“A reconstrução será limitada pela quantidade de moradias efetivamente destruídas ou interditadas pelo desastre. Caso haja disponibilidade orçamentária, poderão ser atendidas outras moradias remanescentes que estejam próximas às unidades danificadas, desde que seja necessária realocação das famílias da área afetada. Também poderão ser atendidas solicitações de intervenções para evitar a reocupação da zona que foi desocupada”, informou a pasta.

De acordo com a portaria, o ente solicitante deverá garantir a infraestrutura necessária às unidades habitacionais a serem reconstruídas, como obras e serviços de pavimentação, calçamento, drenagem de águas pluviais, ligações domiciliares de água, rede de coleta de esgoto, energia elétrica e iluminação, circunscrita à área onde estarão situados os imóveis.

A solicitação da reconstrução deverá ser submetida à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil em até 90 dias após a ocorrência do desastre que ocasionou o reconhecimento federal da situação de emergência ou de estado de calamidade pública pelo ministério.

Poderão ser construídas casas térreas ou sobrepostas, ou apartamentos, com áreas úteis que variam de 36 m² a 39 m². O imóvel poderá ter adaptações de acordo com a necessidade da família, como acessibilidade para pessoas portadoras de deficiência.

A portaria prevê ainda a possibilidade de o ente público beneficiário optar pela aquisição de imóveis residenciais urbanos já existentes, que devem ser regularizados e ter as condições de acabamento e habitabilidade previstas pela legislação.

Nas situações em que haja a possibilidade de as famílias serem atendidas pelo Programa Casa Verde e Amarela, a pasta comunicará ao ente federativo. A partir disso, estados e municípios poderão formalizar o pedido de adesão ao programa habitacional.

Mais repasses

O ministro também anunciou o repasse de mais R$ 740 mil para ações de defesa civil em Angra dos Reis, atingida pelas chuvas nos últimos dias. Ontem (4), já tinham sido liberados R$ 2,4 milhões.

O recurso será destinado ao aluguel de embarcações para o atendimento a populações que ficaram isoladas por conta das precipitações. A expectativa é que a portaria que autoriza a liberação seja publicada em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta terça-feira.

Em Paraty, cidade fluminense também fortemente atingida pelas chuvas, o ministro se reuniu com os gestores municipais para tratar das ações de resposta ao desastre.