O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu hoje (22) aumentar o tempo de condenação dos policiais militares acusados de envolvimento no desaparecimento do ajudante de pedreiro Amarildo Dias de Souza, ocorrido em 2013, na Favela da Rocinha, no Rio de Janeiro.

Por unanimidade, os ministros da Sexta Turma do STJ aceitaram recurso do Ministério Público Federal (MPF) para redimensionar as penas dos acusados, condenados pela Justiça do Rio em 2016 pelos crimes de homicídio, tortura e ocultação de cadáver.

Pela decisão, a pena do major Edson Raimundo dos Santos passou de 13 anos e sete meses de prisão para 16 anos e três meses. A condenação do soldado Luiz Felipe de Medeiros aumentou de dez anos e sete meses para 12 anos e oito meses. A condenação do soldado Douglas Vital foi redimensionada de 11 anos e seis meses para 13 anos e oito meses de prisão. No caso dos soldados Anderson Soares Maia, Welligton Tavares, Marlon Campos Reis e Jorge Luiz Gonçalves, a pena ficou em nove anos e cinco meses.

Amarildo desapareceu em julho de 2013, após ser detido por policiais militares e conduzido, da porta de sua casa, em direção à sede da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) do bairro. Segundo a Justiça, ele foi torturado e morto por policiais e seu corpo nunca foi encontrado.

Apesar da confirmação da condenação pelo STJ, os policiais continuam em atividade na Polícia Militar do Rio.

Durante o julgamento, a defesa dos acusados defendeu a anulação das condenações por entender que as sentenças foram baseadas em depoimentos falsos.

O Senado aprovou, na sessão dessa segunda-feira (13), a criação de uma comissão temporária externa para acompanhar as investigações do desaparecimento do jornalista Dom Phillips, correspondente do jornal britânico The Guardian, e do indigenista Bruno Araújo Pereira, servidor licenciado da Fundação Nacional do Índio (Funai). Os dois estão desaparecidos desde 5 de junho na região da reserva indígena do Vale do Javari, a segunda maior do país, com mais de 8,5 milhões de hectares.

O pedido de criação da comissão foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Segundo ele, a região está entregue a organizações criminosas de garimpo ilegal, de extração ilegal de madeira e também do narcotráfico. “E são essas organizações criminosas no Vale do Javari, contra as quais Dom Phillips, Bruno Pereira e os povos indígenas lutavam”, argumentou o senador.

O grupo será formado por três integrantes da Comissão de Direitos Humanos, três da Comissão de Meio Ambiente e três da Comissão de Constituição e Justiça. Segundo Randolfe, o objetivo é ir até o Vale do Javari, apurar as causas do desaparecimento e investigar o aumento da criminalidade na Amazônia, considerado por ele uma das causas do desaparecimento do jornalista e do indigenista. O colegiado deverá atuar por 60 dias.

Durante a sessão, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) propôs aguardar mais alguns dias antes de criar a comissão. Para ele, pode ser questão de dias o desfecho do caso, com a localização de Phillips e Pereira, considerando os esforços do poder público nas buscas. Pacheco, no entanto, manteve a votação do requerimento de Randolfe. O presidente do Senado entendeu que a missão da comissão externa vai além. O colegiado deverá se debruçar sobre as atividades criminosas praticadas naquela região.

“Eu considero que a criação da comissão externa, além da questão do desaparecimento e do eventual desfecho trágico em relação ao indigenista Bruno Araújo e ao jornalista Dom Phillips, é aquilo que disse no começo desta sessão: existe uma situação hoje, no Estado do Amazonas e em outros estados, onde há a Floresta Amazônica, de crime organizado, tráfico de drogas, tráfico de armas, desmatamento ilegal, extração de madeira ilegalmente, pesca ilegal, garimpo ilegal”.

No início da sessão, Pacheco fez uma longa fala sobre o caso, lamentando o ocorrido. “Nós não queremos precipitar o que de fato aconteceu com o Bruno Pereira e com o Dom Phillips, mas, caso se confirme o fato de terem sido eventualmente assassinados, é uma situação das mais graves do Brasil”. Ele afirmou que o Senado tem o dever de reagir ao que tem ocorrido na Amazônia.

“Portanto, de fato, não por esse acontecimento apenas, mas por todo o contexto de um estado paralelo que se impõe num lugar em que infelizmente o Estado brasileiro não consegue preencher suficientemente, isso é motivo de alerta e de reação do Senado.”

Pacheco também exaltou o trabalho de Bruno Pereira como servidor da Funai, no combate às ilegalidades praticadas em terras indígenas. “Segundo se sabe, o Bruno Araújo Pereira, servidor da Funai, vinha denunciando uma série de irregularidades, de crimes praticados naquela região, de atentados a povos indígenas, de descumprimento da lei, de um estado paralelo ali implantado e que vinha então sendo denunciado por ele”.

Na última sexta-feira (10), a Polícia Federal (PF) no Amazonas, que está à frente das forças de segurança na Operação Javari, informou que equipes de busca encontraram material orgânico, “aparentemente humano”, em uma área próxima ao porto de Atalaia do Norte.