimentos em novas tecnologias de armazenamento para garantir o fornecimento constante de energia.
• Desenvolvimento do hidrogênio verde: A produção de hidrogênio verde, utilizando fontes renováveis de energia, é apontada como uma alternativa promissora para descarbonizar setores de difícil abatimento, como a indústria pesada.
• Incentivo aos biocombustíveis: O estudo defende a ampliação do uso de biocombustíveis, como o etanol, como uma solução de baixo carbono para o setor de transportes.
• Eletrificação do transporte público: Priorizar o transporte público coletivo eletrificado em detrimento do transporte individual motorizado é crucial para reduzir as emissões nas áreas urbanas.

Fim dos Subsídios aos Combustíveis Fósseis e Reestruturação da Petrobras

O estudo também recomenda medidas mais controversas, como a eliminação de subsídios governamentais aos combustíveis fósseis e a interrupção da expansão da exploração de petróleo, incluindo a proibição da abertura de novos poços na Foz do Amazonas. A transição energética exigiria uma reestruturação da Petrobras, transformando-a em uma empresa de energia com foco em fontes de baixo carbono e reduzindo gradualmente sua produção de petróleo de forma a preservar seu valor de mercado.

Justiça Climática e Sustentabilidade

A coordenadora de políticas públicas do OC, Suely Araújo, destaca a importância do plano para que o Brasil se torne a primeira grande economia carbono negativo do mundo até 2045. O estudo enfatiza a necessidade de uma transição justa, que beneficie toda a sociedade, combatendo a pobreza energética e promovendo a justiça climática.

Desafios da Transição Energética

O estudo reconhece os desafios da transição energética, alertando para os potenciais impactos socioambientais da mineração de metais estratégicos, como lítio e cobre, necessários para a produção de tecnologias limpas. É crucial que a expansão das energias renováveis e a exploração mineral sejam conduzidas de forma responsável, com ampla participação das comunidades afetadas e um arcabouço regulatório robusto que minimize os impactos negativos.

Um futuro de energia limpa para o Brasil

A implementação das medidas propostas pelo Observatório do Clima representa uma oportunidade para o Brasil assumir um papel de liderança na luta global contra as mudanças climáticas. Um futuro de energia limpa, justa e sustentável é possível, mas exige ação decisiva e uma visão de longo prazo por parte do governo, do setor privado e da sociedade como um todo.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (4), a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, conhecida como hidrogênio verde, que promete impulsionar a produção de energia limpa no Brasil. O evento ocorreu no Porto do Pecém, em São Gonçalo do Amarante, no Ceará.

Ao discursar, Lula destacou as potencialidades do Brasil na transição energética e no combate às mudanças climáticas, sublinhando a responsabilidade dos países ricos na mitigação dos danos ambientais. “Quando eu vejo o pessoal falar de hidrogênio verde, de revolução de energia solar, eólica, biomassa, eu fico pensando qual é o país do mundo que pode competir com o Brasil?”, questionou o presidente.

Incentivos e Certificação

O marco legal do hidrogênio verde institui o sistema brasileiro de certificação do hidrogênio e mecanismos de incentivo para aumentar a atratividade dos projetos de produção de energia. Serão R$ 18 bilhões em incentivos fiscais do governo nos próximos cinco anos, visando a descarbonização da indústria e dos transportes.

Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o Brasil tem mais de R$ 200 bilhões em projetos de hidrogênio verde anunciados dentro do Programa Nacional do Hidrogênio (PNH2). O Plano Decenal de Expansão de Energia 2031, elaborado pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), aponta que o Brasil tem potencial técnico para produzir 1,8 gigatonelada de hidrogênio por ano, sendo que aproximadamente 90% desse volume viria de energias renováveis.

Desenvolvimento Tecnológico e Industrial

“O senhor, presidente, torna realidade um projeto histórico, cria uma nova indústria para o Brasil, acende a chama que vai revolucionar a matriz de energia do planeta”, afirmou Silveira, destacando que a nova política fortalecerá a agricultura nacional e a soberania energética do país.

A política visa também associar a indústria de hidrogênio verde à produção de fertilizantes nitrogenados, reduzindo a dependência de importações. O Brasil consome 8% de toda a produção mundial de fertilizantes, mas importa 85% do insumo usado pelo agronegócio.

Ceará: Hub de Produção de Hidrogênio Verde

O Ceará deve se tornar o principal produtor de hidrogênio verde no país, com uma usina no Porto do Pecém. No fim de 2023, a mineradora australiana Fortescue anunciou investimentos de US$ 5 bilhões em um projeto para produzir hidrogênio verde no Complexo Industrial e Portuário do Pecém, com potencial para produzir 837 toneladas de hidrogênio verde por dia usando 2.100 megawatts de energia renovável.

Investimentos em Infraestrutura

Durante o evento, foram assinados documentos ligados à infraestrutura e ao desenvolvimento regional, incluindo a ordem de serviço para o início das obras da Ferrovia Transnordestina, que deverá ligar o interior do Piauí aos portos do Pecém e de Suape, beneficiando a produção agrícola na região de Matopiba.

Lula também assinou uma medida provisória alterando a lei do Programa Nacional de Mobilidade Verde e Inovação (Mover), visando a descarbonização da frota automotiva do país, e sancionou a lei que autoriza a criação do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) para o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Legislação do Hidrogênio Verde

Aprovada em julho no Congresso, a nova legislação estabelece diretrizes para a produção, transporte e uso do hidrogênio verde e institui uma certificação voluntária e incentivos tributários federais. De 2025 a 2030, o governo suspenderá a incidência do PIS/Pasep e da Cofins em projetos de hidrogênio verde, incluindo a importação de máquinas e materiais de construção.

Hidrogênio Verde: O Combustível do Futuro

O hidrogênio verde é produzido sem o uso de combustíveis fósseis, utilizando fontes de energia renováveis como eólica, solar e hidrelétrica. Considerado o combustível do futuro, ele é essencial para a segurança energética global, especialmente em contextos de crises energéticas como a causada pela guerra na Ucrânia.

A produção de hidrogênio verde pode ser feita a partir de biocombustíveis, fontes renováveis, energia nuclear e sequestro de carbono, consolidando o Brasil como um líder na transição energética global.